esses são contra cubanos e a favor do quê... mesmo? da nossa saúde? mas bah, tchê!

Audiência pública na Assembleia Legislativa critica proposta de adoção de diferença de classe no SUS



SUL 21





Representantes de prefeituras e de entidades foram unânimes nas críticas à proposta|Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS

Marco Weissheimer

A audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha expressou uma ampla contrariedade à proposta de adotar diferença de classe no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), defendida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). Prefeitos, representantes da Secretaria Estadual da Saúde, de secretarias municipais da Saúde, de sindicatos e entidades da área defenderam a manutenção do atual modelo e criticaram a posição do Cremers. A Comissão de Assuntos Municipais decidiu encaminhar um documento contra a proposta de diferença de classe para o Supremo Tribunal Federal (STF) que realizará uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 26 de maio.

O ministro Dias Toffoli, do STF, relator do Recurso Extraordinário nº 581488, convocou essa audiência pública para ouvir depoimentos de autoridades e especialistas

Dias Toffoli convocou audiência pública para ouvir entidades|Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr

sobre a chamada “diferença de classe” no internamento hospitalar pelo SUS. O recurso foi interposto pelo Cremers contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável à pretensão da entidade de restabelecer essa prática, proibida no país desde 1991. A diferença de classe, sustenta o Cremers, traz a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência, mediante o pagamento da diferença.

Julgamento terá repercussão geral

Em 2012, os ministros do STF deliberaram que o julgamento terá repercussão geral, o que significa que a decisão que for tomada neste caso será aplicada em situações idênticas pelas instâncias inferiores. O recurso do Cremers tramita no STF desde 2008.

A decisão da Justiça Federal teve origem em uma ação civil pública movida pelo Cremers, em 2003, contra o Município de Canela, na qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS, permitisse a adoção da prática da “diferença de classe”. O TRF da 4ª. Região rejeitou o pedido, julgando este tipo de pagamento improcedente. O Conselho Regional de Medicina também ingressou com ações contra os municípios de Giruá e Serafina Correa. Em 2010, o STF decidiu em favor da diferença de classe na ação contra a prefeitura de Giruá.

A posição do Cremers

O Cremers defende que “aquela pessoa que tenha condições e possa pagar negocie com o prestador de serviço (hospital) e com o médico um atendimento em outras acomodações e por um valor de honorários maior, arcando o SUS unicamente com o que teria de suportar de qualquer forma”, conforme diz nota assinada pelo advogado Jorge Perrone de Oliveira, coordenador da Assessoria Jurídica do Cremers. A nota acrescenta:

“Da igual sorte, o atendimento aos outros pacientes, que não tem condições, seguirá da forma oferecida pelo SUS, já que o direito é de todos e a todos deve ser garantido. É evidente que se o atendimento se der em hospital público, cujo atendimento é única e exclusivamente pelo SUS, não será possível a busca dessa diferença”.

“Pode ser o fim do SUS”, alerta advogado

Mas esse não foi o entendimento da maioria dos participantes da audiência na manhã desta quinta-feira, na Assembleia gaúcha. Além de criticar a proposta da diferença de classe, também condenaram o critério de escolha dos convidados que terão direito a se manifestar na audiência pública que ocorrerá no Supremo. Entre eles, não está nem representantes de usuários do SUS nem de entidades responsáveis pelo controle social do sistema. O representante do Sindicato dos Servidores Públicos do RS, Claudio Augustin, criticou o fato de que nenhuma representação dos usuários do SUS será ouvida na audiência do STF. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Marcelo Moraes (PTB), prometeu incluir essa queixa no documento que será encaminhado para o STF.

Procurador do município de Canela, o advogado Gladimir Chile destacou a importância do julgamento da ação contra Canela, pois essa decisão será extensiva a todos os pacientes do SUS. Se a diferença de classe ganhar, afirmou, “será o fim do SUS e voltaremos ao passado, no tempo do INAMPS”. Gladimir Chile observou ainda que o Cremers, na ação que ingressou na Justiça, “solicita a internação hospitalar sem a necessária triagem, o que institucionalizaria furar a fila; e que o paciente possa escolher seu médico, credenciado ou não ao SUS, o que é outra aberração. Isso nem os planos de saúde privado fazem”, acrescentou. Se a decisão do STF for favorável à diferença de classe, concluiu, o SUS irá quebrar e quem tiver condições de pagar terá prioridade no atendimento, engrossando ainda mais as filas nas entradas dos hospitais.

Representando a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o prefeito de Giruá, Ângelo Thomas, relatou que a ação do Conselho Regional de Medicina contra seu município foi indeferida em todas as instâncias anteriores, mas, para a surpresa de todos, foi revertida no Supremo Tribunal Federal. “Queremos que o STF reveja a decisão de Giruá e não a estenda a todos os municípios do país”, defendeu. Na mesma linha, a representante da União dos Vereadores do RS (Uvergs), Evania Nunes, disse que a entidade proporá que todas as câmaras de vereadores encaminhem ao STF moções de repúdio à proposta de adoção da diferença de classe.

Marcos Lobato (D) disse que proposta é”corporativista”|Foto: Marcos Eifler


“Iniciativa egoísta e corporativista”

Marcos Lobato, da Secretaria Estadual da Saúde, disse que o Estado é contrário à diferença de classe, por entender que ela rompe com o princípio de universalidade do SUS e colocando a sobrevivência do próprio sistema em risco. Lobato observou que mais de 50% dos hospitais no Rio Grande do Sul são totalmente privados ou têm alguma área destinada a atendimentos privados. Se a decisão do STF for favorável ao pagamento da diferença de classe, acrescentou, o número de leitos para o SUS seria reduzido e a única solução para o Estado seria construir milhares de leitos públicos e trazer programas como o Mais Médicos para os hospitais também. Lobato classificou a iniciativa do Cremers como “egoísta e corporativista”.

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Sugestão do baitasar:

"Acabar com os planos de saúde. Todos seremos atendidos pelo SUS. Sem comércio, sem balcões de negociação. O direito à vida com saúde!"

Delírios...