A Previdência Social na Prefeitura de Porto Alegre
Paulo Muzell
A Previdência Social começa na Prefeitura no início dos anos sessenta na gestão do prefeito José Loureiro da Silva através da sanção da lei nº 2.521 que criou o Montepio dos Funcionários da Prefeitura de Porto Alegre. Foi atribuído ao Montepio o encargo de pagar pensões às viúvas dos servidores. A lei autorizava o desconto de 4,75% da remuneração dos funcionários e garantia igual aporte de recursos do Município destinados a um fundo garantidor de pensões correspondentes a 60% do salário do servidor. A aposentadoria integral era assegurada e custeada com recursos do tesouro municipal.
Desde sua origem o Montepio viveu uma contradição que o acompanhou ao longo dos seus trinta e nove anos de existência: foi constituído como um órgão de personalidade jurídica de direito privado, mas mantido com recursos exclusivamente públicos: receitas transferidas dos cofres da prefeitura e de salários de servidores, descontados compulsoriamente. Seu caráter privado o eximiu de cumprir normas e de se submeter aos controles existentes nos entes públicos. Inexistia para o Montepio a exigibilidade de concurso público para ingresso de pessoal e ele não era, também, submetido ao controle e auditorias do Tribunal de Contas do Estado. O resultado é que um pequeno grupo de servidores operou uma verdadeira “ação entre amigos”: eleita de forma indireta uma diretoria executiva administrou por quase quatro décadas uma entidade responsável por recursos que representavam 9,5% da folha de pessoal da Prefeitura, valor que, a preços atuais, representa uma receita anual de 130 milhões de reais.
No final dos anos noventa e início do século atual as mudanças no sistema previdenciário brasileiro repercutiram na Prefeitura de Porto Alegre. Em 2001 o executivo aprovou e sancionou a Lei complementar 466 que estabeleceu as regras de transição e modificações no regime próprio de previdência, adequando a legislação previdenciária municipal aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20. No ano seguinte a Lei Complementar 478 criou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, autarquia incumbida de administrar o sistema previdenciário da Prefeitura.
A partir de 10 de setembro de 2001 foi instituído o regime de capitalização, passando a coexistir na Prefeitura dois regimes previdenciários: o dos servidores estatutários que ingressaram até dia 9 de setembro, que ficaram abrigados no regime de repartição simples e o dos que foram nomeados a partir do dia seguinte e que passaram a ser cobertos pelo novo regime, de capitalização, com uma nova sistemática de cálculo de benefícios. O valor das aposentadorias e das pensões passou a ser calculado e pago pela média das últimas contribuições. Nas pensões aplica-se nos valores que excederem o teto do regime geral (INSS) um redutor de 30%.
Até novembro de 2001 manteve-se a alíquota de 4,75%, que subiu para 6,75% em agosto de 2002, estabelecendo-se aumentos periódicos até que foi atingida a alíquota de 11%, em setembro de 2005. Cabe ao Município aportar 22%, a contribuição-teto estabelecida na legislação federal.
As projeções atuariais anualmente atualizadas e que constituem anexo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontam para um acelerado crescimento dos encargos com pagamentos de aposentados e pensionistas na Prefeitura. Para este ano a previsão é de que a diferença entre a receita e a despesa previdenciária ultrapasse os duzentos milhões de reais; em 2015 a estimativa é que atinja os 470 milhões; mantendo-se a tendência de crescimento até 2020, ano em ultrapassará os 600 milhões de reais, triplicando de valor em relação a 2011. O déficit se mantém neste patamar até o início dos anos trinta, só começando a declinar lentamente a partir de 2033.
Em 2011 os encargos previdenciários da Prefeitura deverão absorver algo em torno de 7% de sua receita corrente líquida (RCL). Para que se mantivesse neste nível no próximo decênio seria necessário que a RCL crescesse à taxa de 10,25% ao ano, algo improvável, quase impossível de ocorrer. É que a RCL cresceu nos últimos dez anos, em média, apenas 3% acima da inflação uma taxa que pode ser considerada razoável Se repetirmos para a década seguinte esta taxa, teríamos em 2020 um comprometimento da RCL com pagamento de aposentadorias e pensões da ordem 14%, percentual elevado e perigoso.
Examinando as estatísticas municipais dos últimos dez anos verificamos que o crescimento do pagamento de aposentadorias e de pensões e combinado com a elevação da despesa com serviços de terceiros tiveram efeito direto nos ingressos de pessoal.
Entre 2001 e 21010 o número de nomeações foi menor do que de aposentadorias, o que reduziu o número de servidores ativos da Prefeitura. Em 2001 eram 19,8 mil e em 2010 apenas 17,5mil (-11,0%). No mesmo período o número de inativos subiu de 5,4 mil para 6,6 mil funcionários (+22%).
O significativo crescimento do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com encargos previdenciários exigirá cuidado maior e prudência redobrada das futuras gestões das finanças municipais. O aumento do déficit previdenciário previsto para os próximos vinte anos aumentará o risco de que uma imprudente gestão das finanças – combinada ou não com uma eventual e indesejada recessão – possa trazer sérios problemas, reduzindo significativamente a capacidade do poder público municipal de realizar obras e de prestar os serviços à população.
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BAITASAR
(guri, do jeito que tu deu a manchete parece que somos contra o concurso público...)
Nestes momentos, a redação fica em silêncio escutando OProfessor, não tem outro jeito
(... e que o melhor é continuar com essa política de estagiários por tudo)
Pergunto se OProfessor é contra oportunidades aos jovens
(sou contra quando desqualifica os serviços públicos e feita como uma artinha para diminuir custos)
Tento argumentar que tem muito concursado que não quer nada com nada
(pode parar, tem muito jornalista corrupto, político safado, empreiteiro ladrão... tem muito de tudo por aí, mas serviços públicos qualificados à população só quem presta é funcionário de carreira devidamente valorizado nos seus deveres e direitos)
Registro sutilmente que OProfessor está sendo corporativo e panfletário
(estou, sou corporativo com a população que necessita diariamente dos nossos serviços na educação (se não for a escola pública que vai à periferia?), na saúde (pergunte aos médicos onde querem colocar seus consultórios), na segurança, no planejamento viário (experimenta deixar nas mãos da especulação imobiliária - Porto Alegre e a Copa... que nos diga)
Tudo bem, mas a previdência de vocês está estourando
(eu sei)
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