o silêncio de Sérgio Moro

Sérgio Moro sumiu da mídia sem deixar vestígios. O que houve?



O Cafezinho


Escrito por Bajonas Teixeira, 

Postado em Bajonas Teixeira, Redação

Muita gente deve estar fazendo a mesma pergunta: Cadê Sérgio Moro? O juiz, herói nacional, orgulho do Brasil, sério candidato a “gênio da raça”, sumiu de repente. Até anteontem, todos os dias ele estava na mídia, às vezes em vídeos extraindo confissões com seu boticão judicial, ou em áudio, conduzindo depoimentos com mão de ferro, como o de Lula. Às vezes, fazendo declarações através de notas. E também em conferências, em fóruns internacionais, dando palestras. Abruptamente, e isso já há quase 72 horas, Moro sumiu da mídia. Seu silêncio é um daqueles que, como diria Marx, oprime o cérebro dos vivos. Zumbe como pernilongos num enxame de interrogações em torno da cabeça do brasileiro. Por que o herói se calou?

A resposta parece ser sua decisão no episódio das perguntas de Cunha. Sérgio Moro, como se sabe, barrou 21 das 41 perguntas que Cunha dirigiu a Temer.


Conforme se expressou mais tarde, ao se posicionar contrariamente à libertação de Eduardo Cunha, Moro viu chantagem nas perguntas formuladas pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados:


“Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, disse Moro.


“Isso sem olvidar outros quesitos de caráter intimidatório menos evidente”, acrescentou.


De fato. Não podemos olvidar. Mas, cá pra nós, quem pode ser intimidado, constrangido, chantageado ou pressionado por um malandro corrupto senão um outro tão malandro tão corrupto quanto ele? E parece que o Exmo. Sr. Presidente da República se enquadra na definição.


Na versão de Sérgio Moro, ficou parecendo que Eduardo Cunha era o vilão Gargamel e Michel Temer, o bom vovô Smurf. É uma versão atraente, um pouco infantil, é verdade, mas infelizmente totalmente desajustada aos fatos. Ouvindo as conversas e assistindo aos vídeos com as revelações sobre Temer, tudo faz crer que Cunha era um dentre os diversos operadores de Michel Temer.


Essa virada pela qual Temer foi desmascarado terá certamente efeitos graves para a credibilidade de Moro. Ficou parecendo que ele, ao exercer a censura sobre as perguntas de Cunha, garantiu uma imensa chance de impunidade para Temer.


Basta pensar o seguinte: e se não fossem as revelações da JBS qual seria a situação de Temer, do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, agora? Ele estaria com os seus milhões surrupiados, com o acordo de quase meio bilhão com a JBS, e com muito mais coisas que não sabemos, que talvez nunca venham à tona. Estaria muito feliz e alegre, como estava até há alguns dias atrás, fazendo tiradas debochadas em seus pronunciamentos, como a de que sua política era a de “nenhum direito a menos”, ou de que “governo tem que ter marido”. Não fosse a JBS, a recusa de Moro em aceitar as perguntar de Cunha, teria blindado o Excelentíssimo Temer.


Mas Michel Temer blindado o que significaria? Nada mais nada menos que a condução do golpe até a consecução de seus objetivos finais: 1) destruição de todos os direitos dos trabalhadores no Brasil; 2) fim da previdência e das aposentadorias; 3) destruição da democracia e do estado de direito. É pouco?


Ah, e ainda tem o Aécio. O amigo com o qual Moro aparece às gargalhadas numa foto que ficou célebre. Sim, com Aécio, aquele que surge nos áudios negociando R$ 2 milhões em propina e dizendo que se delatassem mandava matar. Gargalhadas com Aécio e foto sorridente, em postura reverencial, com Temer. Já não é mais que suficiente?


Tudo isso talvez explique o silêncio de Sérgio Moro. Não foi só Temer que recebeu um golpe fatal com as revelações da JBS. É possível que outras sumidades sejam destronadas junto com ele.

Moro vai em cana?

A Lei é para todos menos para tucanos...



não há nenhuma relação entre prender torturar e chegar a verdade

Em janeiro veio o primeiro assédio

A violência dentro da corporação: mulheres policiais relatam assédio moral e sexual




SUL21



Daiane Vivatti

Casos de violência sofrida por mulheres dentro da polícia foram relatados em seminário promovido pela Ugeirm. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Em janeiro veio o primeiro assédio. “Quando eu estava com a viatura, deixava um dos meus colegas em casa, depois largava o material para o delegado despachar e me despedia. Em uma das vezes que eu fui dar tchau, ele me segurou pelos dois braços e me beijou o braço até o pescoço dos dois lados. Fiquei com os braços esticados, sem reação. Eu pensei ou ele é louco ou é tarado, será que ele faz isso com a minha colega também?” Laura* é escrivã, trabalha em uma delegacia no interior do Estado e sofreu assédio sexual de um delegado no primeiro mês de trabalho. Depois da primeira vez, ainda vieram outras duas, dentro do próprio local de trabalho.

“Na segunda vez, ele me chamou para ir à delegacia em um sábado de manhã. Eu estranhei, mas minha colega tinha alertado que ele chamaria pra ficar contando ‘causos’. Eu não queria ir, mas diz que tem uma lei que quando o delegado chama, tem que ir. Quando disse que precisava ir embora fui dar tchau e quando olhei pra frente ele tava fazendo “biquinho” pra eu beijar ele na boca. Aí eu virei o rosto e nisso ele me agarrou pelo quadril. Eu fiquei paralisada, olhei minha bolsa que estava do lado da porta e saí”. Laura lembra que quando chegou em casa contou para a mãe e foi orientada pela família a sair da polícia, mas não achou justo desperdiçar os anos de estudo por sofrer essa violência.

“Em fevereiro, aconteceu outro assédio dentro da delegacia, ou seja, ele não ia parar. Eu contei para os meus colegas (…) um deles, que tinha experiência em plantão e já havia tratado de casos de violência contra a mulher disse: só um pouquinho, tu não pode deixar assim, tu é vítima, se tu ficar quieta vai dar margem pra ele continuar fazendo isso”. Laura rompeu o silêncio e denunciou o caso. A escrivã recebeu apoio de muitos colegas, do sindicato, mas passou por momentos difíceis: “O mais horrível, além de toda aquela decepção de entrar na polícia (chora) (…) a gente pensa que é uma coisa e é outra, né?! Teve audiência do Conselho Superior de Polícia e foi pior, porque o lugar onde achei que ia ter pessoas com uma capacidade intelectual, um ambiente sério, que iam ouvir, eu fui atacada. A autoridade processante disse na minha cara que a culpa foi minha. Primeiro ele disse pra mim que quando um delegado chama eu tenho obrigação de ir (…) e depois ele disse que eu fui porque eu quis, porque eu sou uma mulher adulta e que a culpa foi minha. Mas se Deus quiser, no Fórum é diferente”.

Denise Dora (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para Denise Dora, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado, mesmo com todas as dificuldades e o medo de realizar uma denúncia de violência sexual ou assédio – já que isso implica não só em enfrentar um colega, mas toda organização daquela Instituição – a importância do ato está no fato de que existem “muitos casos demonstrando que quando uma mulher toma coragem pra denunciar o caso, aparece uma enxurrada de outras denúncias contra aquela mesma pessoa. Já que em um ambiente de trabalho, muitas vezes um sujeito assediador não faz isso só com uma mulher, mas faz com várias e é preciso quebrar esse ambiente de impunidade”.

