Dilma responde citação de Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão
Presidente divulgou nota para esclarecer declaração dada à Justiça em 2009. | Foto: Antônio Cruz / ABr
Da Redaçãono SUL 21
O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), citou a presidente Dilma Rousseff (PT) na sessão desta quinta-feira (20) ao lembrar de um depoimento que ela prestou à Justiça em 2009, quando foi arrolada como uma das testemunhas no processo. Na época, Dilma disse que ficou surpresa com a rapidez com a qual foi aprovado o marco regulatório do setor energético no Congresso Nacional.
“(Dilma) disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação desse projeto. É possível assim avaliar a dimensão (do esquema)”, disse o ministro. Irritada com a associação, a presidente lançou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (21) para esclarecer os termos de sua declaração. Desde o início do julgamento no STF, é a primeira vez que Dilma se pronuncia publicamente sobre algum fato relacionado ao processo.
A presidente esclareceu que ficou surpresa com a velocidade da aprovação do projeto porque, na ocasião “todas as forças políticas compreenderam a gravidade do tema”, já que o país tinha acabado de sair de um apagão energético.
Leia a íntegra da nota:
Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Presidenta da República Federativa do Brasil
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