Votação é adiada, mas impasse entre governo e Cpers está longe do fim
Após pressão do Cpers, governo resolveu adiar votação de reajuste ao magistério na Assembleia | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte no SUL 21
Na véspera da greve nacional dos professores, a categoria vive um novo capítulo da novela do piso do magistério no Rio Grande do Sul. O Estado é um dos 17 governos que não aplicam a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e não consegue consenso com o sindicato dos professores para o reajuste salarial. Nesta terça-feira (13) o projeto apresentado pelo Executivo e não aprovado pelo Cpers/Sindicato chegou a ir para ordem de votação na Assembleia Legislativa do RS.
Apesar da decisão do governo em adiar a apreciação da proposta, a oposição não deu acordo para o adiamento e a base governista retirou o quórum, como forma de manter o compromisso com os professores. A pauta de votação, com os projetos referentes ao magistério foi automaticamente transferida para a próxima sessão, na terça-feira (20). Ao longo da semana, atos organizados pelos sindicatos da categoria devem ocorrer no estado e uma nova reunião entre o governo e o Cpers está prevista para a próxima sexta-feira (16).
O governo gaúcho sustenta que o adiamento na votação foi para atender à pressão feita pelo Cpers em frente ao Palácio Piratini. Porém, não recua da oferta de 23,5%, pagos em três parcelas, como única possibilidade financeira de aumentar o salário dos professores estaduais. “Não tem como mudar a nossa proposta. Foi mais um gesto do governo para resolver o impasse através do diálogo. Já avisamos a direção dos professores que não vamos retirar a urgência do projeto. Mas estamos abertos a continuar conversando”, justificou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Pestana disse que não tem como mudar a proposta ofertada e que todas as pautas do Cpers foram atendidas até agora pelo executivo. “Começamos atendendo ao pedido de abono. Depois, fizemos um calendário com base no teto de R$ 1,260. Agora pediram para não votarmos o projeto e não votamos. Tudo isso faz parte de um diálogo”, argumenta. O chefe da Casa Civil acrescentou que o governo pretende aprovar o projeto na próxima semana, o que beneficiaria os professores, uma vez que os reajustes já seriam efetuados para os salários de maio. “Se não for aprovado este projeto, serão os professores os maiores prejudicados”, argumenta.
Rejane de Oliveira: “O governo Tarso poderá ter a marca de um governador que respeitou sua palavra e os trabalhadores ou não. Ele que fará sua escolha” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O governo só definiu pelo adiamantamento da votação depois de quatro horas de vigília dos professores em frente ao Palácio Piratini nesta segunda-feira (12). Mesmo assim, a categoria amanheceu neste terça-feira (13) na intenção de voltar a Praça da Matriz para reforçar contrariedade à proposta. Um grupo percorreu o interior da Assembleia e distribuiu uma carta com a posição do Cpers a todos os parlamentares. “Falamos com oposição e governo. Todos receberam o mesmo documento. Queremos que o parlamento seja um mediador da negociação e não aceite uma votação imposta por regime de urgência”, cobra a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.
Segundo Rejane, mesmo que o projeto tenha apenas sido adiado para próxima semana e caso não surja uma contraproposta na próxima sexta, os professores têm esperança na atuação dos parlamentares da casa. “Vamos esperar o próximo movimento do governo, mas vamos pressionar os parlamentares a não se submeter à urgência”, reforça. A proposta do governo usa como indexador do reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao contrário do que consta no texto da Lei Nacional, reivindicada pelo Cpers, que adota o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Oposição se movimenta para retirada da urgência do projeto
No jogo político dos parlamentares, a oposição resistiu ao pedido de adiamento da votação no acordo da reunião de líderes, forçando a base governista a retirar a urgência dos projetos do magistério. “O governo não quer que seja votado hoje. Então, o correto é pedir a retirada da urgência em sessão plenária”, salientou o deputado Frederico Antunes (PP).
O líder do governo Tarso na AL, deputado Valdeci Oliveira, criticou o parlamentar progressista que não deu acordo para o adiamento. “Os deputado dariam o acordo e o Frederico Antunes foi contrário”, disse ao final da reunião de líderes. Segundo ele, a base aliada, além de retirar o quórum para cumprir o compromisso de não votar a proposta esta semana, irá aguardar a audiência da próxima sexta para se movimentar. “Agora, estará na pauta da próxima terça-feira (20). Vamos aguardar retorno do governo para saber as novas orientações”, disse.
