o silêncio de Sérgio Moro

Sérgio Moro sumiu da mídia sem deixar vestígios. O que houve?



O Cafezinho


Escrito por Bajonas Teixeira, 

Postado em Bajonas Teixeira, Redação

Muita gente deve estar fazendo a mesma pergunta: Cadê Sérgio Moro? O juiz, herói nacional, orgulho do Brasil, sério candidato a “gênio da raça”, sumiu de repente. Até anteontem, todos os dias ele estava na mídia, às vezes em vídeos extraindo confissões com seu boticão judicial, ou em áudio, conduzindo depoimentos com mão de ferro, como o de Lula. Às vezes, fazendo declarações através de notas. E também em conferências, em fóruns internacionais, dando palestras. Abruptamente, e isso já há quase 72 horas, Moro sumiu da mídia. Seu silêncio é um daqueles que, como diria Marx, oprime o cérebro dos vivos. Zumbe como pernilongos num enxame de interrogações em torno da cabeça do brasileiro. Por que o herói se calou?

A resposta parece ser sua decisão no episódio das perguntas de Cunha. Sérgio Moro, como se sabe, barrou 21 das 41 perguntas que Cunha dirigiu a Temer.


Conforme se expressou mais tarde, ao se posicionar contrariamente à libertação de Eduardo Cunha, Moro viu chantagem nas perguntas formuladas pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados:


“Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, disse Moro.


“Isso sem olvidar outros quesitos de caráter intimidatório menos evidente”, acrescentou.


De fato. Não podemos olvidar. Mas, cá pra nós, quem pode ser intimidado, constrangido, chantageado ou pressionado por um malandro corrupto senão um outro tão malandro tão corrupto quanto ele? E parece que o Exmo. Sr. Presidente da República se enquadra na definição.


Na versão de Sérgio Moro, ficou parecendo que Eduardo Cunha era o vilão Gargamel e Michel Temer, o bom vovô Smurf. É uma versão atraente, um pouco infantil, é verdade, mas infelizmente totalmente desajustada aos fatos. Ouvindo as conversas e assistindo aos vídeos com as revelações sobre Temer, tudo faz crer que Cunha era um dentre os diversos operadores de Michel Temer.


Essa virada pela qual Temer foi desmascarado terá certamente efeitos graves para a credibilidade de Moro. Ficou parecendo que ele, ao exercer a censura sobre as perguntas de Cunha, garantiu uma imensa chance de impunidade para Temer.


Basta pensar o seguinte: e se não fossem as revelações da JBS qual seria a situação de Temer, do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, agora? Ele estaria com os seus milhões surrupiados, com o acordo de quase meio bilhão com a JBS, e com muito mais coisas que não sabemos, que talvez nunca venham à tona. Estaria muito feliz e alegre, como estava até há alguns dias atrás, fazendo tiradas debochadas em seus pronunciamentos, como a de que sua política era a de “nenhum direito a menos”, ou de que “governo tem que ter marido”. Não fosse a JBS, a recusa de Moro em aceitar as perguntar de Cunha, teria blindado o Excelentíssimo Temer.


Mas Michel Temer blindado o que significaria? Nada mais nada menos que a condução do golpe até a consecução de seus objetivos finais: 1) destruição de todos os direitos dos trabalhadores no Brasil; 2) fim da previdência e das aposentadorias; 3) destruição da democracia e do estado de direito. É pouco?


Ah, e ainda tem o Aécio. O amigo com o qual Moro aparece às gargalhadas numa foto que ficou célebre. Sim, com Aécio, aquele que surge nos áudios negociando R$ 2 milhões em propina e dizendo que se delatassem mandava matar. Gargalhadas com Aécio e foto sorridente, em postura reverencial, com Temer. Já não é mais que suficiente?


Tudo isso talvez explique o silêncio de Sérgio Moro. Não foi só Temer que recebeu um golpe fatal com as revelações da JBS. É possível que outras sumidades sejam destronadas junto com ele.

E seu voto foi para um mandante? Isso é que dá ficar grudado na grobobo...

Gravação sepulta Aécio, que diz que “mata antes de delação”



Tijolaço




POR FERNANDO BRITO · 17/05/2017






Meia hora de gravação, feita no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo, são o epitáfio de Aécio Neves na cena politica brasileira.

O Globo narra os detalhes:

“Joesley pergunta como poderia fazer a entrega das malas com os valores. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs o empresário”

Aécio foge do flagrante pessoal, mas a gravação o entrega, inclusive com uma ameaça de assassinato:

O senador respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”

Frederico Pacheco de Medeiros, ex-diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014 foi filmado em uma das quatro entregas de R$ 500 mil.

O dinheiro foi entregue a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) que o transportou para Belo Horizonte. Daí, para a conta da Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Cumpre-se a profecia de Aécio Neves, feita na gravação: “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”.

Aécio não precisa de delação.

Está morto.

Então, Moro... o Temer sabia de tudo e de todos?

Moro precisa explicar ao país, porque não quis ouvir a denúncia de Cunha sobre Temer

Falando Verdades

Será que se a delação de Cunha fosse contra Lula, Moro consideraria apenas “chantagem” e não abririam um processo criminal contra o ex-presidente?





Globo

SÃO PAULO – Em despacho desta sexta-feira, o juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, mesmo preso, não abandonou o modus operandi de extorsão, ameaça e chantagem e tentou constranger o presidente Michel Temer. Segundo Moro, Cunha tentou constranger o presidente ao arrolá-lo como sua testemunha de defesa e incluir perguntas sobre o relacionamento de Temer com José Yunes, amigo e ex-assessor. Nos questionamentos, a defesa de Cunha indagou se Yunes havia recebido alguma contribuição de campanha para alguma eleição dele próprio ou do PMDB e se as contribuições, caso tenham sido recebidas, foram ou não declaradas. Temer enviou aos respostas ao juízo por meio de carta.
Em deleação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que a empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de José Yunes, em São Paulo.
Moro classificou a atitude de Cunha como “reprovável”:
(…)

Agora veja o que Cunha diz de Temer:




Tijolaço 

Sei que é um sacrifício acima e além do dever cívico, mas tive a pachorra de assistir o depoimento de Eduardo Cunha a Sérgio Moro, de quase três horas. (aqui, no Estadão)

E no final do post coloco o trecho que reputo mais importante, onde ele responsabiliza diretamente Michel Temer pela aprovação dos diretores da Petrobras que seriam os operadores do PMDB na empresa.

