Haja manipulação!

Justiça bloqueia bens da Vale. Finalmente!

Blog do Miro

Por Altamiro Borges

Na semana passada, finalmente a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens das empresas Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, donas da Samarco, a responsável pelo rompimento das barragens no Complexo de Germano, em Mariana, no início de novembro. A mídia privada, que garfa milhões em publicidade das corporações criminosas, quase não deu destaque à inédita decisão da Justiça. Ela foi assinada pelo juiz Marcelo Aguiar Machado, da 12ª Vara Federal em Minas Gerais, atendendo às ações impetradas pela União e pelos governos mineiro e capixaba. Ela determina que a Samarco faça um depósito judicial de R$ 2 bilhões para execução do plano de recuperação dos danos ambientais e sociais em um prazo de 30 dias.

Pela Ação Civil Pública, Vale e BHP são poluidoras indiretas e devem sofrer punições, já que a Samarco não tem patrimônio para o ressarcimento integral dos danos, estimados em mais de R$ 20 bilhões. “A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano”, destaca a decisão de Marcelo Aguiar Machado.

Ele também determinou que a Samarco impeça, no prazo de 10 dias, o vazamento de rejeitos que ainda escorrem da barragem rompida e comprove que as medidas já foram adotadas, bem como comprove a execução das medidas de segurança em outras barragens da mineradora. “Neste prazo, as empresas deverão iniciar a avaliação da contaminação de pescados e os riscos para a população, assim como os riscos de proliferação de doenças nas áreas atingidas”, informa o site do Jornal do Brasil. A Vale, que fatura bilhões com a extração de minérios, anunciou que pretende recorrer da decisão. Já a multinacional anglo-australiana BHP Billiton não se manifestou sobre a sentença.

A mídia privada – nos dois sentidos da palavra – fez campanha ostensiva pela privatização da lucrativa estatal Vale do Rio Doce. Apesar dos vários protestos nas ruas e no parlamento, a empresa foi vendida a preço de banana pelo ex-presidente FHC, num processo criminoso que já foi batizado de “privataria tucana”. Se o crime em Mariana, que matou 15 pessoas – segundo estimativas oficiais – e devastou o meio ambiente, tivesse sido cometido por uma empresa estatal, a mídia venal faria o maior escarcéu contra a “ineficiência” do setor público e as maravilhas da iniciativa privada – com o objetivo de forçar sua privatização. Já a Vale privada, com seus milhões em anúncios publicitários, quase não é citada nos jornalões, revistonas e emissoras de rádio e televisão. Haja manipulação!



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“Evangelho da Criação”

A Carta Magna da ecologia integral: grito da Terra - grito dos pobres

Jornal do Brasil

Uma análise da encíclica do Papa Francisco

Leonardo Boff

Antes de qualquer comentário vale enfatizar algumas singularidades da encíclica Laudato sí do Papa Francisco.

É a primeira vez que um Papa aborda o tema da ecologia no sentido de uma ecologia integral (portanto que vai além da ambiental) de forma tão completa. Grande surpresa: elabora o tema dentro do novo paradigma ecológico, coisa que nenhum documento oficial da ONU até hoje fez. Fundamental é seu discurso com os dados mais seguros das ciências da vida e da Terra. Lê os dados afetivamente (com a inteligência sensível ou cordial), pois discerne que por detrás deles se escondem dramas humanos e muito sofrimento também por parte da mãe Terra. A situação atual é grave mas o Papa Francisco sempre encontra razões para a esperança e para a confiança de que o ser humano pode encontrar soluções viáveis. Honra os Papas que o antecederam, João Paulo II e Bento XVI, citando-os com frequência. E algo absolutamente novo: seu texto se inscreve dentro da colegialidade, pois valoriza as contribuições de dezenas de conferências episcopais do mundo inteiro que vão dos USA, da Alemanha, do Brasil, da Patagonia-Camauhe até do Paraguai. Acolhe as contribuições de outros pensadores como os católicos Pierre Teilhard de Chardin, Romano Guardini, Dante Alighieri, de seu mestre argentino Juan Carlos Scannone, do protestante, Paul Ricoeur e do muçulmano sufi Ali Al-Khawwas. Por fim, os destinatários são todos os seres humanos, pois todos são habitantes da mesma casa comum (palavra muito usada pelo Papa) e padecem das mesmas ameaças.



O Papa Francisco não escreve na qualidade de Mestre e Doutor da fé mas como um Pastor zeloso que cuida da casa comum e de todos os seres, não só dos humanos, que habitam nela.

Um elemento merece ser ressaltado, pois revela a”forma mentis”(a maneira de organizar seu pensamento) do Papa Francisco. Este é tributário da experiência pastoral e teológica das igrejas latino-americanas que à luz dos documentos do episcopado latinoamericano (CELAM) de Medellin (1968), de Puebla(1979) e de Aparecida (2007) fizeram uma opção pelos pobres contra a pobreza e em favor da libertação.

O texto e o tom da encíclica são típicos do Papa Francisco e da cultura ecológica que acumulou. Mas me dou conta de que também muitas expressões e modos de falar remetem ao que vem sendo pensado e escrito principalmente na América Latina. Os temas da “casa comum”, da “mãe Terra”, do“grito da Terra e do grito dos pobres”, do “cuidado”, da "interdependência entre todos os seres, "do valor intrínseco de cada ser", dos “pobres e vulneráveis” da “mudança de paradigma” do “ser humano como Terra” que sente, pensa, ama e venera, da “ecologia integral” entre outros, são recorrentes entre nós

A estrutura da encíclica obedece ao ritual metodológico usado por nossas igrejas e pela reflexão teológica ligada à prática de libertação, agora assumida e consagrada pelo Papa: ver, julgar, agir e celebrar.

Primeiramente, revela sua fonte de inspiração maior: São Francisco de Assis, chamado por ele de “exemplo por excelência de cuidado e de uma ecologia integral e que mostrou uma atenção especial aos pobres e abandonados”(n.10; 66).

