Porto Alegre: denúncias na Fazenda

Vereadores investigam denúncia de irregularidade em projeto de informatização tributária

Oct 3rd, 2011 

by Marco Aurélio Weissheimer no

RS Urgente

Os vereadores Mauro Pinheiro e Maria Celeste, do PT, tiveram conhecimento, através de denúncias de funcionários da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre (SMF), de possíveis irregularidades ocorridas na licitação e contratação de uma empresa para o desenvolvimento de um sistema de administração tributária para a SMF.

Entre as suspeitas destaca-se o pagamento antecipado de valores para a empresa contratada, sem as devidas comprovações dos serviços executados. Para o contrato de R$ 5.760.000,0, a Secretaria da Fazenda já teria adiantado mais de 90% do valor total e o serviço ainda não foi concluído (a previsão de entrega do sistema era novembro de 2010).

Nesta terça-feira, às 11 horas, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, deve comparecer à reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal para esclarecer aos vereadores estas e outras questões relacionadas com a contratação da empresa Consult – Consultoria e Informática Ltda., de Curitiba.

O projeto do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), cujo início remonta ao ano de 2004, quando foi iniciado pela administração anterior por meio da Procempa, empresa de informática do município. Ao longo de 2005, no seu primeiro ano de gestão, a Prefeitura decidiu realizar licitação para contratar empresa privada para desenvolver o projeto sob a alegação de que a sua empresa não poderia concluí-lo num prazo de seis meses. A concorrência foi realizada no ano seguinte, em 2006, e apenas três empresas apresentaram proposta; uma delas não passou na pré-habilitação.

A proposta da empresa que apresentou o menor preço, classificada em segundo lugar em função da avaliação dos critérios técnicos, impetrou ação judicial e obteve liminar que só foi cassada em 2009, sendo o contrato assinado apenas em julho daquele ano. O prazo de previsão de realização do projeto foi fixado em dois anos, prorrogável por mais um. No ano seguinte, em julho de 2010, foi assinado um aditivo que alongou o prazo por mais seis meses.

O fato é que decorridos vinte e sete meses da assinatura do contrato o projeto encontra-se inconcluso, não havendo previsão da data do seu término. O seu atraso, por exemplo, impediu que a Prefeitura implantasse a nota fiscal eletrônica do ISSQN, com graves prejuízos – perda de receita – para os cofres municipais.

Denúncias de servidores da Fazenda apontam para indícios de irregularidades ocorridas na licitação e no cumprimento do cronograma: já teriam sido pagos à consultora 90% dos 5,7 milhões do valor total do contrato e o desenvolvimento do projeto registra considerável atraso. Há indícios de que teria havido também descompasso entre o que foi feito e o que foi pago, com prejuízo para o erário público. Há, também, a questão, não menos importante, da quebra do sigilo fiscal: a empresa consultora teve acesso à base de dados cadastrais da Fazenda municipal, o que estaria contrariando a legislação em vigor. O secretário Roberto Bertoncini falará sobre essas questões, nesta terça, na Câmara de Vereadores.