Vida privada de FHC não interessa. Seus negócios como presidente, sim
POR FERNANDO BRITO · 18/02/2016
O contrato de subvenção mostrado hoje na Folha pela jornalista Miriam Dutra, afirmando que a prestação de serviços que fazia à Eurotrade Ltd., empresa das Ilhas Cayman, não interessa enquanto “pensão alimentícia” ao rapaz que se supunha então filho de Fernando Henrique Cardoso.
Interessa, sim, quanto ao uso da posição de Presidente da República, cargo que ele exercia na ocasião em que foi firmado o contrato.
A Eurotrade, registrada nas Cayman é de propriedade do empresário Jonas Barcelos Correa Filho – que foi apontado, dias atrás, por este blog como parceiro dos Marinho na operação do helicóptero da família, em consórcio com a Veine, dona da mansão global de Paraty – que tinha pesados negócios envolvendo a administração federal e sua empresa, a Brasif, monopolista das free-shops dos aeroportos vendida em 2006 a americana Advent International e ao grupo suíço Dufry por US$ 250 milhões.
Basta a leitura da própria Folha, no dia 24 de outubro de 2004:
Há quase 30 anos, o grupo Brasif, dono de um faturamento anual de US$ 280 milhões, domina praticamente sozinho e explora no Brasil os duty-frees -lojas francas instaladas nos aeroportos para vender produtos importados isentos de impostos- com a concessão da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), ligada ao Ministério da Defesa, e da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda.
Esse monopólio -só em Salvador há outra empresa que explora o serviço- é marcado por informações divergentes sobre concorrência, cifras que o negócio movimenta, valores dos repasses para o governo e por rumores de favorecimento político. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) já foi apontado como um dos sócios da empresa. Ele nega. Em São Paulo, Brasif e Infraero informam que a empresa tem permissão para manter os free shops até 2014. Já a Receita afirma que o prazo acaba em maio de 2006.
O mineiro Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif S.A. Exportação e Importação, abriu sua primeira loja em 1978, no Rio de Janeiro, em parceria com a empresa inglesa Allders, que dominava os free shops na Inglaterra. Na década de 80, a Brasif acabou comprando os 40% do capital que pertenciam à empresa inglesa.
Por meio de licitações e prorrogações de contratos, o empresário conseguiu expandir o negócio para oito Estados brasileiros, onde possui hoje 23 lojas francas.
Concorre praticamente sozinho nas licitações abertas para os aeroportos, já que detém o know-how. E, nos locais onde já está, consegue prorrogar contratos na Justiça apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil.
É o caso do seu contrato com a Infraero e a Receita Federal para manter seus free shops no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Em 1984, a empresa transferiu sua loja franca do aeroporto de Congonhas, onde estava desde 1979, para Cumbica, que passou a operar os vôos internacionais.
Com a transferência, ganhou um prazo da Infraero, responsável pela cessão de área nos aeroportos, para permanecer por mais 15 anos -até 1999. Outra prorrogação do contrato lhe deu o direito de manter as lojas por mais 15 anos -até 2014, segundo informam a empresa e a Infraero.
Apesar de a Receita e a Infraero comandarem juntas os processos de licitação, a Receita em São Paulo informa que o prazo “alfandegado” termina em 2006. Nessa data, será feita nova licitação. A Receita informa que a portaria 204, de 1996, dá condições para uma empresa operar o negócio.
Brasif e Infraero afirmam que a extensão dos prazos é uma forma de compensar a empresa pelos investimentos feitos nas reformas das lojas nos aeroportos, na abertura de novos pontos-de-venda, além de amortizar prejuízos com a queda do número de passageiros nos últimos anos, com base na portaria 774, de 1997.
Se a canoa de D. Mariza, que só um mês da subvenção a Miriam Dutra daria para comprar três delas, é “interesse público, nos critérios da mídia, muito mais isto deveria ser.
Aliás, história é esquisítissima, a esta altura do campeonato e não vai me supreender se houver bicadas nela.
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