Foi o que aconteceu com Laura: após a acusação, outra colega também denunciou o delegado por assédio. No dia seguinte à denúncia, a regional onde a escrivã atua baixou uma portaria, e o delegado foi trocado de delegacia. “Ele acha que está tão certo o que ele faz, que, pra ele, isso [a denúncia] é um golpe (…) pra ele é normal, então eu penso que ele fez isso com tantas outras vítimas e as mulheres têm medo de falar pra não serem humilhadas e eu entendo, quando eu fui no Conselho eu vi, em vez de ser vítima tu entra lá como culpada” – desabafa Laura. A policial precisou realizar tratamento psicológico e psiquiátrico.



Mãe policial castigada


E o assédio sexual não é a única forma de violência que atinge as mulheres policiais. Um debate acerca do tema foi realizado na última sexta-feira (25) no evento “Vamos falar sobre nós”, primeiro seminário da Ugeirm Sindicato “Construindo a Identidade Feminina na Segurança Pública”. A painelista, diretora de gênero do sindicato e idealizadora do encontro, Neiva Carla Back Leite, enfatizou que piadas discriminatórias são ouvidas diariamente pelas profissionais, além da existência de assédio moral e diferença nos trabalhos desempenhados – como, por exemplo, trabalhos na rua e de investigação – porque as mulheres necessitam provar diariamente que são capazes, o que não acontece com os homens. “Todas nós sofremos assédio, por mais que a gente não perceba, existe, e isso é uma coisa que não é falada”.

Carla* é inspetora há 6 anos e conta que, desde que entrou na polícia, os comentários preconceituosos de colegas pelo fato de ela ser mulher sempre existiram, além da constante necessidade de provação: “tu sempre tem que comprovar não [apenas] que tu é competente, mas que tu é duas, três vez mais competente que o colega, só que é uma coisa mais velada”. Mas o assédio moral já atingiu a profissional também de maneira explícita. Com a previsão de entrada de novos policiais, Carla e o marido – que trabalha como inspetor no mesmo local – acharam uma boa oportunidade para pedir a troca de delegacia, já que o processo envolve conversar com diversos superiores. Inicialmente, o delegado disse que “não havia problema”, mas a inspetora conta que depois lhe foram impostas represálias. “Ele parou de falar comigo, fez uns dois churrascos na delegacia e não me convidou, ele não me cumprimentava mais e o meu marido ele continuava cumprimentando, conversando”.

Mulheres policiais em encontro recente da categoria | Foto: Divulgação/Ugeirm

A inspetora é mãe e, na época, a filha estava com um ano de idade, em período de amamentação. Como no local de trabalho existia plantão 24 horas, o delegado passou a tentar colocar Carla nessa escala de trabalho. “Eu tava amamentando, mas mesmo que eu não estivesse, como eu ia deixar a minha filha sozinha? Ela já passa todo o dia na creche, eu não poderia ficar com ela à noite” – conta a policial. Ela pediu ajuda para as chefias acima do delegado, expôs a situação e, inicialmente, conseguiu auxílio. “Mas a forma que ele achou de me castigar foi fechando o plantão 24 horas. Agora o registro de ocorrências é das 8h ao 12h e das 13h30 às 18h, ele me colocou lá, então eu fico lá o dia inteiro registrando ocorrência. Ele disse para os colegas que foi a forma que encontrou de me castigar” – relata Carla. A inspetora avalia que obteve apoio de superiores, mas aponta que alguns pendem para a defesa do delegado. Enquanto ela e o marido aguardam a transferência, é necessário apoio psiquiátrico.

A diretora Neiva Carla Back Leite destaca que debater os casos de violência é de extrema importância para que as próprias mulheres identifiquem as agressões: “Quando se fala em violência contra a mulher, a gente pensa logo nas mulheres fora da Instituição. Não! Nós também sofremos violência. E é isso que nós temos que ter presente, é isso que nós temos que parar, desnudar, pensar, a gente sofre alguma violência quase todos os dias nas delegacias de polícia”.

Denise Dora explica que esse empoderamento – independente do local onde a violência acontece – é necessário para a integridade pessoal das policiais que realizam atendimento: “Eu sou advogada, já fiz muitos atendimentos de mulheres em situação de violência. Se a gente tiver passando por uma situação de violência, se a gente tiver passando por uma situação de assédio, se a gente não estiver segura dessa integridade, dessa autonomia, obviamente que o relato da outra nos atinge em cheio, desestabiliza, a gente tem dificuldade de atender, então tem uma questão que é subjetiva, mas acaba produzindo um efeito nos procedimentos objetivos, portanto a gente tem que estar empoderadas, a gente tem que conhecer os direitos”. Neiva reforça que, para as profissionais, é necessária uma mudança dentro da Instituição: “A gente sabe que é terrível o número de feminicídios e para que a gente possa prestar um bom serviço, para que as pessoas possam ter direitos uma segurança de qualidade, é necessário que nós, mulheres policiais, sejamos incluídas nessa estrutura de segurança, sejamos enxergadas e respeitadas”.

*Os dois nomes utilizados são fictícios para preservar a identidade das vítimas

Little Girl Blue

Janis Joplin: Little Girl Blue
 – o sensível documentário sobre a vida da rainha do blues.


Diário do Centro do Mundo


Por Nathali Macedo






Postado em 10 Jul 2016
por : Nathali Macedo



Janis Joplin: Little Girl Blue está em cartaz em um bom número de cinemas brasileiros

Janis Joplin: Little Girl Blue é mais um documentário sobre uma mulher sensacional que sofreu uma decadência precoce.

Dirigido por Amy J. Berg e fruto de sete anos de pesquisas, compila imagens raras e documentos nunca antes acessados pelo público.

Quando digo “mais um”, não quero, portanto, assumir um tom de escárnio, muito pelo contrário, aliás. O filme é sensível, tocante e real. Permeado por cartas viscerais de Janis à sua família, o que confere ao documentário um tom intimista indispensável em filmes desse tipo, adentra a alma da cantora.

Digo “mais um” porque a história de Janis – não da mãe do Blues, mas da Janis mulher – guarda semelhanças assustadoras com as histórias de outras musas intensas, inesquecíveis e problemáticas da história recente da arte ocidental – Amy Winehouse, Marilyn Monroe e Maysa Matarazzo, por exemplo.

Sucesso, drogas, morte precoce e almas desajustadas: tantas semelhanças não podem ser coincidência. Fico tentada a atribuí-las a muitas coisas, o que seria no mínimo petulante, se considerarmos as tantas peculiaridades das almas humanas – especialmente das almas femininas e artísticas.

Seriam essas mulheres apenas desajustadas às cobranças que a sociedade nos apresenta desde sempre? Estariam apenas exaustas das pressões que a fama impõe? Ou teriam sido suas imagens manipuladas por uma mídia que sempre precisou de grandes estrelas polêmicas para grandes holofotes?

Elas todas tinham seus homens – seus amores, seus males e seus remédios. Blake, que apresentou heroína a Amy; Kennedy, que manteve com Marilyn, o maior símbolo sexual de todos os tempos, uma relação no mínimo questionável; André Matarazzo, que jamais conseguiu conter a alma inquieta de Maysa; e Jim Morrison (não citado no documentário, não se sabe o porquê) que teve uma garrafa de uísque quebrada na própria cabeça por Janis, depois de tentar puxar-lhe o cabelo a procura de atenção.

