ministro da pulícia e sheriff da justiça

Helena Chagas: STF manda dizer que não quer mais Moros



Tijolaço

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2016







Helena Chagas, no site Os divergentes, analisa o que está além dos autos na decisão de Dias Toffoli de relaxar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo.

Faz todo o sentido o que ela diz ao afirmar que “A interpretação geral é de que o STF mandou um aviso importante aos navegantes: não quer mais Moros por aí”.

A proliferação de mandados de prisão preventiva de juízes de primeira instância pelo Brasil afora nos últimos tempos está preocupando a cúpula do Judiciário. Há o lado positivo de que, pela primeira vez na história, corruptos de colarinho branco estão indo para a cadeia. Mas há exageros e injustiças. E um claro efeito entre os juízes e procuradores: parece que todo mundo quer ser Moro e ter seus cinco minutos de holofotes.

Helena diz que “se o STF não teve ânimo, ou força, para enquadrar um Sergio Moro endeusado pela mídia e pela própria sociedade sedenta de justiça, está, por outro lado, decidido a não permitir que clones do juiz paranaense se multipliquem por aí.”

Deve ficar atento, então, aos contatos nada institucionais como o feito pelo Ministro da Polícia Federal, Alexandre de Moraes, a Sergio Moro, uma completa inconveniência, sobretudo da parte de um governo que tem todo o interesse no que se passa em Curitiba, seja pelos seus adversários, seja pela pele de muitos dos seus integrantes.

Quando o Governo da República trata um juiz de primeira instância como símbolo do Poder Judiciário é mau sinal.

Até para os demais milhares de juízes, alguns loucos para aparecer como “xerifes” também.

enquanto isso o siôinho Moro persegue uma senhora de 94 anos... aqui somos cordiais, só perseguimos velhinhas. O triplex não vem ao caso

DataCaf mantém previsão: não vai ter Golpe

Aqui, somos cordiais, como o Dr Moro


Conversa Afiada


publicado 17/04/2016

Mussolini (o segundo, a partir da esquerda) foi pendurado num posto de gasolina


O DataCaf mantém a previsão: o Governo tem entre 190 e 200 votos.

E com isso não vai ter golpe!

Desde a última previsão, o movimento nas ruas só aumentou.

O povo sabe o que significa o Golpe, onde chega a Ponte para o Futuro do gatinho angorá dos militares, o Moreira Franco.

O povo sabe por que o Padim Pade Cerra quer o Golpe: para dar o pré-sal aos americanos da Chevron.

É a mesma Casa Grande de Vargas, JK e Jango.

Do mensalão e da Lava Jato.

É o desespero de quem não tem os votos.

São os mesmos torturadores da Dilma - na OBAN e na Câmara, hoje.

Os mesmos, a serviço dos mesmos – da elite!

O povo não é bobo, em várias instâncias.

A fuga de Brasília – prevista pelo senador Requião – desfalca mais os que querem o impeachment mas tem medo de se queimar, do que aqueles que não querem o impeachment mas tem medo de se queimar.

Além disso, quem tem que garantir o quórum são os Golpistas!

Sempre há um elemento a considerar: “o elemento humano”, como diz um informante doConversa Afiada.

E o “elemento humano” tanto pode ser a covardia como a insuspeitada coragem!

Há a considerar que na Historia Universal da Infâmia, esse talvez seja o pior Congresso da Historia do Brasil supostamente democrata.

O Congresso eleito com o dinheiro de um “bandido” - segundo o deputado Silvio Costa -, o Eduardo Cunha, que, segundo Costa, sabe que vai se afundar, mas quer levar “ela” junto.

É o Congresso do deslavado e lavado dinheiro das empresas, que o Gilmar (PSDB-MT) tentou preservar.

Segunda-feira, Cunha perdeu a serventia.

E a Justiça (sic) poderá encarcerá-lo.

Com o Pauzinho do Dantas - pois, como se pergunta o deputado Silvio Costa: de que vive o Pauzinho?

As contas serão acertadas nessa noite de domingo.

Na Itália, penduraram Mussolini num posto de gasolina.

Na União Soviética, mataram toda a família do Imperador Nicolau II, depois de submete-la a comer casca de carvalho nos fundos de uma igreja, quando deixou o Palácio em São Petersburgo.

Na Alemanha Nazista, os próprios aliados jogaram Hitler e na Eva Braun numa vala e jogaram gasolina.

Aqui, como sempre, os métodos são mais suaves – somos cordiais, diria o Sergio Buarque de Holanda.

Como os do cordial Dr Moro, que persegue uma senhora de 94 anos, a mãe do José Dirceu, que não tem onde morar.

Aqui o sangue não jorra.

Ainda.

Porque o Golpe não passará.