E então começa com o ver: ”O que está acontecendo à nossa casa”(nn.17-61). Afirma o Papa :”basta olhar a realidade com sinceridade para ver que há uma deterioração de nossa casa comum”( n.61). Nesta parte incorpora os dados mais consistentes com referência às mudanças climáticas (nn.20-22), à questão da água (n.27-31), à erosão da biodiversidade (nn.32-42), à deterioração da qualidade da vida humana e à degradação da vida social (nn.43-47), denuncia a alta taxa de iniquidade planetária, afetando todos os âmbitos da vida (nn.48-52) sendo que as principais vítimas são os pobres (n. 48).

Nesta parte, traz uma frase que nos remete à reflexão feita na América Latina:”Hoje não podemos desconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social que deve integrar a justiça nas discussões sobre o ambiente para escutar tanto o grito da Tera quanto o grito dos pobres”(n.49). Logo a seguir acrescenta:”gemidos da irmã Terra se unem aos gemidos dos abandonados deste mundo”(n.53). Isso é absolutamente coerente, pois logo no início diz que “nós somos Terra”(n. 2; cf. Gn 2,7), bem na linha do grande cantor e poeta indígena argentino Athaulpa Yupanqui:”o ser humano é Terra que caminha, que sente, que pensa e que ama”.

Condena a proposta de internacionalização da Amazônia que “apenas serviria aos interesses da multinacionais”(n.38). Há uma afirmação de grande vigor ético:”é gravíssima iniquidade obter importantes benefícios fazendo pagar o resto da humanidade, presente e futura, os altíssimos custos da degradação ambiental”(n.36).

Com tristeza reconhece:”nunca temos ofendido nossa casa comum como nos últimos dois séculos”(n.53). Face a esta ofensiva humana contra a mãe Terra que muitos cientistas denunciaram como a inauguração de uma nova era geológica -o antropoceno – lamenta a debilidade dos poderes deste mundo que, iludidos, “pensam que tudo pode continuar como está”como álibi para “manter seus hábitos autodestrutivos” (n.59) com “um comportamento que parece suicida”(n.55).

Prudente, reconhece a diversidade das opiniões (nn.60-61) e que “não há uma única via de solução”(n.60). Mesmo assim “é certo que o sistema mundial é insustentável sob vários pontos de vista porque deixamos de pensar os fins do agir humano”(n.61) e nos perdemos na construção de meios destinados à acumulação ilimitada á custa da injustiça ecológica (degradação dos ecossistemas) e da injustiça social (empobrecimento das populações). A humanidade simplesmente “defraudou a esperança divina”(n.61).

O desafio urgente, então, consiste em “proteger nossa casa comum”(n.13); e para isso precisamos, citando ao Papa João Paulo II : “de uma conversão ecológica global”(n.5); “uma cultura do cuidado que impregne toda a sociedade”(n.231).

Realizada dimensão do ver, se impõe agora a dimensão do julgar. Esse julgar é realizado por duas vertentes, uma científica e outra teológica.

Vejamos a científica. A encíclica dedica todo o terceiro capítulo na análise “da raiz humana da crise ecológica”(nn.101-136). Aqui o Papa se propõe analisar a tecnociência, sem preconceitos, acolhendo o que ela trouxe de“coisas preciosas para melhorar a qualidade de vida do ser humano”(n. 103). Mas este não é o problema. Ela se independizou, submeteu a economia, a política e a natureza em vista da acumulação de bens materiais (cf.n.109). Ela parte de um pressuposto equivocado que é a “disponibilidade infinita dos bens do planeta”(n.106), quando sabemos que já encostamos nos limites físicos da Terra e grande parte dos bens e serviços não são renováveis. A tecnociência se tornou tecnocracia, uma verdadeira ditadura com sua lógica férrea de domínio sobre tudo e sobre todos (n.108).

A grande ilusão, hoje dominante, reside na crença de que com a tecnociência se podem resolver todos os problemas ecológicos. Essa é uma diligência enganosa porque “implica isolar as coisas que estão sempre conexas”(n.111). Na verdade, “tudo é relacionado”(n.117) “tudo está em relação”(n.120), uma afirmação que perpassa todo o texto da encíclica como um ritornelo, pois é um conceito-chave do novo paradigma contemporâneo. O grande limite da tecnocracia está no fato de “fragmentar os saberes e perder o sentido de totalidade (n.110)“. O pior é “não reconhecer o valor intrínseco de cada ser e até negar um peculiar valor do ser humano”(n.118).

O valor intrínseco de cada ser, por minúsculo que seja, é permanentemente enfatizado pela encíclica (n.69) , como o faz a Carta da Terra. Negando esse valor intrínseco estamos impedindo que “cada ser comunique a sua mensagem e dê glória a Deus”(n.33).

O desvio maior produzido pela tecnocracia é o antropocentrismo moderno. Seu pressuposto ilusório é que as coisas apenas possuem valor na medida em que se ordenam ao uso humano, esquecendo que sua existência vale por si mesmo (n.33). Se é verdade que tudo está em relação, então,”nós seres humanos somos unidos como irmãos e irmãs e nos unimos com terno afeto ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à mãe Terra”(n.92). Como podemos pretender dominá-los e vê-los na ótica estreita da dominação por parte do ser humano?

Todas estas “virtudes ecológicas”(n.88) são perdidas pela vontade de poder como dominação dos outros e da natureza. Vivemos uma angustiante “perda do sentido da vida e da vontade de viver juntos”(n.110). Cita algumas vezes o teólogo ítalo-alemão Romano Guardini (1885-1968), um dos mais lidos nos meados do século passado e que escreveu um livro critico contra as pretensões da modernidade(n.83: Das Ende der Neuzeit, 1959)

A outra vertente do julgar é de cunho teológico. A encíclica reserva um bom espaço ao “Evangelho da Criação”(nn. 62-100). Parte justificando a contribuição das religiões e do cristianismo, pois sendo a crise global, cada instância deve, com o seu capital religioso, contribuir para o cuidado da Terra (n.62). Não insiste nas doutrinas mas na sabedoria presente nos vários caminhos espirituais. O cristianismo prefere falar de criação ao invés de natureza, pois “criação tem a ver com um projeto de amor de Deus”(n.76). Cita, mais de uma vez, um belo texto do livro da Sabedoria (21,24) onde aparece claro que “a criação é da ordem do amor”(n.77) e que Deus emerge como “o Senhor amante da vida”(Sab 11,26).