Antes, descrevo a impressão que me ficou do show de hipocrisia.

Impressionante como, apesar do asco que a figura do ex-presidente da Câmara, ele se expressa com muito mais segurança que seu inquisidor, Sérgio Moro, que fica, praticamente, naquilo que está noticiado na mídia.


A história dos trustees não avançou um milímetro, exceto pelo fato de que não está ali o grosso das vantagens e do ervanário de Cunha.

Moro se baseava, volta e meia, em entrevistas dadas à imprensa, que Cunha rebarbava, com toda a razão jurídica, dizendo que estava ali para discutir depoimentos e não notícias que possam ter sido veiculadas apenas em parte.

Em momento algum Cunha foi colocado diante de evidências irrespondíveis.

O Ministério Público, que estranhamente não escala as “estrelas” da Força Tarefa para estes interrogatórios, mas apenas para as apresentações de powerpoint sobre Lula, estava representado por um procurador anônimo.


Nem mesmo a evidente contradição entre a alegação de Cunha de que não administrava nem podia fazer movimentação dos trustees e um deles pagar as contas do cartão de crédito o Dr. Moro teve capacidade de expor e cobrar explicação do réu.

O mais importante nem sequer mereceu perguntas ou aprofundamento: Cunha disse que Michel Temer foi o grande árbitro da nomeação de diretores da Petrobras.

É, no mínimo, estranho que numa instrução criminal isso não chame a atenção, nem do juiz, nem da imprensa.

A impressão que fica, mesmo com todo o nojo que se possa ter de uma figura como Eduardo Cunha, é que não há a menor preocupação de apurar a verdade, mas a de fazer apenas o papel de moralizador.

E, acima de tudo, como mesmo ainda não descendo aos fatos mais crus, Cunha faz questão de mostrar que Temer está em suas mãos, embora a mídia não o queira ver.











Leia também:




STF passa por cima de Moro e decreta prisão de Aécio e sua irmã




Justiça Federal expediu mandado de prisão contra Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG); …

ministro da pulícia e sheriff da justiça

Helena Chagas: STF manda dizer que não quer mais Moros



Tijolaço

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2016







Helena Chagas, no site Os divergentes, analisa o que está além dos autos na decisão de Dias Toffoli de relaxar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo.

Faz todo o sentido o que ela diz ao afirmar que “A interpretação geral é de que o STF mandou um aviso importante aos navegantes: não quer mais Moros por aí”.

A proliferação de mandados de prisão preventiva de juízes de primeira instância pelo Brasil afora nos últimos tempos está preocupando a cúpula do Judiciário. Há o lado positivo de que, pela primeira vez na história, corruptos de colarinho branco estão indo para a cadeia. Mas há exageros e injustiças. E um claro efeito entre os juízes e procuradores: parece que todo mundo quer ser Moro e ter seus cinco minutos de holofotes.

Helena diz que “se o STF não teve ânimo, ou força, para enquadrar um Sergio Moro endeusado pela mídia e pela própria sociedade sedenta de justiça, está, por outro lado, decidido a não permitir que clones do juiz paranaense se multipliquem por aí.”

Deve ficar atento, então, aos contatos nada institucionais como o feito pelo Ministro da Polícia Federal, Alexandre de Moraes, a Sergio Moro, uma completa inconveniência, sobretudo da parte de um governo que tem todo o interesse no que se passa em Curitiba, seja pelos seus adversários, seja pela pele de muitos dos seus integrantes.

Quando o Governo da República trata um juiz de primeira instância como símbolo do Poder Judiciário é mau sinal.

Até para os demais milhares de juízes, alguns loucos para aparecer como “xerifes” também.

Estão escondendo as planilhas da ODEBRECHT de você. Entendeu?

O cruzamento da planilha da Odebrecht com dados do TSE

O Cafezinho

26/03/2016 

Miguel do Rosário





A cidadã Thais Moya, doutora, cruzou os números da planilha da Odebrecht com os dados do TSE.

O resultado, segundo ela, explica porque a mídia e a Lava Jato resolveram abafar a planilha.

Como as autoridades investigativas e própria mídia não parecem interessadas em apurar nenhuma verdade, mas apenas corroborar condenações já determinadas antecipadamente pela mídia, e como ainda não temos equipes grandes de análise de dados, temos que apelar para a generosidade e curiosidade dos internautas.

Confira a imagem abaixo para ampliar.

Para saber sobre os métodos usados, clique na página da doutora.

É um primeiro e essencial passo.

Teori Zavascki enquadra Moro e Gilmar

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Ao dar um cala-boca em Moro e Gilmar Mendes a um só tempos, o ministro Teori Zavascki escreveu uma das mais belas e mais corajosas páginas da história do STF.

O STF e a Justiça em geral tinham sido sequestrados por Gilmar e Moro – mais a Globo – para impor ao país um golpe que representaria um retrocesso brutal das instituições nacionais.

Teori pediu satisfações a Moro por seu grampo indecente e fez letra morta da decisão abjeta de Gilmar de entregar a cabeça de Lula na bandeja de Moro.

Tempos desesperadores impõem medidas grandiosas, e foi isso que Teori fez.

Seu gesto épico foi precedido, durante o dia, por uma manifestação enérgica de Janot contra a partidarização do Ministério Público.

Partidarizar a Justiça é estuprá-la, e é isso que Gilmar e Moro vinham fazendo sem resistência nenhuma na corte suprema brasileira.

Mais uma vez, aí, foi um recado direto a Moro e a Gilmar. “A Lava Jato não vai salvar o país”, disse Janot. Vai, aliás, jogá-lo numa guerra civil fraticida se continuar desse jeito.

Ambos, Moro e Gilmar, perderam completamente o equilíbrio nas últimas semanas.

Moro imaginou que o apoio irrestrito da Globo lhe permitiria fazer tudo – incluído aí passar um grampo criminoso para os irmãos Marinhos e promover uma caçada assassina contra o maior líder político desde Getúlio Vargas.

Gilmar, ensandecido, conseguiu dizer que não havia nada de mais em se encontrar com Serra no mesmo dia em que passou Lula a Moro para que este pudesse prendê-lo.