Paulo Henrique Amorim

a contadora se diz abandonada pela operação

Lava Jato: contadora de Youssef é pivô de provas ilegais

Matéria da Carta mostra que Lava Jato pode ter passado por cima da lei em nome da justiça



Conversa Afiada

publicado 16/04/2016

O doleiro Alberto Youssef e sua contadora, Meire Poza


O Conversa Afiada reproduz matéria de Henrique Beirangê, extraído de CartaCapital:


Meire Poza é pivô de provas ilegais na Lava Jato, indicam documentos

A maior investigação da história pode ter passado por cima da lei em nome da justiça, mostram bastidores da operação

por Henrique Beirangê

CartaCapital teve acesso a um conjunto de trocas de mensagens, vídeos, fotos e documentos que revelam que integrantes da Operação Lava Jato podem ter feito uso de provas ilegais, vazado informações confidenciais, forjado buscas e apreensões e usado uma informante infiltrada irregularmente. São diálogos entre agentes e delegados da Polícia Federal e Meire Poza, contadora e ex-braço direito de Alberto Youssef, principal delator do escândalo de corrupção na Petrobras.

O que será narrado a seguir mostra que, à margem da lei, a força-tarefa pode ter colocado todo o trabalho de três anos de investigação em risco por conta do "justiça a qualquer preço". Eventualmente, a chamada doutrina jurídica dos frutos da árvore envenenada pode fazer com que todas as provas e missões concluídas sejam questionadas e até invalidadas pela Justiça. Outras operações, entre elas a Castelo de Areia, foram anuladas por supostamente conterem erros de procedimento.

A revista questionou a contadora a respeito dos documentos. Meire ameaçou processar o veículo, caso as conversas e dados fossem divulgados. A contadora publicou um livro faz dois meses expondo sua intimidade com os bastidores da operação, mas não revelou na ocasião todas as conversas e nem explicou à reportagem a omissão de tais fatos.

A revista decidiu tornar pública toda a documentação e revelar os fatos que serão expostos a seguir.

A história que se segue começa a ser contada em meados de 2012, quando a contadora esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Poza, ainda não se sabe o motivo, decide denunciar a existência de um esquema de fraudes em fundos de pensão privados operados em conluio pelo doleiro Alberto Youssef e agentes de vários estados. Um delegado da PF em São Paulo que a recebeu deu de ombros. Nenhum depoimento foi colhido e nada foi feito para apurar as denúncias.

Dois anos mais tarde, quando a investigação da Lava Jato ganhou as ruas, em março de 2014, Meire procurou a PF mais uma vez e desta vez foi ouvida. Ela foi recebida em São Paulo pelo delegado Márcio Anselmo, líder do grupo que investigava lavagem de dinheiro por meio de doleiros a partir de Curitiba. Até aquele momento, a força-tarefa não fazia a mínima ideia onde a Lava Jato iria chegar e sabia-se apenas que era mais uma investigação contra lavagem de dinheiro.

CartaCapital apurou que foi feito um acordo com a contadora: ela forneceria informações dos investigados e vazaria documentações em troco de não ser processada. E há indícios de que isso de fato ocorreu. Embora seu escritório tenha lavado 5,6 milhões de reais de Youssef, Poza nunca foi sequer indiciada. CartaCapital teve acesso a trocas de mensagens, fotos, vídeos e documentos entre Meire e integrantes da força-tarefa que datam de 5 de maio de 2014 a março de 2015.

Um dos diálogos que mais chamam atenção trata da farta documentação escriturária e contábil das empresas de fachada de Youssef. Meire tinha em seu poder caixas de documentos com contratos fictícios da RCI, MO Consultoria, GDF e Empreiteira Rigidez. Companhias que só existiam no papel, mas serviam para Youssef receber propina das maiores construtoras do País.

A força-tarefa não fazia a mínima ideia da existência desses documentos. Era um acervo que identificou que Youssef recebia dinheiro das maiores construtoras do País por serviços que nunca prestou. As caixas foram entregues pela contadora, em março de 2014. No entanto, como a documentação foi entregue de maneira aparentemente ilegal, a força-tarefa precisava “esquentar a documentação” na gíria policial.

Em 5 de maio, o delegado Márcio Anselmo fala com Poza pelo aplicativo de conversas WhatsApp. “Devemos acertar para a prox semana uma viagem a sp para formalizar a apreensão daqueles documentos”. Poza responde: “Te aguardo!!!”. O delegado continua: “Se puder já separe todo o material dos contratos da gfd”.

A busca acabou se dando em 1º de julho de 2014, durante a 5ª fase da Operação Lava Jato. Um indicativo de que a Polícia Federal marcou dia e hora para uma busca e apreensão desnecessária. Uma diligência que deu ensejo ao uso de documentos que municiaram grande parte de tudo o que veio a ser descoberto.

