quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Um dia a conta vai aparecer, mas então...


O custo da popularidade de Dilma

Posted by eduguim on 28/11/12 • Blog da Cidadania




O recuo anunciado do relator da CPI do Cachoeira, o petista Odair Cunha, no sentido de desistir dos indiciamentos do editor da revista Veja Policarpo Jr. e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem significado forte. Resta, contudo, descobrir qual é.

O PT “amarelou”? Se sim, a pergunta que decorre é uma só: por quê? Medo, dirão. Mas medo de quê? O que a mídia poderia fazer a mais do que já está fazendo?

E a questão é a mídia, pois o PSDB, sem ela, não tem força alguma. Não tem militância para além de meia dúzia de bate-paus que escrevem cartinhas contra o PT a jornais e que passam o dia comentando em blogs simpatizantes do governo a fim de insultar blogueiros.

Bem, se a causa do anunciado recuo petista na CPI é a mídia, só pode ser dela que o PT supostamente tem medo. Só não se entende como ela poderia aumentar ainda mais os ataques ao partido, pois o dia só tem 24 horas…

Surge, então, a reflexão sobre por que o PT se empenha tão pouco em reagir aos ataques que sofre. E, aliás, sobre por que o partido do governo não usa as armas que tem como essa que a CPI lhe pôs no colo.

Qualquer investigação sobre o envolvimento de Policarpo Jr. com Cachoeira revelará muito mais do que a “mera relação entre repórter e fonte”. Fontes não escolhem onde o veículo do repórter deve publicar notícias e tampouco escolhem que notícias esse veículo irá publicar, e as escutas das conversas entre “Poli” e “Cachô” mostram exatamente isso.

Sem falar na declaração de ré do esquema, da mulher de Cachoeira, que disse a um juiz, em audiência oficial, que Policarpo era “empregado” do marido. E que ameaçou usar a revista em que o jornalista trabalha para difamar a autoridade que a interrogava.

Quanto ao procurador-geral da República, o caso é ainda mais grave. Não surgiu ainda uma explicação para o arquivamento das investigações contra Cachoeira e o acobertamento de Demóstenes Torres. No mínimo, deveria ser aberta uma investigação da Polícia Federal

Sobre Policarpo, Veja e Gurgel, portanto, espanta que o PT não se empenhe em usar armas como essas. Talvez esteja apenas atendendo ao Palácio do Planalto, mesmo que a contragosto. Afinal, Dilma nada em popularidade e não lhe interessa fazer marola.

Pela popularidade que a presidente tema perder, há, portanto, que quantificar seu preço. Enquanto o governo opta por apanhar sem reagir porque a surra não lhe reduz a popularidade, membros do partido desse governo – inclusive o mais importante, que o elegeu – vão sendo pisoteados pela mídia, alguns pagando altas penas de privação de liberdade…

Mas o governo segue forte. Dificilmente Dilma terá sua popularidade afetada por campanhas denuncistas. O povo vota com o bolso. Pelo menos até que a economia sofra algum revés. Então veremos o custo de o PT se deixar carimbar como inventor da corrupção no Brasil.

PT: assim começa a nascer a indiferença! O dia em que o Collor falou por mim (nunca pensei...)


COLLOR A ODAIR: E O CRIME DO
GURGEL E O COITO NA VEJA ?


Collor quer saber o que se passou nos dez dias entre o relatório que incriminava Gurgel e o coito de bandidos instalado na Veja, e versão final, amarelada. Que forças terríveis se manifestaram ?

Conversa Afiada






O Conversa Afiada reproduz discurso que o senador Fernando Collor pronunciou da tribuna do Senado ao saber que o relator da CPMI do Cachoeira (e do Robert(o) Civita) tinha amarelado – clique aqui para ler “O que quer o Odair ?” – ao retirar do relatório final a incriminação ao brindeiro Gurgel e ao Chumbeta, o Caneta, esse Herói da Liberdade de Expresão:



http://www.youtube.com/watch?v=LeQqD2F5DTA

Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a reunião de hoje, dia 28, da CPMI, foi destinada à leitura do relatório pelo Deputado Odair Cunha.

Após uma acalorada discussão sobre os procedimentos regimentais a serem seguidos no tocante à discussão e votação do documento final, S. Exª, o Relator, antes de iniciar a leitura, estranhamente retirou as partes 6 e 7 de seu documento. Esses dois tópicos tratam exatamente do indiciamento do jornalista Policarpo Junior, da revista Veja, e do encaminhamento das provas respectivas ao Conselho Nacional do Ministério Público para apuração da conduta do Procurador-Geral Roberto Gurgel dos Santos perante as investigações da operação Vegas da Polícia Federal.

Digo estranhamente, Sr. Presidente, porque o que se deve questionar hoje é o que de fato acontece ou que de fato aconteceu entre a apresentação inicial do relatório, ocorrido no dia 28 deste mês, portanto há 10 dias somente, tão somente 10 dias, e a leitura resumida feita no dia de hoje. Afinal, que fatos levaram a relatoria a retirar exatamente as principais partes do seu contundente e detalhado relatório, consubstanciado – vale frisar – em mais de 5 mil páginas?
Para demonstrar a importância, a amplitude e o alcance das conclusões em relação a esses dois temas a que chegou o Deputado Odair Cunha, assessorado por uma competente e diversificada equipe técnica, basta reproduzir as palavras do próprio Relator na peça inicial publicada, divulgada e distribuída publicamente na semana passada.

Sobre o núcleo de imprensa – vale dizer –, contido em 349 páginas do relatório – 349 páginas foram dedicadas somente a tratar do chamado núcleo de imprensa –, disse o Relator Odair Cunha e abro aspas: “Não restam dúvidas de que o jornalista Policarpo Junior aderiu à organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes”. Fecho aspas.

Registrou, ainda, o Relator em seu documento as palavras do Juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima, ao decretar a prisão do Sr. Carlos Cachoeira, nos seguintes termos, abro aspas – palavras do Juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, especificamente em Anápolis: “Ademais…
Ademais, os meios de proteção ao esquema criminoso alcançaram a utilização e manipulação da própria imprensa, sempre mediante pagamento, tudo com o escopo de tentar desqualificar o trabalho desenvolvido por órgãos sérios de persecução e preservar negócios espúrios.

E continua o Sr. Juiz: “Detectou-se, ainda, nas investigações os estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime.”

Fecho aspas, para continuar novamente com as palavras do juiz citado pelo relator em seu relatório hoje apresentado. “O poderio era tanto que a organização criminosa contava com o apoio de jornalistas para ‘bater’ em trabalhos sérios que poderiam atrapalhar os ‘negócios’.”

Ele aqui coloca entre aspas: “Há provas de que políticos abriram seus gabinetes para os criminosos, jornalistas venderam matérias e empresários apoiaram e contaram com o apoio de membros da quadrilha.” Fecho novamente aspas. Palavras do Juiz da 11ª Vara, em Goiás, Paulo Augusto Moreira Lima, utilizadas no relatório da CPMI.

Além disso, às pp. 4.506 e 4.507, o relator, especificamente sobre Policarpo Júnior, assevera que “nessa urdida engenharia criminosa, que tinha como apoio um braço midiático, Policarpo Júnior foi um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha”. E continua: “Carlos Cachoeira não era um informante privilegiado”.

Isto aqui é do texto do relator do primeiro relatório apresentado semana passada aos integrantes da CPMI. Diz ele, continuando:
Carlos Cachoeira não era um informante privilegiado. Não abastecia jornalistas e profissionais da imprensa porque estava enlevado de um espírito cidadão. (…) Ele simplesmente os usava para atingir ou assegurar o êxito de seus objetivos criminosos. (…) Na quadra da realidade que se afirma, exsurge como aviltante da inteligência e da própria dignidade das cidadãs e dos cidadãos deste País justificar os cerca de 8 anos [oito anos!] que sustentam a relação Cachoeira x Policarpo
Apenas como uma singela relação entre fonte e jornalista.

As investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte. Estavam unidos em propósitos claros e adrede articulados durante muitos anos.”, palavras do Relator, Deputado Odair Cunha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pergunto a quem quer que seja se essas constatações são secundárias, como justificou o Relator para retirá-las do documento, apesar da contundência e clareza de sua própria argumentação no relatório. A gravidade desses fatos, vinculando setores da imprensa, mais particularmente a revista Veja, sempre ela, e seus servidores com o crime organizado, é ou não é de interesse da sociedade brasileira? Sobre a conduta do Procurador-Geral da República, o Relator manifestou-se, em seu documento inicial, nos seguintes termos dos quais destaco alguns trechos que, por si só, revelam o crime de prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, cometido por Roberto Gurgel Santos. Disse o Relator: “apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidade constitucional, legal e funcional, praticadas pelo Dr. Roberto Gurgel. O PGR é livre para formar seu convencimento, mas, obrigatoriamente, ele deve tomar uma decisão fundamentada, seja ela qual for. Ele não pode permanecer inerte, obstando o prosseguimento de uma investigação policial. Sem incorrer no risco de cometer exageros, as razões assinaladas pelo Dr. Roberto Gurgel, para justificar o sobrestamento, nas palavras dele, Gurgel, ao se justificar por escrito à CPMI da Operação Vegas não se sustentam. Em primeiro lugar porque simplesmente não existe o instituto do sobrestamento de inquérito policial; trata-se de um termo inédito no processo penal brasileiro. Em segundo lugar, porque o PGR não efetuou nenhuma ação controlada, como também ele alegara, ele, Procurador-Geral, na sua defesa. Se os autos da Operação Vegas permaneceram paralisados em seu gabinete não houve nenhuma ação, tampouco controlada, aliás, o próprio Dr. Roberto Gurgel.

Aliás, o próprio Dr. Roberto Gurgel admitiu que não fez ação controlada. Porém, ele recorre a esse instituto em seu ofício para justificar, para legitimar o seu discurso, ao alegar que o inexistente instituto do sobrestamento tem fundamentação análoga à da ação controlada. Portanto, o próprio Dr. Roberto Gurgel admitiu não ter feito nenhuma ação controlada, mas, sim, algo parecido com uma ação controlada o qual ele chamou de sobrestamento.

Continuo lendo palavras colocadas pelo Relator Odair Cunha em seu relatório apresentado há cerca de 10 dias.

Em terceiro lugar, ciente de que não estava fazendo nenhuma ação controlada, o Dr. Roberto Gurgel chegou a argumentar que decidiu sobrestar o inquérito no intuito de possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e de investigação.
(Interrupção do som.)

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Obrigado, Sr. Presidente (Fora do microfone.).

Ora, como seria possível retomar a investigação e as interceptações telefônicas, se os autos em que se processava a investigação estavam totalmente paralisados em seu gabinete?

