Vereadores enviarão ao MP denúncia sobre projeto de informatização tributária em Porto Alegre



Oct 5th, 2011 by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente



Por Paulo Muzell

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Roberto Bertoncini (foto), compareceu ontem (4) à uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CEFOR), da Câmara de Vereadores, para explicar detalhes da execução do Projeto Integrado de Administração Tributária, o SIAT. Desde 2005 o governo Fogaça-Fortunati tenta implementar o SIAT sem sucesso. Bertoncini, que assumiu a Fazenda em julho deste ano, tentou responder aos questionamentos da vereadora Maria Celeste que iniciou a investigação através de um pedido de informações e do vereador Mauro Pinheiro, membro da CEFOR e líder da bancada do PT. A primeira indagação dos vereadores oposicionistas foi questionar o afastamento da Procempa, empresa de informática da Prefeitura que vinha desenvolvendo o projeto.

O governo Fogaça, alegando extrema urgência na implantação, concedeu apenas seis meses para que a empresa municipal concluísse o trabalho. Como a Procempa declarou ser impossível concluir a tarefa neste prazo exíguo, Fogaça decidiu, abrir uma licitação, realizada em 2006, para terceirizar o desenvolvimento do sistema. Houve contestação do resultado do certame licitatório através de ação judicial movida pela empresa classificada em segundo lugar. Foi concedida liminar ao mandato de segurança impetrado em uma primeira instância, alterado na segunda, e a disputa atrasou o projeto em dois anos e meio. Finalmente, em abril de 2009, foi assinado contrato com a Consult, empresa com sede em Curitiba.. Em julho de 2010 foi assinado um aditivo que ampliou o prazo inicial do contrato.

Decorridos mais de trinta meses da assinatura, o projeto não está concluído. O secretário afirmou que 98% do trabalho está concluído e apontou o final do primeiro semestre de 2012 como possível data do seu término. Contraditoriamente, informou que o governo estuda a possibilidade de firmar um segundo aditivo, aumentando preço e prazos. Confirmada esta hipótese, o prazo total de realização do projeto ultrapassaria quatro anos.

Duas indagações são irrespondíveis. A primeira é que um projeto prioritário, com prazo inicial de execução fixado em seis meses, fundamental para aumentar a receita e assegurar melhores controles para a fazenda municipal e facilidades para os contribuintes, decorridos sete anos de governo não está pronto nem tem data definida para sua conclusão. A segunda é – se 98% do projeto está concluído – porque se discute um novo aditivo ampliando prazos e preços?

O segundo questionamento – o mais grave – é que foram adiantadas parcelas à empresa contratada, correspondentes a serviços não realizados. O projeto é dividido em duas etapas: a primeira de montagem (18 meses) e uma segunda de ajustes e manutenção, a serem desenvolvidas em seis meses, com 6 pagamentos mensais de 2,5% do valor total do contrato, de R$ 5.760.000,00. A montagem do SIAT não foi concluída e já foram pagas as seis parcelas da etapa seguinte, de ajustes e de manutenção. É como se um cidadão comprasse um carro, pagasse a vista o seu valor e, ainda, antecipasse o valor das revisões de um veículo que ainda não foi recebido.

Um terceiro questionamento é que a Fazenda Municipal transferiu a base de dados dos cadastros fiscais da Prefeitura em sua integralidade, sem ter o cuidado de alterar algumas informações (nomes, endereços) de modo a garantir o sigilo fiscal exigido pela Constituição e pelo código tributário.

A vereadora Maria Celeste e o líder da bancada do PT, Mauro Pinheiro, vão encaminhar em breve essas denúncias ao Ministério Publico de Contas e o ao Ministério Público Estadual.


Foto: Bruno Todeschini/CMPA