O que há em comum entre essas mulheres, além da óbvia dificuldade em lidar com a fama e o assédio, é a busca pelo grande amor, as prioridades românticas que contrariam suas personalidades fortes e que colaboraram indiscutivelmente para as suas respectivas decadências.

E talvez a semelhança mais importante de todas: o desejo de serem livres em um mundo que as engolia.

“Ela não era agressiva, mas não era submissa”, disse um amigo sobre Janis Joplin, e o mesmo comentário serviria para qualquer uma dessas mulheres incríveis e precocemente tiradas de nós: elas não foram submissas, não obedeceram a nenhum modelo, apenas viveram exatamente como quiseram, ao menos enquanto lhes era possível.

Clarice Lispector, em uma entrevista a Vinícius, disse que jamais se ajustaria à fama. E não está sozinha, afinal: nenhuma destas mulheres jamais se ajustou. Todas, invariavelmente, tiveram problemas com a imprensa, foram retratadas pela mídia como loucas e indomáveis, quando, na verdade, arrisco dizer, queriam apenas viver suas vidas.

Amy morreu aos vinte e sete, depois de doses cavalares de drogas, assim como Janis. Marilyn foi encontrada morta depois de ingerir dezenas de comprimidos para dormir. Maysa morreu em um acidente de carro, em meio a (mais) uma fase problemática. O que houve no fatídico intervalo entre seus momentos de glória e suas respectivas imagens decadentes nos jornais jamais passará de suposição.

Paul McCartney respondeu à pergunta óbvia e necessária que poucas vezes foi feita, e que talvez se relacione com o fato de todas essas incríveis mulheres terem tido fins tão problemáticos:

“Por que as pessoas se drogam? As pessoas se drogam porque não suportam a pressão”.


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Sobre o AutorColunista, autora do livro "As Mulheres que Possuo", feminista, poetisa, aspirante a advogada e editora do portal Ingênua. Canta blues nas horas vagas.

desligue-se da tv e amanhã vai pra rua gritar: Não Vai Ter Golpe! Vai Ter Luta!

Mídia golpista faz guerra psicológica

Blog do Miro

Por Lúcia Rodrigues, na revista Caros Amigos:

Uma guerra psicológica orquestrada para desmobilizar quem é contra o golpe. É assim que o professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Lalo Leal Filho, define o comportamento da mídia na veiculação de matérias sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que será votado no próximo domingo (17), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O ataque se intensificou quando a mídia percebeu que a oposição não tem os 342 votos (necessários para aprovar o impeachment)”, enfatiza. “As informações que saem nos jornais, nas revistas, televisões, rádios são iguais. E vai se criando um clima para desmobilizar a sociedade e a militância que está na frente de luta (contra o golpismo). A mídia aposta na desmobilização. Esse é o objetivo.”

Lalo explica como a ação concatenada entre as diversas plataformas da mídia burguesa age para propagar e intensificar o clima de derrotismo entre aqueles que lutam em defesa da democracia. “A Folha (de São Paulo), por exemplo, pouca gente lê, mas aí entra a CBN e TV Globo repercutindo suas manchetes.”

O cientista político e também professor da USP, Antonio Carlos Mazzeo, concorda com Lalo. “As manchetes da Folha são tendenciosas. Há uma orquestração da mídia a favor do impeachment. Os meios de comunicação manipulam a verdade, mas isso não é novo”, frisa.

Ele explica que essa tradição vem de longe. No caso das organizações Globo, pelo menos desde a década de 1930. “Um panfleto da Aliança Nacional Libertadora (ANL), de 1935, recomenda que as pessoas não leiam (o jornal) O Globo. Veja há quanto tempo essa família (Marinho) é afinada com tudo que é antinacional”, frisa Mazzeo.

“A Globo sempre foi um instrumento do imperialismo em nosso país. E isso tem ficado cada dia mais claro em suas matérias. A GloboNews vem fazendo um jornalismo catastrofista desde o primeiro governo Dilma. Se a pessoa for conhecer o Brasil pela GloboNews, vai achar que o país é mais pobre do que Uganda. Não se fala nada sobre as conquistas nacionais”, alerta o cientista político.

Ele defende que as concessões de rádio e TVs sejam revistas pelo governo. “Não dá pra ligar a TV e ser manipulado. É preciso afrontar essas concessões”, adverte. Mazzeo considera, no entanto, que para fortalecer essa proposta é preciso construir um bloco hegemônico de poder com os trabalhadores e de caráter socialista.

Não lembra mais? Pois é...eles contam com isso: o seu pouco caso. O vixinhu só pensa em PTptPTptPT... eles só mostram PTptPTptPTpt

As provas: Globo (RBS) deu R$ 12 milhões na Zelotes

A Zelotes tem muito mais roubalheira que toda a Vara do Moro - PHA


Conversa Afiada



publicado 24/10/2015

O Conversa Afiada reproduz matéria de Najla Passos, na Carta Maior:

RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF

A Operação Zelotes apura o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões

Najla Passos

Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.

A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.

Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.

As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.

Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.

Suspeitos ilustres

Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.

Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.

Processo disciplinar

Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.

Só você pode responder: por omissão ou interesse ou está sendo ingênuo, ou irresponsável, ou mal intencionado.

A Nova Marcha dos Insensatos e a sua Primeira Vítima

Texto integral




Mauro Santayana







(Do Blog) - Para amanhã, dia 13 de dezembro, estão programadas novas manifestações pelo impeachment da Presidente da República, por parte de pessoas que acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.

Se esses brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o FMI - Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que se o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, (worldbank1) o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.



Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial - (worldbank2) - caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, agora.

As reservas monetárias internacionais - o dinheiro que o país possui em moeda forte - que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares - (worldbank3) nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para 358,816 bilhões de dólares em 2013, e para 370,803 bilhões de dólares, em dados de ontem (Bacen), transformando o Brasil de devedor em credor do FMI, depois do pagamento total da dívida com essa instituição em 2005, e de emprestarmos dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no terceiro maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano -(usa treasury).

O IED - Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,590 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para 80,842 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial: (worldbank4), passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares entre 2002 e 2014.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder (aqui).

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 - segundo Ipeadata e o Banco Central.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha - cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” - ou o Canadá (economichelp).

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois (worldbank5), e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20 (quandl).

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, no início do ano, acreditem mais nos boatos das redes sociais - reforçados por um verdadeiro estelionato midiático - do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola - ou da "cachola" - o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que saíram às no dia dezesseis: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa - supostamente maravilhosa - “herança” de Fernando Henrique Cardoso.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, e que é constantemente alimentada e realimentada por medidas de caráter jurídico que afetam a credibilidade e a estabilidade de empresas e por uma intensa campanha antinacional, que fazem com que estejamos crescendo pouco, neste ano, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos ainda do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos, como desonerações desnecessárias e um tremendo incentivo ao consumo que prejudicou - entre outras razões, também pelo aumento da importação de supérfluos e de viagens ao exterior - a balança comercial.