E segue o Relator, com inúmeros outros argumentos e fatos revelados, até concluir em seu relatório:
A suposta falta funcional cometida pelo Dr. Roberto Gurgel consiste, em tese, em uma conduta omissa.

O PGR é livre para convencer-se acerca da existência de indícios de crime ou não, para oferecer denúncia, para solicitar novas diligências, incluindo a instauração de inquérito policial, ou solicitar o arquivamento das peças de informação quanto aos Parlamentares e requerer o retorno dos autos ao juízo de origem. Todavia, ele é obrigado a tomar alguma atitude. Ele é obrigado a tomar alguma atitude.

Em hipótese alguma [diz o Relator], ele poderia ter sobrestado – leia-se interrompido – a investigação em face da organização chefia por Carlos Cachoeira.
Ao interromper as investigações sobre a Operação Vegas, o Dr. Roberto Gurgel deixou que continuassem as ilicitudes cometidas pela organização criminosa liderada por Carlos Cachoeira.

Destarte e diante de tudo que estamos a afirmar, recomendamos o envio das provas respectivas para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Fecho aspas, reafirmando que, até aqui, essas são palavras do Relator contidas no relatório apresentado há 10 dias.

E aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a perguntar: será que são esses fatos, essas conclusões do Sr. Relator temas secundários? Nada disso interessa à sociedade brasileira? Nada disso é motivo de discussão e votação na CPMI?

Sinceramente, Sr. Presidente, não é possível compreender, menos ainda admitir, que, para o Relator e alguns membros da CPMI, não haja gravidade ou relevância para se manter no relatório as partes 6 e 7. Alegar que são fatos e circunstâncias que não constituem o ponto central da CPMI, conforme declarou o Relator, me parece que é inverter toda a lógica de uma comissão parlamentar mista de inquérito na seara da representatividade e prerrogativas do Congresso Nacional.

Digo isso, Sr. Presidente Jayme Campos, e aqui solicito a atenção de V. Exªs, por considerar e entender justamente o contrário. Estes dois pontos, a coabitação de setores da imprensa com o crime organizado e a conduta prevaricadora do Procurador-Geral da República, são exatamente o objetivo principal da CPMI, pois tratam de assuntos de âmbito nacional, de caráter federal e natureza constitucional.

Aliás, foram esses dois grandes fatos os principais temas trazidos à luz da população pela CPMI. Foram essas abordagens, sistematicamente por mim abordadas e trabalhadas, as novidades que a Comissão permitiu que fossem descobertas. Lembro que os demais temas e fatos abordados na CPMI já foram objeto de investigação e cujos inquéritos já estão em curso no âmbito da Justiça e do próprio Ministério Público.

O Sr. Carlos Cachoeira até preso e solto já foi, assim como muitos dos outros integrantes de seu grupo. Seus crimes e contravenções, suas relações políticas e empresariais já foram todas desmascaradas antes mesmo de a CPMI iniciar seus trabalhos. Já tivemos um Senador julgado e cassado por esta Casa. Outros Parlamentares Federais já respondem na Câmara por suas supostas ligações com o Sr. Carlos Cachoeira. Os empresários envolvidos e as empresas utilizadas como “laranjas” estão todos mapeados, identificados e a apuração de suas responsabilidades estão em curso na Justiça tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e distrital.

Em relação ao suposto envolvimento de governadores com o grupo contraventor,
trata-se de matéria de cunho e interesse estadual ou, quando muito, regional, que deve ficar a cargo e responsabilidade de apuração das respectivas assembleias legislativas, inclusive por meio de CPIs locais.

Diferentemente, contudo, Sr. Presidente, Jayme Campos, ocorre com autoridades federais, como é o caso do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel Santos, e com o envolvimento de setores da mídia, cujo interesse é notoriamente de alcance nacional, envolvendo questões até constitucionais. Esses pontos, esses aspectos maiores e personagens nacionais é que devem, sim, ser objeto de investigação de uma CPMI federal, ou seja, do Poder Legislativo da União, pois são de interesse direto de toda a sociedade, de todo o País.

Assim, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, se esses dois temas retirados pelo Relator são por ele considerados secundários, é o caso então de perguntar: o que é então prioritário? O que já está sob julgamento da Justiça, e cujos fatos, crimes e personagens todos já conhecem? A verdade é que se as partes 6 e 7 do relatório final não forem reintegradas ao texto, fica demonstrado o que venho, de forma reiterada, alertando: o Congresso Nacional, enquanto Poder da República, não se engrandece. Ao contrário, ele se apequena, submetendo-se a um órgão subordinado, como a PGR, e a setores da mídia – e a setores da mídia, Sr. Presidente! – que trabalham sordidamente para manipular a política em torno de seus interesses escusos.

Por isso, nas minhas sugestões a S. Exa, o Senador Odair Cunha, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, vou propor a reinserção das duas partes retiradas, bem como a inclusão de outros integrantes do Ministério Público que, com ações deletérias, estão deslustrando o Ministério Público, esse instituto criado para defender a sociedade, e que vem sendo conspurcado pela atuação criminosa do Sr. Roberto Gurgel Santos, e indicar, pedir a inclusão desses outros integrantes do Ministério Público Federal, como também de outros servidores dessa revista Veja, um verdadeiro coito de bandidos que ali se encontram.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Jayme Campos, por enquanto, Srªs e Srs. Senadores. Agradecendo a V.Exª pelo tempo extra que me foi concedido.
Muito obrigado.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Pérez Esquivel: “O Paraguai vive um golpe de Estado"


“Paraguai vive golpe de estado encoberto”, afirma Prêmio Nobel da Paz

Para Esquivel, o golpe de estado foi “encoberto com um verniz de institucionalidade” | Foto: Santiago Trusso
Da Redação do SUL 21
Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980, emitiu um comunicado aos membros do Serviço de Paz e Justiça do Paraguai, nesta quinta-feira (22), sobre a situação política do país e dos camponeses presos pelo massacre em Curuguaty.
“O Paraguai vive um golpe de Estado encoberto com um certo verniz de institucionalidade”, afirmou o militante de direitos humanos argentino, referindo-se à situação estabelecida no país desde 22 de junho, com o golpe parlamentar que depôs o governo de Fernando Lugo.
Pérez Esquivel falou do caso dos 12 camponeses presos pelas mortes ocorridas em 15 de junho, quando mais de 400 policiais invadira as terras de Marina kue para desalojar os camponeses que haviam as ocupado.
Esquivel afirmou que “nenhum dos camponeses quer fazer uma greve de fome, eles são motivados pelas injustiças e pelas contínuas violações dos direitos do povo paraguaio”, referindo-se especificamente aos quatro camponeses que faziam, até sexta-feira (24) passada, uma greve de fome por sua liberdade. Nesse sentido, o Nobel recordou que é responsabilidade do Estado garantir a vida de cada cidadão e respeitar seus direitos.
Os quatro camponeses processados pelo massacre de Curaguaty encerraram a greve na sexta-feira (24), após dois meses, quando lhes foi concedida a prisão domiciliar.
Com informações do E’a – Periódico de Interpretación y Análisis 

o domínio do fato no Paraguay... esse carapááálida é o mesmo aqui e lá


CURUGUATY, A MATANÇA QUE DERRUBOU LUGO

24.11.12 Por Natalia Viana*
visitou camponeses acusados de emboscar a polícia, no conflito que justificou o impeachment do presidente paraguaio. Revisou as falhas da investigação, como prisões arbitrárias, alterações no local do crime e cartuchos que desapareceram. O descaso é arrepiante


Atrás das grossas e enferrujadas grades da penitenciária nacional de Tacumbú, na capital paraguaia Assunção, em meio a mais de três mil detentos – a lotação é de 1500 – Rubén Villalba carrega um peso infinito. Baixinho, barrigudo, de olhos pequenos e pele morena típica do interior paraguaio pros lados do Mato Grosso do Sul, ele é acusado de ser o principal causador da matança de Curuguaty, motivo apresentado para a destituição do presidente eleito Fernando Lugo em junho de 2012 pelo Congresso.

Contra Villalba pesa não apenas o papel que lhe é atribuído na História, do qual tenta desesperadamente fugir, mas a realidade de que está sozinho. Nunca houve na imprensa paraguaia uma só voz que o defendesse; os demais dirigentes da ocupação de sem-terra que, como ele, decidiram resistir à reintegração de posse no dia 15 de junho estão mortos; sua esposa está em prisão domiciliar a 400 quilômetros com o filhos de 7 meses. Todas as evidências consideradas pela investigação da Fiscalía, espécie de ministério público do Paraguai, sobre o massacre apontam para ele. O presidente do seu país, Frederico Franco, chamou-o de assassino eafirmou que ele protagonizou uma emboscada a policiais que resultou na morte de seis deles. No dia, morreram também 11 camponeses.

Sua captura, em outubro, foi celebrada não apenas pelo presidente. “Claro que me golpearam qundo fui preso”, conta à Pública, no seu espanhol misturado com guarani, enquanto esquiva-se do olhar dos guardas num canto do presídio – ele está terminantemente proibido de falar com a imprensa. “Havia muita tortura psicológica, ‘você é o que matou fulano, você é do (grupo guerrilheiro) EPP, diziam. Me subiu em cima do meu lombo, nas minhas costas e disse ‘urra’, me parece que eu era um troféu me parece…”

É neste momento que Ruben começa a chorar, ao relatar o pouco que lembra da desocupação do terreno de 2 mil hectares. Não eram incomuns as desocupações do tipo nem que os sem-terra decidissem resistir à tentativa de reintegração de posse, como fizeram Ruben e os outros dirigentes. O fato de que o grupo possuía escopetas de caça (entre 17 e 20) também era algo comum em desocupações, segundo muitas testemunhas ouvidas pela Pública, entre policiais, camponeses, jornalistas, militares. Mas tudo o que se seguiu foi absolutamente incomum.

“Eu esperava que ia haver uma conversa, ou iam apresentar um titulo de propriedade, ou para falar com a Fiscalía e outras autoridades mais”, lembra Rubén. “O companhero Pindu, esse companheiro Avelino Espínola, esse que conversava, ele pedia documentos da propriedade. Quando começara os disparos eu recebi o primeiro disparo. Me fui ao chão e não entendi mais nada, estava inconsciente”. No meio do tiroteio, Rubén foi acudido por outro integrante da ocupação – “Nosotros los companheiros já se morreram todos”, lembra de ter ouvido – e ficou escondido em uma região montanhosa até ser capturado, três meses depois.

