RS: Justiça condena 29 réus em fraude no Detran
Todos os condenados terão que devolver mais de R$ 90 milhões ao Detran, valor atualizado do dano causado aos cofres públicos
Terra Notícias
A Justiça Federal de Santa Maria condenou 29 réus da Operação Rodin, que investigou uma fraude nos contratos firmados entre duas fundações da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul entre 2003 e 2007. As penas para os réus variam entre dois e 38 anos de prisão, além de multa.
Deflagrada em 6 de novembro de 2007 pela Polícia Federal, a chamada Operação Rodin deu origem a dez ações penais e três ações de improbidade administrativa que tramitam na 3ª Vara Federal de Santa Maria. O processo principal tinha 32 réus e mais de 90 mil páginas. Ao longo de seu andamento, foram ouvidas mais de 300 testemunhas e proferidas mais de 200 decisões. O esquema teria desviado R$ 44 milhões Detran-RS.
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Três réus foram absolvidos de todas as imputações. Foi decretada a perda do cargo público e da aposentadoria de cinco réus que ocupavam cargos na UFSM e no Detran à época dos fatos. Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao órgão de trânsito da quantia de R$ 90.625.575,96, montante mínimo do dano causado ao erário público, em valores atualizados.
Contra a sentença cabe recurso, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A operação Rodin
Desencadeada em 6 de novembro de 2007 pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, a Operação Rodin descobriu um esquema de desvio de recursos do Detran por meio da utilização de fundações universitárias e empresas administradas por laranjas. Segundo a PF, a fraude lesou os cofres públicos da autarquia em R$ 44 milhões.
Conforme a investigação, sem a abertura de licitações, a organização efetuava contratos para avaliação teórica e prática na habilitação de condutores de veículos automotores com fundação de apoio universitário. Os serviços eram prestados com a utilização da estrutura física e de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Na fraude, os responsáveis efetuavam subcontratações ilegais, cujos serviços, quando prestados, eram superfaturados.
A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius voltou em fevereiro a ser ré em uma das ações de improbidade administrativa originadas na operação. A tramitação do processo estava suspensa em relação à ex-governadora desde agosto de 2011, no aguardo de confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência da Justiça Federal de 1º Grau para processar e julgar governadores de Estado. Em fevereiro, o juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, determinou o prosseguimento da ação em relação à Yeda.
De acordo com a Justiça Federal, a decisão do STJ foi publicada em outubro passado. Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retomada do andamento processual contra Yeda. Ainda há recurso da defesa da ex-governadora pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, de acordo com o MPF, não há previsão de efeito suspensivo que impeça o julgamento em Santa Maria.
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