Mas, pelo amor de Deus, não venham nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002, era a décima-quarta maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Muitos brasileiros também saem às ruas por acreditar - assim como fazem com relação à afirmação de que o PT quebrou o país - que o governo Dilma é comunista e que ele quer implantar uma ditadura esquerdista no Brasil.

Quais são os pressupostos e características de um país democrático, ao menos do ponto de vista de quem "acredita" e defende o capitalismo?

a) a liberdade de expressão - o que não é verdade para a maioria dos países ocidentais - dominados por grandes grupos de mídia pertencentes a meia dúzia de famílias, mas que, do ponto de vista formal, existe plenamente por aqui;

b) a liberdade de empreender, ou de livre iniciativa, por meio da qual um indivíduo qualquer pode abrir ou encerrar uma empresa de qualquer tipo, quando quiser;

c) a liberdade de investimento, inclusive para capitais estrangeiros;

d) um sistema financeiro particular independente e forte;

e) apoio do governo à atividade comercial e produtiva;

f) a independência dos poderes;

g) um sistema que permita a participação da população no processo político, na expressão da vontade da maioria, por meio de eleições livres e periódicas, para a escolha, a intervalos regulares e definidos, de representantes para o Executivo e o Legislativo, nos municípios, Estados e União.

Todas essas premissas e direitos estão presentes e vigentes no Brasil.

Não é o fato de ter como símbolo uma estrela solitária ou vestir uma roupa vermelha - hábito que deveria ter sido abandonado pelo PT há muito tempo, justamente para não justificar o discurso adversário de que o PT não é um partido "brasileiro" ou "patriótico" - que transformam alguém em comunista - e aí estão botafoguenses e colorados que não me deixam mentir, assim como o Papai Noel, que se saísse inadvertidamente às ruas, no dia 16, provavelmente teria sido espancado, depois de ter o conteúdo de seu saco de brinquedos revistado e provavelmente “apreendido” à procura de dinheiro de corrupção.

Da mesma forma que usar uma bandeira do Brasil não transforma, automaticamente, ninguém em patriota, como mostrou a foto do Rocco Ritchie, o filho da Madonna, no Instagram, há alguns meses, e os pavilhões nacionais pendurados na entrada do prédio da Bolsa de Nova Iorque, quando da venda de ações de empresas estratégicas brasileiras, na época da privatização.

Qualquer pessoa de bom senso prefere um brasileiro vestido de vermelho - mesmo que seja flamenguista ou são-paulino, que não são, por acaso, times do meu coração - do que um que vai para a rua, vestido de verde e amarelo, para defender a privatização e a entrega, para os EUA, de empresas como a Petrobras.

O PT é um partido tão comunista, que o lucro dos bancos, que foi de aproximadamente 40 bilhões de dólares no governo Fernando Henrique Cardoso, aumentou para 280 bilhões de dólares nos oito anos do governo Lula.

É claro que isso ocorreu também por causa do crescimento da economia, que foi de mais de 400% nos últimos 12 anos, mas só o fato de não aumentar a taxação sobre os ganhos dos mais ricos e dos bancos - que, aliás, teria pouquíssima chance de passar no Congresso Nacional - já mostra como é exagerado o medo que alguns sentem do “marxismo” do Partido dos Trabalhadores.

O PT é um partido tão comunista, que grandes bancos privados deram mais dinheiro para a campanha de Dilma e do PT do que para os seus adversários nas eleições de 2014.

Será que os maiores bancos do país teriam feito isso, se dessem ouvidos aos radicais que povoam a internet, que juram, de pés juntos, que Dilma era assaltante de banco na década de 1970, ou se desconfiassem que ela é uma perigosa terrorista, que está em vias de dar um golpe comunista no Brasil ?

O PT é um partido tão comunista que nenhum governo apoiou, como ele, o capitalismo e a livre iniciativa em nosso país.

Foi o governo do PT que criou o Construcard, que já emprestou mais de 20 bilhões de reais em financiamento, para compra de material de construção, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores como pedreiros, pintores, construtores; que criou o Cartão BNDES, que atende, com juros subsidiados, milhares de pequenas e médias empresas e quase um milhão de empreendedores; que aumentou, por mais de quatro, a disponibilidade de financiamento para crédito imobiliário - no governo FHC foram financiados 1,5 milhão de unidades, nos do PT mais de 7 milhões - e o crédito para o agronegócio (no último Plano Safra de Fernando Henrique, em 2002, foram aplicados 21 bilhões de reais, em 2014/2015, 180 bilhões de reais, 700% a mais) e a agricultura familiar (só o governo Dilma financiou mais de 50 bilhões de reais contra 12 bilhões dos oito anos de FHC).

Aumentando a relação crédito-PIB, que era de 23%, em dezembro de 2002, para 55%, em dezembro de 2014, gerando renda e empregos e fazendo o dinheiro circular.

As pessoas reclamam, na internet, porque o governo federal financiou, por meio do BNDES, empresas brasileiras como a Braskem, a Vale e a JBS.

Mas, estranhamente, não fazem a mesma coisa para protestar pelo fato do governo do PT, altamente “comunista”, ter emprestado - equivocadamente a nosso ver - bilhões de reais para multinacionais estrangeiras, como a Fiat e a Telefónica (Vivo), ao mesmo tempo em que centenas de milhões de euros, seguem para a Europa, como andorinhas, todos os anos, em remessa de lucro, para nunca mais voltar.

A QUESTÃO MILITAR

Outro mito sobre o suposto comunismo do PT, é que Dilma e Lula, por revanchismo, sejam contra as Forças Armadas, quando suas administrações, à frente do país, começaram e estão tocando o maior programa militar e de defesa da história brasileira.

Lula nunca pegou em armas contra a ditadura. No início de sua carreira como líder de sindicato, tinha medo “desse negócio de comunismo” - como já declarou uma vez - surgiu e subiu como uma liderança focada na defesa de empregos, aumentos salariais e melhoria das condições de classe de seus companheiros de trabalho, operários da indústria automobilística de São Paulo, e há quem diga que teria sido indiretamente fortalecido pelo próprio regime militar para impedir o crescimento político dos comunistas em São Paulo.

Dilma, sim, foi militante de esquerda na juventude, embora nunca tenha pego em armas, a ponto de não ter sido acusada disso sequer pela Justiça Militar.

Mas se, por esta razão, ela é comunista, seria possível acusar desse mesmo “crime” também José Serra, Aloísio Nunes Ferreira, e muitos outros que antes eram contra a ditadura e estão, hoje, contra o PT.

Se o PT tivesse alguma coisa contra a Marinha, ele teria financiado, por meio do PROSUB, a construção do estaleiro e da Base de Submarinos de Itaguaí, e investido 7 bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a França, de vários submersíveis convencionais e do primeiro submarino nuclear brasileiro, cujo projeto se encontra hoje ameaçado, porque suas duas figuras-chave, o Presidente do Grupo Odebrecht e o Vice-Almirante Othon Pinheiro da Silva, personalidades públicas, com endereço conhecido, estão desnecessária e arbitrariamente detidos, no âmbito da "Operação Lava-Jato"?

Teria, da mesma forma, o governo do PT, comprado novas fragatas na Inglaterra, voltado a fabricar navios patrulha em nossos estaleiros - até para exportação para países africanos - investido na remotorização totalmente nacional de mísseis tipo Exocet, na modernização do navio aeródromo (porta-aviões) São Paulo, na compra de um novo navio científico oceanográfico na China, na participação e no comando por marinheiros brasileiros das Forças de Paz da ONU no Líbano ?