O texto se abre para uma visão evolucionista do universo, sem usar a palavra, mas fazendo um circunlóquio, referindo-se ao universo “composto por sistemas abertos que entram em comunhão uns com os outros”(n.79). Utiliza os principais textos que ligam Cristo encarnado e ressuscitado com o mundo e com todo o universo, tornando sagrada a matéria e toda a Terra (n.83) É neste contexto que cita P.Teihard de Chardin (1881-1955, n. 83 nota 53) como precursor desta visão cósmica.

O fato de o Deus-Trindade ser relação de divinas Pessoas tem como consequência que todas as coisas em relação sejam ressonâncias da Trindade divina (n.240).

Citando o Patriarca Ecumênico Bartolomeu da Igreja ortodoxa “reconhece que os pecados contra a criação são pecados contra Deus”(n.7). Daí a urgência de uma conversão ecológica coletiva que refaça a harmonia perdida.

A encíclica conclui esta parte, acertadamente:”a análise mostrou a necessidade de uma mudança de rumo….devemos sair da espiral de autodestruição em que nos estamos afundando”(n.163). Não se trata de uma reforma, mas, citando a Carta da Terra, de buscar “um novo começo”(n.207). A interdependência de todos com todos nos leva a pensar “num só mundo com um projeto comum”(n.164).

Já que a realidade apresenta múltiplos aspectos, todos intimamente relacionados, o Papa Francisco propõe uma “ecologia integral” que vai além da costumeira ecologia ambiental (n.137). Ela recobre todos os campos, o ambiental, o econômico, o social, o cultural, o espiritual e também a vida cotidiana(n. 147-148). Nunca esquece os pobres que testemunham também sua forma de ecologia humana e social, vivendo laços de pertença e de solidariedade de uns para com os outros (n.149).

O terceiro passo metodológico é o agir. Nesta parte, a encíclica se atém aos grandes temas da política internacional, nacional e local (nn.164-181). Sublinha a interdependência do social e do educacional com o ecológico e constata lamentavelmente os constrangimentos que o predomínio da tecnocracia traz, dificultando mudanças que refreiam a voracidade da acumulação e do consumo e que podem inaugurar o novo (n.141). Retoma o tema da economia e da política que devem servir ao bem comum e criar as condições de uma plenitude humana possível (n.189-198). Volta a insistir no diálogo entre a ciência e a religião, como vem sendo sugerido pelo grande biólogo Edward O.Wilson (cf. o livro A criação :como salvar a vida na Terra, 2008). Todas as religiões “devem buscar o cuidado da natureza e a defesa dos pobres”(n.201)

Ainda no aspecto do agir desafia a educação no sentido de criar a “cidadania ecológica”(n.211) e um novo estilo de vida, assentado sobre o cuidado, a compaixão, a sobriedade compartida, a aliança entre humanidade e o ambiente, pois ambos estão umbilicalmente ligados e a corresponsabilidade por tudo o que existe e vive e pelo nosso destino comum (nn.203-208).

Por fim, o momento do celebrar. A celebração se realiza num contexto de “conversão ecológica”(n.216) que implica uma “espiritualidade ecológica”(n.216). Esta se deriva não tanto das doutrinas teológicas mas das motivações que a fé suscita para cuidar da casa comum e “alimentar uma paixão pelo cuidado do mundo”(216). Tal vivência é antes uma mística que mobiliza as pessoas a viverem o equilíbrio ecológico, “aquele interior consigo mesmo, aquele solidário com os outros, aquele natural com todos os seres vivos e aquele espiritual com Deus”(n.210). Aí aparece como verdadeiro que “o menos é mais” e que podemos ser felizes com o pouco.

No sentido de celebração “o mundo é mais que uma coisa a se resolver, é um mistério grandioso para ser contemplado na alegria e no louvor”(n.12).

O espírito terno e fraterno de São Francisco de Assis perpassa todo o texto da encíclica Laudato sí. A situação atual não significa uma tragédia anunciada, mas um desafio para cuidarmos da casa comum e uns dos outros. Há no texto leveza, poesia e alegria no Espírito e inabalável esperança de que se grande é a ameaça, maior ainda é a oportunidade de solução de nossos problemas ecológicos.

Termina, poeticamente com as palavras “Para além do sol”, dizendo: “caminhemos cantando. Que nossas lutas e nossas preocupações por esse planeta não nos tirem a alegria da esperança”(n.244).

Apraz-me terminar com as palavras finais da Carta da Terra que o próprio Papa cita (n.207):”Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade e pela intensificação no compromisso pela justiça e pela paz e pela alegre celebração da vida”.
* teólogo e ecólogo

Por que a encíclica é especial?

Encíclica do papa traz ecos da América Latina, diz Leonardo Boff

Carta Capital

por Deutsche Welle — publicado 19/06/2015 03h37

O teólogo Leonardo Boff comenta a encíclica "verde" escrita pelo papa Francisco. Brasileiro destaca que documento é inspirado em teólogos latino-americanos que ficaram ao lado dos pobres




The Official Government News Portal Of Sri Lanka

Papa pede ação rápida para salvar planeta e critica consumismo em encíclica

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A pobreza e a degradação ambiental são dois lados da mesma moeda. Esta é a certeza que permeia a encíclica "verde" do papa Francisco. Nela, também estiveram envolvidas, direta ou indiretamente, duas personalidades influentes na América Latina: o austríaco Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, e o teólogo brasileiro Leonardo Boff. Em artigo escrito com exclusividade para a Deutsche Welle, Boff responde às principais questões sobre a encíclica ecológica.



Por que a encíclica é especial

É a primeira vez que um papa aborda o tema da ecologia no sentido de uma ecologia integral (que vai além, portanto, da ambiental) de forma tão completa. Grande surpresa: elabora o tema dentro do novo paradigma ecológico, coisa que nenhum documento oficial da ONU até hoje fez. Fundamental é seu discurso com os dados mais seguros das ciências da vida e da Terra. Lê os dados afetivamente (com a inteligência sensível ou cordial), pois discerne que, por trás deles, se escondem dramas humanos e muito sofrimento também por parte da mãe Terra.



