Governo divulga atualização da “lista suja” do trabalho escravo
quinta-feira, 08/07/2010
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial. Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o governo
Por Bianca Pyl, Colaborou Rodrigo Rocha
Atualizada nesta sexta feira (2), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do governo federal, que ficou conhecido como a “lista suja”, passa a contar com oito novos nomes e uma reinclusão. Entre eles, um empreendimento agropecuário do grupo empresarial cearense Edson Queiroz e a Construtora Almeida Sousa, de Teresina (PI).
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial que mantinha o empregador fora da “lista suja”. Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o MTE e não reincidido no crime. O empregador Ronaldo Machado Correia Junior ME foi excluído por decisão judicial (liminar).
A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na “lista suja” ocorre após a conclusão de um processo administrativo gerado a partir das autuações dos fiscais do trabalho em uma operação de libertação. Esse processo prevê o direito de defesa dos empregadores que, após inseridos, permanecem por, pelo menos, dois anos na relação – período durante o qual serão monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não voltarem a cometer o crime e quitarem as pendências com o governo federal, serão retirado após esse prazo. Caso contrário, permanecem. A “lista suja” é considerada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como um dos mais importantes instrumentos de combate a essa violação dos direitos humanos.
Quem compõe a lista não pode acessar empréstimos em bancos públicos desde 2003 e ainda passa a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.
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