Se fosse comunista, o governo do PT estaria, para a Aeronáutica, investindo bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a Suécia, de mais de 30 novos caças-bombardeio Gripen NG-BR, que serão fabricados dentro do país, com a participação de empresas brasileiras e da SAAB, com licença de exportação para outras nações, depois de uma novela de mais de duas décadas sem avanço nem solução, que começou no governo FHC ?


Se fosse comunista - e contra as forças armadas - teria o governo do PT encomendado à Aeronáutica e à Embraer, com investimento de um bilhão de reais do governo federal, o projeto do novo avião cargueiro militar multipropósito KC-390, desenvolvido com a cooperação da Argentina, do Chile, de Portugal e da República Tcheca, capaz de carregar até blindados, que já começou a voar neste ano - a maior aeronave já fabricada no Brasil ?


Teria comprado, para os Grupos de Artilharia Aérea de Auto-defesa da FAB, novas baterias de mísseis IGLA-S; ou feito um acordo com a África do Sul, para o desenvolvimento conjunto - em um projeto que também participa a Odebrecht - com a DENEL Sul-africana, do novo míssil ar-ar A-Darter, que será usado pelos nossos novos caças Gripen NG BR?


Se fosse um governo comunista, o governo do PT teria financiado o desenvolvimento, para o Exército, do novo Sistema Astros 2020, e recuperado financeiramente a AVIBRAS ?

Se fosse um governo comunista, que odiasse o Exército, o governo do PT teria financiado e encomendado a engenheiros dessa força, o desenvolvimento e a fabricação, com uma empresa privada, de 2.050 blindados da nova família de tanques Guarani, que estão sendo construídos na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais?

Ou o desenvolvimento e a fabricação da nova família de radares SABER, e, pelo IME e a IMBEL, para as três armas, da nova família de Fuzis de Assalto IA-2, com capacidade para disparar 600 tiros por minuto, a primeira totalmente projetada no Brasil ?


Ou encomendado e investido na compra de helicópteros russos e na nacionalização de novos helicópteros de guerra da Helibras e mantido nossas tropas - em benefício da experiência e do prestígio de nossas forças armadas - no Haiti e no Líbano?

Em 2012, o novo Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, então Comandante Militar da Amazônia, respondeu da seguinte forma a uma pergunta, em entrevista à Folha de São Paulo:

Lucas Reis:


“Em 2005, o então Comandante do Exército, general Albuquerque, disse “o homem tem direito a tomar café, almoçar e jantar, mas isso não está acontecendo (no Exército). A realidade atual mudou?


General Eduardo Villas Bôas:


“Mudou muito. O problema é que o passivo do Exército era muito grande, foram décadas de carência. Desde 2005, estamos recebendo muito material, e agora é que estamos chegando a um nível de normalidade e começamos a ter visibilidade. Não discutimos mais se vai faltar comida, combustível, não temos mais essas preocupações.”

Deve ter sido, também, por isso, que o General Villas Bôas, já desmentiu, como Comandante do Exército, neste ano, qualquer possibilidade de "intervenção militar" no país, como se pode ver aqui (O recado das armas).


A QUESTÃO EXTERNA

A outra razão que contribui para que o governo do PT seja tachado de comunista, e muita gente esteja saindo às ruas, é a política externa, e a lenda do “bolivarianismo” que teria adotado em suas relações com o continente sul-americano.

Não é possível, em pleno século XXI, que os brasileiros não percebam que, em matéria de política externa e economia, ou o Brasil se alia estrategicamente com os BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), potências ascendentes como ele; e estende sua influência sobre suas áreas naturais de projeção, a África e a América Latina - incluídos países como Cuba e Venezuela - porque não temos como ficar escolhendo por simpatia ou tipo de regime - ou só nos restará nos inserir, de forma subalterna, no projeto de dominação europeu e anglo-americano?

Ou nos transformarmos, como o México, em uma nação de escravos, como se pode ver aqui (O México e a América do Sul) que monta peças alheias, para mercados alheios, pelo módico preço de 12 reais por dia o salário mínimo ?

Jogando, assim, no lixo, nossa condição de quinto maior país do mundo em território e população e sétima maior economia, e nos transformando, definitivamente, em mais uma colônia-capacho dos norte-americanos?


Ou alguém acha que os Estados Unidos e a União Europeia vão abrir, graciosamente, seus territórios e áreas sob seu controle, à nossa influência, política e econômica, quando eles já competem, descaradamente, conosco, nos países que estão em nossas fronteiras?


Do ponto de vista dessa direita maluca, que acusa o governo Dilma de financiar, para uma empresa brasileira, a compra de máquinas, insumos e serviços no Brasil, para fazer um porto em Cuba - a mesma empresa brasileira está fazendo o novo aeroporto de Miami, mas ninguém toca no assunto, como se pode ver aqui (A Odebrecht e o BNDES)- muito mais grave, então, deve ter sido a decisão tomada pelo Regime Militar no Governo do General Ernesto Geisel.

Naquele momento, em 1975, no bojo da política de aproximação com a África inaugurada no Governo Médici, pelo embaixador Mario Gibson Barbosa, o Brasil dos generais foi a primeira nação do mundo a reconhecer a independência de Angola.

Isso, quando estava no poder a guerrilha esquerdista do MPLA - Movimento Popular para a Libertação de Angola, comandado por Agostinho Neto, e já havia no país observadores militares cubanos, que, com uma tropa de 25.000 homens, lutariam e expulsariam, mais tarde, no final da década de 1980, o exército racista sul-africano, militarmente apoiado por mercenários norte-americanos, do território angolano depois da vitoriosa batalha de Cuito-Cuanavale.

Ao negar-se a meter-se em assuntos de outros países, como Cuba e Venezuela, em áreas como a dos “direitos humanos”, Dilma não faz mais do fez o Regime Militar brasileiro, com uma política externa pautada primeiro, pelo “interesse nacional”, ou do “Brasil Potência”, que estava voltada, como a do governo do PT, prioritariamente para a América do Sul, a África e a aproximação com os países árabes, que foi fundamental - com a ajuda de nossas grandes empresas de engenharia e exportação de serviços - para que vencêssemos a crise do petróleo.


Também naquela época, o Brasil recusou-se a assinar qualquer tipo de Tratado de Não Proliferação Nuclear, preservando nosso direito a desenvolver armamento atômico, possibilidade essa que nos foi retirada definitivamente, com a assinatura de um acordo desse tipo no governo de Fernando Henrique Cardoso.


Se houvesse, hoje, um Golpe Militar no Brasil, a primeira consequência seria um boicote econômico por parte do BRICS e de toda a América Latina, reunida na UNASUL e na CELAC, com a perda da China, nosso maior parceiro comercial, da Rússia, que é um importantíssimo mercado para o agronegócio brasileiro, da Índia, que nos compra até mesmo aviões radares da Embraer, e da Àfrica do Sul, com quem estamos também intimamente ligados na área de defesa.

O mesmo ocorreria com relação à Europa e aos EUA, de quem receberíamos apenas apoio extra-oficial, e isso se houvesse um radical do partido republicano na Casa Branca.