Professores fizeram vigília na Praça da Matriz para garantir que proposta do governo não fosse à votação nesta semana | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Dirigente da CNTE critica negociação entre Cpers e governo Tarso
Neste quarta e quinta-feira, os professores gaúchos estarão mobilizados em atividades vinculadas a programação nacional da categoria, que decretou greve de três dias. De 14 a 16 março, a paralisação envolverá todos os estados onde ainda não há cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério. Além disso, eles também vão defender o maior investimento público em Educação, com a previsão de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação (PNE).
Nesta terça-feira, 13, a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um twittaço para cobrar o cumprimento da lei. No Twitter, os adeptos ao ato escreviam frases utilizando a hashtag #Opisoelei em todas as mensagens postadas no microblog.
A vice-presidente da CNTE, Marta Vanelli estará no interior do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (14) para debater com as categorias a conjuntura nacional de mobilização. “Nós fizemos um levantamento que apontou 17 estados não cumprindo o piso. Mas não nos surpreende. Foi só mais um motivo para nos mobilizarmos pela greve”, fala. Ela acusa os governos em utilizar desculpas, como o recente reajuste de 22% no valor do piso nacional dos professores feito pelo Ministério da Educação. “Isto não é uma intervenção do governo federal na autonomia dos estados. Está previsto na lei, no Artigo 5, que tem que haver valorização do piso e acima do INPC. Isto está sendo utilizado pelos governos para não cumprir a lei”, disse.
“O Rio Grande do Sul não é o Brasil. A lei foi considerada constitucional pelo STF. Por mais jurista que seja o governador, não dá pra dizer que é inconstitucional", critica vice-presidente da CNTE | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Marta Vanelli não poupou críticas para falar da realidade do RS. “O Rio Grande do Sul não é o Brasil. A lei foi considerada constitucional pelo STF. Por mais jurista que seja o governador, não dá pra dizer que é inconstitucional. Foi ele quem criou esta lei quando era ministro. Agora, que ele é governador, a lei passou a ter problema?”, cobra.
De acordo com a dirigente da CNTE, ela irá incentivar os professores gaúchos a refletir sobre a possibilidade de alterar o plano de carreira do magistério como uma alternativa para a valorização salarial. “O governo Tarso não tem coragem de debater o plano porque disse isso em campanha e quer colocar o Brasil refém da condição do RS. Agora, cabe aos trabalhadores da educação decidir também aceitar mudanças no plano de carreira”, pondera.
Segundo Marta, o Cpers/Sindicato não pode manter o debate com o governo de forma apaixonada. “Segundo a lei do piso, é previsto a atualização dos planos. O plano gaúcho tem 40 anos. Hoje a maioria dos professores tem pós-graduação ou graduação e precisam adequar as carreiras. De que adianta ter um excelente plano de carreira e um salário tão baixo?”, questiona.
Ela compara a realidade gaúcho com outros estados da região Sul, que mexeram no Plano de Carreira. “Em SC ficou pior, mas eles obtiveram um ganho salarial de 40%. Já no Paraná, hoje eles são o único estado a cumprir o piso sem mexer no plano, porque já havia sido feita uma atualização das carreiras há quatro anos. A diferença entre as carreiras ficou em 40% e teve o acordo dos trabalhadores”, disse.
“Esta dirigente é uma pelega. Todos sabem a nossa posição sobre o plano de carreira”, diz Cpers
Na avaliação da presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, as posições da dirigente da CNTE são uma forma de apoiar os governos, uma atitude que não é legítima de um sindicato independente como é o sindicato gaúcho. “Todos conhecem a nossa posição sobre o plano de carreira. Esta dirigente é uma pelega que quer ajudar o governo a não investir na valorização profissional. Todos na CNTE sabem que o piso não vale nada sem o plano de carreira. Mas tem dirigentes que não respeitam isso”, afirma.
Carlos Pestana garantiu que mexer no plano de carreira do magistério não resolveria problema de pagamento do piso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
E reitera a posição irredutível do Cpers neste tema. “O governo Tarso poderá terminar a gestão com a marca de um governador que respeitou sua palavra e os trabalhadores sem mexer no plano de carreira ou não. Ele que fará sua escolha”, defende.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a intenção do governo em refletir sobre a atualização do plano de carreira não significa que a questão esteja sendo encaminhada ou que seja uma possibilidade real. “Fizemos algumas simulações e vimos que não temos a possibilidade de mexer, porque, mesmo mexendo, a relação custo/aluno não atingiria os valores estabelecidos na lei. Então, alterar não irá resolver o problema. Isto reforça a opinião já manifestada pelo governador em não mexer no plano”, disse.
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