Liberdade de imprensa e os pedágios
Por Adão Paiani (*)
A conduta do ex-Governador de São Paulo, José Serra, quando questionado sobre os pedágios implantados e mantidos em seu estado, lamentavelmente, parece semelhante a de uma velha conhecida nossa, a ensandecida Imperatriz dos Pampas. É a conhecida tática de combater a má notícia silenciando o mensageiro. E de defender o indefensável.
O sistema de concessões rodoviárias, e os preços vergonhosamente abusivos que são cobrados pelas praças de pedágio, são verdadeiros casos de polícia; em São Paulo e no Rio Grande do Sul, só para ficar nos dois exemplos mais escandalosos do Brasil.
No caso de São Paulo, ao invés de silenciar jornalistas que questionam o modelo, deveria ser explicada qual a diferença que justifica um modelo estadual de concessões, como o de lá, custar ao cidadão cinco vezes mais que o modelo federal. Mas explicar mesmo, sem trololó. O que vale também para o Rio Grande do Sul.
E aqui, vamos ver quer vai ter coragem de mexer nesse vespeiro e colocar ordem na casa, com o vencimento das concessões em 2013; as quais o Governo Yeda Crusius tentou prorrogar até 2028.
O modelo de pedágio implantado tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul cerca as cidades, limita ilegalmente o direito de ir e vir, ao não permitir vias alternativas de acesso e é um verdadeiro ato de extorsão contra os cidadãos, além de extremamente danosa para a economia como um todo.
A revisão do atual modelo, e a colocação do sistema sob um forte controle social, é o mínimo que se pode esperar do próximo governo; o que somente se conseguirá com mobilização da sociedade.
Nesse aspecto temos o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, fruto de campanha organizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Rio Grande do Sul e Comitê Gaúcho de Controle Social, que reúne entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais e outros segmentos sociais e que busca regulamentar, por lei, o emprego de pedágios como forma de financiamento da manutenção das estradas no RS.
Esse projeto, para ser encaminhado, precisa de 80 mil assinaturas – 1% dos eleitores do Estado – RS, e aderir a ele é uma boa forma de ajudar a desmontar esse sistema mafioso de concessões rodoviárias e exploração do cidadão.
E que não se deixe de acompanhar para quais candidatos às próximas eleições vão fluir doações daqueles interessados em manter o atual modelo. Esses obviamente terão o compromisso de manter tudo como está.
(*) Advogado
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