Os neo-anticomunistas brasileiros reclamam todos os dias de Cuba, um país com quem os EUA acabam de reatar relações diplomáticas, visitado por três milhões de turistas ocidentais todos os anos, em que qualquer visitante entra livremente e no qual opositores como Yoani Sanchez atacam, também, livremente, o governo, ganhando dinheiro com isso, sem ser incomodados.

Mas não deixam de comprar, hipocritamente, celulares e gadgets fabricados em Shenzen ou em Xangai, por empresas que contam, entre seus acionistas, com o próprio Partido Comunista.

Serão os "comunistas" chineses - para a neo-extrema-direita nacional - melhores que os "comunistas" cubanos ?

A QUESTÃO POLÍTICA

A atividade política, no Brasil, sempre funcionou na base do “jeitinho” e da “negociação”.

Mesmo quando interrompido o processo democrático, com a instalação de ditaduras - o que ocorreu algumas vezes em nossa história - a política sempre foi feita por meio da troca de favores entre membros dos Três Poderes, e, principalmente, de membros do Executivo e do Legislativo, já que, sem aprovação - mesmo que aparente - do Congresso, ninguém consegue administrar este país nem mudar a lei a seu favor, como foi feito com a aprovação da reeleição para prefeitos, governadores e Presidentes da República, obtida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Toda estrutura coletiva, seja ela uma jaula de zoológico, ou o Parlamento da Grã Bretanha, funciona na base da negociação.

Fora disso, só existe o recurso à violência, ou à bala, que coloca qualquer machão, por mais alto, feio e forte seja, na mesma posição de vulnerabilidade de qualquer outro ser humano.

O “toma-lá-dá-cá” nos acompanha há milhares de anos e qualquer um pode perceber isto, se parar para observar um grupo de primatas.

Ai daquele, entre os macacos, que se recusa a catar carrapatos nas costas alheias, a dividir o alimento, ou a participar das tarefas de caça, coleta ou vigilância.

Em seu longo e sábio aprendizado com a natureza, já entenderam eles, uma lição que parece que há muito esquecemos: a de que a sobrevivência do grupo depende do comportamento de cada um e da colaboração e de todos.

O problema ocorre quando nesse jogo, a cooperação e a solidariedade, são substituídas pelo egoísmo e o interesse de um indivíduo ou de um determinado grupo, e a negociação, dentro das regras usuais, é trocada por pura pilantragem ou o mero uso da ameaça e da pressão.

O corrupto, entre os primatas, é aquele que quer receber mais cafuné do que faz nos outros, o que rouba e esconde comida, quem, ao ver alguma coisa no solo da floresta ou da savana, olha para um lado e para o outro, e ao ter certeza de que não está sendo observado, engole, quase engasgando, o que foi encontrado.

O fascista é aquele que faz a mesma coisa, mas que se apropria do que pertence aos outros, pela imposição extremada do medo e da violência mais desatinada e injusta.

Se não há futuro para os egoístas nos grupos de primatas, também não o há para os fascistas.

Uns e outros terminam sendo derrotados e expulsos, de bandos de chimpanzés, babuínos e gorilas, ou da sociedade humana, a dos "macacos nus", quando contra eles se une a maioria.

Já que a negociação é inerente à natureza humana, e que ela é sempre melhor do que a força, o que é preciso fazer para diminuir a corrupção, que não acabará nem com golpe nem por decreto ?

Mudar o que for possível, para que, no processo de negociação, haja maior transparência, menos espaço para corruptos e corruptores, e um pouco mais de interesse pelo bem comum do que pelo de grupos e corporações, como ocorre hoje no Congresso.

O caminho para isso não é o impeachment, nem golpe, mas uma Reforma Política, que mude as coisas de fato e o faça permanentemente, e não apenas até as próximas eleições, quando, certamente, partidos e candidatos procurarão empresas para financiar suas campanhas, se elas estiverem, ainda, dispostas a financiá-los, como se pode ver aqui (A memória, os elefantes e o financiamento empresarial de campanha) - e espertalhões da índole de um Paulo Roberto Costa, de um Pedro Barusco, de um Alberto Youssef, voltarão a meter a mão em fortunas, não para fazer “política” mas em benefício próprio, e as mandarão para bancos como o HSBC e paraísos fiscais como os citados no livro "A Privataria Tucana".

O que é preciso saber, é se essa Reforma Política será efetivamente feita, já que é fundamental e inadiável, ou se a Nação continuará suspensa, com toda a sua atenção atrelada a um processo criminal, que tem beneficiado principalmente bandidos identificados até agora, que, em sua maioria, devido a "delações" que não se sustentam, na maioria dos casos, e em mais provas que a sua palavra, sairão dessa impunes, para gastar o dinheiro que quase certamente, colocaram fora do alcance da lei, da compra de bens e de contas bancárias.

Pessoas falam e agem, e saem às ruas, também por causa disso, como se o Brasil tivesse sido descoberto ontem e o caso de corrupção da Petrobras, não fosse mais um de uma longa série de escândalos, a maioria deles sequer investigados antes de 2002.

Se a intenção é passar o país a limpo e punir de forma exemplar toda essa bandalheira, era preciso obedecer à fila e à ordem de chegada, e ao menos reabrir, mesmo que fosse simultaneamente, mas com a mesma atenção e "empenho", casos como o do Banestado - que envolveu cerca de 60 bilhões - do Mensalão Mineiro, o do Trensalão de São Paulo, para que estes, que nunca mereceram o mesmo tratamento da nossa justiça nem da sociedade, fossem investigados e punidos, em nome da verdade e da isonomia, na grande faxina "moral" que se pretende estar fazendo agora.

Ora, em um país livre e democrático - no qual, estranhamente, o governo está sendo acusado de promover uma ditadura - qualquer um tem o direito de ir às ruas para protestar contra o que quiser, mesmo que o esteja fazendo por falta de informação, por estar sendo descaradamente enganado e manipulado, ou por pensar e agir mais com o ódio e com o fígado do que com a cabeça e a razão.

Esse tipo de circunstância facilita, infelizmente, a possibilidade de ocorrência dos mais variados - e perigosos - incidentes, e o seu aproveitamento por quem gostaria, dentro e fora do país, de ver o circo pegar fogo.

Para os que estão indo às ruas por achar que vivem sob uma ditadura comunista, é sempre bom lembrar que em nome do anticomunismo, se instalaram - de Hitler a Pinochet - alguns dos mais terríveis e brutais regimes da História.

E que nos discursos e livros do líder nazista podem ser encontradas, sobre o comunismo as mesmas teses, e as mesmas acusações falsas e esfarrapadas que se encontram hoje disseminadas na internet brasileira, e que seus seguidores também pregavam matar a pau políticos, judeus, socialistas e comunistas, como fazem muitos fascistas hoje na internet, com relação aos petistas.

A questão não é a de defender ou não o comunismo - que, aliás, como "bicho-papão" institucional, só sobrevive, hoje, em estado "puro", na Coréia do Norte - mas evitar que, em nome da crescente e absurda paranoia anticomunista, se destrua, em nosso país, a democracia.

Esperemos que as manifestações não sejam utilizadas. nem agora, nem mais tarde, por inimigos internos e externos, por meio de algum "incidente" provocado, para antagonizar e dividir ainda mais os brasileiros, e nem tragam como consequência, no limite, a morte de ninguém, além da Verdade - que já se transformou, há muito tempo, na sua primeira e mais emblemática vítima.

