Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre

Relato: Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário na Câmara de Vereadores


Posted by Marcelo no Vá de Bici


Nesta quinta-feira, às 10h da manhã, participei da reunião sobre o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, na Câmara Municipal de Vereadores. Vou fazer um breve relato, mencionando apenas os pontos que achei relevantes.

Na reunião estavam presentes vereadores membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), representantes do governo municipal (EPTC, SMAM e INOVAPOA), o promotor do Ministério Público Luciano de Faria Brasil (que ficou sabendo da reunião através deste blog) e membros da sociedade civil, defensores da bicicleta como modal de transporte.

A participação do promotor do MP foi incisiva. Luciano de Faria Brasil relatou que a EPTC não respondeu ao pedido de explicações referente à parcela de 20% das multas que deveria ser aplicado na implementação de ciclofaixas, ciclovias e na educação de trânsito voltada à bicicleta. O prazo de resposta ao primeiro pedido, que era de 30 dias, já esgotou. O MP fez outro pedido à EPTC esta semana, que esgota em 10 dias. Embora a EPTC não tenha respondido, informando qual o total arrecadado com multas anualmente, o promotor fez uma estimativa de R$40 milhões de reais por ano, dos quais, 8 milhões deveriam ter sido investidos para implementação do plano diretor cicloviário.

Segundo o promotor, quer a EPTC responda ou não ao pedido de explicações, existem três possíveis desdobramentos para o caso:

Arquivamento do processo, caso não seja apurada nenhuma irregularidade;
Acordo amigável entre MP e EPTC, no qual a EPTC se comprometeria a cumprir a lei;
Entrar com ação judicial contra o governo municipal, exigindo o cumprimento imediato da lei.

Ainda segundo o promotor, o dinheiro dos anos que já passaram não estaria perdido, a administração municipal seria obrigada a realizar também os investimentos relativos a 2010 e 2011, bem como a cumprir a lei daqui por diante.

O promotor ainda disse ser necessária a criação de um fundo para o Plano Diretor Cicloviário, onde a Prefeitura/EPTC depositariam anualmente o dinheiro relativo aos 20% das multas aplicadas em Porto Alegre. Esse fundo seria gerido por um conselho, com membros da administração municipal e sociedade civil. Segundo o promotor, a participação dos cicloativistas nesse conselho seria fundamental.

Depois da fala do promotor, Vanderlei Capellari (conhecido como Carrolari no meio ciclístico), disse que o valor arrecadado pela EPTC em multas no último ano foi de R$29 milhões. Desta forma, o valor destinado ao cumprimento da lei do Plano Diretor Cicloviário seria de R$5,8 milhões.

Os vereadores presentes propuseram que a verba orçamentária anual da Câmara Municipal de Vereadores de R$2 milhões também seja depositada neste fundo, de forma que, se ela não for utilizada no decorrer do ano, não se perca.

Outro encaminhamento é que a COSMAM ficou encarregada de acionar o DMAE para exigir que a construtora que fez as obras do PISA refaça a ciclovia da Av. Diário de Notícias, porém com o piso em asfalto.

Os membros da sociedade civil presentes na audiência se manifestaram enfaticamente a respeito da falta de transparência sobre os projetos de mobilidade em Porto Alegre e falta de prioridade com que a administração municipal trata a bicicleta como meio de transporte.

Os representantes da prefeitura, por outro lado, tiveram a audácia de dizer que a administração abraçou a causa da bicicleta, o que gerou risos e indignação dos ciclistas presentes.

Era isso. Este relato tem várias falhas sérias, sintam-se livres para complementá-lo e corrigí-lo nos comentários.

Para outra perspectiva da reunião, leia esta reportagem do Sul21.