sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

num tempo de malukus no trânsito... não dá pra flexibilizar!


Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação

Dilma Rousseff
Mudança “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”, justifica texto do veto | Foto: Antônio Cruz / ABr
No SUL 21

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei (PL) que modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.
O PL 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso.
Na justificativa para o veto, a presidenta argumentou que a mudança “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”, segundo texto publicado quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias para carteira de habilitação: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.
Da Agência Brasil

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