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sábado, 11 de janeiro de 2014

Monsanto e a nossa comida


O lado mais sujo da Monsanto


GGn

seg, 12/08/2013 - 12:54





O grupo americano Monsanto[1] é um gigante no agronegócio – e é o número um na área da controvertida tecnologia genética “verde”. Para seus opositores, a Monsanto é um inimigo assustador. E continuam acontecendo coisas intrigantes que fazem o inimigo parecer ainda mais aterrorizante.

No mês passado, a organização europeia protetora do meio ambiente “Amigos da Terra” e a Federação para meio Ambiente e Proteção à Natureza Deutschland (BUND) quiseram apresentar um estudo sobre os efeitos do herbicida glifosato no corpo humano. Os herbicidas que contêm glifosato são carros-chefes da Monsanto. A empresa fatura mais de dois bilhões de dólares somente com o agente Roundup. Os “herbicidas Roundup”, assim sustenta a Monsanto, “têm uma longa história de uso seguro em mais de 100 países”.


Quando os vírus atacaram seus computadores, os ativistas se indagaram: será que estamos vendo fantasmas?

Entretanto existem também pesquisas alegando que o agente possivelmente cause prejuízos a plantas e animais; e o estudo mais recente demonstra que muitos moradores de grandes cidades vivem com o veneno no próprio corpo, sem terem conhecimento disso. Como tantas outra coisas relacionadas a esse assunto, é discutível o que exatamente o pesticida é capaz de provocar no organismo humano.

Dois dias antes da publicação do estudo em dezoito países, um vírus paralisou o computador do principal organizador, Adrian Bepp. Houve ameaça de cancelamento das entrevistas coletivas em Viena, Bruxelas e Berlin. “Surgiu pânico”, lembra Heike Moldenhauer da BUND. Os ativistas do meio ambiente viram-se correndo contra o tempo.

Moldenhauer e seus colegas tinham feito diversas especulações sobre os motivos e a identidade do misterioso agressor. A especialista em tecnologia genética do BUND acredita que o principal objetivo do desconhecido fornecedor do vírus tenha sido “gerar confusão”. Não há nada pior para uma pesquisa do que cancelar uma coletiva da imprensa. “E nós ficamos nos perguntando se estávamos vendo fantasmas”, diz Moldenhauer.

Não há nenhum indício de que Monsanto tenha sido o fantasma, ou que tenha algo a ver com o vírus. O grupo sustenta que não faria algo assim. Preza “agir com responsabilidade”: “hoje em dia é muito fácil fazer uma afirmação e de difundi-la”, diz a Monsanto. Dessa forma, prossegue “periodicamente são feitas afirmações duvidosas e populistas que denigrem nosso trabalho e nossos produtos, carecendo de qualquer abordagem científica.”

Os críticos do grupo têm outra visão. Ela tem a ver com a espessa trama tecida ao redor do mundo pela Monsanto, cujos entroncamentos estão localizados nos serviços secretos norte-americanos, nas suas forças armadas, em empresas de segurança privadas e, é claro, também junto ao governo dos EUA.

Um número expressivo de críticos da Monsanto relata ataques cibernéticos regulares, praticados com gabarito profissional. Também os serviços secretos e o serviço militar gostam de contratar hackers e programadores. Estes são especialistas em desenvolver cavalos de troia e vírus para penetrar em redes de computadores alheios. O ex-agente da CIA Edward Snowden chamou atenção ao nexo entre as ações dos serviços de notícias e as movimentações da economia. No entanto, esta ligação perdeu força diante das demais denúncias.

Alguns dos poderosos defensores da Monsanto entendem bastante do assunto da guerra cibernética. “Imagine a internet como uma arma que está sobre a mesa. Ou você a pega, ou seu concorrente irá fazê-lo, mas alguém será morto”, foi o que disse Jay Byrne em 2001, quando era chefe de relações públicas na Monsanto.

É comum empresas lutarem com métodos escusos em função daquilo que consideram como seu direito, como sendo o certo. Porém, os termos “amigo ou inimigo”, “ele ou eu” já denotam linguagem de guerra. E numa guerra é preciso ter aliados – por exemplo, aqueles instalados no serviço secreto.

São conhecidos os contatos da Monsanto com o notório ex-agente secreto Joseph Cofer Black, que colaborou na formulação da “lei da selva”, na “campanha anti-terror” de George W. Bush. Ele é especialista para trabalho sujo, da linha dura. Trabalhou para a CIA durante quase trinta anos, sendo inclusive o chefe “antiterrorista”. Mais tarde seria o vice-presidente da empresa de segurança particular Blackwater, que mandou milhares de mercenários para o Iraque e o Afeganistão.