Próximo dali, na ala hospitalar do centro de detenção, de nome “Esperança”, está Néstor Castor, outro dos cerca de 70 sem-terra que ocupavam as terras conhecidas como Marina Cué. Embora contra ele não pese a acusação de ter provocado o massacre, Castor carrega uma repugnante ferida; seu maxilar esquerdo foi destruído por uma bala, e desde aquela manhã seu rosto está parcialmente desfigurado. Na época da entrevista, a parte inferior era amarrada por uma espécie de aparelho dentrário com elásticos. Néstor tem dificuldade de falar e de comer – ainda se alimenta a base de líquidos. Sua operação só foi realizada no dia 23 de novembro, cinco meses depois do ferimento. Ele agora está em recuperação.

Cástor foi preso no dia seguinte ao confronto, quando procurou um hospital em outro município, depois de fugir do fogo cruzado. Em poucos minutos, chegaram os policiais. “Me sentia mal, e uma vez os policiais me amarraram na cama, eu não podia sair, não podia nem ir ao banheiro”. A enorme dificuldade de falar vence, e neste momento, Castor, também, chora.

Mas a dor não é só física. Cástor carrega a culpa de ter inadvertidamente dedurado todos os seus companheiros. É que dias antes do conflito ele escreveu de próprio punho uma lista com o nome daqueles que ocupavam o terreno, “para pedir víveres à Secretaria de Emergência Social” do governo federal. A lista, encontrada pela polícia, é uma das principais peças da investigação conduzida pela Fiscalía. Todos os que constam nela – estivessem ou não na hora do conflito – tiveram prisão preventiva decretada e são acusados de homicídio doloso agravado, homicídio doloso em grau de tentativa, lesão grave, associação criminal, coação grave e invasão de imóvel alheio.

Indiciar indiscriminadamente todos os nomes registrados numa lista rabiscada a caneta não é a única fragilidade da investigação sobre o evento mais importante da história recente do Paraguai. Na verdade, a investigação está sob crescente crítica da opinião pública.

Mesmo depois do informe da investigação ser concluído em outubro, não se sabia o resultado dos exames de autópsia, e nem os de balística. Das cinco escopetas apreendidas, supostas armas do crime, apenas uma se mostrou capaz de atirar; dezenas de invólucros de balas automáticas simplesmente desapareceram. Há indícios de adulteração da cena do crime e dos cadáveres; uma arma que apareceu do nada; depoimentos anônimos; e policiais que mudaram suas versões.

A investigação, em si, é conduzida por um jovem integrante da Fiscalía, de nome Jalil Rachid, 33 anos, filho de Blader Rachid, ex-presidente do Partido Colorado, assim como o empresário Blas N Riquelme, que usava o terreno e desde 2004 reivindicava na justiça a sua posse, pedindo a retirada dos sem-terra.

Riquelme, empresário para uns, grileiro para outros – a Comissão da Verdade sobre a ditadura de Stroessner apontou irregularidades em terrenos que adquiriu no período – faleceu dois meses depois do massacre, de uma complicação cerebrovascular. Foi enterrado com honra e glória, o “Don Blas”, homenageado no mesmo Congresso que destituiu Fernando Lugo e na sede do Partido Colorado – o mesmo que votou em peso pelo impeachment.

Leia a parte 1: O bispo e seus tubarões

Leia a parte 2: A destituição,vista do Palácio 

VIAGEM A CURUGUATY

A Pública viajou até a região de Curuguaty para tentar entender o que se passou naquele 15 de junho. Ouviu diversas testemunhas – de um chefe policial a camponeses foragidos – e encontrou, em pouco mais de dois meses de investigação, um dos invólucros – que a Fiscalía afirma não existirem – de uma bala 5,56 usada em fuzis M16, que estava no local do conflito.

Para chegar até a humilde casa de uma família que tem três filhos entre os acusados da matança, é preciso comer terra. São quarenta minutos de estrada asfaltada e uma de chão batido em um pequeno ônibus que faz a rota local, e depois mais quarenta minutos de moto – o único transporte acessível aos moradores da pequena comunidade que conquistou o sonho da terra ao ocupar, no final da ditadura de Stroessner, terrenos que o Estado ditatorial havia doado a fazendeiros – as “terras mal havidas”.

A dona do casebre de madeira, um enfermeira, levava comida até o acampamento conhecido como Marina Cué, onde dois dos seus filhos estavam acampando. Quando soube que haveria uma desocupação, apoiou o filho, Pedro (o nome é fictício) que decidiu ficar. A filha, uma moça bonita de 26 anos com nariz grosso e dentes separados, ficou só 15 dias na propriedade, e saiu. Ficou sabendo do massacre pelo rádio. Mesmo assim, por ter tido seu nome na lista encontrada pela polícia, está acusada de assassinato.

Pedro, que estava um pouco afastado do local onde começou o tiroteio, lembra de ter escutado o primeiro disparo. “Ouvimos um barulho, demos uma volta e olhamos para o outro lado. Aí saímos correnedo pelo pasto, nos escondemos na baixada ao lado de um riozinho”. Junto com outros sem-terra, ele então correu para um monte onde ficou até as 5 horas da manhã do dia seguinte, quando retornou para casa e se tornou foragido da justiça.

A família não sabe, mas nos dias anteriores à desocupação travou-se uma pequena batalha dentro da Polícia Nacional, que acabaria selando seu destino. Segundo um chefe policial que participou da operação – cujo nome não será identificado a seu pedido – a polícia sabia que entre os camponeses tinham escopetas. “Eu disse isso inclusive ao comandante (da Policia – Paulino Rojas), que se levasse mais tempo [para entrar ali] porque era perigoso, porque se morre um policial, a cabeça do comandante também cairia. E se morre um camponês, a mesma coisa”, explica o policial, que participou das discussões de cúpula. “Eu lhe disse que enviasse mais gente de inteligência ao lugar para obter mais dados, para que houvesse mais informação [antes de agir]”. Segundo ele, outros chefes policiais também queriam protelar a desocupação, que afinal aconteceu sob pressão da Fiscalía.

“Eu disse ao comandante, quem está por trás de isso? Por que querem tanto fazer isso se temos tempo para cumprir a ordem de desocupação? Podíamos ter levado um ano inclusive… Podíamos argumentar que a polícia não estava em condições de operar, podíamos dizer muitas coisas”. O seu relato é corroborado pelo depoimento de um policial do Grupo Especial Operativo, que consta na investigação oficial, à qual a Pública teve acesso (leia aqui).

Segundo ele, Erven Lovera, comandante da GEO, também queria protelar a desocupação. “O jefeLovera não queria fazer esse procedimento, ele tinha esse fim-de-semana livre e queria passar o dia dos pais com seus filhos em Assunção, procurou todos os lados para suspender, chamava de cá para lá, mas de todos os lados havia muita pressão de que se tinha que fazer esse procedimento de qualquer maneira”. Lovera foi o primeiro policial a ser morto. Era irmão do chefe de segurança pessoal do então presidente Fernando Lugo.

Do ponto de vista do governo, porém, a atenção deveria ter sido redobrada – e não foi. Isso porque havia informações sobre a possibilidade de um armar-se um conflito, um teatro, na região que chegaram a altas autoridades do governo Lugo. Miguel Lovera, então diretor da Senave (Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e Sementes), conta que recebeu informações já em abril. “Eu já havia ouvido rumores semelhantes antes, mas essa informação veio completa. Certos elementos de reputação muito negativa haviam sido vistos na zona. Matadores. Gente a serviço dos donos de terra. Bom, a questão não era apenas que havia ali elementos suspeitos; o rumor já era completo. A informação era: querem produzir um derramamento de sangue para levar Lugo a um juízo político e tirá-lo do poder”.

Outras fontes no governo Lugo confirmam que, meses antes, houvera uma situação semelhante, durante a desocupação de um terreno em Ñacunday, ocupado por cerca de 8 mil famílias sem-terra. Na ocasião, os camponeses foram transferidos para um terreno vizinho, sob intensa crítica da imprensa nacional. “Quando ocorreu o caso Ñacunday nós denunciamos que havia armas de guerra, que havia grupos que se vinham infiltrando e que iam usar qualquer ação da policía para responder. Gerou-se uma situação muito delicada que eu lamento que não sido levada suficientemente a sério, porque faz tempo que gente que quer desestabilizar o governo está buscando provocar este tipo de fato”, afirmou à imprensa Miguel Lopez Perito, chefe do Gabinete de Lugo, no dia seguinte ao conflito de Curuguaty (clique aqui). O líder camponês José Rodriguez,presidente da Liga Nacional de Carperos, confirma: “O Fiscal Geral do Estado, Javier Díaz Verón, e o próprio Presidente da República, Fernando Lugo, foram advertidos, mas não tomaram as precauções correspondentes”.

No Cado de Curuguaty, a reintegração foi realizada, embora não houvesse mandato legal para isso. A ordem, emitida pela fiscal Ninfa Aguilar, extrapolou a ordem judicial emitida pelo juiz José Benites, que era de “allanamiento”, um espécie de “averiguação” para verificar se havia pessoas armadas ou invasores. Ninfa Aguilar, que esteve durante anos à frente da Fiscalia regional, fez repetidos pedidos de reintegração de posse ao longo dos anos. Sua ligação com Don Blas é conhecida, segundo um relatório da organização Plataforma de Estudio e Investigación de Conflictos Campesinos. Ela teria atuado como advogada dele em processos de requisição de posse da terra.
O COMEÇO

No dia 14 de junho de 2012 já estavam na região 324 oficiais da Polícia Nacional de 4 chefaturas de polícia locais, incluindo do Grupo Especial Operativo(GEO), da força de elite da polícia (FOPE), a polícia montada, antimotins e um helicóptero Robinson, para cumprir a ordem de Ninfa Aguilar.

Às sete horas da manhã todo o contingente já estava a postos. Erven Lovera sobrevoou a área com o helicóptero para fazer o primeiro reconhecimento e averiguou que os camponeses tinham armas. Então a força entrou dividida em duas, cada uma por um lado do terreno ocupado.

Roberto – o nome é fictício – outro camponês procurado pela polícia, estava no assentamento para dar apoio a seu filho de 18 anos, que almejava um lote de terra. “Cedinho pela manhã o helicóptero já estava sobrevoando a estância. Havia um grupo com escopetas e um grupo com facões. Nós estávamos com facões. Quisemos falar com eles, mas não havia conversa possível”.

Do alto, o helicóptero gritava pelo megafone que saíssem do local e acionava uma sirene altíssima. “Me surpreendeu a quantidade de policiais porque havia muitas crianças e nós pensávamos que íamos só conversar”, diz Ruben Villalba, cuja esposa e o filho, então com 3 meses, estavam no local na hora em que começou a confusão.

Roberto se lembra do momento exato em que avistou a primeira fila de policiais. “Chegaram, abriram o portão e entraram. Eu não ouvi muito bem porque estava no meio, mas vi quando entraram. Teve um senhor que foi conversar com eles, pedindo para ver o título da terra. Nisso, escutei os disparos vindo o outro lado”.