Se um juiz do STF acha que política e Justiça podem se misturar é porque a Justiça está morta.

Por isso é preciso celebrar o gesto de Zavascki. Não por favorecer Lula, ou o governo, ou o que for – mas para preservar a civilização e a democracia no Brasil.

Na prática, Zavascki chamou o golpe de golpe, e nada poderia ser mais duro para os golpistas neste momento do que isso.

É um primeiro e essencial passo.

O serviço só estará completo quando aberrações como Moro e Gilmar, e tantos procuradores que mancharam a honra da Justiça ao atuar como políticos, forem erradicados da cena jurídica nacional.

Cunha, o tucanato e os coxinhas não curtem reunião com portas abertas

O xeque mate de Lewandowski em Cunha ao fazer uma reunião de portas abertas.

Diário do Centro do Mundo

Por Kiko Nogueira

Postado em 23 dez 2015
por : Kiko Nogueira


Repare na foto abaixo. É a imagem de um homem derrotado.




“Corcunda é a mãe”



Aquele é Eduardo Cunha no momento em que saiu de uma reunião com Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Ela foi provocada por Cunha. Há alguns dias, Cunha afirmou numa coletiva que queria “esclarecer algumas dúvidas” sobre o rito do impeachment. O voto de Fachin fora destroçado no Supremo, destroçando seu projeto de tabela.

Diante dos microfones, o velho Eduardo desfiou um rosário de incertezas: “Se a comissão for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo? De que forma vai submeter? Mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não?”

Na verdade, estava, como de costume, exercendo seu talento na área da empulhação e da intimidação. O encontro acabou acontecendo na tarde de quarta, 23, durou perto de 30 minutos e deu ruim para EC.

Contrariando uma prática desse tipo de evento, Lewandowski abriu seu gabinete para a imprensa. Cunha, acostumado à conspiração e aos arranjos de bastidores, levou um xeque mate.

Ao recusar as portas fechadas, Ricardo Lewandowski ficou automaticamente resguardado de manipulações que Cunha pudesse fazer a posteriori — como, por exemplo, divulgar uma versão particular dos fatos. É o que vive fazendo em seus shows nas entrevistas (eis algo que fará falta na tragicomédia nacional quando ele for preso).

Na frente de dois paus mandados do presidente da Câmara, Lewandowski entregou a seu interlocutor constrangido um documento e explicou-lhe do que se tratava. “A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso”, afirmou.

“Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente”.

A luz do sol ainda é o melhor detergente, especialmente com mestres das sombras e nosferatus das propinas.


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200, entre 200 milhões de brasileiros

A maior conquista da democracia brasileira

Tijolaço

POR FERNANDO BRITO · 17/09/2015








Se prevalecer o decisão do Supremo Tribunal Federal que, afinal, proíbe as doações de empresas a candidatos e a partidos políticos, o Brasil terá dado um passo imenso para salvar-se a democracia brasileira.

Porque não pode haver democracia onde o custo da campanha eleitoral chega perto de R$ 6 bilhões, ante menos de R$ 792 milhões há 13 anos, na eleição de 2002, 0 que daria, com a correção pela inflação acumulada, R$ 1,25 bilhão, quatro vezes mais que então.

Fixou-se, a despeito das alegações – e não só “gilmarianas” – de que as empresas podem ter interesses “legítimos” no processo eleitoral, que a escolha de seus representantes é direito dos cidadãos, de todos os cidadãos, e não de instituições que fabricam parafusos, criam bois, fazem obras (públicas, inclusive) ou se dedicam às atividades financeira, como os bancos.

Este é o centro da questão que foi resolvida hoje pelo STF, tardiamente.

Nem é preciso falar da história da carochinha do “tsunami” de CPFs falsos para distribuir e “lavar” doações legais, que se desmancharia – se existisse – com a simples determinação de que, ao menos acima de um determinado valor, a eventual doação seja pela via bancária.

Conversa para dar aparência “moralista” a algo que é, em si, imoral: empresa faz investimento no que lhe possa dar lucro, contrata pessoas e paga por serviços que lhe são prestados. A menos que um candidato a ser, em seguida, vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou presidente se enquadrem nestas categorias, porque lhes daria o dinheiro?

A proibição do dinheiro de “pessoas” jurídicas recoloca o cidadão comum no seio do processo eleitoral. Ainda que, sobrevivam desigualdades oriundas da riqueza pessoal ou do meio social de onde provenham, esta jamais voltará a ser tão grande quanto o é quando determinados candidatos recolhem milhões ou dezenas de milhões de reais provenientes de empresas.

Um líder comunitário, um sindicalista, um professor universitário, um trabalhador, mesmo de classe média, não pode, absolutamente, disputar sequer uma vereança em cidades de portes médios, onde estão os “coronéis” do dinheiro.

Para uma simples visão do tema, basta citar que em 2010 – e hoje é pior – 200 maiores doadores, “pessoas” jurídicas, quase todas, e alguns empresários, individualmente, financiaram quase a metade dos R$ 4,8 bilhões doados naquela eleição.

200, entre 200 milhões de brasileiros.

Da mesma forma, é impossível separar o que é produto de achaque ou favorecimento a empresas que prestam serviços ao poder público do que seria doação “legítima”, objeto de uma implausível “gratidão” empresarial a quem lhe deu muito mais que está a doar.

Foi a isso que Gilmar Mendes chamou de conspiração.

Só se defender a democracia for uma conspiração, como conspiração foi o argumento dos senhores coloniais para enforcar e esquartejar Tiradentes.



PS. Acabo de assistir a defesa apaixonada de Eliane Cantanhêde na Globonews do argumento “gilmarista” sobre o caixa-dois e sua esperança de que a emenda Cunha (veja o post anterior) venha a restabelecer a bufunfa empresarial na campanha. Já foi mais cheirosa a massa cantanhêdica.

construindo um outro BRASIL

Por 8 votos a 3, STF proíbe financiamento privado de campanhas


SUL 21



Do Brasil247*


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (17) ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas eleitorais. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado nesta quarta-feira (16), após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de três horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.

Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. A decisão da Corte será definitiva e independe de avaliação da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. A presidente tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

*Com informações da Agência Brasil

O Código de Ética da Magistratura

Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar e Moro


Juiz político é uma ameaça à Democracia.

