Entidades lançam campanha para desarquivar PEC que define água como bem público
Representantes do Sindiágua/RS, da Compania Riograndense de Saneamento (Corsan), da Central Única de Trabalhadores (CUT) e de fóruns municipais de defesa da água pública decidiram nesta terça-feira (19) deflagrar uma mobilização estadual pelo desarquivamento da PEC 206/2011 que propõe a inclusão de um novo artigo na Constituição do Rio Grande do Sul definindo a água como “um serviço público essencial à vida”. A proposta permite a participação do setor privado nos serviços de abastecimento de água e saneamento em até 49%. De autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), a chamada PEC da Água foi arquivada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Dezenas de pessoas participaram de um ato na Assembleia Legislativa para deflagrar o movimento. Elas lotaram o gabinete da presidência para solicitar uma audiência com o presidente do Legislativo, que ficou agendada para o dia 28 de junho. O deputado Luís Fernando Schmidt entende que o arquivamento da PEC, que havia sido aprovada em duas comissões (Constituição e Justiça, e Saúde e Meio Ambiente) e rejeitada em apenas uma, foi uma decisão antirregimental, razão pela qual tentará convencer Postal para encaminha a proposição ao plenário, para que sela seja debatida e votada. O parlamentar petista ganhou o apoio do prefeito de São Leopoldo e presidente eleito da Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, que prometeu levar o assunto à diretoria da entidade.
Foto: PTSul
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