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Mensalão do PSDB julgará o STF

Posted by eduguim on 14/09/12 • Blog da Cidadania






A mesma mídia que anunciava até há pouco que o STF seria “julgado pela opinião pública” de acordo com o que deliberasse sobre o “mensalão do PT”, agora que a maioria daquela Corte está decidindo como jornais, revistas e televisões querem estes parecem cada vez menos interessados em julgar os julgadores, com as exceções que todos conhecem.

O mesmo Supremo que está produzindo manchetes triunfantes sobre a condenação de “mensaleiros” é a Corte em que processos contra políticos sempre terminaram em absolvição. O rigor que se vê agora, portanto, é novidade que desperta uma questão crucial: será usado como regra, a partir de agora?

Muita coisa vai chegar ao Supremo no futuro próximo. Muita coisa sobre a qual a mídia não fala porque envolve uma oposição à qual se aliou. Nesse aspecto, sobressai o mensalão tucano. Este, por sua vez, envolve uma figura análoga ao alvo principal do mensalão petista. Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, é o José Dirceu tucano.

Sob esse prisma, vale prestar atenção ao juiz do STF que se tornou a estrela do julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, com seu furor condenatório, hoje é conveniente para um lado e inconveniente para o outro. Todavia, essa situação promete se inverter (ou voltar ao que era) no futuro próximo, quando ele vier a deliberar sobre o mensalão tucano.

Recentemente, Barbosa andou ironizando a sofreguidão da grande mídia em extrair suas declarações prejudiciais ao PT no âmbito do julgamento que ora pesa contra o partido e apontou o contraste com a afasia midiática em relação ao que possa ter a dizer sobre o mensalão do PSDB, chegando a cobrar de repórteres perguntas sobre este caso.

O STF, no entanto, está inaugurando uma nova jurisprudência que exige menos, muito menos para condenar. Passa a valer a subjetividade. Sob esse prisma, o Direito brasileiro passará a lidar com a necessidade de réus provarem que são inocentes em lugar de terem o direito a que se lhes provem as culpas.

Há uma excelente dose de dúvida, porém, sobre se um rigor que flerta com a violação do Estado de Direito funcionaria – ou funcionará – sem pressão da mídia. Vai se disseminando a sensação de que o usado contra o PT passará à história como momento único da Suprema Corte de Justiça, talhado especialmente para esse partido e só para ele.

Todavia, engana-se quem acha que Joaquim Barbosa faz o que faz por medo da mídia. Há, sim, juízes que se mostram intimidados, mas não é o caso dele. O que busca é popularidade. Já surgem, inclusive, especulações sobre uma sua possível carreira política.

Parece pouco provável, porém, que assim seja. Barbosa deve estar almejando, “apenas”, popularidade fácil. Para tanto, o papel de justiceiro – e a popularidade que tal papel encerra no imaginário popular – pode ser suficiente. Se assim for, ele pode frustrar os que esperam que o rigor neófito do STF seja fugaz.

Seja como for, a provável condenação “por baciada” dos acusados na Ação Penal 470 não redundará em julgamento do STF e, sim, em sua libertação provisória da pecha de rota de fuga de corruptos.

A libertação do STF dessa pecha, porém, é provisória porque a Corte terá que se libertar, ainda, da suspeita de que seu rigor recém-inaugurado não passa de casuísmo, que, caso se confirme, irá desencadear um levante dos setores responsáveis da sociedade com uma possibilidade inaceitável para a democracia.

O cenário final do julgamento do mensalão, assim, vai se tornando inquietante.

Se a valoração da subjetividade nas acusações se tornar regra, uma fila imensa de políticos que hoje comemora o justiçamento de petistas pode ir se preparando para ver suas legendas em situação análoga, o que, mesmo com a provável afasia que condenações de tucanos podem despertar na mídia, obrigara a esta a se manifestar.

O pior cenário, porém, é o de casuísmo do STF. Se ficar provado que aquela Corte aceitou condenar os réus do mensalão petista por razões políticas e que não usará os mesmos critérios para políticos de outras colorações partidárias, o Brasil terá mergulhado em uma situação análoga à de uma ditadura.

Assim sendo, haverá que torcer para que a presidente Dilma não caia no engano do ministro Joaquim Barbosa, que pensa que está se libertando da máquina de difamação midiática que se ergueu contra os ministros Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli – recentemente, foi mostrado aqui como Barbosa foi tratado quando incomodou tucanos.

A mídia o chamou de “medíocre” para baixo quando se desentendeu com Gilmar Mendes e quando aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo. Voltará a fazê-lo se, como deu a entender ao cobrar de repórteres perguntas sobre o mensalão tucano, for duro com a oposição.

O PT, Dilma e Lula estão bem quietos assistindo ao furor condenatório do STF contra seus correligionários. Se tiverem um pingo de senso histórico e de responsabilidade para com a democracia, porém, sairão do silêncio quando seus adversários forem julgados. Aí terão um prato cheio. Resta saber se terão apetite.