quarta-feira, 29 de junho de 2011

CPERS

Reafirmamos a luta, conclamamos ao diálogo

 

Rejane Oliveira (*)

O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o chamado “Programa de Sustentabilidade Financeira do Rio Grande do Sul” que, a nosso ver, constitui-se em uma equivocada escolha política.

O projeto enviado à assembleia pelo governador propõe, em plena crise financeira mundial, constituir um fundo de capitalização que, ao depender do rendimento das aplicações no mercado financeiro, não traz qualquer garantia de que haverá recursos para pagar os direitos previdenciários dos novos servidores após anos de contribuição. É também preocupante e estarrecedor o fato de que até agora não foi estabelecido o plano de benefícios e não se sabe qual será o destino dos recursos arrecadados.

Além disso, dentre outras formas possíveis de aumentar a receita do estado – listaremos algumas na seqüência -, o governo escolhe limitar o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), afetando justamente trabalhadores (as) que já abriram mão da maior parte do valor que lhes era devido para poderem receber ainda em vida.
Entretanto, precisamos superar a superficialidade da argumentação posta até aqui pelo governo que, após cometer o grave equívoco de método ao enviar o projeto em questão sem qualquer tipo de debate com os servidores e a sociedade, agora, em uma defesa cega e intransigente de sua proposta, busca convencer os gaúchos de que não há alternativa.

As alternativas existem, sim! Ao invés de enviar à Assembleia Legislativa um pacote que provoca insegurança nos trabalhadores (as) e não mexe com os poderosos, o governo deveria debater com a sociedade alternativas para enfrentar a crise como, por exemplo: uma nova matriz salarial que corrija a terrível disparidade entre os salários; nova matriz produtiva e tributária; o enfrentamento à guerra fiscal; a necessária renegociação da dívida com a união, verdadeira sangria de recursos de nosso estado.

A Assembléia Legislativa, por sua vez, não pode se submeter cegamente ao governo. Ao invés disso, os deputados devem cumprir sua tarefa de legítimos representantes da população e promover um amplo debate com a sociedade, com o tempo necessário para que sejam ouvidas todas as opiniões, como requer um tema tão delicado quanto esse, que afeta a aposentadoria e, portanto, a vida de milhares e milhares de gaúchos.
Seguiremos na luta pela retirada do pacote. Ao mesmo tempo, conclamamos ao governo para que corrija o grave equívoco de método e conteúdo, retire os projetos e promova sem medo o debate com a sociedade. Apelamos aos deputados para que façam prevalecer a democracia. De nossa parte, reafirmamos que estaremos prontos a debater soluções que visem efetivamente mudar a lógica perversa e, finalmente, atacar os verdadeiros privilegiados em nosso estado.

(*) Presidente do CPERS Sindicato e Vice-Presidente da CUT/RS

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