Clima de Despedida
Barbosa manda seguranças expulsarem advogado de Genoino do plenário do STF
Luiz Fernando Pacheco interrompeu sessão para cobrar que presidente da Corte leve decisão sobre regime domiciliar aos demais ministros. 'A República não pertence a Vossa Excelência', respondeu Barbosa
por Redação RBA publicado 11/06/2014 16:15
Barbosa se despede da Corte este mês após uma passagem pela presidência marcada por polêmicas
São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (11) que seguranças retirassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. A expulsão ocorreu após bate-boca durante sessão interrompida por Pacheco para cobrar que Barbosa permita que os demais ministros apreciem o pedido de cumprimento domiciliar de sentença decorrente da Ação Penal 470, o mensalão.
“Não quero de forma alguma atrapalhar os trabalhos dessa Corte. Processos penais, execuções penais têm precedência sobre qualquer outro assunto. Há um agravo de José Genoino Neto que está concluso a Vossa Excelência”, afirmou o advogado.
“Não está pautado”, rebateu Barbosa.
“Não está pautado e por isso mesmo eu venho à tribuna”, respondeu Pacheco.
“Vossa Excelência vai pautar?”
Isolado, Barbosa confirma saída sem saudações de ministros do STF
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“Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado, e Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria. Vossa Excelência mandou que ele voltasse ao regime semiaberto. Nós pedimos a Vossa Excelência que ele viesse a regime domiciliar”, continuou Pacheco.
“Vou pedir à segurança para tirar esse homem daqui. Tira essa... tira esse homem daqui”, ordenou Barbosa, sendo prontamente atendido.
“Vou processar Vossa Excelência por abuso de autoridade”, avisou o advogado.
“Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência e nem a sua grei”, concluiu o ministro – grei significa clã, grupo.
A família do ex-deputado argumenta que o cumprimento da pena em regime semiaberto, no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, coloca em risco a vida de Genoino, que sofre de problemas cardíacos e foi submetido a cirurgia no ano passado.
Genoino chegou a ser autorizado provisoriamente ao regime domiciliar logo após o início do cumprimento da pena de quatro anos e oito meses, em novembro do ano passado. Ele passou mal e foi levado a uma clínica em Brasília, recebendo aval para ficar recluso a um apartamento na capital até o último mês de maio, quando Barbosa decidiu que o petista deveria voltar a cumprir pena na Papuda. No começo de junho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que se retorne à prisão domiciliar porque há riscos claros à saúde e não é possível garantir o atendimento adequado no sistema prisional brasileiro.
Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a atitude de Barbosa, afirmando que o advogado é "inviolável" quando no exercício da profissão. "O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira."
Também em nota, Barbosa afirmou considerar lamentável a atitude de Pacheco. "Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal. O presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte."
Barbosa deve deixar a Corte ainda este mês. Recentemente ele anunciou que vai se aposentar, aos 59 anos. Entre outras coisas, pesou na decisão a falta de clima entre os demais ministros, que entendem que o presidente colocou a imagem do Supremo em risco com decisões tomadas de forma unilateral, em alguns casos sob polêmica.
Numa das mais recentes, Barbosa ignorou jurisprudência consolidada desde 1999 para recusar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito ao trabalho externo durante o cumprimento da pena. O presidente da Corte argumentou que o artigo 37 da Lei de Execução Penal prevê que transcorra um sexto da pena de regime semiaberto, caso de Dirceu, para que se possa acessar o benefício. Com base neste entendimento Barbosa revogou a autorização concedida anteriormente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Ao tomar a decisão, o presidente do Supremo criticou ainda a intenção de Dirceu de colocar um escritório de advocacia como local de trabalho. Barbosa afirmou se tratar de um conluio entre amigos para tentar driblar o Poder Judiciário, o que despertou críticas no meio jurídico. Ontem a seccional do Distrito Federal da OAB emitiu moção de repúdio às ironias do ministro e saiu em defesa dos advogados do petista.
O advogado de Dirceu e entidades da sociedade civil entendem que Barbosa se valeu de um artigo que diz respeito exclusivamente ao regime fechado, e que os casos do semiaberto são balizados pelo Código Penal, que garante o trabalho externo desde o primeiro dia de cumprimento da pena. O recurso apresentado pela defesa do petista é outro que Barbosa não levou a apreciação do plenário, e que já conta com parecer favorável de Janot. Para o procurador-geral da República, não há motivos para desrespeitar os direitos dos condenados no caso do mensalão.
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“Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado, e Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria. Vossa Excelência mandou que ele voltasse ao regime semiaberto. Nós pedimos a Vossa Excelência que ele viesse a regime domiciliar”, continuou Pacheco.
“Vou pedir à segurança para tirar esse homem daqui. Tira essa... tira esse homem daqui”, ordenou Barbosa, sendo prontamente atendido.
“Vou processar Vossa Excelência por abuso de autoridade”, avisou o advogado.
“Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência e nem a sua grei”, concluiu o ministro – grei significa clã, grupo.
A família do ex-deputado argumenta que o cumprimento da pena em regime semiaberto, no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, coloca em risco a vida de Genoino, que sofre de problemas cardíacos e foi submetido a cirurgia no ano passado.
Genoino chegou a ser autorizado provisoriamente ao regime domiciliar logo após o início do cumprimento da pena de quatro anos e oito meses, em novembro do ano passado. Ele passou mal e foi levado a uma clínica em Brasília, recebendo aval para ficar recluso a um apartamento na capital até o último mês de maio, quando Barbosa decidiu que o petista deveria voltar a cumprir pena na Papuda. No começo de junho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que se retorne à prisão domiciliar porque há riscos claros à saúde e não é possível garantir o atendimento adequado no sistema prisional brasileiro.
Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a atitude de Barbosa, afirmando que o advogado é "inviolável" quando no exercício da profissão. "O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira."
Também em nota, Barbosa afirmou considerar lamentável a atitude de Pacheco. "Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal. O presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte."
Barbosa deve deixar a Corte ainda este mês. Recentemente ele anunciou que vai se aposentar, aos 59 anos. Entre outras coisas, pesou na decisão a falta de clima entre os demais ministros, que entendem que o presidente colocou a imagem do Supremo em risco com decisões tomadas de forma unilateral, em alguns casos sob polêmica.
Numa das mais recentes, Barbosa ignorou jurisprudência consolidada desde 1999 para recusar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito ao trabalho externo durante o cumprimento da pena. O presidente da Corte argumentou que o artigo 37 da Lei de Execução Penal prevê que transcorra um sexto da pena de regime semiaberto, caso de Dirceu, para que se possa acessar o benefício. Com base neste entendimento Barbosa revogou a autorização concedida anteriormente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Ao tomar a decisão, o presidente do Supremo criticou ainda a intenção de Dirceu de colocar um escritório de advocacia como local de trabalho. Barbosa afirmou se tratar de um conluio entre amigos para tentar driblar o Poder Judiciário, o que despertou críticas no meio jurídico. Ontem a seccional do Distrito Federal da OAB emitiu moção de repúdio às ironias do ministro e saiu em defesa dos advogados do petista.
O advogado de Dirceu e entidades da sociedade civil entendem que Barbosa se valeu de um artigo que diz respeito exclusivamente ao regime fechado, e que os casos do semiaberto são balizados pelo Código Penal, que garante o trabalho externo desde o primeiro dia de cumprimento da pena. O recurso apresentado pela defesa do petista é outro que Barbosa não levou a apreciação do plenário, e que já conta com parecer favorável de Janot. Para o procurador-geral da República, não há motivos para desrespeitar os direitos dos condenados no caso do mensalão.
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