Conversa Afiada

Lewandowski: "o protagonismo extra-muros pode cercear direitos fundamentais"



O Conversa Afiada reproduz antológico artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Conversa Afiada o interpreta como uma crítica explícita à despudorada atuação político/partidária do ministro (sic) Gilmar, que se reúne com dois parlamentares (sic)ameaçados de ir para cadeira para tramar o impítim; e do Juiz da Vara de Guantánamo, que se assemelha aos juízes do regime nazista, pretende "provocar abalos na economia", e "desestabilizar as instituições" com a proposta de criminalizar APENAS e EXCLUSIVAMENTE os supostos corruptos que estão num ÚNICO lado do espectro político !

Viva Lewandowski !

Chega !

Já que o Governo e seu Ministro (sic) da Justiça são seres inanimados ...




Judicatura e dever de recato


Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia


RICARDO LEWANDOWSKI

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

“Operação Abafa”, já ouviu falar?

Zelotes chega a graúdos do Congresso

Tijolaço

POR MIGUEL DO ROSÁRIO · 05/09/2015



Engraçado ver como a Lava Jato merece páginas, páginas e páginas em nossos jornalões, com infográficos gigantes, animações, longos minutos no Jornal Nacional. O Ministério Público Federal montou uma força-tarefa que só cuida disso, e até manda missões para os Estados Unidos.

O responsável pela Lava Jato tem tempo para dar entrevistas em todos os jornais, revistas e programas de TV.

Já as investigações da Zelotes, contra o principal problema de corrupção no país, a corrupção fiscal, encontra todo tipo de dificuldade: segredo absoluto de justiça, força-tarefa sem recursos, judiciário preguiçoso, mídia desinteressada.

O Brasil perde mais de R$ 500 bilhões por ano em sonegação. É o país com as maiores taxas de evasão fiscal do mundo. O que se sonega, por ano, no país, é quase vinte vezes superior ao déficit orçamentário de R$ 30 bilhões estimado para o ano que vem.

E ninguém vai às ruas protestar contra isso.

Aliás, vai sim, os marchadeiros empunham cartazes defendendo a corrupção fiscal.

Não era hora de uma grande campanha contra a sonegação? Uma campanha que, ao invés de truculência judicial e criminalização do pequeno e médio empreendedor, centrasse em ações de desburocratização, centralização, simplificação e esclarecimento?

Uma campanha que reunisse todas as iniciativas oficiais de transparência, de todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para estimular as pessoas a identificarem e monitorarem o uso de seus tributos?

Uma campanha que, ao mesmo tempo, deixasse claro, junto à população, que a sonegação é uma das mais perniciosas formas de corrupção?

A cobertura midiática da Operação Zelotes deixa bem claro que esse tipo de iniciativa não virá da grande imprensa, até porque ela mesmo está envolvida, até o pescoço, nesses crimes.

A iniciativa tinha de vir dos governos, em parceria com Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, organizações não-governamentais, movimentos sociais e imprensa alternativa.

Acompanhe abaixo algumas novidades sobre a Operação Zelotes, através de texto do deputado Paulo Pimenta, presidente de uma subcomissão na Câmara que acompanha os desdobramentos das investigações.

***

Texto do gabinete do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)

Zelotes chega a nomes com foro privilegiado; temor é de que “Operação Abafa” seja colocada em curso, denuncia deputado Pimenta

Parte da Operação Zelotes terá que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, isso porque as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal chegaram a nomes que detêm foro privilegiado. Pelo esquema de corrupção, grandes empresas, escritórios de advocacia e membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são suspeitos de desviar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres públicos, com a compra e venda de sentenças e pagamento de propina.

Relator dos trabalhos que acompanha os desdobramentos da Zelotes na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) alerta para uma possível “operação abafa” . Segundo o parlamentar, quando grandes empresas e pessoas com alto poder de influência aparecem em esquemas de corrupção, o poder econômico se movimenta e a mídia silencia. “Nenhuma tentativa de intimidação nos impedirá de continuar acompanhando a Zelotes e fazer com que toda a verdade venha à tona. O fato de existirem suspeitas de nomes com foro privilegiado só aumenta nossa determinação e a nossa responsabilidade para cobrar que os culpados sejam identificados e punidos”, garantiu o parlamentar.

Em comparação com a Lava-Jato, a Operação Zelotes tem recebido críticas por receber tratamento diferenciado por parte do Poder Judiciário. O processo corre em segredo de justiça, as prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal foram todas negadas, assim como não foram autorizadas as solicitações de monitoramento por escutas telefônicas.

Diante das dificuldades relatadas pelas autoridades federais que investigam a Operação Zelotes, em junho, o deputado Pimenta representou contra o juiz Ricardo Augusto Soares Leite no Conselho Nacional de Justiça, que acabou sendo afastado do caso. A atuação do magistrado também foi objeto de representação pelo MPF na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região. No lugar dele, assumiu a juíza Marianne Borré, que autorizou pedidos de busca e apreensão em escritórios das empresas envolvidas, em uma nova fase das investigações.

Provocada também por uma representação do deputado Pimenta, a Controladoria-Geral da União realiza uma auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No requerimento, o deputado Pimenta pediu análise sobre as “escolhas dos conselheiros”, a “distribuição dos processos”, os “procedimentos relacionados ao trâmite e regras de julgamento, incluídos os pedidos de preferência” e até os motivos para os “eventuais impedimentos de conselheiros” no julgamento dos processos.

o contraponto das redes sociais e o direito do público à informação

O atentado à liberdade de opinião nas ações contra blogs

Jornal GGN

QUA, 14/01/2015 - 06:50

ATUALIZADO EM 15/01/2015 - 06:32

Luis Nassif

Não vou discutir sentença judicial através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das Organizações Globo.

Mas é evidente que a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião.

***

Em uma democracia, um dos pressupostos básicos são os freios e contrapesos – o sistema de equilíbrio que impede o exercício do poder absoluto.

Quando, a partir de 2005, os grupos de mídia resolveram atuar em forma de cartel no mercado de opinião, acabaram criando um poder quase absoluto de construir ou destruir reputações.