Influência da América Latina

O papa Francisco não escreve na qualidade de mestre e doutor da fé, mas como um pastor zeloso, que cuida da casa comum e de todos os seres, não só dos humanos, que moram nela.

Um elemento merece ser ressaltado, pois revela a "forma mentis" (a maneira de organizar o pensamento) do papa Francisco. Este é tributário da experiência pastoral e teológica das igrejas latino-americanas que, à luz dos documentos do episcopado latino-americano (CELAM) de Medellin (1968), de Puebla (1979) e de Aparecida (2007), fizeram uma opção pelos pobres, contra a pobreza e em favor da libertação.

O texto e o tom da encíclica são típicos do papa Francisco e da cultura ecológica que acumulou. Mas me dou conta de que também muitas expressões e modos de falar remetem ao que vem sendo pensado e escrito principalmente na América Latina. Os temas da "casa comum", da "mãe Terra", do "grito da Terra e do grito dos pobres", do "cuidado", da interdependência entre todos os seres, dos "pobres e vulneráveis" da "mudança de paradigma" do "ser humano como Terra" que sente, pensa, ama e venera, da "ecologia integral" entre outros, são recorrentes entre nós

A estrutura da encíclica obedece ao ritual metodológico usado por nossas igrejas e pela reflexão teológica ligada à prática de libertação, agora assumida e consagrada pelo papa: ver, julgar, agir e celebrar.

Primeiramente, revela sua fonte de inspiração maior: São Francisco de Assis, chamado por ele de "exemplo por excelência de cuidado e de uma ecologia integral e que mostrou uma atenção especial aos pobres e abandonados".



Meio ambiente e pobreza

O papa incorpora os dados mais consistentes com referência às mudanças climáticas, à questão da água, à erosão da biodiversidade, à deteriorização da qualidade da vida humana e à degradação da vida social, denuncia a alta taxa de iniquidade planetária, afetando todos os âmbitos da vida, sendo que as principais vítimas são os pobres.

Nesta parte, traz uma frase que nos remete à reflexão feita na América Latina: "hoje não podemos desconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social que deve integrar a justiça nas discussões sobre o ambiente para escutar tanto o grito da Terra quanto o grito dos pobres". Logo a seguir acrescenta: "gemidos da irmã Terra se unem aos gemidos dos abandonados deste mundo". Isso é absolutamente coerente, pois logo no início diz que "nós somos Terra", bem na linha do grande cantor e poeta indígena argentino Atahualpa Yupanqui: "o ser humano é Terra que caminha, que sente, que pensa e que ama".

Condena a proposta de internacionalização da Amazônia que "apenas serviria aos interesses das multinacionais". Há uma afirmação de grande vigor ético: "é gravíssima iniquidade obter importantes benefícios fazendo pagar o resto da humanidade, presente e futura, os altíssimos custos da degradação ambiental"(n.36).

Com tristeza reconhece: "nunca temos ofendido nossa casa comum como nos últimos dois séculos". Face a esta ofensiva humana contra a mãe Terra, que muitos cientistas denunciaram como a inauguração de uma nova era geológica – o antropoceno – lamenta a debilidade dos poderes deste mundo que, iludidos, "pensam que tudo pode continuar como está" como álibi para "manter seus hábitos autodestrutivos", com "um comportamento que parece suicida".


O papel de cientistas e estudiosos do clima

Prudente, o papa reconhece a diversidade das opiniões e que "não há uma única via de solução". A encíclia dedica todo o terceiro capítulo à análise "da raíz humana da crise ecológica". Aqui o papa se propõe a analisar a tecnociência, sem preconceitos, acolhendo o que ela trouxe de "coisas preciosas para melhorar a qualidade de vida do ser humano".

A tecnociência se tornou tecnocracia, uma verdadeira ditadura com sua lógica férrea de domínio sobre tudo e sobre todos. A grande ilusão, hoje dominante, reside na crença de que com a tecnociência se podem resolver todos os problemas ecológicos. Essa é uma diligência enganosa porque "implica isolar as coisas que estão sempre conexas". Na verdade, "tudo é relacionado", "tudo está em relação", uma afirmação que perpassa todo o texto da encíclica como um ritornelo, pois é um conceito-chave do novo paradigma contemporâneo. O grande limite da tecnocracia está no fato de "fragmentar os saberes e perder o sentido de totalidade". O pior é "não reconhecer o valor intrínseco de cada ser e até negar um peculiar valor do ser humano".

Papa Francisco propõe uma "ecologia integral" que vai além da costumeira ecologia ambiental. O espírito terno e fraterno de São Francisco de Assis perpassa todo o texto da encíclica Laudato sí. A situação atual não significa uma tragédia anunciada, mas um desafio para cuidarmos da casa comum e uns dos outros. Há no texto leveza, poesia e alegria no Espírito e inabalável esperança de que se grande é a ameaça, maior ainda é a oportunidade de solução de nossos problemas ecológicos.

Já tenho Papa

A encíclica verde

Adital

Em homenagem a São Francisco de Assis, o papa Francisco lançou uma encíclica holística, "Louvado seja”, na qual associa degradação ambiental e aumento da pobreza mundial. O texto constitui um apelo urgente para a humanidade sair da "espiral da autodestruição”.

O chefe da Igreja Católica condena o atual modelo de desenvolvimento focado no consumismo e na obtenção do lucro imediato. Denuncia "a incoerência de quem luta contra o tráfico de animais em risco de extinção, mas fica completamente indiferente perante o tráfico de pessoas, desinteressa-se dos pobres ou procura destruir outro ser humano do qual não gosta.”

Salvar o Planeta é salvar os pobres, clama Francisco. Eles são as principais vítimas da sequelas deixadas por invasões de terras indígenas, destruição de florestas, contaminação de rios e mares, uso abusivo de agrotóxicos e de energia fóssil.