Pesquisas mostram como são estreitos os laços da direção da empresa com o governo central em Washington e com representações diplomáticas dos EUA no mundo inteiro. A Monsanto tem auxiliares eficazes em diversos lugares. Antigos colabores da corporação ocupam altos postos nos EUA, em departamentos governamentais e ministérios, em federações da indústria e universidades. Por vezes, são relações quase simbióticas. De acordo com informações da organização anti-lobby Open Secrets, no ano passado 16 lobistas da Monsanto ocuparam cargos de alto nível no governo norte-americano e em agências reguladoras.

Para a empresa, trata-se de ocupar novos mercados e em vender alimentos a uma população mundial que cresce em ritmo alucinante. A engenharia genética e as patentes relacionadas com plantas desempenham um papel importante nesse contexto. Nos Estados Unidos, o milho e soja geneticamente modificados representam 90% dos cultivos — e este percentual cresce de modo constante também no resto do mundo.

Apenas no mercado europeu, nada acontece. Diversos países da União Europeia (UE) têm muitas restrições com relação ao futuro da Monsanto, o que visivelmente desagrada ao governo dos EUA. No ano de 2009, Ilse Aigner, Ministra da Alimentação, Agricultura e Proteção ao Consumidor da Alemanha, filiada ao Partido da União Social-Cristã, havia banido o tipo de milho MON810 também dos campos alemães.

Ao viajar logo depois para os Estados Unidos, foi interpelada pelo colega americano Tom Vilsack, com respeito à Monsanto. O político, do Partido Democrata, havia sido governador no estado federal Iowa, de característica rural, e logo tornou-se adepto dos transgênicos. Em 2001, foi eleito pela bioindústria como “governador do ano”.

Infelizmente, não há registro da conversa entre Vilsack e Aigner. Dizem que foi controvertida. Um representante do governo federal alemão descreve o tom do diálogo da seguinte forma: houve “esforços maciços de forçar uma mudança de rumo dos alemães com respeito à política genética”. A fonte da informação não quis se pronunciar sobre o tipo dos “esforços maciços”, nem sobre a tentativa de “forçar” alguma coisa. Isto não se faz entre amigos ou parceiros.

Graças a Snowden e ao Wikileaks, o mundo pode imaginar o que acontece entre amigos e parceiros, quando o poder e o dinheiro estão em jogo. Dois anos atrás, o Wikileaks publicou despachos diplomáticos, que incluíam detalhes sobre a Monsanto e a engenharia genética.

Em 2007, por exemplo, o então embaixador norte-americano em Paris, Craig Stapleton, sugeriu ao governo dos EUA que elaborasse uma lista suja dos países da União Europeia que estivessem dispostos a proibir o plantio de sementes geneticamente modificadas por empresas norte-americanas. O teor da mensagem secreta: “A equipe parisiense sugere propor uma lista de medidas de retaliação que irá causar dores à Europa”. “Dores”, “retaliação” – a rigor, essa não é exatamente a linguagem da diplomacia.

A luta pela autorização do famoso milho geneticamente manipulado MON810 na Europa foi conduzida pela Monsanto com muito trabalho de lobby – e ao final, a empresa perdeu por completo. O produto foi banido inclusive dos mercados prestigiados da França e da Alemanha. Uma aliança entre políticos, agricultores e pessoas relacionadas às igrejas recusou a engenharia genética nas plantações, e os consumidores não a querem em seus pratos.

No entanto, a batalha ainda não terminou. Nas negociações iniciadas nos mês passado entre os EUA e a UE, sobre um tratado de “livre” comércio, os Estados Unidos esperam, entre outras coisas, uma abertura dos mercados para a tecnologia genética.


Com o Tratado de Livre Comércio, EUA querem abrir o mercado de transgênicos na Europa

Fazer lobby por uma empresa nacional no exterior é algo visto como dever cívico, nos EUA. Há muito, as mais significativas entre os dezesseis agências de inteligência norte-americanas entendem seu trabalho como apoio aos interesses econômicos norte-americanos no cenário mundial. Alegando combater o terrorismo, não somente espionam governos, órgãos públicos e cidadãos, mas também empenham-se — do seu modo muito peculiar — a favor de interesses econômicos do país.

Alguns exemplos:

Várias décadas atrás, quando o Japão ainda não era uma potência econômica, surgiu nos Estados Unidos a pesquisa “Japão 2000”, elaborada por um colaborador do Rochester Institute of Technology (RIT). Através de uma “política comercial temerária”, assim dizia o estudo, o Japão estaria planejando uma espécie de conquista do mundo, e os perdedores seriam os EUA. A segurança nacional dos Estados Unidos estaria ameaçada e a CIA deu o grito de guerra.

