GOVERNO PRIVADO

Governos, negócios imobiliários e a Copa de 2014: o Jockey Club é o pretexto da vez

Jul 12th, 2010

by Marco Aurélio Weissheimer.

Paulo Muzell

Primeiro foi o lamentável episódio do Pontal do Estaleiro. O governo Fogaça se omitiu e, com ampla maioria governista na Câmara Municipal, deixou que tramitasse e que fosse aprovado um escandaloso projeto de autoria de um obscuro vereador do PTB. Um projeto eivado de ilegalidades e que viabilizava um megaprojeto imobiliário que privatizava ampla área na orla do Guaíba. A forte reação pública ao projeto fez Fogaça vacilar e chamar uma consulta que decidiu pelo NÃO por ampla maioria.

Depois, a Prefeitura de Porto Alegre, “por fora” e à revelia das alterações do Plano Diretor da cidade, que tramitava no Legislativo municipal, utilizou-se do “escudo” Copa do Mundo de 2014 para, a “toque de caixa”, aprovar projetos que alteravam o plano diretor para beneficiar o Sport Club Internacional no seu projeto de modernizar o Beira Rio adequando-o às exigências da FIFA. Tivemos aí a aprovação do projeto de lei que alterava o regime urbanístico do Beira Rio e da área dos Eucaliptos. Por uma questão de isonomia – futebolísticamente o Rio Grande se divide em duas partes quase iguais – o Grêmio entrou de “carona” e também foi beneficiado com outras importantes alterações de zoneamento de uso, altura e índices construtivos das áreas do Olímpico e da futura Arena da zona norte.

Depois tivemos o projeto Cais do Porto, iniciativa conjunta da Prefeitura-governo do Estado. Novamente sem discussão maior foi aprovado outro megaprojeto que altera alturas e índices construtivos de uma área central da cidade, permitindo alturas de até 100 metros, construção de hotéis e estacionamento para mais de 5.000 carros na zona mais central e congestionada de Porto Alegre: a ponta do “funil” que é centro da cidade. Tudo isso, pasmem, sem que fosse apresentado uma solução – mesmo em nível de anteprojeto – para resolver o gravíssimo problema viário já existente, que, com a implantação do projeto, será seriamente agravado.

E mais recentemente Fortunati sucede Fogaça (mudança que deu origem ao governo Fo-Fo) e aprova, também de forma relâmpago, sem maiores avaliações, descumprindo exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, um outro projeto de lei que concede anistia de IPTU, ISSQN, ITBI para os empreendimentos relacionados com a Copa 2014, credenciados pela própria FIFA.

Depois, Yeda atacou isoladamente e veio – com o pretexto de descentralizar e melhorar o atendimento da FASE – com a escandalosa proposta de venda de metade do morro de Santa Tereza que seria entregue à sanha da especulação imobiliária. Novamente uma grande mobilização impediu o absurdo, à exemplo do que ocorrera com o projeto do Pontal do Estaleiro. Yeda recuou e retirou o projeto.

Quando a gente imaginava que a fúria especuladora acalmara, que teríamos pelo menos uma pausa para respirar, a obscura governante ataca de novo. Desta vez o Jockey Club do Rio Grande do Sul é o pretexto. Através do projeto de lei 178/2010, Yeda propõe a alteração do decreto-lei estadual 813, de 4 de junho de 1945, que cedera área pública para a construção das cocheiras do Hipódromo do Cristal. Acontece que existe no referido decreto-lei um dispositivo de reversibilidade da área do Estado caso se verifique “o desvirtuamento dos fins determinantes da doação, ou seja, o seu uso para funcionamento do Hipódromo do Cristal”. Sábia e necessária cláusula reversiva que impede a privatização da área pela alteração do seu uso original. Pois o projeto de lei 178/2010 pretende tornar sem efeito a cláusula restritiva, permitindo que o Jockey Club venda a área para um empreendedor imobiliário que construirá imóveis comerciais e residenciais, revertendo a renda (pelo menos teoricamente) aos cofres do Jockey. Aqui o “escudo” é o Jockey , espécie de “manto” que encobre verdadeiro objetivo: o atendimento de interesses privados.

Foto 1 – A governadora Yeda Crusius, em audiência com o diretor-presidente da Multiplan, José Isaac Peres(E) e o presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul, Deuclides Palmeiro Gudolle, no dia 25 de junho de 2009, para apresentação de proposta para àrea do Jockey, em Porto Alegre.

Foto 2 – Projeto da Multiplan para o Jockey Club.