CDES recomenda a Tarso prioridade para educação e alerta para risco de desindustrialização
O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, Marcelo Danéris, concedeu entrevista, no final da tarde desta quinta-feira, aos blogs RS Urgente e Somos Andando e fez um balanço das atividades do CDES-RS até aqui. Danéris falou também sobre o funcionamento do Conselho, as dificuldades enfrentadas no início e os resultados positivos que, segundo ele, já começam a aparecer. Já há recomendações concretas encaminhadas ao governador como a definição da educação como prioridade e um alerta sobre os riscos da desindustrialização no Estado e no país. Esta última, aliás, já foi encaminhada também ao CDES nacional e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Apresentamos, a seguir, um resumo da entrevista concedida por Danéris na sede do CDES, no 21° andar do Centro Administrativo do Estado:
A origem dos conselhos: um espaço de repactuação política
Marcelo Danéris: A tradição desse tipo de conselho começa na França, em 1923, e ganhou maior protagonismo nas décadas de 70 e 80. Para citar alguns exemplos, o modelo dos conselhos de desenvolvimento foi usado no Chile, em Portugal e na Espanha, em processos de transição de ditaduras para a democracia. A África do Sul também seguiu este caminho após o fim do apartheid. A ideia, em todos esses casos, foi fazer dos conselhos um ambiente de concertação e de repactuação social e política em sociedades divididas. Só que esses conselhos, em sua maioria, foram constituídos como conselhos classistas, com representações basicamente dos empresários e dos trabalhadores.
O governo Lula introduziu duas inovações ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em nível nacional. Em primeiro lugar, nasceu como uma proposta para ajudar a dar conta de uma emergência social e econômica. Dizia-se, então, que o Brasil tinha condições de crescer muito economicamente, mas tinha também 40 milhões de miseráveis que deveriam ser tirados da miséria. O CDES nacional nasceu para pensar este país, com estas contradições. Para isso, trouxe diferentes atores sociais para uma esfera pública não estatal, mas institucional, com capacidade de incidir diretamente no governo. A segunda inovação foi justamente a pluralidade garantida na representação dos atores sociais. A divisão não foi simplesmente entre empresários e trabalhadores, incluindo também organizações não governamentais, movimentos sociais, intelectuais e outros setores.
Deste Conselho, concebido como um órgão de representação da presidência da República, saíram elementos estratégicos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania) e do Minha Casa e Minha Vida. O CDES também fez uma série de recomendações ao presidente que ajudaram o Brasil a sair mais rapidamente da crise financeira mundial de 2008. Entre essas recomendações estava, por exemplo, a de não reduzir investimentos.
O CDES no RS: uma cultura política polarizada
MD: O governo Tarso Genro decide trazer essa experiência para o Rio Grande do Sul, um Estado com uma história de aproximadamente dois séculos de polarização política. É uma cultura política que, sem entrar no mérito do que está envolvido nesta polarização, constitui uma experiência valorosa que foi fundamental na formação do Estado, da identidade do Rio Grande do Sul e do Brasil. A gênese da ideia da implantação do Conselho aqui no Estado remonta à campanha eleitoral. A candidatura de Tarso Genro decidiu que o tema central da eleição de 2010 não era pacificação, como queria o candidato José Fogaça. Ao invés disso, elaborou um programa de governo e decidiu debatê-lo amplamente com a sociedade, uma proposta de diálogo amplo, com a criação de mecanismos para que esse diálogo se efetivasse.
Isso significou basicamente o seguinte: esse governo tem posição, tem programa, uma visão de Estado e se dispõe a debater amplamente essa proposta com a sociedade. Uma proposta que afirmou três coisas de modo muito forte: o Rio Grande do Sul deve andar no ritmo do Brasil, deve promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável, com diálogo e participação da sociedade. O CDES é expressão desse compromisso de diálogo e participação, surgindo como algo inteiramente novo no Estado, inclusive do ponto de vista das nossas experiências anteriores. O Orçamento Participativo envolve uma participação direta e uma decisão pelo voto. No CDES, há 90 conselheiros que representam diversos segmentos da sociedade para democratizar a gestão e buscar consensos que possam acelerar o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul, pensando no médio e no longo prazo. Além disso, de forma contingente, trata de alguns assuntos que estão na pauta emergencial do Estado para serem resolvidos.
