Contas Abertas leva o Estadão e O Globo a cometer erro grosseiro ao tratar dos gastos federais
No dia 29/12/10, publiquei uma análise com o título “Matéria do Globo sobre investimentos incorre em erro grosseiro” (clique aqui). Hoje, o site do Estadão (clique aqui) traz matéria em destaque cometendo os mesmos erros do Globo e acrescentando mais alguns, incluindo opiniões não fundamentada do coordenador do site Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Afirmo que o Contas Abertas está subsidiando erroneamente os jornais Estadão e O Globo, como já fez em outras ocasiões com a Folha de São Paulo. E tentarei demonstrar a seguir.
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Quais as vulnerabilidades e erros da matéria do Estadão, com base nas informações do Contas Abertas?
1. A começar do título: “Perto do fim, governo federal acelera gastos de última hora“.
Se o Contas Abertas se desse ao trabalho de acompanhar o que ocorre no último mês e na última semana de qualquer governo (federal, estadual e municipal) constataria que esse “fenômeno” - que se pretende inusitado e maroto - acontece em toda a administração pública.
E não é por conta de incompetência ou má-fé - embora elas possam estar presentes em alguns casos - mas quase que totalmente porque é assim que funciona a administração pública, com suas regras, com destaque para o último ano do mandato, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, poderíamos sugerir a seguinte manchete “No último ano de mandato, governos aceleram a emissão de empenhos…”
2. Ainda no título temos outro erro que é “aceleram gastos de última hora”
Uma hora o Contas Abertas considera “gastos” como pagamentos realizados. Esse conceito, que é o correto, é utilizado para dizer, por exemplo, que “os gastos do PAC foram de apenas x%”.
Repito pela enésima vez que, para a sociedade, não interessa a execução financeira de obras, serviços ou compra de equipamentos. O que interessa é a execução física.
Se a duplicação da BR-101/RJ foi entregue ao tráfego, gerando os benefícios pretendidos, o que importa se somente será paga dois ou três meses depois?
Então, se gastar é realizar pagamento devido, não existe “acelerar gastos de última hora”.
Ainda que uma empresa construtora acelere a sua obra (ou parte dela), o pagamento somente será realizado quando houver disponibilidade de caixa.
3. “Esse açodamento é ruim porque a tendência desses gastos de última hora é ser de má qualidade“, afirma o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Compra-se o que está na prateleira”, completa.
O coordenador do Contas Abertas parece se comportar como militante da oposição e não como alguém que coordena uma ONG que pretende prestar um serviço público, porque acredita que sabe do que está falando.
O termo “açodamento” é pejorativo. Segundo o dicionário do Houaiss, significa pressa, precipitação, apuro.
Como expliquei na análise anterior (clique aqui), a lógica e as regras da administração causam essa corrida aos empenhos no último mês do ano. Se essa é uma lógica natural - que ocorre com todas as esferas de governo, bem como com o Legislativo e o Judiciário -, como pode se emitir um juízo de que é pressa, precipitação ou apuro?
Além do mais o Castello Branco ignora que não existem “gastos de última hora”, como expliquei anteriormente. Gasto de má qualidade é outro juízo de quem desconhece como funciona a administração pública.
Esses empenhos são para pagar serviços já realizados, com boa, média ou má qualidade. Não é o fato de que somente será pago em janeiro ou fevereiro de 2011 que interfere na qualidade da obra ou serviço.
A corrida aos empenhos é fruto de dois movimentos lógicos e racionais: contingenciamento financeiro ao orçamento aprovado (pelo desconhecimento da receita real) e conhecimento do valor arrecadado, que permite comprometer recursos existentes, mas para pagar no ano seguinte, porque a tramitação de liquidação da despesa ainda não teve tempo de ser realizada.
4. Outro erro crasso, segundo este trecho da matéria: “Um dos motivos da concentração de empenhos no fim do ano é a forma como o Orçamento Geral da União é administrado. Como ele normalmente sai do Congresso Nacional prevendo gastos num valor acima do que o governo acredita que terá de receitas, é feito um bloqueio de despesas (contingenciamento) para garantir o equilíbrio das contas.”
Como já mostrei, não é “a forma como o Orçamento Geral da União é administrado”. É verdade que todos os orçamentos aprovados no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais têm uma estimativa de receita acima do que o governo previu quando enviou a peça orçamentária ao legislativo.
Mas, ainda que esse valor fosse mantido, teria que ser feito o contingenciamento para garantir que o ritmo dos gastos seja compatível com o ritmo e os valores arrecadados.
Logo, não é um problema do governo Lula, do governo Serra ou do governo Aécio. Simplesmente essa é a maneira correta de administrar o orçamento público.
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Concluindo, uma coisa é o que o governo arrecada, a outra é como ele está autorizado a gastar.
Enquanto o Contas Abertas não informar corretamente à sociedade como funciona a Administração Pública, estará prestando um desserviço, na contramão do que pretende, ou declara pretender.
José Augusto Valente - Diretor Técnico do T1
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