O texto resgata a interação bíblica entre o ser humano e a natureza e faz mea-culpa quanto ao modo de a Igreja interpretar o mandato divino de "dominar” a Terra. Também amplia o significado de "Não matarás”: "Uns 20% da população mundial consomem recursos em uma medida tal que roubam às nações pobres e às gerações futuras aquilo de que necessitam para sobreviver.”

Não há desenvolvimento social e avanço científico positivos, alerta o papa, sem o respaldo da ética e a centralidade do bem comum em tudo que se pesquisa e planeja.

O combate à idolatria do mercado é enfático, ao frisar que a fome e a miséria não acabarão "simplesmente com o crescimento do mercado. O mercado, por si mesmo, não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social.”

Além de criticar como inócuas todas as importantes reuniões de cúpula sobre a questão ambiental, pois os bons propósitos não saem do papel, Francisco amplia o conceito de ecologia ao destacar a "ecologia integral”, a "ecologia cultural” e a "ecologia da vida cotidiana”.

Nenhuma outra encíclica contém tanta poesia. Francisco frisa que "todo o Universo material é uma linguagem do amor de Deus. O solo, a água, as montanhas: tudo é carícia de Deus.” E, pela primeira vez, uma encíclica valoriza a contribuição da obra de Teilhard de Chardin, censurado por Roma em toda primeira metade do século passado.



Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org/> twitter:@freibetto.

O Dia Depois...

Ventos e chuva...



Sem luz, sem água... bairro Rio Branco, Canoas.

Efeito dominó nos postes!

Nem a placa da Subprefeitura resistiu...

Comentários:

Nunca vi igual!

Telhados voando!

Esperemos que os danos sejam apenas os materiais!

uma briguinha entre comer carne ou não comer?

Pensa novamente quando estiver no mercado !!


Blog de pobre

Não sou vegetariano e, por enquanto, não tenho planos de mudar meus hábitos alimentares, mesmo assim achei interessante compartilhar este vídeo. Não é nenhuma defesa ao vegetarianismo, ou qualquer coisa do tipo, é apenas uma reflexão sobre a nossa vida.

A princípio lembrei do vegetarianismo porque um dos argumentos mais frequentes dos vegetarianos que eu conheço é “serem contra a ‘indústria da morte’ que, para quem não sabe, é o nosso modo de produção alimentício”. Pelo o que eu entendo disso, acredito que o fundamento desse argumento é a forma como tratam os animais, desconsiderando qualquer possibilidade de que o animal possa pensar, sentir, etc. O que também é polêmico, lembrando o caso recente do Instituto Royal. Mas o vídeo vai além disso tudo, é um trecho do filme SAMSARA, falei dele neste post aqui.

O filme é mesmo incrível, “nem um documentário tradicional, nem um diário de viagem, o filme assume a forma de uma meditação não-verbal. Através de imagens poderosas, o filme ilumina as relações entre a humanidade e o resto da natureza, mostrando como nosso ciclo de vida reflete o ritmo do planeta.” Neste trecho chamado Food Sequence, que os produtores divulgaram no Vimeo, mostra a parte da produção alimentícia em algum país asiático, e a forma como é consumida. É um pouco chocante para quem não tem “estômago forte”.

Recomendo que assistam, porque não se trata de uma briguinha entre comer carne ou não comer, se trata do nosso modo de vida, cada vez mais acelerado, cada vez mais exagerado, e cada vez mais consumista. Acredito que esta não é a realidade da maior parte do Brasil, mas a cada dia mais vemos um certo processo de “americanização” se desenvolvendo, então é bom ficar atento antes que aconteça de fato.

Queremos fortalecer as políticas ambientais no Estado?

As recomendações do CDES para a política ambiental do Rio Grande do Sul

Jun 5th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente


Os integrantes da Câmara Temática do Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS), entregaram segunda-feira (3) ao governador Tarso Genro um conjunto de recomendações para melhorar as políticas públicas do Estado na área ambiental. Acompanhados do secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira, os conselheiros defenderam, entre outras coisas, a necessidade de um projeto de zoneamento ecológico econômico no Estado e a criação de um órgão técnico para acompanhar as ações de gestão das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. O novo secretário do Meio Ambiente defendeu a reestruturação e o fortalecimento dos órgãos ambientais: Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Fundação Zoobotânica (FZB).

Criada em 10 de maio deste ano, a Câmara Temática do Meio Ambiente aprovou, entre outras medidas, a criação de uma corregedoria interna dos órgãos ambientais e a nomeação de Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental. A Câmara do CDES-RS aprovou ainda as seguintes recomendações para o governador Tarso Genro:

Reorganização e fortalecimento do Consema

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Nos últimos anos, o papel desta instância, estratégica para o desenvolvimento, tem sido esvaziado. Por consequência, o órgão não dispõe de estrutura de apoio institucional e administrativa adequada às suas necessidades.

Os Conselheiros e Conselheiras da Câmara Temática do Meio Ambiente recomendam ao Governador uma urgente e completa reestruturação desse órgão, com disponibilização de estrutura de apoio administrativa, fortalecimento institucional e definição de pauta e demais temas de interesse do Meio Ambiente, desde os mais urgentes até aqueles que, pela sua natural complexidade, devem ser tratados no médio e longo prazo.

Diretrizes para política ambiental do Estado

As ações para a defesa do Meio Ambiente e para a política ambiental hoje resumem-se a um único instrumento, que é o licenciamento ambiental. Trata-se de uma distorção que deve ser corrigida, através da conceituação de princípios e diretrizes de uma política ambiental de estado. Assim, recomenda-se ao Governador a instauração de uma política ambiental que se estruture sobre princípios e diretrizes, competências dos órgãos que integram o sistema ambiental, para além dos instrumentos de gestão, licenciamento e outorga; e que aplique uma visão histórica da evolução da conceituação e da prática da política governamental voltada para o meio ambiente.

Transversalidade da questão ambiental com outras políticas públicas

A transversalidade deve estar presente em todas as políticas públicas, e o Meio Ambiente deve situar-se no centro da sociedade, com a interação constante das políticas ambientais com as políticas de desenvolvimento, saneamento, gestão de resíduos, educação ambiental, apoio ou melhorias nas licenças ambientais para agricultura familiar e projetos de irrigação. Nesse sentido, recomenda-se ao Governador que seja organizada a construção das políticas ambientais do Governo, através da transversalidade com as políticas vinculadas ao desenvolvimento rural, à política industrial, às políticas sociais – saúde e educação –, e ao planejamento regional e das nossas cidades.

