terça-feira, 12 de abril de 2011

a exploração da mão-de-obra na China e no mundo do trabalho, lá e aqui

Presidenta, não compre roupa na China

 
Indústrias brasileiras estão se instalando na China na busca de custos de produção mais baixos do que no Brasil. Juros atraentes, possibilidade de planejamento de longo prazo, incentivos fiscais são colocados como justificativas para aumentar o número de negócios em yuans. Mas a razão do “Custo China” ser baixo passa também pela bizarra exploração da mão-de-obra local e dos países vizinhos – apesar de uma evolução advinda de novas leis trabalhistas aprovadas nos últimos anos por lá.  Ah, vá! Você nunca se perguntou porque o nosso Iphone é tão acessível? Tem algumas pessoas que podem ter dado a vida por ele.
Literalmente.

Considerando que a China é uma ditadura (comunista de mercado, ou sei lá o que essa coisa bizarra significa…), a quem o trabalhador vai recorrer? Ao governo, que apóia e incentiva tudo aquilo em nome do crescimento? Fiscalização do trabalho só acontece de forma mais séria após denúncias internacionais virem à tona, como nos casos de escravidão em olarias anos atrás. Mas que duram o tempo da notícia ser substituída por mais um recorde de crescimento.

Anos atrás, conversando com o presidente de uma grande indústria têxtil daqui, ele reclamava que os produtos chineses faziam competição desleal no mercado brasileiro. O que tornava a vida de quem atuava dentro da lei mais difícil. Isso é verdade, haja visto a inundação de roupa chinesa barata nas lojas de comércio popular. Mas não significa que temos que afrouxar o pacote mínimo de direitos dos que vivem por aqui e sim forçar os outros países a adotaram as convenções da Organização Internacional do Trabalho, disciplinando a exploração de mão-de-obra.

Ou fechar os olhos para casos de trabalho escravo de imigrantes latino-americanos, que estão aparecendo cada vez mais por conta do aumento na fiscalização no Estado de São Paulo e envolvendo os fornecedores de grandes magazines de roupas. No ano passado, foi a Marisa. Neste, a Pernambucanas. A esses casos, todo o rigor da lei.
E do consumidor. Podemos dar preferência para os produtos de empresas que operam dentro da lei no Brasil. E cobrar dos que vêm de fora informações sobre sua origem. Se o importador não puder mostrar como aquilo foi feito, boicote mesmo.

É difícil falar em consumo consciente em um país onde as pessoas não têm dinheiro nem para comprar o essencial, o que dirá de transformar seu ato de compra em uma ação política. Mas quem está em uma situação mais privilegiada do ponto de vista financeiro, não tem desculpas. Para estes, não refletir antes de comprar (ou de investir seu dinheiro em ações) é uma demonstração de conivência. E não há fronha macia que livre uma consciência pesada.

A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil foi instalada na semana passada, no Congresso Nacional, para discutir medidas contra a concorrência desigual com produtos chineses, como desoneração de investimentos e de exportações.

Ações são bem-vindas, mas tomemos cuidado. Carga tributária, direitos trabalhistas e legislação ambiental são mais frouxas por lá do que por aqui. Mas não significa que, para garantir competitividade, temos que reduzir benefícios da mão-de-obra brasileira e permitir poluição. Quer dizer, em tese, pela cartilha do capitalismo selvagem, sim. Mas se o objetivo final do desenvolvimento é (em tese) a melhoria da qualidade de vida de uma sociedade, não há o que discutir: ninguém tire direitos, ok? Até porque, nesse jogo não há vencedores. Baixamos daqui, alguém baixa de lá. E, quando alguém perceber, vai ter meia dúzia comprando roupa e o resto arrecadando trapos de segunda mão.

Esse debate deve passar, obrigatoriamente, por entidades internacionais, e será feito aos poucos, porque infelizmente o mundo não está preparado para impor ressalvas ao progresso em nome da dignidade. Prova disso é que uma Organização Internacional do Trabalho não tem a força de uma Organização Mundial do Comércio.

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