Primeiros passos: para que serve o Conselho mesmo?
MD: Havia – e ainda há – uma enorme expectativa sobre o papel, a utilidade e o funcionamento do Conselho. Estamos em um momento em que esse conceito está em formação e mesmo em disputa. Eu diria que nós somos semelhantes ao conselho nacional com avanços em alguns aspectos. O CDES nacional faz um debate mais amplo, define diretrizes e tem uma visão mais de médio e longo prazo. Já o nosso também faz isso, mas também agrega uma pauta imediata do nosso cotidiano. A questão dos contratos de pedágio, por exemplo, precisa ser resolvida em um ano. O piso regional é outro exemplo. A Previdência é outro.
O Conselho está debatendo esses temas nas reuniões do Pleno (que reúnem os 90 conselheiros a cada dois meses) e por meio de câmaras temáticas (12 já estarão instaladas até o final de junho). O balanço desse processo até este momento é positivo. Nós tínhamos que responder à expectativa criada sobre o conselho. Instalamos a secretaria, o conselho, as 12 câmaras temáticas e começamos a produzir uma série de relatórios, recomendações e sugestões para o governador.
Exemplos de encaminhamentos concretos até aqui
MD: Agora, no mês de maio, já tivemos uma série de encaminhamentos concretos, materializados a partir dos debates. Um exemplo disso ocorreu no tema da Previdência. Nós fizemos o debate, fizemos o relatório, conseguimos consensuar uma série de pontos, em outros obtivemos uma posição majoritária e em outros não houve acordo. Entregamos o relatório para o governador. Boa parte dessas sugestões foi aceita pelo governo e integrada ao projeto de sustentabilidade do Estado. Outro exemplo: nós estamos finalizando uma câmara de desenvolvimento metropolitano que está propondo um projeto de lei criando um conselho deliberativo.
Tudo isso sem voto. Um exemplo de como pode haver democracia sem maioria. No caso da Previdência, para ilustrar, todos os conselheiros aprovaram a proposta de um fundo de capitalização, menos um, que se manifestou contrário à ideia. O relatório afirmou que houve uma posição majoritária a favor da proposta, com a discordância de um conselheiro. No debate sobre a alíquota, houve uma divisão pela metade, não havendo, portanto, uma recomendação clara a ser feita. O governador recebe essas recomendações, vê os pontos de consenso, incorporando-os, os pontos majoritários, que podem ser incorporados ou não, e aqueles onde há uma clara divisão de posições.
Recomendações: prioridade à educação e cuidado com desindustrialização
MD: O Conselho fez também duas recomendações ao governador. A primeira foi para que ele priorizasse a educação em seu governo, garantindo a retomada dos investimentos nesta área e também um amplo debate no Estado sobre a qualidade da educação no Rio Grande do Sul. A segunda foi um alerta sobre os riscos da desindustrialização, elaborada pelo nosso conselheiro José Martins, que é da Marcopolo. Ele elaborou um documento apontando riscos de desindustrialização no país, que seria causada pela soma de guerra fiscal, política cambial e crise internacional. Isso já estaria levando parte de nossa mão de obra para outros países e a montagem para cá. Decidimos encaminhar essa análise como recomendação para o governador e para o ministro do CDES nacional, Moreira Franco. O governador aceitou a recomendação e já encaminhou o tema junto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Tudo isso, repito, obtido sem voto, a partir de um amplo debate que respeita as diferenças.
Fotos: Assessoria de Comunicação do CDES-RS e Palácio Piratini
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