Não se trata de um poder trivial. No mercado de opinião movem-se todos os agentes sociais, políticos e econômicos. É nele que se constroem ou destroem-se reputações. E é também o palco para embates corporativos, para grandes disputas empresariais. Todos são afetados positiva ou negativamente por ele, juízes, ministros, políticos, celebridades, médicos, líderes populares.
E os grupos de mídia reinam de forma absoluta nele.

***

Ora, grupos de mídia são empresas com interesses próprios, nem sempre transparentes. E com prerrogativas constitucionais de atuação garantidas pelos princípios da liberdade de imprensa – frequentemente confundido com garantias constitucionais, como liberdade de expressão e direito à informação.

Na maioria das vezes esses interesses se escondem por trás de reportagens enviesadas, de escândalos fabricados, de fatos banais transformados em grandes escândalos, quase todos imperceptíveis a quem não seja do meio jornalístico.

Em um ambiente competitivo, espera-se que funcionem mecanismos de auto regulação. Quando os grupos montaram a cartelização, esse controle deixou de existir. E o resultado foram abusos de toda espécie. Basta conferir “O Caso de Veja” onde descrevo vários episódios da revista.

***

Nos últimos anos o único contraponto existente foi o da blogosfera e das redes sociais, mesmo com todos os abusos de um sistema difuso e não controlável.

Foi a blogosfera que primeiro acudiu em defesa da juíza Márcia Cunha, alvo de um crime de imprensa, uma tentativa de assassinato de reputação, do ex-Ministro do STJ Edson Vidigal, ambos os assassinatos a serviço dos interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Se não fosse a Blogosfera, a Abril teria esmagado um concorrente no mercado de cursos apostilados; a Globo e a Editora Santillana (que controla o jornal El Pais) teriam liquidado com editoras nacionais independentes, que concorriam em áreas de seu interesse (http://tinyurl.com/n6h97rd).

Dessa falta de limites não escaparam presidentes de Tribunais de Justiça, Ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. E levaram o então presidente do TRF3,Newton de Lucca, a pregar um “habeas mídia, justamente para evitar o poder absurdo e as interferências das notícias plantadas.

***

O conforto trazido pela cartelização levou grupos de mídia a se associarem até a organizações criminosas, como foi o caso da revista Veja com Carlinhos Cachoeira.

Antes, sem o contraponto das redes sociais, a maioria dos grandes grupos de mídia logrou acordos espúrios com governos de plantão, que os livraram de condenações fiscais, renegociaram débitos com bancos públicos em condições vantajosas, blindaram grandes anunciantes, esconderam mazelas de aliados.

***

Mesmo com exageros de uma luta radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos de mídia.

A possibilidade de contrapontos ampliou o direito do público à informação, à liberdade de expressão, permitiu ao leitor confrontar opiniões, bater informações para chegar às suas próprias conclusões.

***

A tentativa de generalizar, tratando todos os críticos como “chapa branca”, é manobra ilusionista, para não explicitar a razão do verdadeiro incômodo: os limites impostos às jogadas comerciais, às guerras empresariais, aos assassinatos de reputação.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para impedir ações judiciais danosas contra grupos de mídia; o mesmo fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cujo atual presidente foi vítima de ataques vis de jornais.

Seria importante que se abrisse o debate sobre os atentados à liberdade de expressão e ao direito à informação por parte dessa massa de ações judiciais impondo montantes elevados nas condenações.

Puxa! Eita... tudo que se pede é isenção e que não fique pedra sobre pedra, mas assim?

Mulher de Moro
trabalha para o PSDB

Tava demorando …

• V

O Conversa Afiada reproduz informação do Jornal i9:

ESPOSA DE JUIZ DA LAVA JATO É ASSESSORA JURÍDICA DE VICE DE BETO RICHA (PSDB)

O nome de Rosângela Wolff de Quadros Moro passaria despercebido se não fosse por um detalhe o sobrenome “Moro”. Rosângela é esposa de Sérgio Fernando Moro, o Juiz responsável pela Operação Lava Jato, apontado por diversos juristas de nome e renome como o “Rei dos Vazamentos” mas só quando os depoimentos citam alguém do PT e PMDB.

A senhora Moro é assessora jurídica de Flávio José Arns, Vice do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).Flávio Arns, é Sobrinho de Zilda Arns e de Dom Paulo Evaristo Arns. Zilda é fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, e Dom Evaristo, arcebispo-emérito de São Paulo. O Vice-Governador do Paraná Iniciou a carreira política quando se candidatou a deputado federal pelo PSDB, logrando êxito, e sendo reeleito por três vezes seguidas. Em 2001, deixou o PSDB e filiou-se ao PT. Em 2002, foi eleito senador, e em 2006 concorreu ao governo do Paraná, obtendo o terceiro lugar com 9,3% dos votos.

Em 19 de agosto de 2009, anunciou que se desligaria do PT, por não concordar com a maneira como o partido tratou as denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Arns voltou, em 2009, junto com o senador Expedito Júnior (PR-RO), para o PSDB. Nas eleições de 2010, foi candidato a vice-governador do Paraná na chapa encabeçada por Beto Richa, chapa esta vitoriosa no pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno.

Flavio Arns é conhecido por defender os direitos dos deficientes físicos e mentais, em especial dos autistas, foi defendendo essa bandeira que conheceu Rosângela Moro, que logo depois assumiu como Procuradora Jurídica das APAEs no Paraná. A senhora Moro chega a representar em Comissão na Câmara Federal, o Vice de Beto Richa (PSDB). Acompanhe…

Rosângela Moro faz parte do escritório de Advocacia Zucolotto Associados em Maringá. O escritório defende várias empresas do Ramo do Petróleo, como: INGRAX com sede no Rio de Janeiro, Helix da Shell Oil Company, subsidiária nos Estados Unidos da Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores empresas petrolíferas do mundo. Aproximadamente 22 000 funcionários da Shell trabalham nos Estados Unidos. A sede no país está localizada em Houston, Texas.

Além das empresas do Ramo de Petróleo, o escritório presta serviço para empresas de Farmácias e Clínicas Médicas. Uma em especial chamou a atenção, tirando as empresas do ramo de Petróleo. A Paranaense Perkons, empresa investigada pelo MPF por comandar a Máfia dos Radares no Sul do país, MS, MT, GO, DF….

