É preciso avançar e muito!

O conflito da distribuição de renda, por Ciro Gomes


O Jornal de Todos os Brasis

seg, 25/11/2013 - 09:43 - Atualizado em 25/11/2013 - 11:39

Sugerido por Assis Ribeiro
Da Carta Capital

Conflito distributivo

Nosso problema é ter a pior distribuição de renda entre os países de economia razoavelmente organizada

Ciro Gomes

Há muitos países no mundo nos quais se, por um passe de mágica, você dividisse toda a sua riqueza por cidadão adulto e chefe de família, ainda restariam imensas multidões de pobres e miseráveis. Definitivamente, não é o caso do Brasil. Se fizéssemos essa divisão aqui, todas as famílias formariam um grande país de classe média. Nosso problema é termos a pior distribuição de renda entre as nações de economia razoavelmente organizada no mundo. É preciso ter essa clareza solar, ainda que invisível às nossas elites escravocratas e ao estamento político hegemônico.

Em um quadro assim, se uma ética de igualdade de oportunidades fosse a guia político-ideológica dominante, poderíamos superar algumas perplexidades paralisantes dos setores mais progressistas de nossa sociedade, inverter os valores predominantes em nossas decisões políticas e, muito importante, alargar a potencialidade de uma base de sustentação popular em direção a um projeto de país que nos falta.

A premissa de uma mudança estrutural ansiada há séculos pelo Brasil é a radiografia de nosso conflito distributivo, melhor, uma tomografia computadorizada funcional desse conflito e a eleição política dos responsáveis pela mudança prudente e competentemente planejada, seus prazos, os mecanismos de avaliação, supervisão e controle social e político de sua execução. Um projeto.

Volto a repetir: se a ética prevalente e hegemônica em nossa sociedade for a busca da superação da desigualdade criminosa que nos faz uma comunidade doente, a tarefa política da mudança tem viabilidade dentro do marco democrático e pacífico que cultivamos.

Bom trazer logo aqui um exemplo atual. Sob a liderança de Lula, com o centro do conservadorismo do País administrando uma política econômica ultraconservadora e, a história demonstrará mais ainda, insustentável no tempo, fizemos três movimentos que mudaram de forma real, ainda que aquém de nossas amplas possibilidades, o perfil de nosso terrível conflito distributivo. O salário mínimo galopou de equivalentes 76 dólares para algo ao redor de 300 dólares. O crédito saltou de irrisórios 13% do PIB para perto da metade. E a rede de proteção social liderada pelo Bolsa Família foi consolidada e ampliada como nunca. Ouvimos gritos, narizes torcidos, ódio político, mas... está feito. Dentro da democracia, sem violência, e de modo pacífico, em curtíssimo prazo mais de 20 milhões de brasileiros, irmãos nossos, vivem em outro estrato social e com um mínimo de dignidade.

Isso é tão verdadeiro e forte que os patrocinadores dessa façanha sentaram em cima e hoje se bastam, especialmente pelo reacionarismo de uma oposição dominada por microprojetos pessoais de poder e incapaz de dar o braço a torcer, se ligar no povo e aplaudir o avanço conquistado, para ter um mínimo minimorum, como diria meu saudoso pai, de coerência para tomar acento no debate do futuro do Brasil. É preciso avançar. E muito.

Há caminhos. São menos simples, econômica e politicamente, mais arriscados, mais exigentes da construção de hegemonias lúcidas. Mas muito mais transcendentes e históricos do que esses três notáveis avanços que estão, a propósito, exauridos.
Já falei aqui sobre a tarefa estruturante de elevar nosso nível doméstico de poupança e investimento, da necessidade de escrevermos uma coordenação estratégica entre governo, empreendedores privados e nossa inteligência acadêmica, de maneira a estabelecer os caminhos e dividir as tarefas, e, acima de tudo, decidirmos por um radical investimento em nossa gente.

Por agora quero só dar um exemplo de como tudo poderia e deveria ser diferente. O Brasil está de volta ao debate criptorreacionário sobre sua sanidade fiscal. Fala-se até em esforços de propaganda oficial e sabugice em relação a uma irrelevante ameaça de redução de nosso status pelas agências de risco internacionais, as mesmas que garantiram para o mundo a sanidade dos bancos e fundos norte-americanos e europeus implodidos na crise de 2008.

Pois bem, a política do meu amigo Guido Mantega entregou a pequenos grupos de interesse vinculados a oligopólios, por regra estrangeiros (que cuidaram de remetê-los em massa às suas matrizes como lucros e dividendos), 80 bilhões de reais na forma de renúncia fiscal. Só no ainda em curso ano da graça de 2013.

Dava para fazer duas refinarias de petróleo. Ou um tantão de coisas na saúde, educação, segurança, metrô, casa, saneamento, portos, aeroportos... Distribuir melhor a renda.