O motivo da insistência dos sem-terra para ver o título da propriedade do terreno era simples: o tal título não existe. Desde 2004, o terreno é objeto de um tremendo imbróglio jurídico que tem de um lado a empresa Campos Morumbi SA, do falecido Blas N Riquelme, e do outro o Indert, o Instituto de Terras paraguaio.

O terreno foi doado em 1967 para a Armada do Paraguai pela empresa Industrial Paraguaya. Em 2004, a terra foi transferida oficialmente ao Indert. “É quando o poder executivo, através de um decreto, declara o terreno de interesse social, e se destina para reforma agrária”, explica Ignácio Vera, ex-diretor regional do Indert. Pouco depois a empresa Campos Morumbi entrou com um pedido de usucapião – e o pedido foi acatado na justiça local. Ao mesmo tempo, Blas N Riquelme entrou com outro pedido na justiça, para transformar o terreno – totalmente desmatado e com plantações de soja – em uma reserva natural. Este pedido também foi acatado, e o terreno foi registrado como “Reserva Natural Campos Morumbi”.

“Houve um cumplicidade de vários funcionários do Indert e da Escrivania Maior do governo para adquirir a terra de maneira irregular e depois encobrir a manobra”, diz Ignácio Vera. Desde então, o Indert recorre da decisão, tendo feito reiterados pedidos para que não se expulsasse os sem-terra, pois o terreno já deveria ter sido destinado à reforma agrária – como mostra este documento dirigido pelo assessor jurídico à Fiscalia em agosto de 2011 (veja aqui).

Os pedidos do Indert seguiam sendo ignorados pela justiça local, e a pretensa propriedade de Riquelme era evocada em todas as ordens de desocupação, como mostram documentos revisados pela Pública (veja aqui, aqui e aqui).

No dia 4 de janeiro de 2012, a comissão permanente da Câmara dos Deputados, em sessão ordinária, emitiu uma decisão instando o Ministro do Interior do governo Lugo, Carlos Filizzola, a cumprir a demanda da mesma fiscal Ninfa Aguilar, que pedia a descoupação do terreno de 2 mil hectares que, segundo ela, pertencia à empresa Campos Morumbi.

A decisão – clique aqui para ler – foi resultado de um pedido feito pelo deputado colorado Oscar Tuma para que o Congresso desse uma forcinha à fiscal. O motivo alegado para uma intervenção de alto nível – engatilhada pelo próprio Congresso Nacional – seria a preservação do meio ambiente. “Quero ressaltar que essa massa de bosque é valiosa para a República do Paraguai, porque na zona se geram 60% dos manaciais do Rio Acaray”, escreveu Tuma, no requerimento (clique aqui e aqui para ler).

Seis meses depois, o mesmo Tuma foi o principal advogado da acusação a Lugo realizada pelo Congresso. “Um juízo político geralmente se faz quando há mortes”, declarou ele na televisão na véspera do impeachment. “Nós podemos aguentar muita coisa, viemos aguentando muitas coisas que estão entre as causas da acusação, que se deram anos atrás. Mas quando existem mortes…”.

Leia a parte 1: O bispo e seus tubarões

Leia a parte 2: A destituição,vista do Palácio
O ESTADO, CATIVO

Na região de Canindeyú, o então diretor do Indert Ignácio Vera era próximo dos movimentos camponeses – próximo demais, na visão da polícia e de fazendeiros da região. Tanto que, no dia 15 de junho, em que ocorreu o confronto, teve que sair fugido do local, sob ameaça de morte. O relato oficial que Vera enviou ao seu superior no Indert – veja aqui o documento – revela a fragilidade do Estado paraguaio, que pouca autoridade mantém na região fronteiriça.

“Fui fazer a verificação no lugar mencionado, chegando aproximadamente às 11 horas. Em um controle policial sobre a estrada de asfalto perguntei a direção exata para chegar ao lugar dos fatos juntamente com um veículo do Ministério da Saúde”, escreve Ignacio Vera. “Ao sair em um caminho transversal tomamos um atalho que não era correto e neste ínterim recebi uma chamada pelo telefone para que saísse da zona porque estavam os policiais estavam planejado me matar, especificamente os da GEO (operações especiais). Fomos ao acampamento deles e comentamos com uma policial mulher a gravidade do caso, que se tinha que evitar o enfrentamento entre paraguaios; ao sair da propriedade, onde havia várias pessoas e policiais, apontaram-me as escopetas e disseram-me que saísse dali porque era por minha culpa que estava acontecendo este enfrentamento”.

Vera relembra que saiu correndo do local, com o consentimento de seus superiores no governo federal. Teve que deixar a caminhonete do Indert na sua casa e contar com a ajuda do seu irmão, que o levou, junto com a família, ao município de Caaguazú. “Estava muito preocupado com a situação, porque já compreendi que era um problema de perseguição política, e que podia haver violência em qualquer parte”, disse em entrevista à Pública. Vera ficou alguns dias escondido até poder voltar à região. Um mês depois, já sob o novo governo, do liberal Federico Franco, foi afastado da direção do Indert.

Miguel Lovera, diretor da Senave, também visitou a região naquele mesmo dia – e também teve que ir embora rapidamente. “Eu me comuniquei com os outros ministros, e consultei se devia ir pra Curuguaty, e como não tive respostas, fui para lá e me reuni com dirigentes camponeses. Eles estavam com muito medo, acreditavam que a matança ia continuar. Temiam muito pela minha integridade física. Pediam para que eu não saísse às ruas, ‘não saímos e esperamos o que vai acontecer’, me diziam”.

Pouco depois, a Ministra de Saúde Esperanza Martines, considerada a ministra forte do governo Lugo, chegou a Curuguaty para prestar assistência às vítimas. O cenário que encontrou, segundo contou em entrevista à Pública, era desolador. “Quando cheguei, a polícia estava rodeando o hospital porque havia uma ameaça de que os camponeses iam invadir para levar os corpos dos seus parentes. Os jornalistas andavam livremente nos corredores”, lembra ela. “Os cadáveres dos camponeses estavam todos jogados, ao lado da entrada, e os dos policiais estavam em um quarto nos fundos, resguardados. Depois me inteirei que a polícia somente transportou, nos aviões que chegaram de tardezinha, os policiais feridos e mortos até Assunção, onde se faria a autópsia”.

Esperanza lembra do pânico de um funcionário do seu ministério. “Um profissional de saúde me ligou, ‘vai escurecer, ficaram para trás todos os cadáveres dos camponeses e eu tenho medo que sejam levados embora’”, lembra. “Aí eu liguei para o Fiscal Geral do Estado e lhe disse que me parecia muito suspeito que somente se levassem os cadáveres dos policiais e não dos camponeses. Como se vai investigar? Disse que eu ia fazer uma denúncia internacional”. Ao final, os cadáveres dos camponeses foram levdos nas ambulâncias do Ministério para poderem passar pela autópsia no dia seguinte. Porém, até meados de novembro, os resultados não eram conhecidos.

Naquele mesmo dia, Esperanza teve que voltar correndo a Assunção – “já se estava falando do juízo político no Congresso”, diz – mas tentou, ainda, ajudar alguns moradores com quem teve uma rápida reunião. “Falamos com camponeses, e eles diziam que muita gente estava sendo presa simplesmente por perguntar sobre os feridos”. Não conseguiu fazer nada nos dias seguintes, engajada nas negociações políticas para evitar a destituição de Lugo. Esperanza foi, junto com o chefe de gabinete Lopes Perito, a única ministra a ser mencionada nominalmente no libelo acusatório apresentado pelo Congresso para destituir Fernando Lugo. Os deputados afirmaram que os ministros agiram de forma “absolutamente equivocada” em Curuguaty, ao “tratar de maneira igual policiais covardemente assassinados e aqueles que foram protagonistas destes crimes” – ou seja, os camponeses.

Ainda em Curuguaty, na tarde do dia 15, o jovem Miguel Ángel Correa, de 20 anos, técnico do ministério de Agricultura, foi preso ao chegar ao hospital municipal, onde buscava saber sobre o parente de um amigo seu, ferido durante o conflito. Segundo denúncia da Anistia Internacional, Miguel Ángel não foi só preso, mas torturado pela polícia: na Cadeia Coronel Oviedo, apanhou e foi ameaçado de morte.

Embora não tenha colocado os pés no local onde ocorreu o crime, seu nome consta no duvidoso relato policial como tendo sido detido por ter relação com a ocupação (clique aqui, aqui e aquipara ver). Por conta disso, os primeiros pedidos do seu advogado para que fosse solto – por não ter absolutamente nada a ver com o fato – foram negados pelo juiz (clique aqui para baixar o recurso da defesa). Ele só foi solto um mês depois.

Outros camponeses presos pela polícia tiveram sorte pior, como Felipe Neri Urbina, detido quando tentou acudir um sem-terra que havia sido baleado no tórax e que tentava escapar pela estrada Rota 10. Ou Lúcia Aguero Romero, empregada doméstica que passava alguns dias com seu irmão em um casebre de madeira no terreno ocupado, cuidando do trabalho doméstico. Os dois permanecem presos. “Às 8 horas aproximadamente, vi que vinham muitos policiais ao longe e saí de casa para curiosar; encontrei um senhor com seu filhinho cujo nome não lembro que perguntou se eu podia cuidar da criança para ele ir escutar o que os policiais diziam, deixando comigo o menino”, contou ela em depoimento que consta da investigação da Fiscalía. “Logo de meia hora mais ou menos escutei vários disparos, jogando o menino no matagal (…) quando quis me aproximar me feriram na coxa esquerda e quando me atirei em cima do menino para protegê-lo a polícia chegou e me agarrou” (clique aqui, aqui e aqui para ler) .

Lúcia, junto com outros camponeses, está em greve de fome há 60 dias, em protesto contra a prisão preventiva sem provas nem julgamento, que se prolonga por 5 meses. O estado de saúde dos grevistas é débil – alguns perderam mais de 20 quilos – e, na última semana, eles foram transferidos para um hospital para receber tratamento forçado. A situação dos presos gerou protestos na capital Assunção em que dezenas de manifestantes acamparam diante da Fiscalía Geral. Mas, às quatro da madrugada do dia 21 de novembro, os manifestantes foram acordados com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, e expulsos do local. Em nota, a polícia afirmou que a ação se realizou porque “uma via pública não pode ser bloqueada”.
OS FUROS DA INVESTIGAÇÃO. E UMA CÁPSULA DE BALA 5,56

Uma cápsula de projétil dourada, feita de latão militar, com 9,50 mm de diâmetro, pode ser a evidência definitiva de que a investigação do fiscal Jalil Rachid está desconsiderando muitos elementos cruciais.