Em um dos diálogos, o delegado indica que buscaria o Ministério Público Federal e que levaria ao conhecimento dos procuradores a relação com a contadora: “Vou conversar c o mpf sobre a sua situação”.


Delegado avisa contadora que iria tratar da situação de Meire Poza com o MPF


Os agentes também já sabiam em maio de 2014 do envolvimento de parlamentares na investigação. Diferente do que foi dito pelos integrantes da força-tarefa, que só tomaram conhecimento da existência de personagens com prerrogativa de foro ao longo da investigação, um dos diálogos revela que Meire e Márcio Anselmo falam do então deputado federal Luís Argolo.

Em 14 de maio, Márcio pergunta para Meire: “vc sabe se o bebe jhonson tinha alguma relação com o precatório do maranhão?”. Bebê Jhonson era como os investigados se referiam ao ex-deputado Luiz Argolo. Ou seja, naquele momento a força-tarefa investigava um deputado federal sem autorização do Supremo Tribunal Federal.



Delegado da PF e Meire Poza conversam sobre a situação do deputado Luiz Argolo


Em 15 de maio, Meire dispara: “O Argolo ameaçou um monte de deputado”. Márcio responde: “Eu descobri pq o boato na semana passada”. O delegado continua: “Eu acho que o argolo, mesmo no sdd, distribuía $$ para o PP”.



O agente Rodrigo Prado encaminhou esta foto, feita durante ação da Lava Jato, para a contadora


O delegado mostra que a operação visava mais políticos. Márcio pergunta: “Com que outros políticos ele tinha contato?”, a contadora responde: “tem um senador que eu preciso lembrar o nome, tinha o governador da Bahia”. Nos diálogos também há menções à então deputada Aline Correa (PR-CE) e ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

As conversas não se limitam ao delegado. O agente Rodrigo Prado era quem Meire municiava com informações. A contadora faz gravações escondidas com os investigados da operação, encaminha documentos irregularmente e trocam fotos. Numa delas, o agente mostra uma foto de dentro da viatura com um dos investigados.

Ao que parece, outros integrantes da força-tarefa em Curitiba tinham conhecimento da utilização da contadora na operação, como indica um email encaminhado por Meire ao delegado Eduardo Mauat. Estão em cópia na mensagem o delegado Igor de Paula, a delega Érika Marena, o agente Prado e o delegado Márcio Anselmo, nomes relevantes da força-tarefa dentro da PF em Curitiba.

Tudo isso com o aparente conhecimento do superintende da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, conforme email de 13 de agosto. Em email encaminhado aos delegados e a Meire, que usava o endereço eletrônico rabellopassos@gmail.com, ele diz estar ciente de uma conversa entre Igor e Meire a respeito da segurança da contadora.





Troca de mensagem entre delegado, superintendente da PF e Meire Poza


No email, a contadora se diz abandonada pela operação e reclama: “Não vou ficar esperando que algo de ruim aconteça comigo ou com a minha filha. Espero que tenham a sensatez de saber que um erro não justifica o outro. Eu mostrei minha cara, mas foram vocês que colocaram minha vida em risco. Isso eu não vou perdoar nunca.”

Todos os detalhes dessas conversas e mais diálogos que expõem a Lava Jato você acompanha na edição especial de CartaCapital que começa a circular na próxima quarta-feira, 20. Todos os documentos, mensagens, áudios e fotos em poder da revista serão encaminhados ao Procurador Geral da República, ao Ministério da Justiça, à direção da Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil.

conheço gentes que quase gritam assim

“Matem estes filhos da puta que eu arquivarei o inquérito”

Tijolaço

POR FERNANDO BRITO · 16/09/2015




“Alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”.



O autor desta “pérola”, Rogério Leão Zagallo, é membro do Ministério Público de São Paulo e é ele, como revelam hoje os repórteres Rogério Pagnan e Lucas Ferraz, da Folha, quem “será [o] responsável pela investigação dos PMs suspeitos de terem assassinado duas pessoas já rendidas na zona oeste da capital paulista“.



Inacreditável.


Mesmo que tivesse sido um “chilique” de engarrafamento, não é algo que se possa admitir em quem tem obrigação de zelar pelo cumprimento da lei.


Seria como um médico dizer que se “fulano fosse meu paciente eu cortaria suas tripas na mesa de operação”.


Mas isso não é tudo.


Em 2011, recorda a reportagem, aconselhou um policial civil que, para evitar um assalto, tinha baleado e matado um dos dois ladrões que “melhorasse sua mira” para matar logo os dois.


Não importa, a não ser para lamentar, quais sejam as convicções íntimas doentias do sr. Zagallo,mas é impossível que alguém capaz de expressar assim o seu “desejo de matar”não apenas criminosos, mas até mesmo manifestantes que lhe causaram um dissabor possa atuar como promotor de Justiça (?!?) e muito menos quando isso envolve o assassinato de bandidos já rendidos por policiais.