Reestruturação física e tecnológica e ampliação do orçamento da Sema e Fepam

Para responder com agilidade e dinamismo às políticas de proteção ao Meio Ambiente, tornam-se indispensáveis a reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente, de modo a contemplar o quadro funcional, com a realização de concurso público, as estruturas físicas dos órgãos ambientais e o seu orçamento, que deve ser ampliado diante da importância de interesse coletivo que se encerra na proteção do Meio Ambiente.

Reestruturação de processos

(i) a agilização da implementação, com urgência, do projeto Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), que encontra-se na Central Especial de Licitações da Seplag. O Siram propõe-se a promover a integração dos processos de regularização ambiental das atividades antrópicas, englobando competências e atribuições da Sema, FZB e Fepam. O projeto está fortemente alicerçado em solução tecnológica e pretende automatizar, qualificar e agilizar os processos de regularização ambiental, além de qualificar e tornar pública a informação ambiental. Irá estabelecer procedimentos e protocolos padronizados a serem adotados por todos os profissionais da área de licenciamento. O SIRAM deverá permitir o acompanhamento online do processo pelo requerente e pela sociedade;

(ii) o estabelecimento de uma padronização dos processos administrativos ambientais, para que as tramitações não avancem para além do tempo necessário e adequado;

(iii) a digitalização de todos os processos administrativos ambientais, para coibir irregularidades nas concessões de licença, bem como garantir transparência nos expedientes e procedimentos.

Reorganização das linhas de articulação da Sema com o Ministério do Meio Ambiente

O Estado do Rio Grande do Sul não pode abrir mão dos avanços na área do Meio Ambiente alavancados pelos projetos em execução na esfera federal. Por isso, recomenda-se ao Governador o alinhamento de políticas, programas e processos do Governo do Estado e da Sema junto ao Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos ambientais federais.

Elaboração de Planejamento Estratégico

O Governo deve elaborar termo de referência para produção de um planejamento estratégico da Secretaria para médio e longo prazo, com vistas ao desenvolvimento e consolidação de uma política de Estado para o Meio Ambiente.

Agilização na implementação do Código Florestal

O Código Florestal é um instrumento de consenso político nacional de suma importância, por isso, recomenda-se ao Governador mais agilidade na implementação das políticas programadas no Código Florestal, em especial a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Zoneamento Ecológico Econômico

Recomenda-se ao Governo a agilidade na implantação do Projeto Estratégico Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, que se constituirá em instrumento de organização do território gaúcho, dando maior eficiência à localização de investimento, assegurando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico com qualidade ambiental.

Recursos Hídricos

O sistema estadual de recursos hídricos apresenta deficiências importantes no aspecto institucional. Portanto, recomendam-se ao Governador: criação de um organismo técnico no âmbito das bacias hidrográficas; criação de agências de regiões hidrográficas previstas em lei e nunca criadas; a priorização pelo Departamento de Recursos Hídricos das ações de gestão das Bacias Hidrográficas, com implementação de instrumentos como a outorga do uso da água, a cobrança pelo uso de água de mananciais e o projeto de monitoramento dos desastres ambientais.

Moeda Verde

Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental

Apr 29th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer. RS Urgente

Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal Zero Hora, em sua edição online).

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Operação Moeda Verde

A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O que significa flexibilizar a legislação ambiental?

Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

(*) Artigo publicado hoje no Sul21.

O Homem que Cortava Árvores

O homem que plantava árvores

Feb 9th, 2013 

by Marco Aurélio Weissheimer.

RS Urgente

“As pessoas não utilizam estas árvores no Gasômetro”. A frase saiu da boca do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), no dia 6 de fevereiro, ao defender o corte de árvores em uma praça situada ao lado da Usina do Gasômetro, um ponto tradicional da capital gaúcha. O corte promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente provocou um protesto quase imediato. Na tarde do próprio dia 6, algumas das árvores ainda não cortadas foram “ocupadas” por jovens que subiram em seus galhos para evitar a destruição. Conseguiram temporariamente. Diante dos protestos e da repercussão provocada pela frase de Fortunati sobre a “utilização das árvores”, a Prefeitura foi obrigada a recuar e suspender a operação. O próprio prefeito admitiu no dia seguinte que houve um “problema de comunicação”.

Trata-se, aparentemente, de um problema de comunicação antigo, a julgar pela facilidade com que árvores são derrubadas pelos mais variados motivos. No caso em questão, a justificativa é a duplicação de uma avenida de Porto Alegre, que integra o pacote das chamadas “obras da Copa”. A desastrada tentativa de recorrer ao argumento do “uso” das árvores serve ao menos para atualizar uma questão tão óbvia quanto desprezada por uma parcela significativa dos administradores das nossas cidades: para que é mesmo que “serve” uma árvore? A pergunta em si mesma já é atravessada, podendo se questionar em que medida as árvores precisam “servir” para alguma coisa ou para alguém como condição de sobrevivência. Apesar desse questionamento, as árvores servem mesmo para muitas coisas, provavelmente bem distintas daquelas que o prefeito de Porto Alegre estava pensando ao proferir a curiosa frase.

A história de Elzéard Bouffier

Há várias possibilidades de respostas à pergunta: para que serve uma árvore? Uma delas pode ser encontrada no desenho animado “L’homme qui plantait des arbres” (O homem que plantava árvores, de 1987), vencedor do Oscar de Melhor Animação de 1988. Baseado em um conto do romancista francês Jean Giono, de 1953 (há tradução em português disponível), e dirigido por Fréderic Back, o desenho conta a história de Elzéard Bouffier, um pastor de ovelhas silencioso e persistente, que dedicou sua vida ao plantio de milhões de árvores, durante mais de 30 anos, em uma grande área dos Alpes franceses, na região de Provença (não por acaso terra natal do autor). O trabalho silencioso de Bouffier não só deu origem a matas e florestas onde havia um deserto, como modificou toda a paisagem humana da região, trazendo paz e alegria onde antes havia dor, rancor e sofrimento.