Na competição global, a economia norte-americana tinha que ser protegida dos “dirty tricks”, os truques sujos dos europeus, declarou o ex diretor da CIA James Woolsey. Por esta razão, os “amigos do continente europeu” estariam sendo espionados: os Estados Unidos são limpos…

Edward Snowden esteve certa vez pela CIA na Suíça, e há dias relatou a maneira como a empresa teria tentado envolver um banqueiro suíço na espionagem de dados bancários. A União Europeia permitiu aos serviços norte-americanos examinar em profundidade os negócios financeiros de seus cidadãos. Segundo dizem, o objetivo é secar as fontes financeiras do terror. Os meios e os fins, entretanto, são altamente discutíveis.

Na Suíça, que anteriormente foi palco de muitas histórias de agentes, desenrolou-se um dos episódios que tornaram a Monsanto particularmente misteriosa: em janeiro de 2008, o ex agente da CIA Cofer Black viajou para Zurique para encontrar-se com Kevin Wilson, na época, o responsável pela segurança para questões globais. A pergunta, a respeito do que os dois homens estariam falando, ficou no ar. Certamente os assuntos eram os de sempre: opositores, negócios, inimigos mortais…

O jornalista investigativo Jeremy Scahill, autor da obra sobre a empresa de mercenários Blackwater, escreveu em 2010, no jornal semanal americano The Nation, sobre esse estranho encontro em Zurique. Tinha recebido documentos vazados, a respeito do assunto. Deixavam claro que a Monsanto estava querendo se defender contra ativistas que queriam destruir suas plantações experimentais; contra críticos que se posicionavam contra a empresa de modificação genética.

Cofer Black era, para todos os efeitos, a pessoa certa: “Vamos tirar as luvas de pelica”, havia declarado após os ataques de 11 de setembro, conclamando seus agentes da CIA a livrar-se de Osama bin Laden no Afeganistão: “Apanhem-no: quero a cabeça dele dentro de uma caixa”. Mas ele também entende muito do outro negócio do serviço secreto; aquele que opera com fontes de acesso público.

Ao encontrar-se com Wilson, dirigente de segurança na Monsanto, Cofer Black ainda era vice na Blackwater, cujos clientes eram, entre outros, o Pentágono, o Departamento de Estado, a CIA, e logicamente, empresas particulares. Mas em janeiro de 2008 houve muitos tumultos, pois 17 civis foram assassinados no Iraque por mercenários da empresa de segurança, e alguns homens da Blackwater chamaram atenção de funcionários do governo iraquiano devido a atos de suborno.

Acontece que Cofer Black, na época, era também o chefe da empresa de segurança Total Intelligence Solutions (TIS), uma subsidiára da Blackwater, e que, apesar de sua reputação menos devastadora, contava também com “experts” excelentes e versáteis…

De acordo com as próprias informações, a Monsanto fez negócio, na época, com a TIS e não com a Blackwater. Era inquestionável que a Monsanto fora abastecida pela TIS, com relatórios sobre as atividades dos críticos – as quais poderiam representar um risco para a empresa, seus colaboradores ou seus negócios operacionais. Fazia parte tanto coletar informações sobre ataques terroristas na Ásia quanto escanear páginas da internet e blogs. A Monsanto frisava que a TIS, obviamente, só tinha usado material de acesso público…

Isso corresponderia aos métodos de Cofer Black. Então – nada de ações escusas.

Costumava haver boatos frequentes de que a Monsanto quisera assumir o controle da TIS, objetivando a sua segurança geral. E hoje surgem novos rumores, segundo os quais o grupo estaria avaliando a possibilidade de assumir a empresa Academi, que formou-se após reorganizações da antiga Blackwater.

Será que os rumores procedem? “Em geral, não discutimos os detalhes do nosso relacionamento com os prestadores de serviço – a não ser que essas informações já estejam disponíveis ao público”, foi a única resposta da Monsanto.

Toda empresa possui a sua própria história, e da história da Monsanto faz parte um assunto que queimou sua imagem não apenas junto aos hippies: no passado, a Monsanto esteve na linha de frente dos produtores do pesticida “Agente Laranja”, utilizado até janeiro de 1971 na guerra do Vietnã pelos militares norte-americanos.

Os constantes bombardeios químicos desfolhavam as florestas para tornar o inimigo visível. Os campos eram envenenados para que o vietcong não tivesse mais nada para comer. Nas áreas pulverizadas multiplicou-se por dez o número de nascimentos de crianças com anomalias; nasciam sem nariz, sem olhos, com hidrocefalia ou fendas no rosto – e as forças armadas dos EUA asseguravam que o produto da Monsanto seria tão inofensivo quanto a Aspirina.


