15 x 23
Posted: 16/07/2011 by Revista Espaço Acadêmico
por CÉLIO JUVENAL COSTA*
O que se lerá a seguir não são comentários sobre o placar de algum jogo, mas reflexões sobre a polêmica atual que envolve o número de cadeiras que se defende para a Câmara de Vereadores de Maringá (e porque não, de todas as outras cidades que podem, ou não, aumentar o número de seus edis). Considero esta discussão tão atual como a avaliação que devemos fazer dos nossos representantes no legislativo brasileiro.
Em primeiro lugar, creio ser necessário sintetizar os argumentos de quem é favorável a manutenção e de quem é partidário do aumento do número de vereadores. Comecemos pelos últimos: ampliar o quadro de nossos representantes ao legislativo municipal seria uma prática democrática para elevar a representação dos cidadãos, já que a regra permite que uma cidade do porte de Maringá possa ter 23 vereadores; defendem, também, que o impacto financeiro não representa um maior gasto público, já que os salários dos vereadores compõem apenas uma parte dos gastos da Câmara, e que, por isso mesmo, é possível fazer a casa crescer sem criar mais despesas. Já os que querem a manutenção dos 15 alegam, por sua vez, que o pretendido incremento do número dos vereadores representará, sim, uma elevação das despesas públicas, não alterando, substancialmente, o atual quadro das funções dos vereadores e de suas disposições políticas; o que se quer, afirmam os defensores dos 15, é que haja uma otimização dos trabalhos dos vereadores e de seus assessores, argumentando que a ampliação da casa não significa automaticamente maior produtividade.
Bem, eu aqui neste espaço não pretendo fazer coro a nenhuma das duas proposições, pois considero que, para além dos números, seria uma ótima oportunidade que a comunidade teria de discutir as reais motivações da polêmica entre o 15 e o 23 (ou mesmo um meio termo, tipo 17, 19 ou 21), ou seja, considero, como diziam os antigos, que “o buraco é mais embaixo”. O que na verdade está se discutindo é a eficácia do legislativo maringaense em particular e, arrisco a afirmar, do legislativo brasileiro de forma geral. Explico: me parece que existe um profundo descontentamento popular com relação à atuação dos nossos parlamentares, bastando, para verificar se estou correto ou não, perguntar às pessoas de forma geral o porque não concordam com o aumento do número de vereadores…
Para exemplificar o que estou afirmando, vejamos a situação de Jaraguá do Sul, um município catarinense, rico como Maringá, que também discute se deve ou não aumentar as cadeiras de sua Câmara Municipal. Foram colocados alguns outdoor na cidade criticando o crescimento do número de vereadores; vejamos:
“Faltam: médicos, medicamentos, creches e leitos hospitalares. Não precisamos de mais vereadores”; “Operário: 44 horas semanais. Professor: 40 horas. Vereador: 5 horas. Não precisamos de mais vereadores”; “Salário Mínimo: R$ 545,00. Professor: R$ 609,46. Vereador: R$ 7.316,00. Não precisamos de mais vereadores.”
Me pergunto: é somente contra o número de vereadores que a população se insurge? O principal argumento é o econômico? Me parece que não… O que paira no ar é uma mobilização que mostra o descrédito que o legislativo se encontra atualmente no Brasil. Não resolve disfarçar as verdadeiras razões da repugnância à ideia de aumento do legislativo municipal com argumentos de ordem financeira, de economia dos recursos públicos etc. O que está ocorrendo, de fato, é que não existe mais respeito pela função política no Brasil. Resta perguntar de quem é a culpa dessa situação. Em grande parte, dos próprios políticos, na minha opinião. Enquanto os eleitos para o legislativo, que fazem leis para si mesmos, não deixarem de afrontar o povo brasileiro com a reeleição infinita para os cargos, com suas aposentadorias especiais (mesmo não deixando, na grande maioria dos casos, as suas outras ocupações profissionais), com privilégios que os cargos oferecem etc., a população continuará descrendo da eficácia das Casas Legislativas Brasil afora.
Para aqueles que discordam do que escrevo (e têm esse direito), ofereço uma pista para verificarmos, na prática, se as pessoas estão realmente preocupadas somente com os gastos da Câmara: que os políticos aprovem o fim da obrigatoriedade do voto; que deixem de defender uma democracia que obriga as pessoas, tal como se fossem crianças órfãs tuteladas pelo Estado, a participarem compulsoriamente dos escrutínios. Se isso fosse aprovado poderíamos, aí sim, definir com tranquilidade o número de vereadores que a cidade poderia ter, estabelecendo uma simples equação do número efetivo de votantes com a necessidade de sua representatividade. Aí sim, não importaria se fossem 10, 15, 20, ou até 30 vereadores, pois eles estariam, de fato, representando suas bases eleitorais.
Com a palavra, aqueles que fazem as leis, aqueles que têm a obrigação de mudar este quadro…
* CÉLIO JUVENAL COSTA é Professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá e Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba.
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