A história de Elzéard Bouffier é narrada por um jovem viajante (na voz de Philippe Noiret) e atravessa as duas grandes guerras que devastaram a Europa sem conseguir perturbar, porém, o trabalho diário do pastor. Escrito na década de 50, o conto guarda extraordinária atualidade neste momento onde a crise ambiental assumiu proporções planetárias. E um de seus elementos mais atuais consiste justamente em mostrar os efeitos multiplicadores em uma comunidade humana de um gesto tão simples como plantar uma árvore. Não há nenhuma retórica, nenhum discurso ambientalista explícito no filme que, aliás, é repleto de silêncio. Bouffier trabalha e vive em silêncio. Sabe o que tem que fazer e faz, sem aguardar recompensa, sem nenhuma publicidade. O seu público é unicamente o testemunho do viajante narrador que, mesmo assim, troca apenas umas poucas palavras com ele durante suas visitas.

10 mil carvalhos: uma gota no oceano

O viajante compartilha conosco as poucas informações que obteve sobre a vida do pastor: Tinha 55 anos e se chamava Elzéard Bouffier. Outrora, possuía uma fazenda na planície onde vivia com a esposa e um filho. Mas uma tragédia se abate sobre sua vida. Perdeu o filho único e, depois, a esposa. Ele se retira então para as montanhas e para uma vida silenciosa na companhia de seu cão e de um rebanho de ovelhas. Em um determinado momento, Bouffier constata que a região estava morrendo por falta de árvores. E a morte aparecia não apenas na paisagem desértica e desolada da natureza, mas também no ambiente de brutalidade que passou a marcar as comunidades humanas da área. Ele começou seu novo trabalho selecionando e plantando sementes de carvalho. Quando o viajante o encontrou pela primeira vez, já havia plantado dez mil carvalhos. Em uma de suas poucas falas, o pastor diz ao viajante que se Deus lhe permitisse viver, dentro de trinta anos “já teria plantado tantas outras que estas dez mil não seria mais do que uma gota de água no oceano”. Além disso, naquele momento, já planejava o início do plantio de faias, bétulas e outras espécies, o que acabou efetivamente fazendo nos anos seguintes.

Dez anos depois do primeiro encontro e após ter sobrevivido à Primeira Guerra Mundial, o narrador volta à região na esperança de reencontrar Bouffier. E fica espantado com o que vê:

“O espetáculo era impressionante. Eu estava literalmente privado de palavras e como ele não falava, passamos todo o dia em silêncio a passear na floresta. Ela tinha, em três seções, onze quilômetros de comprimento e três quilômetros na maior largura. Se tudo tinha saído das mãos deste homem – sem meios técnicos – compreende-se que os homens possam ser tão eficazes quanto Deus em domínios que não a destruição”.

“A criação parecia operar em cadeia”

O viajante constata que o surgimento dessa floresta havia repercutido em outras áreas também. “A criação parecia operar em cadeia”, observa. “Vi correr água nos regatos que estavam secos desde que havia memória (…) O vento também dispersava algumas sementes. Ao mesmo tempo em que a água reaparecia, reapareciam os salgueiros, os choupos, os prados, os jardins e as flores e uma certa razão de viver”. E o mais incrível, acrescenta, é que toda essa transformação ocorria “tão lentamente que entrava no hábito, sem provocar espanto”.

A última vez que o viajante viu Bouffier foi em 1945, quando este contava já com 87 anos. Ele relata um novo espanto que teve com a transformação radical da paisagem humana e natural da região:

“Precisei de um nome de uma aldeia para concluir que estava mesmo nesta região outrora tão arruinada e desolada. Em 1913, essa área tinha dez ou doze habitações. Eram selvagens, detestavam-se, viviam da caça com armadilhas. As urtigas cresciam em volta das casas abandonadas. A sua condição era desespero. Tudo estava mudado. O próprio ar. Em lugar do vento seco e brutal que me tinha acolhido nesse tempo, soprava uma brisa suave carregada de aromas (…)”.

“Um ruído semelhante ao da água descia das alturas: era o do vento na floresta. Enfim, a coisa mais espantosa, foi ouvir o verdadeiro barulho da água correndo para uma bacia. Tinham feito uma fonte, e ela era abundante e, aquilo que mais me tocou, tinham plantado ao pé dela uma tília que devia ter quatro anos, já crescida, símbolo incontestável de uma ressurreição. A esperança tinha renascido. Tinham-se limpo as ruínas, deitado abaixo os muros quebrados e reconstruído cinco casas. As casas novas, rebocadas de fresco, eram rodeadas de hortas e jardins, misturados mas alinhados, os legumes e as flores, as couves e as roseiras, as pereiras e as bocas-de-lobo, a salsa e as anêmonas. Era um lugar onde apetecia morar”.

Bem, não é preciso nenhum discurso normativo sobre como as coisas devem ser em relação às arvores. A história de Elzéard Bouffier é autoexplicativa e mostra que, no caso de Porto Alegre, quem parece que não está “utilizando” as árvores, na verdade, é o prefeito da cidade. Para isso, é preciso saber para que, de fato, elas servem. O nosso viajante narrador resume assim a “cura” que presenciou:

Não foram precisos mais de oito anos para que toda a região resplandecesse de saúde. Sobre as ruínas que eu tinha visto em 1913, elevam-se agora limpas fazendas, que denotam uma vida feliz e confortável. As velhas nascentes, alimentadas pela chuva e pela neve que a floresta retinha, puseram-se de novo a correr.

É para isso que servem as árvores. Elas servem à vida.

o comportamento de todos nós

Sakamoto: Enchentes? 
Não adianta “terceirizar” para o plano superior


por Leonardo Sakamoto

Com exceção dos fanáticos religiosos que enxergam sinais da primeira ou da segunda vinda do messias (dependendo da religião em questão), apenas os mais míopes não percebem que o planeta está dando o troco. Não estou falando apenas do aquecimento global e das já irreversíveis mudanças climáticas que vão gratinar a Terra nos próximos séculos, mas também dos crimes ambientais que fomos acumulando debaixo do tapete e que, agora, tornaram-se uma montanha pronta a nos soterrar.

