TijolaçoPedi a alguns colaboradores para examinar o relatório final da CPI da Merenda Escolar feita pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, que examinou o processo de compra de gêneros alimentícios em licitação coordenada pelo então secretário municipal de Administração, Índio da Costa, em 2005. A relatora da CPI foi a vereadora dos PSDB, Andrea Gouvêa Vieira.
O relatório é o exemplo de como não se administra a coisa pública. A licitação teve um processo viciado, foi dominada por um cartel, segundo a CPI com conhecimento do próprio Índio da Costa, e resultou em prejuízo para o Rio e alimentação de baixa qualidade para os estudantes da rede pública. Deve ser assim o tal choque de gestão que tanto apregoam.
A história é longa e vou tentar resumi-la nos principais pontos. Vamos ao trechos essenciais do relatório. E, para que não se duvide da veracidade, coloco um link para o fac-símile das páginas do documento de onde foram tiradas as citações.
A Prefeitura do Rio abriu concorrência para a compra dos gêneros da merenda escolar no valor estimado de R$ 80.999.921,24, que eram destinados às 1054 escolas e 203 creches do município. A Comissão Especial de Licitação foi instituída por ato de Índio da Costa.
No dia 21 de março de 2005, foram recebidos os envelopes com a documentação e as propostas de 15 empresas. Os envelopes com a documentação foram abertos e os envelopes com as propostas de preços foram guardados no cofre da Secretaria Municipal de Administração.
No dia 23 de março de 2005, antes de a Comissão de Licitação ter concluído a análise da documentação, a empresa Milano obteve vistas dos documentos de suas concorrentes. Em 30 de março de 2005, após a avaliação da documentação, 11 empresas foram eliminadas, uma parcialmente habilitada e apenas três integralmente habilitadas: Milano, Frisa e Tavares.
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