Será que na guerra, tudo é permitido? Principalmente na moderna guerra cibernética?

Chama atenção o fato de que alguém esteja dificultando, hoje, a vida dos críticos da Monsanto, ou que alguma mão invisível esteja interrompendo carreiras. Mas, quem é esse alguém? São alvos de ataque cientistas como a australiana Judy Carman, que, entre outros, tornou-se conhecida com pesquisas de produtos transgênicos. Suas publicações são questionadas por professores, os mesmos que tentam minimizar a importância dos estudos de outros críticos da Monsanto.

Mas o assunto não se resume a escaramuças nos círculos científicos. Pois diversas páginas da internet onde Carman publica suas pesquisas, tornam-se alvo de ataques cibernéticos e, segundo impressão de pesquisadora, são sistematicamente observadas. Exames do IP de seu site demonstram que não apenas a Monsanto acessa regularmente essas páginas, mas também diversos órgãos do governo norte-americano ligados às forças armadas.

Entre outros, o Navy Network Information Center, a Federal Aviation Administration e o United States Army Intelligence Center, um órgão do exército para o treinamento de soldados em tarefas de espionagem. O interesse da Monsanto nessas pesquisas pode ser observado, também no caso de Carman. “Mas não entendo, por que o governo americano e o exército mandam me observar“, diz ela.

Coisas estranhas aconteceram também com a GM Watch, uma organização crítica da engenharia genética. A colaboradora Claire Robinson fala de ataques cibernéticos constantes à página desde 2007. “Toda vez em que aumentamos a segurança do site, nossos oponentes tornam-se mais tenazes e seguem novos ataques, ainda piores”, explica. Também neste caso não se acredita em coincidência.

Em 2012, quando o cientista francês Eric Séralini publicou uma pesquisa bombástica sobre os riscos à saúde representados pelo milho transgênico e o glifosato, o site da GM Watch foi atacado e bloqueado. Isso se repetiu quando foi publicado o posicionamento do órgão europeu de inspeção alimentar, a EFSA. Em ambos os casos, o momento foi habilmente escolhido: no exato instante em que os editores tentavam publicar os textos. Não foi possível determinar quem estava por trás dos ataques.

A própria Monsanto, como já foi dito, faz questão de frisar que opera “com responsabilidade“.

No entanto, é fato que a empresa tem muitos interesses em jogo. Trata-se de projetos legislativos, e em especial, das negociações em curso, relacionadas ao Tratado de “livre” comércio entre EUA e UE. Os capítulos sobre Agricultura e Indústria Alimentícia são particularmente delicados. Os norte-americanos têm como meta a abertura dos mercados europeus para os produtos até então proibidos. Ao lado das plantas transgênicas, estão incluídos aditivos controversos e a carne bovina tratada com hormônios. As negociações certamente ainda vão se arrastar por alguns anos.

O assunto é polêmico e as negociações serão duras. Por isso, o presidente Barack Obama apontou Islam Siddiqui como chefe das negociações agrícolas. Como especialista, trabalhou durante muitos anos para o ministério de Agricultura americano.

Mas, o que poucos sabem na Europa: de 2001 a 2008 ele representou, como lobista registrado, a CropLife America, uma associação industrial que representa os interesses de produtores de pesticidas e produtos transgênicos. Entre eles, é claro, a Monsanto. “A rigor, a UE não poderia aceitar tal interlocutor, devido a seus interesses, opina Manfred Häusling que representa o Partido Verde no parlamento europeu.

Englentich, a rigor. No médio-alto alemão, esta palavra (eigentlich) sinificava “servil”, o que não seria uma má descrição do cenário atual — onde os políticos europeus, e em especial os alemães, revelam uma atitude de surpreendente aceitação, diante do fato de serem espionados com regularidade por órgãos norte-americanos.


Nota

[1] A Monsanto é o a maior empresa agrária do mundo, e também a que lidera a engenharia genética. Em 2012, o grupo ampliou seu faturamento em 14%, em comparação ao ano anterior, chegando a 13,5 bilhões de dólares. O lucro subiu 25%, atingindo dois bilhões de dólares. No mundo todo, a empresa emprega 21.500 trabalhadores e tem filiais em mais de 50 países.

Sua fundação data de 1901, pelo norte-americano John Queeny em St. Louis, no estado de Missouri. O nome foi uma homenagem à família de sua esposa. Primeiro, Queeny produziu o adoçante sacarina. Em pouco tempo, o fabricante de bebidas Coca-Cola passa a fazer parte de seus clientes. Logo depois da I Guerra Mundial, a Monsanto entrou no ramo dos produtos químicos.