Muitos falam de tragédias em Xerém, Santa Catarina, Angra dos Reis, Blumenau, Ilha Grande, Alagoas, São Luiz do Paraitinga, Jardim Pantanal, como se fossem situações desconectadas da ação humana, resultados da fúria divina e só. Um prefeito de uma cidade atingida, anos atrás, disse que só restava a ele rezar para Deus controlar as águas. Coitada da população que votou nele e viu o administrador do município “terceirizando” o trabalho para o plano superior, provavelmente dando continuidade ao que foi feito pelos que vieram antes dele.

A declaração é da mesma escola daquela de um assessor de George W. Bush quando questionado sobre a herança deixada às próximas gerações pelos gases geradores de efeito estufa da indústria norte-americana. Não me lembro da frase exata, porque lá se vão anos, mas foi algo do tipo: “não será um problema, porque Cristo voltará antes disso”. Virgem Maria…

Um renomado cientista declarou pouco antes da cúpula do clima em Copenhague que era melhor deixar os fatos tomarem seu curso natural, o mundo aquecer, refugiados ambientais quadruplicarem, cidades nos países ricos serem invadidas pelo mar, a fome surgir no centro do mundo. Só assim pessoas e países tomariam atitudes reais. Situação que, no Brasil, é vulgarmente conhecida como “a hora em que a água bate na bunda”. O problema é que, se nada for feito até lá, quando chegarmos nesse ponto, talvez não haja mais bunda para salvar. Apenas lamentar. E rezar.

O fato é que ocupação irregular, planejamento, plano diretor, reforma urbana são expressões ouvidas apenas no tempo das chuvas. Na seca, elas evaporam do léxico não só dos mandatários, mas também de pobres e ricos, que continuam construindo, desmatando e poluindo. Suas razões são diferentes, uns lucram com isso e outros são empurrados pela falta de condições materiais. Mas o efeito é o mesmo.

Vale lembrar que tudo o que foi dito aí em cima não gera um voto, pelo contrário: quem é o doador que vai ficar feliz por ter a construção de sua casa em uma área de preservação ambiental embargada? Ou qual o famoso apresentador de TV, que teve sua pousada de luxo removida de um paraíso ecológico cercado de água por todos os lados por estar em local impróprio, toparia fazer campanha de graça para o político que atuou firmemente para a referida pousada ir ao beleléu?

Considerando que quando há um problema urbano os mais pobres são expulsos do lugar onde estavam para um lugar perto da esquina entre o “não me encha o saco” com o “não me importa aonde”, é de se esperar também que a remoção deles de áreas de risco e de locais inundáveis também seja precedida de grandes protestos que irão reverberar nas urnas. Então, ninguém faz nada, só promete e faz cara de preocupado e de entendido. Afinal, é de palavras vazias que vive nossa política.

Todas essas considerações já foram ditas neste espaço. Qualquer solução eficaz adotada vai passar por mudanças no comportamento de todos nós. Como diria Cecília Meireles, no Romanceiro da Inconfidência, “todos querem a liberdade, mas quem por ela trabalha?” No Brasil, muito poucos. A maioria segue escondida no conforto do anonimato, defendendo o seu, fazendo meia dúzia de ações insignificantes para dormir sem o peso da consciência e o resto que se dane. Não querem mudanças no modelo de desenvolvimento que impactaria o “American Way of Life” que importamos, apenas reciclar latinhas de alumínio e dar três descargas a menos no vaso sanitário por dia. E seguem respondendo de boca cheia que fariam de tudo para ajudar o meio ambiente.

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e você quer saber se é transgênico ou não?

Querem nos desinformar sobre o veneno nos alimentos transgênicos






Diário Gauche


Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP), além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).

O PL do Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP):

(1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que
exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebê, óleos, bolachas, margarinas);

(2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica;

(3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e

(4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.


O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 -
link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações,
destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).







ASSINAM ESTA CARTA:

Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça - Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Greenpeace
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
Via Campesina

O Código Florestal e os vetos

Governo decide vetar 12 trechos do novo Código Florestal

Anúncio de ministros ocorreu em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25) | Foto: José Cruz/ABr

Da Redação do SUL 21
Atualizado às 16h35

Após muitas especulações e expectativa, foi confirmado o veto parcial de Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. Ao todo, o Executivo promoveu 12 vetos e 32 modificações ao texto aprovado na Câmara Federal. Destes, 14 recuperam o texto do Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteudo. O novo Código Florestal será publicado na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial, junto com medida provisória sobre os temas que serão vetados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25), durante entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

As mudanças envolvem pontos polêmicos do texto aprovado pela Câmara, que teve como relator o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A medida provisória diferencia pequenos produtores e agriculores familiares com propriedades de até 2 módulos rurais, estabelecendo metas mais suaves. A nova lei torna obrigatória a recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente e proíbe novos desmatamentos.

O texto aprovado pela Câmara no fim de abril deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Izabella Teixeira disse que as mudanças feitas pelo Executivo levaram em conta princípios dos quais não se poderia recuar, como a decisão de não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e manter os estatutos de APP e reserva legal. Tentou-se também, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, preservar acordos feitos com o Congresso, ao mesmo tempo em que resgata o texto elaborado no Senado.

Governo obriga replantio de mata nativa em APPs

Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de Preservação Permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

Izabella Teixeira disse que as mudanças feitas pelo Executivo levaram em conta princípios como não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e manter os estatutos de APP e reserva legal | Foto: José Cruz/ABr

“Fizemos a mudança considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até um módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d’água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.

“Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos", disse Luis Inácio Adams | Foto: José Cruz / ABr

Congresso não derrubará vetos, acredita Adams

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e completar o Código Florestal Brasileiro, que sofreu 12 vetos e 32 mudanças.

Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara do deputados, que aprovou um texto que não tinha o apoio do Palácio do Planalto, Adams disse que os vetos e as modificações anunciadas hoje (25) têm todas as condições de ser mantidos integralmente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade sociedade civil.

“Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional”, disse Adams.

Com informações da Agência Brasil