No dia 2 de outubro, em uma conferência de imprensa Rachid divulgou a conclusão da Fiscalia, de que os agentes policiais caíram em uma emboscada “previamente preparada e planejada” por sem terra armados com rifles, escopetas, foices e machados. Rachid afirmou também que Rubén Villalba é o principal responsável pela tragédia.

Em pouco mais de dois meses de investigação, porém, a Pública teve acesso à cápsula de uma bala 5,56, utilizada em fuzis M16 e carabinas M4 – armas usadas tanto por grupos de elite das forças de segurança do Paraguai como por traficantes que agem na fronteira com o Brasil, onde se trasporta de maconha e eletrônicos até agrotóxicos.

A cápsula foi, segundo testemunhas, encontrada no terreno de Marina Cué pouco depois do conflito. Trata-se de uma cápsula de bala fabricada em 2007 em Lake City Army Ammunition Plant (LCAAP), um complexo militar pertencente ao governo americano em Salt Lake City, no estado de Utah, administrado pela empresa militar privada Alliant Techsystems (ATK). A ATK exporta armas e munições para o Paraguai através da empresa SAKE SACI, segundo registros do governo americano compilados pela consultoria Import Genius. A ATK enviou pelo menos 18 carregamentos até 2012, segundo a Import Genius – que, no entanto, não precisou que tipo de materiais foram exportados. Contatada pela Pública, a ATK se negou a dizer se exporta apenas para forças militares no Paraguai ou também para grupos privados. “A ATK não revela essas informações sobre cada um de seus programas”, afirmou a assessoria de imprensa.

A cápsula de bala 5,56, que permanece em um local seguro no Paraguai, pode ser o único indício de que se utilizaram, no dia do conflito, armas militares – sejam elas pelas forças especiais da polícia ou por francoatiradores contratados. Dezenas de outras cápsulas semelhantes, recolhidas no local, simplesmente desapareceram.

No informe da polícia, ao qual à Pública teve acesso – veja aqui – aparecem apenas dois invólucros de balas 5,56, que não foram periciados porque não foram encontradas as armas correspondentes. No entanto, diante de uma multidão de fotógrafos, o político Julio Colman, detentor de um poderoso vozeirão que todos os dias preenche as ruas de Curuguaty no seu programa de rádio matinal, coletou, e entregou à Fiscalia, diversas cápsulas semelhantes no dia do massacre.

Mesmo assim, o fiscal Rachid continua negando a existência de cápsulas de balas de fuzis automáticos no local, afirmando que “neste caso o número de falecidos teria sido maior”, ao jornal ABC Color. Segundo Rachid, nenhuma arma militar foi utilizada naquela manhã. “Tomei declarações testemunhais dos agentes que intervieram e elas estão anexadas ao relatório fiscal. Todos coincidem em dizer que não utilizaram armas com projéteis reais, nem gás pimenta”,afirmou.

Desde que apresentou suas conclusões em outubro, o fiscal tem sido cada vez mais criticado. Além dos protestos pedindo a libertação dos camponeses, a verdade é que a sua hipótese– de que 70 camponeses teriam emboscado 324 policiais com escopetas de caça – não convenceu ninguém.
O VÍDEO QUE DESMENTE O FISCAL

A maior pedra no sapato do fiscal é um informe detalhado, publicado em outubro pela organização PEICC (Plataforma de Estudio e Investigación de Conflictos Campesinos) fundada pouco depois da destituição de Lugo pelo político liberal Domingos Laino – um homem calmo, mas de palavras enfáticas, quase dramáticas – com o objetivo explícito de investigar a investigação oficial.

O PEICC de Domingos Laino, que chegou a se exilar no Brasil durante a ditadura de Stroessner, também assumiu a defesa dos camponeses presos, e está pedindo a completa anulação da investigação. “Querem desvirtuar a investigação por motivos políticos”, vocifera o fiscal Rachid. Mas as falhas levantadas pelo relatório do do PEICC são eloquentes.

Primeiro, o informe – leia aqui a íntegra – questiona o fato de só terem sido encontradas no local cinco escopetas de caça e um revólver, armas que dificilmente conseguiriam matar tanta gente em tão pouco tempo. Analisando um vídeo gravado pela polícia, o PEICC defende que se ouve uma rajada de fuzil automático no momento do tiroteio. Para o PEICC, isso demonstra que possivelmente havia francoatiradores profissionais no local. A evidência é descartada pelo fiscal Rachid.

O mesmo vídeo mostra a presença de mulheres e crianças no local do confronto, o que, para o PEICC, desmentiria a versão de uma emboscada. Já na investigação apresentada pela Fiscalia, todos os mais de trinta depoimentos de policiais recolhidos batem na mesma tecla: que não havia, ali, nenhuma mulher ou criança. É mentira. Também dizem que os camponeses estavam fortemente armados. Mais uma vez, o vídeo publicado pelo PEICC desmente essa versão: apenas alguns camponeses que aparecem portam escopetas de caça.

A coisa fica pior. Das cinco escopetas periciadas pela polícia, apenas uma se mostrou capaz de atirar durante os testes de balística. E uma das armas incluídas no informe pela polícia foi, na verdade, roubada no dia 22 de junho, uma semana depois do massacre, da casa do general Roosevelt Cesar Benitez Molinas, e abandonada atrás de uma igreja em Curuguaty (veja o relatoaqui e aqui).

Assista abaixo ao vídeo comentado pelo PEICC, traduzido para o português pela Pública:


Nos dias que se seguiram à matança, diz o relatório, o médico forense Pablo Lemir chegou a afirmar que os policiais foram mortos com “disparos de cima para baixo” e que “a maioria dos orifícios de entrada dos corpos dos policiais coincidem com as áreas que estavam desprotegidas pelos coletes antibalas (…) com o que se presume que quem realizou os disparos conhecem os lugares que os coletes não cobriam”. Lemir declarou à imprensa que “as características dos disparos – seria apressado dizer agora – mas configuram básicamente uma emboscada”.

A hipótese de que houvesse francoatiradores na área foi, depois, descartada pela Fiscalía, e os resultados dos informes do forense não foram apresentados ao público quando Rachid anunciou suas conclusões.

Também não consta na investigação da Fiscalía o fato de que o helicóptero usado pela polícia, que disparava uma sirene ensurdecedora, atirava durante o confronto. Todos os policiais entrevistados afirmam que o helicópeto não estava sobrevoando a área durante o tiroteiro. Masum vídeo vazado pelo Youtube mostra, de fato, o helicóptero atirando (clique aqui). O camponêsRoberto (nome fictício), entrevistado pela Pública, lembra bem deste detalhe. “Os feridos estavam correndo e eles disparavam do helicóptero, que estava muito baixo”.

O informe do PEICC mosta ainda policiais manipulando os corpos dos camponeses, atirando sobre eles invólucros de balas e escopetas, para posarem para as fotos que ilustariam os jornais nos dias seguintes. As fotos da montagem da cena, segundo Laino, foram doados ao PEICC por fotógrafos “que não concordam com o que aconteceu” – e não saíram na imprensa paraguaia.

Coincidentemente, é uma foto desfocada, sem autoria definida, que foi usada para caracterizar Ruben Villalba como o homem que atirou em Erven Lovera, dando início à chamada “emboscada” à polícia.

Segundo os depoimentos dos policiais – muitos dizem não poder identificar os camponeses porque eles estariam com o rosto coberto por panos – o homem que atirou em Lovera portava um revólver calibre 38, niquelado, que teria sido sacado após outro homem (ou o mesmo, dependendo do depoimento) tentar atingir Lovera com uma foice. A arma não aparece na foto, mas a foice, sim. Rubem nega que o homem de vermelho seja ele.

Em meados de julho, um policial de nome Anoni Paredes prestou um segundo depoimento à polícia, no qual afirma que “conforme as diversas fotografias que pude observar nos meios de comunicação e tendo em conta conheci Rubén Villalba, posso dizer que ele não se encontra entre os invasores que morreram no lugar e que esse que veste a camiseta vermelha tem a mesma compleição física”.

Além disso, a investigação guarda contra Ruben, como peça-chave para sua condenação, um depoimento “confidencial”, anônimo, datado de 26 de junho de 2012, no qual o depoente afirma que se unira ao grupo vinte dias antes do famigerado 15 de junho.

“O senhor Villalba era o encarregado de dirigir as reuniões; em todas estas reuniões que se realizava permanentemente no sítio dava instruções de como resistir às Forças de Ordem, dizia que ‘não é que os polícias sejam culpados da pobreza dos camponeses, mas são os elementos utilizados pelo governo de turno’. Nas suas dissertações falava muito do guerrilheiro Che Guevara e do comunista russo Lenin, mas no entanto se autodeclarava analfabeto. Ele tinha consigo sempre uma boa pistola e às vezes efetuava disparos, revelando muito boa pontaria, além de mostrar certas habilidades táticas no uso da arma e na prática de combate”. O depoimento – clique aqui e aqui para ler – diz, ainda, que Ruben comprou balas “por um valor aproximado de 2 milhões de guaranis (mil reais) e que no lugar sempre estava uma pessoa que se dizia armeiro, encarregado da manutenção das as armas”. O depoente anônimo afirma que, assustado, resolveu sair dali antes da reintegração de posse.

Na sua cela superlotada em Tacumbú, Villaba tem pouca esperança de escapar ao papel de grande algoz do massacre de Curuguaty, caso a investigação siga no mesmo rumo. Ou de ter um julgamento justo. Contra ele estão o fiscal, o juiz, e o breve presidente Federico Franco, cujo mandato termina em agosto de 2013, e que depende, em grande parte, da manutenção da versão de que os camponeses emboscaram os policiais porque “o presidente Lugo se mostrava sempre com portas abertas aos líderes destas invasões, dando uma mensagem clara sobre seu apoio a esses atos de violência e comissão de delitos”, como diz o documento do impeachment.

* Colaboraram Julio Benegas Vidallet e Susana Balbuena

Leia a parte 1: O bispo e seus tubarões

Leia a parte 2: A destituição,vista do Palácio

e o carapááálida e a teoria do fato... faz de conta que não existiu...


COLLOR QUER QUE CPMI
INDICIE GURGEL E A MULHER


Collor que mudar a composição do Conselho do MP para impedir que Gurgel se blinde

Conversa Afiada








O Conversa Afiada reproduz discurso pronunciado pelo Sanador Fernando Collor, em que reafirma todas as acusações que já fez a quem chamam de “Prevaricador” e propõe outros indiciamentos, como o do Robert(o) Civita e a cúpula da revista Veja, como seu editor chefe, Euripedes Alcantara e o colonista (*) Lauro Jardim.

Além disso, propõe uma reforma à Constituição para impedir que Gurgel se blinde no Conselho do Ministério Público, tal qual Mauricio Dias denunciou na Carta Capital.