ZUCOLOTTO ADVOGADOS

O elo de Rosângela Moro com o PSDB é tão visível que ela acompanha todos os trabalhos de Eduardo Barbosa de Minas Gerais, Vice-Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Câmara dos Deputados, chegando á segui-lo na Rede Social. Assim como a senhora Moro, EB presidiu a Federação das Apaes de Minas Gerais, foi também Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).

Irmão do Juiz

Sérgio Fernando Moro tem um irmão que além de ser maratonista e Diretor executivo na empresa Iadtec Soluções em Tecnologia, é um dos que pregam o ódio ao PT, veja.

Coração Tucano da Família

O slogan Taca lhe pau ficou conhecido em todo o País, como “Grito de Guerra Tucano”, como “Taca-lhe Pau Aécio”….

Leia mais:

O MÉTODO MORO DE INVESTIGAR. COMO NA IDADE MÉDIA

Se o Dr Moro fosse o que muita gente pensa que ele é…

Dr Moro pode notificar Gilmar

A “flexibilização” poderia adocicar a boca do privatizadores …​

Conversa Afiada






O Presidente Ricardo Lewandowski abriu a porta para um caminho promissor na batalha de revirar pedra sobre pedra na questão do petrolão.

(Como se sabe, o petrolão, perto da Privataria Tucana, é de “pequena causas”, disse amigo navegante.

A Privataria está nas sábias mãos do Ministro Fux, que, para não melar a Lava Jato, breve dará parecer na RE 680967, que legitima, definitivamente, a Operação Satiagraha.)

O sereno Ministro Barroso tem em mãos a decisão sobre a Castelo de Areia, onde os tucanos de São Paulo se afundaram…)

Lewandowski revelou que vai levar a julgamento a decisão que “flexibilizou” o sistema de licitações da Petrobras.

E, assim como o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, essa “flexibilização” está na gênese dos problemas da Petrobras.

O anúncio de Lewandowski levou o ansioso blogueiro a se coçar.

De felicidade !

O Dr Moro poderá notificar o ministro Gilmar e o genro – o Davizinho, que presidiu a Agência Nacional de Petróleo, e prometeu que a Petrobrax seria vendida ao correr do martelo “em três anos”.

Os esclarecimentos dos dois, em Juízo, poderão iluminar Lava Jato – e o Brasil !

Enfim, a luz !

A decisão 25.888 do Supremo, de autoria do Ministro Gilmar, “constitucionalizou” o direito de a Petrobras comprar sem fazer licitação.

Diante das necessidades prementes, da urgência empresarial, a Petrobras ficou de fora das rígidas regras que orientam as compras de instituições públicas.

Uma decisão luminosa !

Certamente foi bem recebida pelo genro.

Davizinho Zylbersztajn era casado com uma filha do Presidente Fernando Henrique.

(Ao se separar, a sogra o demitiu !)

A “flexibilização” poderia ser um dos atrativos para os futuros privatizadores da Petrobras.

Os dois, o Ministro e o genro, deveriam se colocar à disposição do implacável Dr Moro.

Poderiam explicar porque deu no que deu…

Se o Dr Moro fosse o que muita gente pensa que ele é…

Em tempo: liga funcionário aposentado da ANP para lembrar que, hoje, o genro, com o inigualável Adriano Pires, integra o corpo de colonistas (ver no ABC do C Af) da GloboNews e suas suaves apresentadoras.

Paulo Henrique Amorim


Leia mais:



TEORI PEITA MORO


STF É REFÉM DO MORO



E vote na trepidante enquete do C Af:


Por que o Juiz Moro não deixa delator delatar tucano gordo?

Porque é imparcial
Porque é gentil
Porque tucano gordo não peca
Porque só pobre, preto, p... e petista
Porque a Justiça do Paraná tarda e falha
Ah, uma cadeirinha no Supremo ...
O PiG ficaria decepcionado

uma faca de dois gumes

Se acusação de Veja sair na TV, Dilma ganha direito de resposta no sábado

Blog da Cidadania

Posted by eduguim on 24/10/14






A antecipação da distribuição da edição da revista Veja desta semana para esta sexta-feira (deveria chegar às bancas só no próximo sábado) tem um objetivo claro: permitir que a acusação de que Dilma Rousseff e Lula saberiam sobre corrupção na Petrobrás seja reproduzida nos telejornais e no programa de Aécio Neves na TV.

Veja, porém, não tem o alcance nem a instantaneidade da mídia eletrônica, ou seja, da TV. Desse modo, para que a denúncia se espalhe a tempo de interferir na eleição de domingo, tem que ser divulgada em rede nacional. Nesse aspecto, o último programa eleitoral de Aécio e o Jornal Nacional são as grandes apostas da revista e do PSDB.

As informações que você lerá a seguir foram obtidas junto a fonte no TSE que, obviamente, só aceitou falar ao Blog sob a condição de anonimato.

O que acontece é o seguinte: não há uma única dúvida de que Veja cometeu um crime eleitoral. Se Dilma entrar na Justiça contra a revista, pode pedir milhões de reais de indenização e dificilmente deixará de conseguir. A menos que o doleiro Yousseff confirme oficialmente tudo que Veja diz que ele disse. Dessa forma, a revista terá apenas exercido seu direito e o seu dever de informar.

Ocorre que a “denúncia” de Veja é tão fraca que os jornais O Globo e Estado de São Paulo desta sexta-feira trataram o assunto com reservas, ressaltando que o advogado do doleiro nega que seu cliente tenha acusado Dilma e Lula. Além disso, a Folha de São Paulo nem sequer divulgou a notícia em sua edição impressa.

Ou seja: Yousseff disse a Veja o que não disse nem ao seu advogado. Parece piada, mas não é. Veja quer que alguém acredite nisso.

Porém, a intenção de Veja não é ser levada a sério por pessoas informadas e por veículos que ainda prezam a própria imagem, mas, sim, a de contaminar um pequeno contingente de eleitores que poderia decidir uma eleição que as pesquisas feitas pela mídia dizem ser “apertada”, ainda que as sondagens do PT mostrem que não está tão “apertada” assim.

