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Porto Alegre: Procuradoria dá parecer contrário à instauração de CPI

Sul21

Nelcir Tessaro, presidente da Câmara, informa que pedido de CPI não foi aceito / Divulgação CMPA

Felipe PrestesA Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre deu parecer contrário ao pedido de instauração de uma CPI para averiguar denúncias na gestão da Secretaria Municipal da Juventude. O requerimento para a criação da Comissão havia sido apresentado pela própria vereadora Juliana Brizola (PDT) – uma das acusadas de envolvimento no caso – em sessão tumultuada na última segunda-feira (6).
O parecer foi entregue pela procuradora  Marion Huf Marrone Alimena ao presidente da Casa, vereador Nelcir Tessaro (PTB), no final da manhã desta sexta-feira (10). A procuradora considerou que o requerimento não apontou fato determinante ou prazo para funcionamento da comissão solicitada. Assim, a procuradoria atestou que o pedido da vereadora não tem condições de seguir em tramitação.

“O fato apontado pela vereadora como válido a ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi referido na solicitação como Comissão Processante, e não apontou contratos, pessoas nem especificou ao certo o que deveria ser apreciado. Por isso, a Câmara julgou inepto o pedido”, afirmou o presidente Nelcir Tessaro.

“Operação abafa”

Na quarta-feira (8), um grupo de dez vereadores de oposição junto com a própria Juliana Brizola divulgaram nota manifestando preocupação com o início de uma possível “operação abafa”. “Não julgamos correto, neste momento, qualquer recuo no sentido de barrar a instalação da CPI, tanto quanto avaliamos como inaceitável a tentativa de colocar ‘panos quentes’ sobre o assunto. Neste sentido, independentemente de qualquer questão formal, e apesar de os documentos serem desconexos, nós, vereadores, pedimos uma CPI para averiguar desvios de recursos na Secretaria Municipal de Juventude em todo o período”, diz trecho da nota.

Hoje, o presidente Nelcir Tessaro destacou que os vereadores da Casa estão livres para fazer um novo requerimento solicitando a CPI, se julgar necessário, dentro do prazo legal. “O documento apresentado não teve condições de ser averiguado como tal. Portanto, está extinto. Cabe agora a apresentação de novo requerimento por parte de qualquer vereador que queira manter o pedido de CPI”, completou.

“Certamente haverá recurso para que se instale a CPI”, garante a vereadora Fernanda Melchiona (Psol). O recurso, segundo ela, deve ir à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ser votado em plenário. “Caso permaneça ocorrendo a operação abafa que está em curso na Câmara, com certeza faremos um novo requerimento. Essas denúncias precisam ser apuradas pela Casa. Faremos todo o esforço possível para que isso aconteça ainda em dezembro. Espero que os dezenove vereadores que assinaram o primeiro requerimento, também assinem o segundo”, disse.

Adeli Sell (PT) afirma que a bancada do PT vai tomar posição na segunda-feira (13) sobre como proceder após o parecer contrário da procuradoria. “Mas uma coisa é certa, nós não podemos nos calar diante destas denúncias”, garante o vereador.

Com informações da assessoria de comunicação da CMPA