Sua ascensão foi rápida. Em 1927, ingressou na bolsa de valores, e ampliou sua atuação no setor químico, incluindo adubos e fibras sintéticas. Investiu até mesmo na indústria petrolífera. Depois da guerra do Vietnã, a Monsanto passou a focar mais intensamente o setor agrário, o desenvolvimento de herbicidas e em seguida a produção de sementes.

Nos anos oitenta, a biotecnologia foi declarada seu alvo estratégico. O próximo passo foi a modificação consequente para uma empresa agrícola – e os outros segmentos foram deixados de lado.

Por Marianne Falck, Hans Leyendecker e Silvia Liebrich, no Süddeutsche Zeitung. 

Tradução de Regina Richau Frazão para o Outras Palavras.


sábado, 7 de dezembro de 2013

uma briguinha entre comer carne ou não comer?


Pensa novamente quando estiver no mercado !!


Blog de pobre

Não sou vegetariano e, por enquanto, não tenho planos de mudar meus hábitos alimentares, mesmo assim achei interessante compartilhar este vídeo. Não é nenhuma defesa ao vegetarianismo, ou qualquer coisa do tipo, é apenas uma reflexão sobre a nossa vida.

A princípio lembrei do vegetarianismo porque um dos argumentos mais frequentes dos vegetarianos que eu conheço é “serem contra a ‘indústria da morte’ que, para quem não sabe, é o nosso modo de produção alimentício”. Pelo o que eu entendo disso, acredito que o fundamento desse argumento é a forma como tratam os animais, desconsiderando qualquer possibilidade de que o animal possa pensar, sentir, etc. O que também é polêmico, lembrando o caso recente do Instituto Royal. Mas o vídeo vai além disso tudo, é um trecho do filme SAMSARA, falei dele neste post aqui.

O filme é mesmo incrível, “nem um documentário tradicional, nem um diário de viagem, o filme assume a forma de uma meditação não-verbal. Através de imagens poderosas, o filme ilumina as relações entre a humanidade e o resto da natureza, mostrando como nosso ciclo de vida reflete o ritmo do planeta.” Neste trecho chamado Food Sequence, que os produtores divulgaram no Vimeo, mostra a parte da produção alimentícia em algum país asiático, e a forma como é consumida. É um pouco chocante para quem não tem “estômago forte”.

Recomendo que assistam, porque não se trata de uma briguinha entre comer carne ou não comer, se trata do nosso modo de vida, cada vez mais acelerado, cada vez mais exagerado, e cada vez mais consumista. Acredito que esta não é a realidade da maior parte do Brasil, mas a cada dia mais vemos um certo processo de “americanização” se desenvolvendo, então é bom ficar atento antes que aconteça de fato.



















quinta-feira, 6 de junho de 2013

Queremos fortalecer as políticas ambientais no Estado?


As recomendações do CDES para a política ambiental do Rio Grande do Sul


Jun 5th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente


Os integrantes da Câmara Temática do Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS), entregaram segunda-feira (3) ao governador Tarso Genro um conjunto de recomendações para melhorar as políticas públicas do Estado na área ambiental. Acompanhados do secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira, os conselheiros defenderam, entre outras coisas, a necessidade de um projeto de zoneamento ecológico econômico no Estado e a criação de um órgão técnico para acompanhar as ações de gestão das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. O novo secretário do Meio Ambiente defendeu a reestruturação e o fortalecimento dos órgãos ambientais: Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Fundação Zoobotânica (FZB).

Criada em 10 de maio deste ano, a Câmara Temática do Meio Ambiente aprovou, entre outras medidas, a criação de uma corregedoria interna dos órgãos ambientais e a nomeação de Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental. A Câmara do CDES-RS aprovou ainda as seguintes recomendações para o governador Tarso Genro:

Reorganização e fortalecimento do Consema

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Nos últimos anos, o papel desta instância, estratégica para o desenvolvimento, tem sido esvaziado. Por consequência, o órgão não dispõe de estrutura de apoio institucional e administrativa adequada às suas necessidades.

Os Conselheiros e Conselheiras da Câmara Temática do Meio Ambiente recomendam ao Governador uma urgente e completa reestruturação desse órgão, com disponibilização de estrutura de apoio administrativa, fortalecimento institucional e definição de pauta e demais temas de interesse do Meio Ambiente, desde os mais urgentes até aqueles que, pela sua natural complexidade, devem ser tratados no médio e longo prazo.

Diretrizes para política ambiental do Estado

As ações para a defesa do Meio Ambiente e para a política ambiental hoje resumem-se a um único instrumento, que é o licenciamento ambiental. Trata-se de uma distorção que deve ser corrigida, através da conceituação de princípios e diretrizes de uma política ambiental de estado. Assim, recomenda-se ao Governador a instauração de uma política ambiental que se estruture sobre princípios e diretrizes, competências dos órgãos que integram o sistema ambiental, para além dos instrumentos de gestão, licenciamento e outorga; e que aplique uma visão histórica da evolução da conceituação e da prática da política governamental voltada para o meio ambiente.