Um fato é indicativo de batalha judicial que deve ocorrer a poucas horas da eleição de domingo: nos últimos dias do segundo turno, o TSE suspendeu várias propagandas de Dilma e de Aécio na TV e no rádio que continham acusações que ainda não podem ser provadas. Até mesmo críticas ao aeroporto que Aécio mandou construir nas terras de sua família foram vetadas.

Não é o fato de Veja supostamente ser um órgão de imprensa que a torna diferente dos candidatos. A revista até pode veicular acusação desse calibre contra a presidente da República às vésperas de uma eleição e sem apresentar ao menos uma única prova, mas está sujeita a sanções posteriores.

Contudo, calúnia, difamação e injúria são medidas de acordo com o veículo usado para espalhá-las. Veiculação desses crimes em um Blog não tem o mesmo peso – e a mesma punibilidade – que se ocorresse em um meio de comunicação do porte de uma TV Globo, por exemplo.

Por falta de provas e pelo evidente intuito de Veja de influir na eleição, é até possível que o TSE conceda apreensão dos exemplares da revista. Contudo, se o Jornal Nacional ou qualquer outro telejornal reproduzirem a acusação sem provas da revista, tudo muda de figura.

Há pouca dúvida de que, se as tevês reproduzirem a acusação sem provas de Veja, o TSE concederá direito de resposta a Dilma no sábado, um dia antes da eleição e com a propaganda eleitoral encerrada.

Essa, porém, é uma faca de dois gumes. Uma resposta de Dilma pode ser pior do que nenhuma resposta, pois iria conferir publicidade a uma acusação que já vai perdendo força devido ao desmentido do advogado de Yousseff, que está sendo amplamente divulgado na internet – e, até agora, a denúncia de Veja só repercutiu na internet.

A proximidade da eleição é outro fator que joga a favor de Dilma. A parcela do eleitorado que pode comprar uma acusação tão fraca quanto a de Veja é menos informada, pertencente às classes C e D, e pode nem tomar conhecimento dessa acusação antes de domingo. De resto, o eleitorado de Dilma vem desprezando solenemente as acusações da mídia.

As “delações premiadas” vêm acusando o PT – e Dilma e Lula por tabela – há meses. A crença em que o eleitorado de Dilma comprará agora a suposta acusação de Youssef por ter sido feita diretamente à presidente só funcionaria se houvesse uma prova inquestionável dessa acusação, como um vídeo ou uma gravação. Do contrário, será vista como tentativa de ajudar Aécio.

Claro, porém, que não se exclui a possibilidade de Globo, Folha e Estadão estarem agindo de comum acordo com Veja para fazer, na noite desta sexta ou no sábado, alguma acusação que Dilma não possa responder a tempo mesmo que o TSE conceda direito de resposta.

O que fica de tudo isso é que o TSE, tão cioso de suas responsabilidades de impedir acusações sem provas no que diz respeito aos candidatos, estará sob escrutínio da sociedade e dos agentes políticos durante seu desempenho frente a esse previsível golpe de última hora de Veja. Os membros dessa Corte terão que pensar na própria imagem.

não privilegiar nenhum lado é ficar ao lado da Justiça

Não confunda Sérgio Moro 
com Fausto De Sanctis

Luis Nassif

Uma pessoa é ela e suas circunstâncias. Um juiz é seu conhecimento e suas circunstâncias.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), por eleição direta, indicou três juízes federais como seus candidatos para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Dois deles que viveram a circunstância de julgar processos que mexiam com as entranhas do poder: Sérgio Moro, que toca a Operação Lava Jato, e Fausto De Sanctis, que tocou a Satiagraha.

É importante entender a diferença entre ambos, na análise de suas circunstâncias.

As duas operações envolviam o mundo político-empresarial brasileiro, grandes empresas e pessoas ligadas a todos os partidos. Qualquer operador de mercado sabe que nesse submundo dos negócios do Estado navegam PT, PSDB, PMDB, PP e a rapa.

A diferença entre ambos é que, ao não privilegiar nenhum lado, De Sanctis ficou do lado da Justiça. Na Satiagraha as circunstâncias do processo o levaram a enfrentar TODAS as forças da República – governo, poder econômico, STF, grupos de mídia.

Suas investigações bateram em Daniel Dantas – apadrinhado por José Serra, Fernando Henrique Cardoso e grupos de mídia – e em José Dirceu – então todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil. Enfrentou a fúria de Gilmar Mendes e o esvaziamento promovido na Operação pela própria Polícia Federal do governo Lula. Pode ser acusado de radical, jamais de oportunista.

Mesmo com exageros, em nenhum momento tergiversou ou escolheu qualquer lado que não fosse o da Justiça. Naquele momento, perante a consciência jurídica do país, elevou ao máximo o respeito pelos juízes federais de 1a Instância. Daí o justo reconhecimento da Ajufe ao seu trabalho.

Sérgio Moro também enfrentou suas circunstâncias.

Avançou em duas operações delicadas, estudou-as, entendeu sua abrangência, percebeu que atingiam todos os lados do espectro político. E se viu com o poder extraordinário de controlar as informações de um tema que mexe com a opinião pública e até com o processo eleitoral.

É nesses desafios que se identifica a têmpera e os compromissos de um juiz.

De Sanctis foi grande: não cedeu.

Sérgio Moro escolheu lado. Não pensou na Justiça e na imagem dos seus próprios colegas, juízes federais, que pouco antes o haviam escolhido como representante da categoria. Sequer pensou que a eficácia de uma operação contra o crime organizado reside em identificar todos os elos, todo o mundo político. Só assim haverá força política para promover mudanças que eliminem o mal.

Nessa hora, o campeão da luta contra o crime organizado, pensou apenas em si e decidiu ser peça decisiva em uma eleição que elegerá a pessoa – o presidente da República – que indicará Ministros ao Supremo. No momento em que o STF começa a se arejar com a discrição sólida de um Teori Zavascki, de um Luís Roberto Barroso, de Ricardo Lewandowski, de Celso de Mello, surge um candidato a novo Luiz Fux, um jovem Gilmar Mendes.

Então, para que não se cometa nenhuma injustiça em relação a De Sanctis, que se coloque a retificação. Um juiz é feito de conhecimento e de caráter. Juntando todas as peças, ele e Moro não são comparáveis.

Aliás, seria instrutivo algum tracking junto aos associados da Ajufe para avaliar quantos votos Moro perdeu ou ganhou com seu gesto.