Há muitos anos, deixamos de nos filiar a organizações políticas, até por termos consciência de que não há melhor partido que o da Pátria, o da Democracia e o da Liberdade.

O rápido fortalecimento da radicalização direitista no Brasil - apesar dos alertas que tem sido feitos, nos últimos três ou quatro anos, por muitos observadores - só beneficia a um grupo: à própria extrema direita, cada vez mais descontrolada, odienta e divorciada da realidade.

Na longa travessia, pelo tempo e pelo mundo, que nos coube fazer nas últimas décadas, entre tudo o que aprendemos nas mais variadas circunstâncias políticas e históricas, aqui e fora do país, está uma lição que reverbera, de Weimar a Auschwitz, profunda como um corte:

Com a extrema-direita não se brinca, não se alivia, não se tergiversa, não se compactua.

Quem não perceber isso - e esse erro - por omissão ou interesse - tem sido cometido tanto por gente do governo quanto da oposição - ou está sendo ingênuo, ou irresponsável, ou mal intencionado.

A obrigação da imprensa

Mídia “embaralha” decisão do STF para esconder fracasso do golpe

Blog da Cidadania

Posted by eduguim on 14/10/15 • Categorized as Reportagem

Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de renome até avisaram que sobreviria, mas que a sanha golpista não quis ouvir. Desse modo, vale lembrar que só se surpreendeu quem quis.

Só para ficar em um exemplo caseiro, o jurista e constitucionalista de renome internacional Dalmo Dallari, em várias entrevistas a este Blog, disse e redisse que o STF não iria permitir manobras escandalosas como as que o PSDB, o DEM e a banda podre do PMDB vinham armando para concretizar um golpe paraguaio pronto e acabado.

Devido ao clima de “juízo final” que a mídia vem promovendo, porém, muita gente chegou a duvidar desses juristas todos que vêm se posicionando frontalmente contra as “razões” para abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff e até contra os ritos processuais que tentaram adotar no Legislativo para atingir esse fim.

Este blogueiro mesmo chegou a ter dúvidas. Porém, um homem da estatura moral, intelectual e acadêmica de um Dalmo Dallari – entre outros juristas de renome – não diria o que vem dizendo se não tivesse razões sólidas. Mas, atualmente, criou-se, neste país, a mania de desprezar a experiência e valorizar a imaturidade.

Enfim, como deixam ver Dallari e tantos outros, o Brasil pode até não ser um dos berços da civilização, mas também não é a “zona” que estão pensando. Como dizem por aí, “Ainda há juízes em Berlim”.

Ou seja: o STF não iria permitir um golpe legislativo como o que estava sendo armado. E que golpe era esse? Vamos, pois, ao que interessa. Primeiro, porém, vejamos como funciona o rito do impeachment no Congresso.

Há todo um ordenamento jurídico para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por aquele que ocupa o principal cargo do Poder Executivo, que é o de Presidente da República. Vamos conferir, então, quem são os legitimados para apresentar a denúncia, em qual órgão deve ser apresentada e quem profere o julgamento.

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, que, OBRIGATORIAMENTE, tem que ser proferida por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF).

Determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente do Julgamento o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único). Assim, o Senado Federal não estará funcionando como órgão legislativo, mas, sim, como órgão judicial híbrido, porque composto de senadores da República e presidido por membro do Poder Judiciário.

O processo de impeachment tem início na Câmara dos Deputados a partir da apresentação da denúncia por qualquer cidadão e cabe privativamente a essa Casa autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração do processo contra o Presidente da República.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o processo será encaminhado ao Senado Federal para julgamento.

A admissão da acusação pela Câmara obriga o Senado a dar início ao procedimento para apuração do crime de responsabilidade do presidente, não sendo permitido aos senadores decidirem se instalam ou não o processo de impeachment. Se a Câmara instala o processo, eles têm que julgar se o presidente é inocente ou culpado. Ponto.

No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado, o Presidente da República fica suspenso de suas funções por cento e oitenta (180) dias. Se ao fim desse prazo o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao exercício das suas funções sem prejuízo do prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 1.º).

A condenação do Presidente pela prática de crime de responsabilidade tem quer ser por dois terços (2/3) dos membros do Senado (54 senadores), em votação nominal aberta. E acarretará a perda do cargo, com a inabilitação por oito (8) anos para exercício de funções públicas, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único).

O que ocorre, porém, é que a mídia, ao longo do mês de setembro, noticiou fartamente que a oposição havia montado uma estratégia para burlar a Constituição e admitir o processo de impeachment por maioria simples e não por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Matéria do portal G1 publicada em 24 de setembro relata que o PT contestara rito processual anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria burlar a Constituição. Sob o título PT contesta rito de impeachment apresentado por Cunha na Câmara, a matéria explica que o presidente da Casa estabelecera que se sua decisão sobre algum pedido de impeachment fosse rejeitada pelo Plenário bastaria maioria simples (metade dos 513 deputados mais um) para que o processo fosse instalado, o que resultaria no afastamento de Dilma do cargo.


Veja, abaixo, trecho da matéria.

“(…) Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, partidos da oposição pretendem apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, [segundo a decisão de Cunha] bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, será instalada uma comissão especial [que dará início ao impeachment]”

Basicamente, portanto, o que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber fizeram na última terça-feira foi enterrar essa manobra INCONSTITUCIONAL que, de forma ABSURDA, simplesmente conseguiria reduzir para MAIORIA SIMPLES a exigência CONSTITUCIONAL de MAIORIA ABSOLUTA para uma decisão da gravidade de abrir um processo de impedimento do presidente da República.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Teori Zavascki.
Clique aqui para ler a decisão da ministra Rosa Weber.
Clique aqui para ler o pedido do deputado Wadih Damous.


Para que se tenha uma ideia, seriam necessários quase cem deputados A MENOS para aprovar um processo que tiraria Dilma Rousseff do cargo IMEDIATAMENTE.

A obrigação da imprensa, POIS, era trocar isso em miúdos para o público, como este Blog está fazendo. Era deixar claro para o público que Eduardo Cunha e a oposição demo-tucana estavam tentando dar uma volta na Constituição para tirarem Dilma do cargo sem cumprirem a Constituição. Ou seja: estavam tentando dar um golpe “branco”. Ou chamem isso como quiserem…

A matéria da Folha que este post reproduz a seguir diz que o STF “embaralhou” o rito do impeachment. Não diz um A sobre a manobra inconstitucional tentada por Cunha e pelo PSDB. Não explicou que sem poder instalar o impeachment por maioria simples, já era. Não explicou que a reversão dessa liminar é praticamente impossível porque haveria que mudar a Constituição para cassá-la.

O resto da mídia fez a mesma coisa que a Folha. Esse jornal foi usado como mero exemplo. Confira, abaixo, a malandragem.

FOLHA DE SÃO PAULO
14/10/2015
Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma
Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias
Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição
MÁRCIO FALCÃO
MARINA DIAS
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

DÚVIDAS

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar “a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional”.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha “que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]”.

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

POSSIBILIDADES

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

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O passo a passo para conhecer os super salários do juiz Sérgio Moro

agosto 26, 2015 13:06 ATUALIZADO

 O Escrevinhador 

Qualquer cidadão pode fazer a pesquisa no site do TRF-4. Veja abaixo. Não há aqui imputação de crime ao juiz. Mas  Moro acha compatível receber remuneração muito acima do teto legal, no momento em que é transformado no “super-herói” da moralidade nacional?

