Código Florestal: argumento de Aldo Rebelo baseia-se em falsa dicotomia, dizem pesquisadores
A proposta de reformulação do Código Florestal tem se baseado em vários argumentos. Um deles, defendido pelo deputado Aldo Rebelo, relator do projeto sobre reformulação do Código, é que as mudanças são necessárias pela ameaça à possibilidade de produção de alimentos. Claramente é colocada a dicotomia: ou preservamos ou produzimos alimentos. Essa dicotomia é falsa e inexiste. A afirmação é de um grupo de pesquisadores das universidades de São Paulo, de Campinas, de Piracicaba, de Stanford (EUA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em um artigo intitulado “A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária”. O texto é assinado pelos seguintes pesquisadores:
Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, da Universidade de São Paulo (USP); Pesquisador convidado do programa de Segurança Alimentar e Meio Ambiente, da Universidade de Stanford (EUA);
Carlos Alfredo Joly, do Departamento de Biologia Vegetal, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
Gerd Sparovek, do Departamento de Ciência do Solo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz, de Piracicaba.
No artigo, os autores sustentam que “o Brasil tem área suficiente para preservação de nosso patrimônio biológico e para também continuar aumentando a produção de alimentos para o consumo interno e exportações”. “A alegação defendida pelo deputado Aldo Rebelo para mudança do Código Florestal, baseada no argumento que falta área para a produção de alimentos não se sustenta frente à análise feita neste estudo”, dizem os pesquisadores. E apontam a razão:
“A área ocupada com alimentos consumidos diretamente pela população tem diminuído e existe uma área significativa ocupada por pastagens ineficientes. Além de ocupar uma área maior, a produção de soja e cana-de-açúcar concentra-se em grandes propriedades, enquanto a produção de culturas destinadas à alimentação como arroz e, especialmente, mandioca e feijão são produzidas em pequenas e médias propriedades”.
Segundo os autores, a dificuldade de acesso a financiamento para os pequenos agricultores e a existência de quase 800 mil proprietários que não possuem títulos de suas terras, são um fator “muito mais importante como limitante da produção do que a alegada falta de área para se produzir alimento no país e, consequentemente, induzir mudanças no atual Código Florestal”.
A íntegra do artigo pode ser lida aqui (disponível em português e inglês).
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