OAB-DF e o ex-ministro do STF... falta de ética?

OAB-DF ameaça negar registro de Barbosa

Blog do Miro

Por Altamiro Borges

O UOL divulgou nesta terça-feira uma notícia bombástica. O presidente da sessão do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ibaneis Rocha, deu parecer negando o pedido de Joaquim Barbosa para reativar sua carteira de advogado. “Sem ela, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) não pode exercer a profissão. Ele não pretende atuar na defesa de acusados, mas sim elaborar pareceres jurídicos. ‘Eu não acredito que a OAB tomará, em caráter final, uma decisão tão arbitrária. Ainda há juízes e leis no Brasil’, declarou Barbosa à coluna. A decisão de Rocha ainda será submetida à comissão de seleção da entidade, que pode seguir ou não a sua orientação”.

Já o site Brasil-247 trouxe a íntegra do despacho do presidente da OAB-DF. O texto é elucidativo e vai causar muita irritação nos seguidores fanáticos de Joaquim Barbosa, que virou o herói da direita nativa durante o midiático julgamento do chamado “mensalão do PT”. Vale conferir:

*****

Excelentíssimo senhor presidente da Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal

“O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório”. Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião do desagravo realizado em 10.06.2014 de que foi o orador.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/DF sob o n.º 11.555, vem à presença de V. Exa. propor IMPUGNAÇÃO ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pelos fatos a seguir aduzidos.

Em 23 de novembro de 2006 o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do Código Penal, verbis : “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF (Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo).

Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo:

a)​ Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

b) ​Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda Constituição nº 544, de 2002, apoiada institucionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o seguinte: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”; o que redundou em nota oficial à imprensa aprovada à unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c) ​Em 14 de maio de 2013, também em sessão do CNJ, o então Ministro-Presidente afirmou, em tom jocoso, que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?” e “A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”, o que foi firmemente repudiado por diversas entidades da advocacia, notadamente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Movimento de Defesa da Advocacia, pela Associação dos Advogados de São Paulo e pela Diretoria do Conselho Federal da OAB;

d)​ Em 11 de março de 2014 o Requerente votou vencido no Conselho Nacional de Justiça contra a isenção de despesas relativas à manutenção das salas dos advogados nos fóruns. Na oportunidade, criticou duramente a Ordem dos Advogados: “Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública”; o que também resultou em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB; e,

e)​ Em 11 de junho de 2014, numa das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal que presidiu, o Requerente “expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por seguranças o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite de sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906”, conforme nota de repúdio subscrita pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por fim, em 10 de junho de 2014, este Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal concedeu novo desagravo público, desta feita ao advogado José Gerardo Grossi, atingido em suas prerrogativas profissionais pelo então Min. Joaquim Barbosa em decisão judicial assim lançada:

“No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. (...) É de se indagar: o direito de punir indivíduos devidamente condenados pela prática de crimes, que é uma prerrogativa típica de Estado, compatibiliza-se com esse inaceitável trade-off entre proprietários de escritórios de advocacia criminal? Harmoniza-se tudo isso com o interesse público, com o direito da sociedade de ver os condenados cumprirem rigorosamente as penas que lhes foram impostas? O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça” (Processo nº 07.0000.2014.012285-2, cópia em anexo).

Diante disso, venho pela presente apresentar impugnação ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pugnando pelo indeferimento de seu pleito, que não atende aos ditames do art. 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI, pelos fundamentos já expostos.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2014.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
OAB/DF n.º 11.5554

*****

O mais provável é que o despacho do presidente da OAB-DF seja rejeitado. A pressão neste sentido será violenta – em especial da mídia, que deu palanque ao vaidoso e truculento ex-presidente do STF. De qualquer forma, a postura de Ibaneis Rocha é corajosa e representa um duro baque para Joaquim Barbosa, que parece caminhar para o ostracismo. Na posse de Ricardo Lewandowski como novo presidente do STF, em 9 de setembro, o desgaste do ex-ministro já ficou evidente. Em seu discurso, ele condenou o “exagerado” protagonismo do seu antecessor. Outros ministros também criticaram a atuação do ex-presidente, que num gesto de descortesia nem compareceu à solenidade de posse.

*****

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e agora, vai ficar preso?

Gilmar Mendes soltará Abdelmassih?

Blog do Miro

Por Altamiro Borges
Numa ação conjunta da Polícia Federal brasileira com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, o médico-estuprador Roger Abdelmassih foi preso nesta terça-feira (19) em Assunção. Em 2010, ele foi condenado a 278 anos de prisão, mas estava foragido desde 2011 graças a um estranho habeas corpus concedido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes. Segundo a PF, após o procedimento de deportação sumária, ele dará entrada no país por Foz do Iguaçu (PR), cidade na fronteira com o Paraguai, e depois será transferido para São Paulo, aonde finalmente deverá cumprir a sua pena – caso não pinte mais um providencial habeas corpus, tão comum entre os ricaços.

Para quem já esqueceu o episódio, Roger Abdelmassih mantinha uma clínica de genética na Avenida Brasil, região nobre da capital paulista, onde atendia clientes milionários. Durante muito tempo, ele foi paparicado pela mídia privada. Em 2008, porém, surgiram as primeiras denúncias de que o médico sedava as pacientes e cometia crimes sexuais. Em junho de 2009, ele foi indiciado por estupro e atentado violento ao pudor. Aos poucos, 35 pacientes denunciaram os crimes do “médico das elites”, que teria cometido 56 estupros. Abdelmassih chegou a ficar detido de 17 de agosto a 24 de dezembro de 2009, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

Em 23 de novembro de 2010, a Justiça condenou o médico-estuprador a 278 anos de prisão, mas ele seguiu em liberdade e, na sequência, fugiu do Brasil. Na ocasião, a postura do ex-presidente do STF gerou fortes críticas. O habeas corpus concedido em pleno feriado do Natal foi rejeitado por juristas de renome, que questionaram o privilégio dado ao dono da clínica de fertilização sediada no reduto da aristocracia paulistana. Segundo denúncias, o advogado de defesa do médico, Marcio Thomaz Bastos, teria recebido R$ 500 mil para viabilizar o benefício no STF. Agora, com a nova prisão no Paraguai, espera-se que o médico dos ricaços não seja novamente privilegiado.

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