Transversalidade da questão ambiental com outras políticas públicas

A transversalidade deve estar presente em todas as políticas públicas, e o Meio Ambiente deve situar-se no centro da sociedade, com a interação constante das políticas ambientais com as políticas de desenvolvimento, saneamento, gestão de resíduos, educação ambiental, apoio ou melhorias nas licenças ambientais para agricultura familiar e projetos de irrigação. Nesse sentido, recomenda-se ao Governador que seja organizada a construção das políticas ambientais do Governo, através da transversalidade com as políticas vinculadas ao desenvolvimento rural, à política industrial, às políticas sociais – saúde e educação –, e ao planejamento regional e das nossas cidades.

Reestruturação física e tecnológica e ampliação do orçamento da Sema e Fepam

Para responder com agilidade e dinamismo às políticas de proteção ao Meio Ambiente, tornam-se indispensáveis a reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente, de modo a contemplar o quadro funcional, com a realização de concurso público, as estruturas físicas dos órgãos ambientais e o seu orçamento, que deve ser ampliado diante da importância de interesse coletivo que se encerra na proteção do Meio Ambiente.

Reestruturação de processos

(i) a agilização da implementação, com urgência, do projeto Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), que encontra-se na Central Especial de Licitações da Seplag. O Siram propõe-se a promover a integração dos processos de regularização ambiental das atividades antrópicas, englobando competências e atribuições da Sema, FZB e Fepam. O projeto está fortemente alicerçado em solução tecnológica e pretende automatizar, qualificar e agilizar os processos de regularização ambiental, além de qualificar e tornar pública a informação ambiental. Irá estabelecer procedimentos e protocolos padronizados a serem adotados por todos os profissionais da área de licenciamento. O SIRAM deverá permitir o acompanhamento online do processo pelo requerente e pela sociedade;

(ii) o estabelecimento de uma padronização dos processos administrativos ambientais, para que as tramitações não avancem para além do tempo necessário e adequado;

(iii) a digitalização de todos os processos administrativos ambientais, para coibir irregularidades nas concessões de licença, bem como garantir transparência nos expedientes e procedimentos.

Reorganização das linhas de articulação da Sema com o Ministério do Meio Ambiente

O Estado do Rio Grande do Sul não pode abrir mão dos avanços na área do Meio Ambiente alavancados pelos projetos em execução na esfera federal. Por isso, recomenda-se ao Governador o alinhamento de políticas, programas e processos do Governo do Estado e da Sema junto ao Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos ambientais federais.

Elaboração de Planejamento Estratégico

O Governo deve elaborar termo de referência para produção de um planejamento estratégico da Secretaria para médio e longo prazo, com vistas ao desenvolvimento e consolidação de uma política de Estado para o Meio Ambiente.

Agilização na implementação do Código Florestal

O Código Florestal é um instrumento de consenso político nacional de suma importância, por isso, recomenda-se ao Governador mais agilidade na implementação das políticas programadas no Código Florestal, em especial a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Zoneamento Ecológico Econômico

Recomenda-se ao Governo a agilidade na implantação do Projeto Estratégico Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, que se constituirá em instrumento de organização do território gaúcho, dando maior eficiência à localização de investimento, assegurando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico com qualidade ambiental.

Recursos Hídricos

O sistema estadual de recursos hídricos apresenta deficiências importantes no aspecto institucional. Portanto, recomendam-se ao Governador: criação de um organismo técnico no âmbito das bacias hidrográficas; criação de agências de regiões hidrográficas previstas em lei e nunca criadas; a priorização pelo Departamento de Recursos Hídricos das ações de gestão das Bacias Hidrográficas, com implementação de instrumentos como a outorga do uso da água, a cobrança pelo uso de água de mananciais e o projeto de monitoramento dos desastres ambientais.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Moeda Verde


Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental

Apr 29th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer. RS Urgente



Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal Zero Hora, em sua edição online).

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Operação Moeda Verde

A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O que significa flexibilizar a legislação ambiental?

Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.


(*) Artigo publicado hoje no Sul21.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

e você quer saber se é transgênico ou não?


Querem nos desinformar sobre o veneno nos alimentos transgênicos






Diário Gauche


Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP), além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).

O PL do Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP):

(1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que
exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebê, óleos, bolachas, margarinas);

(2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica;

(3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e

(4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.


O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 -
link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações,
destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).







