Aborto e Saúde Pública: 20 anos de pesquisas no Brasil
Estudo da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) apresenta um mapa inédito do aborto no Brasil. Financiado pelo Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde, o relatório resume os resultados de pesquisas realizadas nos últimos 20 anos sobre o tema. Coordenado pela antropóloga e professora da UnB, Debora Diniz, e pela médica sanitarista da UERJ, Marilena Corrêa, a pesquisa utilizou o fio condutor “o aborto como uma questão de saúde pública no Brasil” para a coleta dos dados e mostra os principais desafios enfrentados pela Saúde Pública para este tema.
Foram sistematizados 20 anos de publicações sobre o tema do aborto no Brasil, com o objetivo de, por um lado, fortalecer a agenda nacional de pesquisas sobre aborto, organizando o conhecimento disperso, e, por outro, aproximar o debate político da produção acadêmica brasileira. Foram recuperadas 2.135 fontes em Língua Portuguesa, publicadas por autores, periódicos e editoras nacionais e estrangeiros.
O relatório completo tem 315 páginas. Veja, abaixo, uma síntese dos resultados:
As Dimensões do Aborto
– Qual o perfil da mulher que aborta?
Em sua maioria, mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol (conhecido como © Cytotec).
– Qual a magnitude do aborto no Brasil?
1. Estimativa a partir das internações por abortamento registradas no Serviço de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – 1,5 milhões de abortos induzidos em 2005;
2. Pesquisa de base populacional por método de urna – 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos induziram aborto (7,2% do total de mulheres em idade reprodutiva).
– Qual a idade das mulheres que abortam?
A faixa etária com maior concentração de abortos é de 20 a 29 anos, com percentuais variando de 51% a 82% do total de mulheres de cada estudo. Do total de abortos induzidos na adolescência, os estudos registram uma concentração entre 72,5% e 78% na faixa etária de 17 a 19 anos.
– Qual a religião das mulheres que abortam?
Os poucos estudos analíticos com amostras selecionadas de mulheres indicam que entre 44,9% e 91,6% do total de mulheres com experiência de aborto induzido declaram-se católicas. Entre 4,5% e 19,2% declaram-se espíritas, e entre 2,6% e 12,2% declaram-se protestantes.
– Qual a situação de conjugalidade das mulheres que abortam?
Os estudos indicam que mais de 70% de todas as mulheres que decidem abortar vivem uma relação considerada estável ou segura.
– As mulheres que abortam fazem uso de métodos contraceptivos?
Mais da metade das mulheres jovens adultas que moram nas Regiões Sul e Sudeste e que abortam declara uso de métodos, em particular a pílula anticoncepcional. No caso dos estudos da Região Nordeste, a ausência de métodos contraceptivos na ocasião da gravidez é alta, entre 61,1% e 66% em estudos com amplas amostras de base populacional.
– As mulheres que abortam têm filhos?
A grande maioria tem filhos. Apenas entre 9,5% e 29,2% de todas as mulheres que abortam não tinham filhos, um dado que leva muitos estudos a inferir que o aborto é um instrumento de planejamento reprodutivo importante para as mulheres com filhos quando os métodos contraceptivos falham ou não são utilizados adequadamente.
OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM como se aborta nas clínicas privadas, com leigas ou parteiras. Não há estudos sobre como as mulheres têm acesso aos instrumentos abortivos, em particular de quem compram ou recebem o misoprostol ou os chás; não há estudos sobre quais os recursos abortivos e práticas adotados pelas mulheres rurais e indígenas; não há estudos sobre qual o impacto da raça na magnitude, na morbidade e na experiência do aborto induzido; não há estudos sobre como as desigualdades regionais são refletidas na morbidade do aborto induzido ilegalmente; não há estudos sobre como indicadores de desigualdade social (classe social, geração, raça, deficiência) atuam na decisão de uma mulher por induzir um aborto; não há estudos sobre como mulheres em situação de violência sexual doméstica decidem pelo aborto; não há estudos sobre como a epidemia do HIV/aids se relaciona com a prática do aborto. Há poucos estudos sobre o universo simbólico das mulheres que abortam, sobre o processo de tomada de decisão e o impacto em sua trajetória reprodutiva ou em seu bem-estar. Os estudos sobre assistência à saúde e mulheres em situação de abortamento induzido são raros, e há poucas pesquisas sobre os serviços de aborto legal.
Práticas de Aborto
– Como as mulheres realizam o aborto?
Entre as mulheres que declaram haver induzido o aborto, os estudos dos anos 1990 e 2000 indicam que entre 50,4% e 84,6% utilizaram o misoprostol, havendo maior prevalência do uso dessa substância no Nordeste e Sudeste.
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