Amigo navegante, admire aqui toda a coragem do Senador Collor: você não verá uma mísera linha sobre o assunto nas imaculadas páginas do PiG (**), para quem Gurgel é um Estadista !:

http://www.youtube.com/watch?v=HVmxaAPIv9o




Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs Senadores, em pronunciamentos desta tribuna, tenho abordado a constatação de que o País passa por um pernicioso e autêntico processo de esfacelamento de seus poderes e de suas instituições.

Os motivos são diversos, sejam eles de natureza de natureza constitucional, política ou administrativa. Porém, independentemente dos aspectos teóricos e conceituais que envolvam o tema e justifiquem este cenário, o fato é que, na prática funcional, os exemplos se multiplicam.
O mais recente episódio que comprova o que tenho dito atinge diretamente o poder Legislativo, por meio de uma inoportuna, infeliz e controversa declaração do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel Santos, já conhecido, aceito e tido como o prevaricador geral da República!

Trata-se, Sr. Presidente, da cínica e ousada manifestação do Sr. Roberto Gurgel Santos em qualificar não só a aprovação da PEC nº 37, de 2011, por uma comissão da Câmara dos Deputados, como uma ação orquestrada do Congresso, mas, principalmente, as conclusões do Relator da CPMI, que pede o seu indiciamento, dizendo ele, o Sr. Procurador, que isso se trata de uma retaliação ao papel desempenhado pelo Ministério Público Federal, no curso da ação penal ainda sob julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Esquece o Procurador-Geral da República, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional representa um poder da União e, como tal, age, política e institucionalmente, por meio de seus integrantes, suas comissões e seus Partidos em defesa das prerrogativas constitucionais que lhes são garantidas, inclusive, para evitar abusos de outros poderes e de órgãos diversos, ainda que estes não constituam um poder, nos termos da Constituição Federal.

Confunde o Sr. Roberto Gurgel Santos duas situações distintas. Ele confunde duas situações absolutamente distintas das quais ele é incapaz de fazer uma correta separação:
uma é a sua prevaricação – comprovada prevaricação –, seus crimes e improbidades cometidos que se restringem à esfera individual, pessoal e funcional pelo cargo que exerce e pelas atitudes por ele tomadas; a outra, ao contrário, são as ações do Congresso Nacional, às quais ele se refere como “retaliação”, que se situam na ordem institucional, coletiva e que são deliberadas por suas instâncias e pelo corpo de seus integrantes, de forma legal e de maneira absoutamente legítima.

Sr.Presidente Paulo Paim, Srª e Srs. Senadores, depois de cometer toda espécie de crimes e transformar o órgão que dirige numa autêntica “cafua”, o Procurador-Geral da República, não satisfeito, quer agora afrontar acintosamente um poder republicano, seus colegiados e, mais ainda, seus membros legitimamente eleitos pela população.

Ao generalizar, política e partidariamente, um suposto cenário que ele quer fazer acreditar ser verdadeiro, o Sr. Roberto Gurgel Santos menospreza a totalidade do Parlamento brasileiro e desvia a atenção, como método de defesa contra as inúmeras e graves acusações que recaem sobre sua pretensa toga.

As provas contra ele são sobejas. Sua atual posição não lhe dá o direito de sequer falar em condutas – ele não tem o direito sequer de falar em condutas –, muito menos em retaliação ou ação orquestrada, já que é ele quem tem exercido o papel de malfeitor funcional, diga-se de passagem, com extrema maestria, digna dos melhores mestres do crime.

Declarações como essa, Sr. Presidente Paulo Paim, não se coadunam com o Estado democrático de direito, com os valores republicanos, muito menos com o avanço institucional que o Brasil requer. Pelo contrário, servem apenas para acirrar ânimos entre as instituições democráticas e, mais grave, fomentar mais ainda o esfacelamento em curso de nossos poderes e seus órgãos públicos.

O pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que esse tipo de postura nada republicana conta com o apoio aveugle de parte da mídia, sempre excitada irresponsavelmente por escândalos políticos e crises institucionais, mas que, covardemente, se omite perante o que de fato ocorre nos porões de alguns gabinetes da Procuradoria-Geral da República. Ou seja, para esse pessoal, relatores no Parlamento, comissões deliberativas e órgãos de controle devem existir apenas para dar um ar de normalidade ao Brasil – e ai deles se extrapolarem esse papel subserviente aos interesses dos meios.

Infelizmente, essa visão caolha da democracia leva radicais da mídia a extremos. Quando contrariados, eles acusam os políticos de fazer política, os relatores de relatar e as instâncias de deliberar, de apurar e revelar fatos. Esses militantes, transviados de jornalistas, têm também uma visão bem particular do papel de uma comissão parlamentar de inquérito. Para eles, as CPIs, como qualquer outra instituição do Estado, devem servir aos interesses dos meios e não ao povo brasileiro. CPI boa para eles é aquela que eles podem manipular.

Nesse caso, Sr. Presidente, refiro-me em especial às denúncias que tenho feito em relação à conduta do Procurador-Geral e seus asseclas em vários episódios e às seis representações por mim apresentadas isoladamente, em diversificadas esferas de controle e julgamento, no tocante à inação do chefe maior do Ministério Público Federal frente ao inquérito da Operação Vegas, em que, à farta prova, prevaricou. Ou será que o Sr. Roberto Gurgel Santos imagina que, se não. houvesse a ação penal em curso, seus crimes, sua conduta, suas ações, inações e omissões não seriam desvendadas, denunciadas e que passariam despercebidas? Com quem ele, o Procurador-Geral da República, pensa que está lidando? Com um poder acéfalo e com centenas de parlamentares apedeutas, descomprometidos e irresponsáveis? Não, senhores, ledo engano seu!

O fato, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que os crimes do Sr. Roberto Gurgel Santos começaram a aparecer exatamente quando se revelou as relações de um ex-Senador com o Sr. Carlos Cachoeira. Os desdobramentos dos fatos, por meio das investigações da CPMI, é que mostraram, para todo o país, o modus operandi e os métodos rasteiros do Procurador-Geral da República na condução de processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Ou seja, ele, o Procurador-Geral da República, opta pelo sobrestamento, pelo engavetamento e pela inação propositada como instrumento de poder, de pressão e de chantagem. Esta é a sua conduta.

Soma-se a isso o fato de que, dessas revelações iniciais, derivaram outros métodos por ele adotados, como a concentração de processos daquela natureza, ou seja, com prerrogativa de foro, nas mãos de sua esposa, a Subprocuradora-Geral da República e sua manus longa Cláudia Sampaio Marques. Do mesmo modo, revelou-se seu costume de vazar ou mandar vazar a revista Veja – sempre ela – documentos, informações e depoimentos sob segredo de Justiça.

Também ficou demonstrada a aptidão do Procurador-Geral para perseguir e barrar nomes de supostos desafetos seus ao Conselho Nacional do Ministério Público utilizando-se de meios subterrâneos como dossiês falsos e documentos apócrifos, visando tão-somente desabonar seus adversários. Ou seja, ele, sim, o Sr. Roberto Gurgel Santos, é que é dado às ações orquestradas contra autoridades com prerrogativa de foro e à retaliação. Ele, sim, a pratica contra supostos desafetos no âmbito da política interna do Ministério Público Federal.

Infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é essa espécie de autoridade, esse pesado tuiuiú que representa e comanda a instituição republicana encarregada de defender os interesses da sociedade.

Nesses casos envolvendo o Procurador-Geral da República, a aplicação direta da teoria do domínio do fato mostra-se aquém, insuficiente e subliminar às suas práticas. Quando muito, a teoria pode ser utilizada como peça subsidiária. Seu papel em todos os crimes por ele cometidos vai além da simples condição de conhecedor e dominador dos fatos em função do posto de hierarquia mais alta. A verdade é que o Sr. Roberto Gurgel Santos é o agente principal, autor direto dos fatos na maioria dos crimes que tenho denunciado. Ele não só tinha o domínio dos fatos como detinha o domínio dos atos.

O mesmo, Sr. Presidente, pode-se dizer em relação à direção da Veja frente à coabitação criminosa de seus jornalistas com o grupo contraventor.

Aliás, sobre esse núcleo Civita-Policarpo, trata-se de um outro capitulo, em que se agrava a condição de dominar os fatos, para a índole de fabricar os fatos.

No que se refere ao indiciamento do Sr. Policarpo Jr. – também conhecido pela alcunha, no mundo do crime, como “Caneta”, “Poli”, “Júnior” e outros –, proposto pelo relator da CPMI, faço questão de trazer ao conhecimento da Casa trecho de um artigo recente do experiente jornalista Paulo Nogueira, ex-editor dessa revista Veja São Paulo, ex-diretor de redação da revista Exame, ex-diretor da editora Globo. Ao comentar o relatório da CPMI, apresentado na última semana por S. Exª o Deputado Odair Cunha, o jornalista assevera:

“Os telefonemas trocados entre Cachoeira e Policarpo (…) revelam uma intimidade inaceitável no bom jornalismo, uma camaradagem que vai além dos limites do que é razoável.

“Por ter se tornado tão próximo de Cachoeira” – continua o jornalista – “por ter se tornado tão próximo de Cachoeira, ele ([o Caneta, o Sr.] Policarpo Jr.) acabou se deixando usar por um grupo no qual o interesse público era provavelmente a última coisa que importava. Logo, havia um envenenamento, já na origem, nas informações que ele recebia e [que ele] publicava. (…) é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. Ele deve à sociedade e ao jornalismo explicações.

“Teria sido infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei. [E não o é. Não o é!]

“Não existe nenhuma ameaça à ‘imprensa livre’, à ‘imprensa independente’ ou ‘imprensa crítica’, quando jornalistas são instados a se explicar à justiça. Essa é uma espécie de chantagem emocional e cínica que a grande mídia vem fazendo na defesa de sua própria impunidade e intocabilidade. Todos sabemos quantos horrores e desatinos editoriais são cometidos sob o escudo oportuno da ‘imprensa crítica’. Nos países desenvolvidos, no entanto, o quadro é outro.

Nesta mesma semana, a jornalista inglesa Rebekah Brooks, até pouco atrás, a rainha dos tablóides e favorita do seu ex-patrão Rupert Murdoch, foi indiciada pela Justiça britânica sob acusação de ter pagado propinas para policiais em troca de furos para um dos jornais que dirigiu, o Sun [aqui, fecho aspas].

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta mais que claro, por tudo que aqui tenho explicitado e denunciado, ser absolutamente normal e esperado o indiciamento e a inclusão no relatório final da CPI de nomes como Roberto Gurgel Santos e Policarpo Júnior, como bem concluiu o Deputado Odair Cunha em seu contundente, detalhado e preciso documento final.