ASSINAM ESTA CARTA:

Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça - Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Greenpeace
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
Via Campesina

domingo, 28 de outubro de 2012

O agricultor familiar tem um cuidado bem maior com a terra


O Brasil que dá certo de volta ao Rio



Postado por Cris no Somos andando



Olha que lindo… 

Esse ano vou participar do meu segundo Brasil Rural Contemporâneo. Curto pacas agricultura familiar, reforma agrária e temas afins. Acredito, de verdade, que a alternativa para um sistema econômico mais justo e igual passa por aí, trazendo de lambuja um incremento de saúde para quem consome. Ou seja, é positivo para todos os lados. Daqui a pouco falo um pouco mais sobre isso.

Antes vamos ao evento. O Brasil Rural Contemporâneo é uma feira de agricultura familiar e reforma agrária, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). É o maior evento do tipo na América Latina e este ano já está em sua oitava edição. Com várias passagens pelo Rio e por Brasília, em 2010 aportou na minha querida Porto Alegre, donde eu participei da cobertura colaborativa em blogs. Toda a concepção do negócio, como se vê, é sustentável, inclusive a comunicação, que trabalha com a ideia de fugir dos nada saudáveis meios de comunicação tradicionais.

Pois bem, a feira aqui, pra mim, foi gigante, lindaça, divertidíssima. Enfim, um evento pra se ter todo ano. Movimentou uma galera enorme. O que me encantou mesmo foi a vida que circulou por aí. Em formato de alegria, cooperação, solidariedade, traduzindo exatamente o nome do evento: é o Brasil rural de hoje. Nada mais contemporâneo e bonito. Tenho lembranças muito boas de lá.

Não teve como não reconhecer a qualidade dos produtos oferecidos pel@s empreendedor@s presentes, seja no artesanato, seja na comida. Na beira do Guaíba, no Cais do Porto (que agora ganha o que chamam de “revitalização”, que é basicamente construir mais um espaço elitizante, que vai desumanizar um pouco mais o nosso Centro), vários bares serviam cerveja artesanal e comes de características regionais. Ficou lotado, todos os dias, até porque depois o pessoal ia para os shows que aconteciam ali do lado, com ingressos a preços simbólicos.




Como eu disse, pra mim o evento era enorme. Aí, esses dias, conversando com quem já participou de várias dessas feiras, descobri que era “pequeno”, nem comparação com o do Rio.

De volta ao Rio

O que gera a expectativa para o que vou ver lá, na Marina da Glória, de 21 a 25 de novembro. São 40 mil metros quadrados de feira! Mais de 600 empreendedores de todas as regiões do Brasil, que se traduzem também nas atrações artísticas. Vão ser três palcos (Multicultural, Tablado de Raiz e #SonoroRural), com vários shows todos os dias, além de cortejos pela cidade. E posso garantir, como quem acompanhou de perto, que a curadoria desses shows foi feita com o maior carinho e cuidado para que o máximo possível do Brasil estivesse representado.

E esse ano tem uma novidade. O Brasil Rural Contemporâneo vai ganhar uma arena de debates, pra discutir tudo aquilo que a feira já mostra há tanto tempo na prática: que a agricultura familiar dá certo (aliás, o lema do evento é o “Brasil que dá certo”) e está cada vez mais forte. As atividades do Diálogos Brasil Rural e os shows vão ter transmissão ao vivo pelo site da feira. Vai rolar também uma estratégia voltada para a comunicação nas mídias sociais. Vou estar lá participando dessas coisas (e contando pra vocês).

Essa tal de agricultura familiar

Mas quero falar um pouco sobre esse Brasil que dá certo, como eu disse lá em cima. Trabalhei por um ano basicamente focada nos temas da agricultura familiar e da reforma agrária, na Assembleia. Confesso que não tinha proximidade nenhuma com os temas rurais, mas aprendi a gostar, justamente porque tem uma ideia muito bonita e nada utópica por trás. É possível, sim, produzir comida de qualidade, beneficiando quem está no campo. A prova disso é que, até pouco tempo atrás, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vinham daí (não tenho dados atualizados).

Nesses dez anos de existência do MDA, vários programas já foram desenvolvidos para incentivar esse tipo de produção, e têm dado certo. A agricultura familiar gera muito mais empregos do que o latifúndio, aproveita melhor a terra, usa menos agrotóxicos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, ela ocupa 31% da área agrícola, mas responde por 81% da mão-de-obra.

Sem falar que é um baita impulso pra economia, porque produz aqui o que é consumido aqui. Quer dizer que até para os números do PIB, de crescimento do país, aqueles apresentados na TV a cada trimestre, a agricultura familiar contribui. Os produtos precisam de menos conservantes, porque vão circular por menos tempo e distâncias menores, e se gasta menos em transporte, contribuindo também para o meio ambiente.

