“Bancada do Concreto” aprova novo remendo no Plano Diretor para obras da Copa em Porto Alegre
Por Paulo Muzell
Faltando apenas cem dias para o fim da atual legislatura e a pouco mais de duas semanas das eleições do dia 7 o que um cidadão crédulo e de bom senso poderia acreditar impossível aconteceu. O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) elaborou o projeto e a Câmara aprovou mais um “remendão” no plano diretor da cidade. Tudo sem que fosse feita uma cuidadosa avaliação do projeto e dos seus efeitos sobre a vida da população da cidade. Sem falar na avaliação dos interesses que as mudanças servem.
Dos 36 vereadores que compõem o Legislativo municipal, trinta e um estão na reta final da campanha, buscando com todas suas forças a reeleição, à qual é claro dedicam a quase totalidade do seu tempo e energias. Até por isso, há várias sessões, o vereador João Dib reclamava dos sucessivos adiamentos da votação da matéria por falta de quorum, fato inexplicável, pois a bancada governista, por ele liderada, constitui um compacto bloco, composto por vinte e sete edis.
Um fato novo pode ter contribuído para alterar esse quadro: a presença de um representante do SINDUSCON, no dia da votação, que transitou por inúmeros gabinetes, trocando em miúdos o projeto – trata-se de matéria árida, técnica, que requer leitura atenta -, e, também, é claro, destacando a sua importância para o “desenvolvimento” da cidade.
O projeto de lei complementar 07/2012 institui um plano de incentivos para transferência de potencial construtivo de imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa 2014 e da implantação do “Bus Rapid Transit” (BRT) e do Metrô e autoriza o Município a alienar 279,4 mil metros quadrados de estoques construtivos públicos, denominados pelo projeto de “Índices da Copa 2014”. Além disso oferece um acréscimo de 20% sobre o potencial construtivo da área permutada dos imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa e dos traçados do Metrô e do sistema BRT. Aumenta dos atuais cinco para dez anos o prazo “decadencial” para utilização do potencial produtivo alienável e não alienável.
Uma análise atenta do projeto torna claro que, em vez de incentivar a aquisição de áreas através da transferência do direito de construir, o que ele efetivamente faz é criar um novo regramento para fazer leilões de “solo criado”, de índices construtivos. O plano diretor atual estabelece que os leilões só podem ser feitos com visibilidade pública, mediante prévia autorização legislativa, o que os limita face a necessidade de aprovação através lei específica, com os ritos e prazos a serem cumpridos. A transferência dessa prerrogativa para órgãos do executivo (GP, SMF, SMGAE, SPM e SECOPA) via FUNCOPA, torna o processo mais ágil , atendendo os interesses da construção civil. Além disso, os dois dispositivos – a facilitação da venda de índices e a troca das áreas atingidas pelas obras, com o bônus de 20%, se autoanulam. Se há índices a vontade para a venda direta, quem vai trocar sua terra por eles? É mais conveniente receber o dinheiro da desapropriação do Município e depois, quando precisar de índice, comprar direto do estoque público. Os empreendedores vão ter o que querem: comprar solo criado à vontade.
Este é o último (espera-se!) e lamentável “episódio” de uma longa série de barbaridades promovidas nesses últimos sete anos e nove meses pelo governo Fo-Fo. Este é um governo que, aproveitando-se de sua ampla maioria legislativa, de uma Secretaria de Planejamento Municipal que destruiu sua “alma técnica e pensante”, dos pretextos de viabilizar obras da Copa ou de revitalizar áreas da cidade (Cais do Porto e da Orla do Guaíba) desrespeitou e transfigurou o que restava da estrutura de planejamento urbano da cidade. Reforma do Beira Rio, venda dos Eucaliptos, “salvação” do Jockey Club (um miniprojeto social que tirou do desespero os criadores de puro sangue!), projeto Arena no Humaitá, venda da área do Olímpico, Cais do Porto, Orla do Guaíba, elevação de índices para ampliação de hotéis e shopping são os principais projetos que materializaram os absurdos.
Dos vinte sete vereadores presentes, vinte e três aprovaram o projeto. Quatro solitários votos divergentes. Três vereadores votaram “não”: Maria Celeste (PT), Carlos Todeschini (PT) e Sofia Cavedon (PT). Toni Proença (PPL) se absteve. Três vereadores do PT já integram, com seus votos, a “bancada do concreto”: Adeli Sell (presidente do diretório municipal), Carlos Comassetto (conhecido como “Engenheiro Comassetto”) e Mauro Pinheiro. Os dois vereadores do PSOL, Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, não estavam no plenário no período da votação do projeto.
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