Entretanto, por tudo que já provei e trouxe ao conhecimento desta Casa e da própria Comissão, vou apresentar ainda hoje uma série de sugestões por escrito a S. Exª o Relator, no sentido de incluir outros nomes desses dois núcleos do esquema criminoso apurado: o núcleo Civita/Policarpo e o núcleo Gurgel/Cláudia/Camanho. Aliás, Sr. Presidente, o Procurador da República Alexandre Camanho, vale aqui lembrar, além de ser o operador, o factótum do Sr. Roberto Gurgel Santos, é autoridade que se recusa a responder requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação. Vejam que coisa! Ou seja, trata-se de um guardião da lei em defesa da sociedade, mas que, escancaradamente, descumpre a lei, talvez por se considerar acima dela. Afinal, de que o senhor tem medo, Sr. Camanho? O senhor tem medo do quê?

Assim, vou propor o indiciamento dele, Alexandre Camanho de Assis, dos Procuradores Lea Batista Oliveira e Daniel de Resende Salgado, bem como da Subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio Marques, a manus longa do Gurgel. Da mesma forma, vou propor o indiciamento de Roberto Civita, Eurípedes Alcântara, Lauro Jardim, Hugo Marques, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro, todos de Veja, que lhes serve de coito.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentarei também emendas aditivas à PEC sugerida pelo Relator, de modo a acrescentar na composição dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) dois representantes da Defensoria Pública.

A medida permitirá um maior equilíbrio representativo das instituições jurisdicionais e evitará, com isso, um possível e indesejado controle majoritário dos colégios por parte de seus presidentes. Além disso, constará também de minha proposta novo dispositivo à Constituição para estabelecer que o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público somente possa votar nos casos de empate, o que reverterá a indecente alteração no regimento interno do órgão promovida agora, há pouco, sempre nos esconsos daquela cafua em que se transformou a Procuradoria-Geral da República, promovida pelo Procurador-Geral, que permite a ele, como presidente do colegiado, votar duas vezes, ou seja, o voto como membro e o voto de minerva.
Minha expectativa, realmente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que o relator e o presidente da CPMI não cedam às pressões e não promovam um retrocesso nos trabalhos e nas conclusões da CPMI. Retirar nomes do Relatório final, a esta altura, seria uma afronta ao bom senso, um arremedo intempestivo e um atentado à justiça.

Ao contrário, entendo que podemos avançar ainda mais, no sentido de alcançar outras pessoas tão perniciosas quanto as já indiciadas e que não foram arroladas no documento final. Deixemos, assim, que a própria CPMI, por meio de seus integrantes, decida com independência, isenção e bom senso, o que for justo e mais adequado para a sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs. e Srs. Senadores.
Muito obrigado!


Brasília, 26 de novembro de 2012.



Leia as sugestões de Collor para o Relatória final da CPMI do Cachoeira:

Senhor Relator,

Desde o início dos trabalhos desta CPMI defendi a convocação de algumas autoridades e pessoas que, comprovadamente, participaram ou tiveram influência direta ou indireta nas investigações e, em alguns casos, na própria atuação do grupo do Sr. Carlos Cachoeira.
De posse do contundente e detalhado Relatório produzido por V. Exª – fruto, tenho certeza, de um árduo e competente trabalho do ilustre Relator e sua equipe técnica –, verifiquei sua preocupação e, mais do que isso, a constatação que se coadunam com o meu entendimento no tocante à ramificação da organização criminosa com um núcleo dos meios de comunicação, bem como em relação à conduta do Procurador-Geral da República, especialmente pela inércia quanto ao andamento das investigações da Operação Vegas.
Nesse contexto, apresento para apreciação de V. Exª algumas sugestões ao seu Relatório, na certeza do entendimento pelo mérito e importância delas para o êxito nas conclusões da Comissão e, consequentemente, do seu acolhimento.

Cordialmente,

Senador FERNANDO COLLOR
Membro Titular



Exmº Sr. Deputado ODAIR CUNHA
Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI (Vegas e Monte Carlo)
Parte VI – A Organização Criminosa e suas ramificações nos Meios de Comunicação

A precisão e profundidade das reflexões preliminares do Relatório acerca da liberdade de imprensa, do papel do jornalista, seus direitos e deveres e sua relação com fontes de informação, deixam patente a importância e, ao mesmo tempo, a clareza dos objetivos em se apurar as relações de profissionais e empresários da mídia com as atividades da organização criminosa do Sr. Carlos Cachoeira. Nada a acrescentar em termos conceituais, de estrutura do Relatório e suas conclusões até aqui apresentadas.
Em inúmeras manifestações que proferi no Plenário desta Casa e nas reuniões da CPMI, trouxe ao conhecimento de nossos pares uma série de informações, dados e provas sobre a extensão e a íntima conexão do núcleo de Policarpo Júnior, da revista Veja, com os integrantes do grupo de Cachoeira. Do mesmo modo entendeu o ilustre relator da Comissão ao indiciar aquele jornalista como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, por formação de quadrilha. Segundo o Relatório, “não restam dúvidas de que o Jornalista Policarpo Júnior aderiu à organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes.”
Para reforçar esse posicionamento e o debate do tema como um todo, vale reproduzir trecho de recente artigo do jornalista Paulo Nogueira, ex-editor da Veja São Paulo, ex-diretor de redação da revista Exame e ex-diretor editorial da Editora Globo. Para ele,
“(…) é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. Ele deve à sociedade, e ao jornalismo, explicações.
Teria sido infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei.
Não existe nenhuma ameaça à “imprensa livre”, “imprensa independente” ou “imprensa crítica” quando jornalistas são instados a se explicar à justiça. Esta é uma espécie de chantagem emocional e cínica que a grande mídia vem fazendo na defesa de sua própria impunidade e intocabilidade. Todos sabemos quantos horrores e desatinos editoriais são cometidos sob o escudo oportuno da “imprensa crítica”. Nos países desenvolvidos, o quadro é outro.”
Ocorre, entretanto, que o jornalista Policarpo Júnior, no âmbito desta rede criminosa da mídia, verdadeiro braço da organização de Cachoeira, apresenta-se como o principal operador de interesses mútuos. Mas não está sozinho. Outros jornalistas e dirigentes da revista Veja – principal veículo de apoio e acobertamento das atividades de Carlinhos Cachoeira – estão notoriamente embrenhados na rede criminosa deste braço da organização, alguns inclusive citados nos diálogos telefônicos interceptados pelas duas operações da Polícia Federal. Como tal, não podem deixar de serem indiciados como co-autores do mesmo crime ao qual foi incurso Policarpo Júnior, até porque, juntos, todos eles atuaram como uma verdadeira quadrilha.
Nesse sentido, propomos a inclusão no rol das pessoas indiciadas pela prática do crime de formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CP), os seguintes dirigentes e jornalistas da revista Veja:

1.ROBERTO CIVITA, presidente do Conselho de Administração da Abril S.A., editor e membro do Conselho Editorial da Editora Abril, é a cabeça do corpo midiático, a mente pensante e ordenadora das diretrizes da revista Veja. Nessa condição, detinha – e ainda detém – o completo e irrestrito ‘domínio do fato’, com poder de mandar e desmandar, de autorizar ou suspender qualquer das atividades e os trabalhos de seus comandados. Diante das estreitas relações de seus jornalistas com o grupo criminoso, o Sr. Roberto Civita portou-se no mínimo como abonador dos malfeitos ou, pior, autorizador das atividades criminosas dos membros da revista, sempre em busca dos interesses comerciais e políticos de seu grupo de comunicação. Trata-se, portanto, do chefe maior desse tentáculo da rede criminosa.

2.EURÍPEDES ALCÂNTARA, diretor de redação da Veja, é uma espécie de porta-voz da direção e coordenador dos trabalhos jornalísticos, também com integral ‘domínio do fato’ em relação aos interesses editoriais do grupo, bem como das atividades dos jornalistas sob seu comando. Trata-se de um autêntico co-responsável pelas relações desse braço midiático com a organização criminosa. No episódio da suposta entrevista de Marcos Valério em setembro à revista Veja, Eurípedes declarou ser verídica a entrevista, mas nunca provou sua existência, pois protege o Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, responsável pelo vazamento do depoimento do publicitário ao Ministério Público no mesmo mês da fantasiosa reportagem de capa da Veja. Na prática e estrutura da revista, mais do que o domínio do fato, o Sr. Eurípedes Alcântara possui o ‘domínio do ato’.

3.LAURO JARDIM, tal como Policarpo Júnior, é um dos redatores-chefes da Veja, além de jornalista responsável pela seção Radar da revista. Está mais do que comprovado que Carlinhos Cachoeira se utilizava dessa seção da revista para plantar notícias e informações de interesse de suas atividades criminosas, sempre com pleno conhecimento e anuência dos jornalistas e dirigentes da Veja. Portanto, Lauro Jardim agiu conscientemente como instrumento da organização por meio de matérias e notas de sua seção, mesmo sabendo das reais intenções e interesses do grupo de Cachoeira. Em suma, vendeu seu trabalho jornalístico e seu espaço editorial para fins criminosos.

4.HUGO MARQUES, jornalista da editoria política da revista, foi nominalmente citado nos diálogos por integrantes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Trata-se de um dos principais operadores de matérias falaciosas para vender escândalos de cunho político fabricados pela Veja, sempre sob o comando direto de Policarpo Júnior e em prol das diretrizes traçadas e dos interesses comerciais dos dirigentes superiores.

5.RODRIGO RANGEL, também da editoria política da Veja, o jornalista é mais um operador direto de Policarpo Júnior em Brasília, com expressiva atuação de campo em negociatas envolvendo informações, dossiês e interceptação de documentos sigilosos para alimentar matérias escandalosas. Basta dizer que, na semana da deflagração da Operação Monte Carlo em Brasília no início deste ano, Rodrigo Rangel Costa, de acordo com os dados do controle oficial de acesso às instalações do Ministério Público Federal, esteve na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República, que funciona no prédio da Procuradoria Geral da República, nos dias 27/02, 01/03 e 02/03, por mais de uma hora em cada oportunidade, para fazer acertos escusos com o presidente da entidade, o procurador Alexandre Camanho de Assis, um dos responsáveis pelo vazamento à Veja dos autos do inquérito das duas operações da Polícia Federal.

6.GUSTAVO RIBEIRO, tal qual Rodrigo Rangel, é um operador de campo de Policarpo Júnior, também da editoria de política da revista. No episódio do vazamento dos inquéritos sob segredo de justiça das operações Vegas e Monte Carlo, Gustavo Ribeiro foi um dos receptadores dos documentos, ocorrido no dia 2 de março de 2012, em Brasília, por volta do meio-dia.