O juiz que promete passar o Brasil a limpo: as regras valem para todos?

Por Rodrigo Vianna

Quanto ganha o juiz que foi transformado em “herói nacional” pela Globo e pela Veja?

Apontado como moralizador da pátria, Sérgio Fernando Moro não é um super-herói. Mas um funcionário público. Deveria submeter-se às regras que valem para todos. É assim, também, que se combate corrupção: com respeito às regras. Sem escândalo. Todos os dias, todos os meses. E não apenas à frente dos holofotes midiáticos.

Os advogados apontam inúmeras tropelias do magistrado: na Lava-Jato, dizem os juristas (clique aqui para saber mais), Moro atropela regras e impõe humilhações aos réus – tudo em nome do ideal da “moralidade pública”. Mas parece haver mais que isso…

A lei estabelece que nenhum funcionário do Judiciário pode ganhar acima do salário dos ministros (juízes) do STF-  clique aqui para saber mais.

Mas quanto ganha Sérgio Moro?

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da quarta região; é o Tribunal responsável por toda a região Sul, incluindo o Paraná), em nome da transparência, expõe os ganhos de funcionários e juízes na internet. “Expõe” talvez seja exagero dizer. Não é tão fácil encontrar a informação.

A seguir, indicamos o passo a passo – para que qualquer cidadão possa descobrir: quanto ganham os juízes de Curitiba? Quanto ganha Sérgio Moro?

- Primeiro passo: clique na página do TRF-4 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/.

- Segundo Passo: clique na aba “Institucional”, e depois em “Transparência Pública”.

- Terceiro Passo: clique em “Seção Judiciária do Paraná”

- Quarto Passo: aqui está o pulo do gato, porque agora surge uma lista de difícil compreensão. Mas insista um pouco, e clique no item “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal – valores brutos em Reais (Anexo VIII) - Resolução 151/CNJ”

- Quinto Passo: pronto, você finalmente chegou à página certa (mas ainda precisará avançar…)

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=contracheque_transparencia&numOrgaoTransparencia=4

- Sexto Passo: no campo “Tipo”, selecionar a opção “magistrados ativos” e clicar em “pesquisar”. Você cairá, então, numa página de “controle”. É preciso preencher as letras que aparecem na tela.

- Sétimo Passo: preenchidas as letras e códigos, você chegará à página com a lista dos magistrados.

- Oitavo Passo: o nome de Sérgio Moro não aparece nesse primeiro momento, por isso é preciso ir ao “pé” da página e mover a setinha para a página 2 , e depois página 3… Ali está “Sérgio Fernando Moro - PRCTB13 – 13ª Vara Federal de Curitiba”.

- Nono Passo: o cidadão pode selecionar a “competência” (ou seja, o mês) que pretende pesquisar. A pesquisa assim está completa.

Cumprimos todos esses passos.

Ao abrir a página referente a julho de 2015, encontramos juízes federais no Paraná com ganhos líquidos superiores a 90 mil reais! É o caso, por exemplo, de Alexandre Arnold, juiz lotado em Paranavaí: 116.587, 87 reais de ganho bruto;  e 97.113,23 de ganho líquido.

Mas e Sérgio Moro?

A página do TRF-4 indica que, em julho de 2015, ele recebeu salário bruto de 63.694,36.

Clicando em cima do nome dele, com alguma sorte, aparece a remuneração de forma detalhada, numa tela auxiliar, que copiamos abaixo

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	28.947,55	5.176,73	29.570,08	63.694,36

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
3.184,23	11.025,60	0,00	11.699,83	25.909,66

Líquido (R$):	37.784,70
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	1.734,83

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O mesmo pode ser feito com relação a todos os magistrados. Mês a mês.

Reparemos que em julho houve uma “Retenção por Teto Constitucional” de 11,699,83 reais. Ou seja, em julho o TRF-4 aparentemente impediu que Moro tivesse acesso a um valor excessivo – acima das regras vigentes.

Algumas questões:

1) O que são as tais  “Vantagens Eventuais” incluídas no contra-cheque do juiz?

2) Por que o juiz Sérgio Moro recebeu R$ 1.734,83 em diárias? Que tipo de viagem – paga pelo contribuinte – um juiz federal tão atarefado realizou em julho?

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Uma rápida busca no sistema mostra que o TRF-4 aparentemente não foi tão rigoroso com Sergio Moro no mês de abril/2015. Vejamos…

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	28.947,55	5.176,73	43.299,38	77.423,66

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
6.384,26	6.111,28	0,00	0,00	12.495,54

Líquido (R$):	64.928,12
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	0,00

Ou seja: em abril de 2015, Sergio Moro recebeu o valor líquido de 64.928,12 reais.

Perguntas:

1) Por que não houve “Retenção por Teto Constitucional” em abril?

2) Por que o magistrado obteve em abril o valor de 43.299,83 reais em “Vantagens Eventuais”?

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O site “VioMundo” noticiou semana passada que o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, hoje deputado federal (PT-RJ), denunciou na tribuna os ganhos excessivos na Justiça Federal – clique aqui para ver o que diz Damous.

Este jornalista e blogueiro observou que o site CONJUR (especializado em assuntos jurídicos) havia publicado texto com informações sobre ganhos excessivos dos juízes federais – clique aqui.

Ao pé da matéria do CONJUR há acesso a um “levantamento” (quem seria o autor da planilha?), mostrando ganhos médios de magistrados. Estranhamente, o CONJUR “escondeu” a informação de que na lista estava o nome de Sérgio Moro.  Evidentemente, isso é notícia. Para o CONJUR, não foi.

O fato de Sergio Moro ganhar acima do teto constitucional pode não configurar crime. Mas há amparo moral para que o juiz receba 77 mil reais num mês?

Não há aqui nenhuma acusação ao juiz Moro. Mas entendemos que ele faria muito bem se viesse a público esclarecer exatamente quanto ganha.

Moro acha compatível receber remuneração muito acima do limite legal, no momento em que é transformado no “super-herói” da moralidade nacional?

Encaminhamos essas indagações à assessoria de imprensa do TRF-4. E não obtivemos resposta.

Consultei um advogado que esclareceu: magistrados federais tem o direito a duas férias por ano; Moro pode ter deixado de tirar férias, e isso talvez explique o pagamento de abril (um mês de férias mais um terço, como prevê a lei trabalhista). Isso talvez explique o super-salário. Mas justifica?

Sabe-se que muitos tribunais pagam “auxílios extras” variados aos magistrados , e que esse expediente é a forma usada para burlar o teto constitucional. Mas reparem o que diz a Constituição:

Artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Certamente, Moro e o TRF-4 encontrarão explicações “legais” para justificar ganhos tão excessivos.

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Abaixo, o rendimento do juiz Sérgio Moro em janeiro de 2015:

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	25.260,20	5.129,69	46.310,37	76.700,26

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
4.167,93	9.739,19	12.630,10	0,00	26.537,22

Líquido (R$):	50.163,04
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	0,00

Observação: os descontos considerados de caráter pessoal, tais como pensões e consignações facultativas, não estão destacadas do rendimento líquido publicado.