quarta-feira, 9 de setembro de 2015

a estratégia de retardar


Sartori prioriza aumento do ICMS e não tem pressa para ampliar uso de depósitos judiciais



SUL 21



Sala da Comissão de Constituição e Justiça ficou lotada de servidores públicos que pediram a retirada dos projetos da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da extinção de fundações. (Foto: Marcos Eifler – Agência ALRS)



Marco Weissheimer


A base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa iniciou a semana colocando em prática a estratégia de retardar a votação do projeto que prevê a ampliação do uso de depósitos judiciais de 85% para 95%, que liberaria recursos no curto prazo para o pagamento do salário dos servidores públicos. A orientação do governo de só votar esse projeto junto com o que propõe aumento do ICMS voltou a despertar críticas da oposição nesta terça-feira, na retomada dos trabalhos legislativos após o feriado de 7 de setembro. Pelas contas do governo, o desgaste político gerado pelo parcelamento e atraso no pagamento do salário do funcionalismo seria compensado pela aprovação do projeto de aumento de impostos, que resultaria em recursos para os próximos três anos de governo.

“Nós votaríamos hoje esse projeto, permitindo que imediatamente os salários dos servidores fossem colocados em dia. Mas em vez disso, vamos discutir um projeto que fala sobre a qualificação e reorganização do Estado, uma proposta completamente vazia, enquanto os servidores continuam sofrendo”, disse o líder do PSOL na Assembleia, deputado Pedro Ruas, criticando as escolhas do governo e de sua base aliada. O parlamentar classificou a intenção do governo de querer fazer a “venda casada” de dois projetos de lei como uma “chantagem inaceitável” que afronta os servidores públicos e suas famílias.

Segundo estimativa da Casa Civil do governo do Estado, 13 projetos do pacote de ajuste fiscal do Executivo começam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa a partir desta semana. Inicialmente, seriam 16 projetos que poderiam trancar a pauta da Assembleia, mas o governo retirou na semana passada o regime de urgência do PL 300/2015, que trata da extinção da Fundação Zoobotânica, do PL 208/2015, que autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização, e do PL 214/2015, sobre a revisão de benefícios fiscais.

Na sessão desta terça, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 251/2015 que trata da reorganização administrativa de órgãos e secretarias de Estado, com o objetivo de “qualificar a gestão em busca do equilíbrio fiscal”, forme justificativa apresentada pelo Executivo. Por outro lado, foi rejeitado, por 26 votos a 14, o projeto do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que tratava da convocação de suplente de deputada, na hipótese de licença maternidade superior a 120 dias.


Presidente do TJ quer mais debate sobre Previdência complementar

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flôres de Camargo, manifestou preocupação nesta terça, com o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar n° 303/2015, de autoria do Executivo, que propõe a criação de regime de previdência complementar para os servidores públicos. O desembargador defendeu a necessidade de debater esse tema com mais profundidade “já que essas mudanças vão pautar a vida de muitas pessoas e terão reflexos sobre a própria estrutura dos poderes e instituições”. Aquino também pediu mais debate sobre a proposta de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, levantando dúvidas inclusive sobre a constitucionalidade da proposta. “Esse assunto precisa ser discutido, também, de forma muito séria”, disse o desembargador durante encontro com parlamentares.


Pedido de vistas adia apreciação do PLC 206

Pela manhã, um pedido de vistas feito pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB) adiou a apreciação do Projeto de Lei Complementar 206/2015, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Com a sala da comissão lotada de servidores públicos que pediam a retirada do projeto, o relator do mesmo, deputado Gabriel Souza (PMDB) fez a leitura de seu parecer favorável à proposta do governo de criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Na sessão plenária, à tarde, a deputada Stela Farias (PT) criticou o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, assinalando que a proposta “reduz a atuação do Estado ao gerencialismo financeiro, impedindo a implantação de políticas públicas por administrações futuras e condenando o funcionalismo ao arrocho salarial. “Os mecanismos prudenciais que o Executivo quer implantar diminuem as funções públicas, engessam a administração e colocam em risco os direitos dos servidores, como as progressões funcionais, o pagamento de horas extras e planos de carreira do funcionalismo”, disse a deputada.
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