Parte VII – O Procurador-Geral da República e a Operação Vegas da Polícia Federal

Por todo o apurado pela CPMI, particularmente em vista dos depoimentos dos delegados responsáveis pelas duas operações da Polícia Federal, bem como do ex-senador Demóstenes Torres, restaram cabais as provas da má conduta do Sr. Roberto Gurgel à frente da Procuradoria Geral da República, em especial pela sua inércia quanto ao andamento do inquérito da Operação Vegas.
Nesse sentido, o Relatório, por meio de um apurado exame e uma rigorosa demonstração dos fatos, não deixa margem de dúvidas quanto ao crime de prevaricação cometido pelo Procurador-Geral. Como assevera o próprio Relator, “apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidade constitucional, legal e funcional, praticados pelo Dr. Roberto Gurgel.” A conclusão é mais do que verídica e oportuna. É também efetiva ao propor uma representação contra o Sr. Roberto Gurgel junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, assim como ao sugerir proposta de emenda à Constituição estabelecendo novas atribuições àquele órgão de fiscalização interna, de modo a permitir, em última análise, maior rigor no controle do andamento dos processos no Ministério Público.
Ocorre que, na prática, a atual composição do CNMP, somada às manobras políticas de bastidores e às últimas alterações do regimento interno do órgão promovidas pelo seu presidente, o Sr. Roberto Gurgel, inviabilizam uma apuração justa e um julgamento isento de processos de seu interesse e, principalmente, nos casos em que o próprio chefe maior do Ministério Público Federal é representado junto ao Conselho, pois sua influência sobre o colégio tornou-se sabidamente majoritária, o que o transformou num órgão de natureza decisória parcial. Daí ser importante uma ampliação das mudanças sugeridas pela PEC no Relatório, para evitar repetições do atual cenário, motivo pelo qual apresentamos, ao final deste documento, alternativa de novas emendas ao texto constitucional a serem agregadas à proposta do Relator.
No que tange à conduta do Procurador-Geral da República, especificamente quanto à Operação Vegas, é fato que outros personagens do Ministério Público colaboraram diretamente com ele no cometimento de crimes de prevaricação, improbidade administrativa e, mais grave, de responsabilidade. Além disso, no curso dos trabalhos da CPMI e por iniciativa própria por meio de requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação, nos foi possível constatar irregularidades outras cometidas por demais integrantes do Ministério Público.
Dessa forma, sugerimos a inclusão no Relatório das seguintes autoridades para serem, juntamente com o Procurador-Geral da República, representadas ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria Geral da República para as providências funcionais e judiciais cabíveis quanto à apuração de responsabilidades:

1.CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, Subprocuradora-Geral da República, esposa do Sr. Roberto Gurgel e sua manus longa em ações, ou inações, por ele praticadas. Sua participação no ‘engavetamento’ do inquérito da Operação Vegas é inequívoca, a começar que foi dirigida a ela a entrega dos autos do inquérito pelo Delegado Raul Alexandre Marques de Souza, em 15/09/09, conforme atestado no próprio Relatório (fls. 4624/4625). Da mesma forma, restou comprovado que a Sra. Cláudia Sampaio Marques mentiu ao declarar à imprensa que a suposta paralisação das investigações se deu em comum acordo com o delegado da Polícia Federal. Não só o Delegado Raul Alexandre a desmentiu em depoimento secreto na CPMI, como a própria Polícia Federal o fez, por meio de nota oficial no dia seguinte à declaração da Subprocuradora. Além disso, segundo ela, o acordo teria sido feito em reunião com o delegado. Ao contrário, o Delegado Raul Marques afirmou que foi ele quem a procurou, um mês depois, em outubro de 2009, para saber do andamento do inquérito, oportunidade em que ela informou a decisão do Sr. Roberto Gurgel de ‘sobrestá-lo’ por não ter encontrado indícios penais suficientes para o prosseguimento. Soma-se a isso o fato de ser público e notório, principalmente no âmbito do Ministério Público Federal, que à Subprocuradora-Geral cabe fazer o papel de sobrestar investigações quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, já que é nela que o Procurador-Geral concentra processos dessa natureza por meio de despachos – aliás, outro crime funcional constantemente por ele cometido. E o motivo para que ambos ajam dessa forma é o de usar, junto aos envolvidos, tais processos como instrumento de pressão, chantagem e possíveis trocas de favores. Assim, a conduta da Sra. Cláudia Sampaio Marques é, no mínimo, suspeita e merecedora de apuração e julgamento por parte do Conselho Nacional do Ministério Público.

2.ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, Procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), conhecido como o factotum do Sr. Roberto Gurgel. Teve ativa participação no vazamento dos autos dos inquéritos das duas operações da Polícia Federal à revista Veja, em março deste ano. De acordo com os registros oficiais de acesso às instalações da PGR, onde funciona a ANPR, o Sr. Alexandre Camanho recebeu, em três dias distintos, por mais de uma hora, o jornalista Rodrigo Rangel exatamente na semana da deflagração da Operação Monte Carlo em Brasília, em março deste ano. Assim, mesmo licenciado de suas funções de Procurador, ele continua atuando nos bastidores sob o comando do Procurador-Geral e sob o manto da presidência da ANPR, especialmente na política interna do Ministério Público Federal. Suas ações estão voltadas inclusive para a divulgação de dossiês falsos e documentos apócrifos para evitar a aprovação do nome do Prof. Luiz Moreira – o qual o Procurador-Geral considera seu desafeto – em sua recondução para o CNMP como representante da Câmara dos Deputados, deliberação esta pendente há quase seis meses no âmbito do Senado Federal por atuação direta de Alexandre Camanho. Além disso, o procurador infringiu a Lei de Acesso à Informação ao se recusar a responder requerimento de nossa autoria solicitando informações cruciais acerca de seu envolvimento no vazamento à imprensa de documentos sob sigilo de justiça. Alega, inofensivamente, que por estar licenciado e sob o comando da ANPR não se obriga a responder requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação. Ou seja, mesmo diante de graves acusações que recaem sobre sua conduta, permanece inerte, em silêncio, descumprindo a lei e não dando a devida satisfação a um Poder da República.

3.LEA BATISTA OLIVEIRA, Procuradora da República no estado de Goiás, a Sra. Lea Batista Oliveira, juntamente com os procuradores Alexandre Camanho e Daniel Resende Salgado foram os responsáveis, a mando do Sr. Roberto Gurgel, pelo vazamento dos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo à revista Veja, ocorrido no dia 2 de março de 2012, em Brasília, em que atuaram como receptores os jornalistas Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro. Além disso, no curso da apuração desses fatos, a procuradora mentiu e omitiu informações quando de seu depoimento à CPMI. Questionada sobre sua agenda na semana da deflagração da Operação Monte Carlo – especialmente no dia do vazamento dos inquéritos à imprensa –, afirmou na Comissão que esteve duas vezes na sede da PGR, omitiu ter estado na Polícia Federal e que, no mesmo dia 02/03, havia retornado à Goiânia. Em resposta ao nosso requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, a Sra. Lea Batista se contradisse, asseverando que esteve na PGR apenas uma vez, que foi à sede da Polícia Federal no período da tarde e que retornou a Goiânia somente no dia seguinte, 03/02. Ou seja, em algum momento mentiu. E pior, diante de novo pedido de informações de nossa autoria, exatamente para esclarecer pontos nebulosos de sua agenda e suas versões (a questão dos veículos e motoristas oficiais por ela utilizados), a procuradora, tal qual o Sr. Alexandre Camanho, não respondeu, silenciou-se, descumpriu a lei e se recusa a dar a verdade dos fatos quanto à sua participação nesse triste episódio do vazamento de documentos sigilosos por parte de integrantes do Ministério Público Federal.

4.DANIEL RESENDE SALGADO, Procurador da República no estado de Goiás, é também co-responsável pelo vazamento aos jornalistas da Veja dos autos dos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça, ocorrido em Brasília no dia 02 de março de 2012. Em resposta ao requerimento de nossa iniciativa com base na Lei de Acesso à Informação, deixou dúvidas e foi evasivo quanto à sua agenda exatamente no dia 2 de março, dia do vazamento dos documentos sigilosos, especialmente quanto ao período da tarde, para o qual alega não ter tido compromissos, apenas o embarque de viagem a São Paulo que, na verdade, ocorreu no início da noite, após as 19h.

Sugestão de ampliação dos termos da PEC a ser apresentada


1.EMENDA ADITIVA à PEC nº , de 2012
Acrescente-se ao art. 2º da PEC, a alteração do caput do art. 130-A e a inclusão dos Incisos VII e VIII e do § 6º, com a seguinte redação:
Art. 130-A O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandado de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (NR)
…………………………………….
VII – um membro da Defensoria Pública da União, indicado pelo Defensor Público-Geral Federal;
VIII – um membro das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, indicado na forma da Lei.
……………………………………
§ 6º O Presidente não votará nas deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto em caso de empate em deliberações não afetas à sua própria atuação funcional.



2.EMENDA ADITIVA à PEC nº , de 2012

Acrescente-se à PEC o art. 3º, com a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 3º, que passa a ser o art. 4º:
Art. 3º O art. 103-B da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 103-B O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 17 (dezessete) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (NR)
………………………………………
XIV – um membro da Defensoria Pública da União, indicado pelo Defensor Público-Geral Federal;
XV – um membro das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, indicado na forma da Lei.

JUSTIFICAÇÃO
A inclusão de representantes da Defensoria Pública, tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca dar maior representatividade à sua composição e maior diversidade de percepção das questões atinentes a tais órgãos, dando voz e representação a essa Instituição, essencial à função jurisdicional, conforme reconhece a Constituição Federal.

Com a presença de representantes da Defensoria Pública no CNJ e no CNMP, tais Conselhos serão enriquecidos com as importantes experiências e posições de integrantes daquela Instituição, que será assim devidamente reconhecida. Corrige-se também uma distorção da atual composição pela equiparação de sua representação à da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no que concerne ao CNJ, à representação do próprio Ministério Público.

A inclusão de mais dois membros, alheios ao Ministério Público, dará maior equilíbrio ao CNMP, prevenindo-o da maioria absoluta de membros do próprio Ministério Público, o que pode proporcionar um desvirtuamento de sua atuação por corporativismo ou poder excessivo do próprio Procurador-Geral da República (Presidente do CNMP), assim como dificultar o adequado exercício de suas competências.

A vedação do voto do Presidente do CNMP, exceto para desempate em questões não ligadas à sua própria atuação funcional, além de compatível com a tradição brasileira quanto ao funcionamento de órgãos colegiados, visa evitar o excessivo poder de influência de seu Presidente sobre as decisões do Conselho, visto que já lhe cabe a prerrogativa de orientar e conduzir todos os trabalhos do órgão.

Clique aqui para ler: Gurgel-Sarney é o mesmo que Gurgel-Demóstenes?

(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.