Aliás, esse é outro aspecto. O agricultor familiar tem um cuidado bem maior com a terra, porque ele a conhece bem e depende dela. Sabe que, se desmatar, vai acabar prejudicando o solo e diminuindo a produção no futuro. Sabe que na margem de rio não dá pra plantar, porque assoreia. Fora sua relação de cuidado com a terra, que se reflete na lida diária.

Resumindo, é comida boa, distribuição de renda e produção de riqueza, com respeito ao meio ambiente.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Dilma veta 12 dispositivos no Código Florestal


Dilma veta Código
e prepara Rio+20

Conversa Afiada




Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricutura, Mendes Ribeiro, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, explicam mudanças no Código Florestal. Foto: Ichiro Guerra/PR


Saiu no Blog do Planalto:


Presidenta Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 alterações no Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 dispositivos do Código Florestal e realizou 32 modificações com o objetivo de impedir a anistia a desmatadores e a redução da área de proteção ambiental. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os vetos e as alterações serão feitas por meio de Medida Provisória e publicados na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Temos confiança na qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender o pequeno produtor”, explicou Adams.

Segunda a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o meio ambiente.

Ainda de acordo com a ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Vamos responsabilizar todos pela recuperação ambiental. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado”, disse Izabella Teixeira. De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que contribuir” para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O governo decidiu ainda fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.

domingo, 6 de maio de 2012

não dá pra mudar a floresta de lugar?


Veja que deputados do RS ajudaram na farsa do novo Código Florestal


Deu no blog RS Urgente:
Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil. Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões:
- Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros.
- Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração.
- Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos.
- Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.
- Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas.
- Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.
Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas aberrações são:
Onyx Lorenzoni (DEM)
Giovani Cherini (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Osmar Terra (PMDB)
Afonso Hann (PP)
Jeronimo Goergen (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Wilson Covatti (PP)
Alexandre Roso (PSB)
Danrlei de Deus (PSD)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Assis Melo (PCdoB)
Arte: Moa

sexta-feira, 27 de abril de 2012

17 gaúchos e o meio ambiente...


Conheça os 17 deputados gaúchos que votaram a favor da destruição do meio ambiente


Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram ontem da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil. Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões:
- Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros.
- Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração.
- Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos.
- Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.
- Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas.
- Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.
Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas medidas são:
Onyx Lorenzoni (DEM)
Giovani Cherini (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Osmar Terra (PMDB)
Afonso Hann (PP)
Jeronimo Goergen (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Wilson Covatti (PP)
Alexandre Roso (PSB)
Danrlei de Deus (PSD)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Assis Melo (PCdoB)

quarta-feira, 21 de março de 2012

Usina de Pai Querê


Justiça Federal suspende audiências públicas sobre usina de Pai Querê


A Vara Federal Ambiental Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar nesta terça-feira (20) requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em ação cautelar movida contra o Ibama, e suspendeu as audiências públicas marcadas para discutir a construção da usina hidroelétrica de Pai-Querê até que o órgão atende a requerimento de informações da entidade ambientalista. Com a decisão, a audiência pública que deveria ocorrer nesta terça em São Joaquim foi suspensa. Uma outra audiência está marcada para esta sexta-feira em Porto Alegre. Sua realização ou não depende da decisão da Justiça sobre o recurso impetrado pelo Ibama na noite desta terça.
A usina de Pai-Querê é uma obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com construção prevista em um trecho do rio Pelotas, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Diversas entidades ambientalistas estão mobilizadas contra a construção da usina em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade e componente da Reserva da biosfera da Mata Atlântica. Sua construção, advertem essas entidades, poderia destruir 4 mil hectares de florestas com araucária e 1,2 mil hectares de campos rochosos de altitude, além de 100 quilômetros de corredeiras, ameaçando dezenas de espécies de peixes.
A ação movida pela InGá pede que o Ibama disponibilize documentos relativos ao processo de licenciamento ambiental de Pai-Querê. A ausência dessa documentação completa, argumentam os advogado da InGá, “inviabilizam que a sociedade civil organizada exerça sua cidadania de forma plena”. “O processo de licenciamento é público, e é mais que dever de uma associação ambientalista manifestar-se a partir dos elementos concretos que constam no processo administrativo”, sustentam os advogados Emiliano Maldonado e Marcelo Pretto Mosmann.
O Ibama ingressou, na noite desta terça-feira, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual argumenta que “não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento”. A InGá considera que esse argumento não se sustenta “em um regime democrático que preza pela transparência e publicidade das informações públicas, sobretudo em procedimentos administrativos cujos efeitos afetam negativamente o meio ambiente e toda a sociedade”.