quinta-feira, 8 de maio de 2014

“Começam a chegar ao Nordeste RETIRANTES PAULISTAS fugindo da SECA. ” — Campuscão (PitacodoDia)


A crise da água em São Paulo é maior que a chuva e as desculpas de Alckmin


publicada quinta-feira, 08/05/2014 às 10:45 e atualizada quinta-feira, 08/05/2014 às 11:08


Escrevinhador



Por Delmar Mattes, Renato Tagnin e José Prata

Uma situação extremamente crítica nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas já antecipada há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais apontava a escassez de água, na medida em que o consumo superaria a água disponível.

Na prática, suas consequências na redução do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas periféricas dessas regiões; condição que agora se estende para outros locais, com a persistência da estiagem.

Era evidente a impossibilidade de se manter o suprimento de quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.

O agravamento da estiagem, agora, torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas, que deve alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentados de sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente à essa altura, a tentativa do Governo do Estado de São Paulo de circunscrever as causas a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.

Importantes estudos, em todo o mundo, apontam como as maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos d’água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica. Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de desenvolvimento.

A Macrometrópole Paulista1, é frequentemente saudada nos documentos oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano, cujo nível de desenvolvimento se equipara ao dos países europeus. Seria bom, não fosse este um país posicionado na periferia do capitalismo, em que os desequilíbrios e passivos sociais e ambientais produzidos aqui não podem ser transferidos para colônias distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. Contudo, a água consumida nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.

Esses elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses nos seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas da formação desse espaço, cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.

Os desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem ser agrupados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso consumo e desperdício de água e as alterações do clima provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no restante do Estado de São Paulo, compreendendo a degradação dos mananciais que deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a privatização da empresa de saneamento, a SABESP; a inexistência de ações para redução de demanda e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas águas.


CONSUMO E DESPERDÍCIO NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS

O modelo econômico vigente apoia-se em uma produção, consumo e descarte crescente de mercadorias como forma de viabilizar permanentemente o acúmulo de capital, o que exige um consumo crescente de recursos naturais, principalmente água. Ele abrange também a produção de mercadorias supérfluas e descartáveis, em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade. A imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua disponibilidade está no limite, como é o caso das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as regiões quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água do setor industrial deverá crescer ainda 24% até o ano de 20352.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS E LOCAIS

O aquecimento global e principalmente, a formação de “Ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas vêm sendo apontadas como responsáveis por desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados pelo IPCC e pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – PBMC concluem que essas mudanças tendem a provocar um agravamento dos extremos, provocando precipitações e estiagens acentuadas. Essa nova realidade exige a implantação de políticas adaptativas, o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio da ampliação de programas que os protejam e garantam a prestação de serviços ambientais.

OS MANANCIAIS E A QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS

A Lei de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente aplicada pelo Estado, ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê os mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo Norte, Sul e Leste da Grande São Paulo, caracterizadas pela abundância de chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram promovidas por loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a legislação partiram do governo, na década de 1980, para torná-la mais “eficiente e adequada” e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para todo o Estado de São Paulo (Lei 9866/97). A despeito de avanços, como na possibilidade de participação dos municípios e da sociedade civil na sua gestão, essa Lei foi menos restritiva aos usos urbanos, não alterou a precariedade na fiscalização e nem impediu a implantação de projetos governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos domésticos, industriais e o lixo, os processos erosivos, que resultam do avanço de urbanização. Mesmo investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as bacias do Guarapiranga e Billings têm mostrado resultados inexpressivos, por se concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas, ou prevenir a expansão urbana. Ao invés de serem consideradas áreas livres para a realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam o reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.

MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA E PRIVATIZAÇÕES

A empresa de saneamento da região submetida a escassez é a SABESP, uma empresa de econômica mista controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem 51% das ações. A partir de 2002 suas demais ações passaram a ser negociadas na Bovespa e, em seguida na Bolsa de Nova York. Em 2008 a SABESP passou a se dedicar também, a outros serviços, como os de águas pluviais, limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras regiões do País e no exterior. Sua descaraterização na função pública prosseguiu com a criação3da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, quando pode assumir participação e controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou internacionais (IAN/2007).

A lucratividade da SABESP é obtida com o fornecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos pelo uso dos reservatórios construídos com recursos públicos e mesmo os custos de suas tarifas sociais reduzidas são repassados aos demais usuários. Esse conjunto de procedimentos expressa a política adotada pelo governo estadual e a SABESP, que se contrapõe ao valor da água como bem público e recurso vital para a população.

POLÍTICAS DE GESTÃO DA DEMANDA

A gestão da demanda tem como objetivo ajustar o uso da água à sua disponibilidade e, nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e prioridade deve crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da Organização Mundial de Saúde – OMS destinado a contribuir para a saúde pública, avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de ecossistemas e no uso sustentável da água. Dentre as medidas desse programa destacam-se as de redução de perdas na rede; à redução do consumo doméstico nos condomínios, incentivada pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos equipamentos sanitários que consomem muita água; ao reuso da água nos domicílios, indústrias e estabelecimentos comerciais etc.

ALTERNATIVAS DE SUPRIMENTO

Embora as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral, é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o que ameaça essas águas com a contaminação, pelo reduzido cuidado na perfuração e manutenção dos poços; e com o rebaixamento do nível dos poços, pela exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a impermeabilização do solo nas áreas urbanas onde essa água é mais demandada. No atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas, prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de descontrole na sua exploração e contaminação.

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O atual sistema resulta de intensa mobilização de setores técnicos e organizações da sociedade civil, para criar uma gestão democrática, descentralizada e participativa que permitisse equacionar conflitos pelo uso da água, tomar decisões embasadas pelos Planos de Bacia e discutir todos os projetos e planos que tivessem interferência com o uso dos recursos hídricos. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os mais graves do estado, o respectivo comitê deliberativo foi paulatinamente esvaziado, reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da indicação das ações e investimentos, que garantam o uso prioritário do abastecimento face aos demais, como hoje é demandado. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de saneamento, situados em países distantes detém um poder de decisão sobre o destino das águas onde ela opera, maior que os participantes do Comitê, e os consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isto ocorre, porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das tarifas pagas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a esses acionistas.

Como se vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de se evitar a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos, buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.

Evitando-se pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente, que “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras (dos mananciais) deverão ser conservadas do melhor modo possível”.

1 Essa macrometrópole abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e Sorocaba.

2 Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista

3 Por meio da Lei Complementar 1025, de 2007.




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