Santa Catarina: “Queremos apenas que se cumpra a lei”
Viomundopor Luiz Carlos Azenha
Conversei esta tarde com Claudete Mittmann, da executiva estadual do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina). Os professores do estado, cerca de 60 mil, estão em greve desde o dia 18 do mês passado.
Claudete explicou que a greve foi deflagrada pela base, diante de uma medida provisória do governador Raimundo Colombo (PSD-SC), a 188, enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
A medida, segundo ela, equivalia ao achatamento salarial dos professores.
A disputa teve origem na aprovação do piso salarial nacional dos professores de ensino básico. Contra o piso, os governadores de cinco estados — Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará — propuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal.
Com a derrota da ADIN no STF, confirmada em 06 de abril passado, o governo de Santa Catarina buscou se adequar à lei do piso retirando direitos adquiridos pelos professores em anos anteriores, segundo o SINTE.
“Durante os oito anos que esteve no poder, o governador Luis Henrique (PMDB-SC) não deu aumentos salariais, apenas abonos”, explicou Claudete. Existia uma escala salarial. Por exemplo, o professor que tinha apenas o ensino médio tinha um piso de R$ 690,00; com ensino superior, R$ 960,00; e assim sucessivamente, para os professores com pós-graduação, mestrado e doutorado. A isso se somavam os abonos, por triênio, regência de classe e Prêmio Educar, por exemplo.
De acordo com Claudete, a MP 188 pretendia desconhecer, por exemplo, os abonos, que obviamente não tinham sido incorporados ao salário-base. Todos os professores teriam o mesmo piso, de R$ 1.187,14 (que é o piso nacional para 2011).
“O PIB de Santa Catarina é o quinto ou sexto do Brasil, mas temos o segundo pior salário”, disse ela.
Desde que a greve estourou, o SINTE tem mantido negociações com o governo de Santa Catarina. Uma das propostas, aliás, é de desenvolver uma interlocução permanente em torno de outras questões importantes.
Uma delas diz respeito às verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), repassadas pelo governo federal ao estado.
Hoje o dinheiro é depositado em uma conta única do governo de Santa Catarina e parte dele (20%, segundo Claudete) é usado para manter a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.
A reivindicação dos professores é que os recursos do FUNDEB sejam depositados em uma conta exclusiva e que 60% deles sejam aplicados no pagamento de salários de professores.
Além disso, o dinheiro do FUNDEB é usado também para pagar os professores aposentados ou inativos, o que deveria ser feito com recursos do Tesouro estadual ou do IPREV (Instituto de Previdência de Santa Catarina). “Queremos apenas que se cumpra a lei”, disse Claudete
Em Santa Catarina, os professores “admitidos em caráter temporário”, os ACT, representam quase 50% dos professores do estado, de acordo com Claudete. Uma das reivindicações do SINTE é que o governo catarinense retome os concursos públicos.
Para ler a contraproposta apresentada pelos grevistas à Secretaria Estadual de Educação, clique aqui.
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