Não é possível que o espírito corporativo do Ministério Público faça a instituição tolerar este absurdo, em nome de sua independência.


E mais: é impossível que uma instituição, qualquer uma, tenha o poder de ser a única fiscal de si mesma, ainda mais quando como é, hoje, o Ministério Público, que tem o “direito” onipotente sobre toda a vida brasileira.


Porque – e qualquer um que trabalhe no campo do Direito e da Justiça sabe disso – trabalham em “dobradinha” (inclusive corporativa e salarial) com os juízes, e desgraçar-se com um promotor é quase escrever sua própria sentença.


Infelizmente não é só ao Dr. Zagallo que este país está tendo de engolir.

O Código de Ética da Magistratura

Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar e Moro


Juiz político é uma ameaça à Democracia.

Conversa Afiada

Lewandowski: "o protagonismo extra-muros pode cercear direitos fundamentais"



O Conversa Afiada reproduz antológico artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Conversa Afiada o interpreta como uma crítica explícita à despudorada atuação político/partidária do ministro (sic) Gilmar, que se reúne com dois parlamentares (sic)ameaçados de ir para cadeira para tramar o impítim; e do Juiz da Vara de Guantánamo, que se assemelha aos juízes do regime nazista, pretende "provocar abalos na economia", e "desestabilizar as instituições" com a proposta de criminalizar APENAS e EXCLUSIVAMENTE os supostos corruptos que estão num ÚNICO lado do espectro político !

Viva Lewandowski !

Chega !

Já que o Governo e seu Ministro (sic) da Justiça são seres inanimados ...




Judicatura e dever de recato


Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia


RICARDO LEWANDOWSKI

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

“Operação Abafa”, já ouviu falar?

Zelotes chega a graúdos do Congresso

Tijolaço

POR MIGUEL DO ROSÁRIO · 05/09/2015



Engraçado ver como a Lava Jato merece páginas, páginas e páginas em nossos jornalões, com infográficos gigantes, animações, longos minutos no Jornal Nacional. O Ministério Público Federal montou uma força-tarefa que só cuida disso, e até manda missões para os Estados Unidos.

O responsável pela Lava Jato tem tempo para dar entrevistas em todos os jornais, revistas e programas de TV.

Já as investigações da Zelotes, contra o principal problema de corrupção no país, a corrupção fiscal, encontra todo tipo de dificuldade: segredo absoluto de justiça, força-tarefa sem recursos, judiciário preguiçoso, mídia desinteressada.

O Brasil perde mais de R$ 500 bilhões por ano em sonegação. É o país com as maiores taxas de evasão fiscal do mundo. O que se sonega, por ano, no país, é quase vinte vezes superior ao déficit orçamentário de R$ 30 bilhões estimado para o ano que vem.

E ninguém vai às ruas protestar contra isso.

Aliás, vai sim, os marchadeiros empunham cartazes defendendo a corrupção fiscal.

Não era hora de uma grande campanha contra a sonegação? Uma campanha que, ao invés de truculência judicial e criminalização do pequeno e médio empreendedor, centrasse em ações de desburocratização, centralização, simplificação e esclarecimento?

Uma campanha que reunisse todas as iniciativas oficiais de transparência, de todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para estimular as pessoas a identificarem e monitorarem o uso de seus tributos?

Uma campanha que, ao mesmo tempo, deixasse claro, junto à população, que a sonegação é uma das mais perniciosas formas de corrupção?

A cobertura midiática da Operação Zelotes deixa bem claro que esse tipo de iniciativa não virá da grande imprensa, até porque ela mesmo está envolvida, até o pescoço, nesses crimes.

A iniciativa tinha de vir dos governos, em parceria com Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, organizações não-governamentais, movimentos sociais e imprensa alternativa.

Acompanhe abaixo algumas novidades sobre a Operação Zelotes, através de texto do deputado Paulo Pimenta, presidente de uma subcomissão na Câmara que acompanha os desdobramentos das investigações.

***

Texto do gabinete do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)

Zelotes chega a nomes com foro privilegiado; temor é de que “Operação Abafa” seja colocada em curso, denuncia deputado Pimenta

Parte da Operação Zelotes terá que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, isso porque as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal chegaram a nomes que detêm foro privilegiado. Pelo esquema de corrupção, grandes empresas, escritórios de advocacia e membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são suspeitos de desviar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres públicos, com a compra e venda de sentenças e pagamento de propina.

Relator dos trabalhos que acompanha os desdobramentos da Zelotes na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) alerta para uma possível “operação abafa” . Segundo o parlamentar, quando grandes empresas e pessoas com alto poder de influência aparecem em esquemas de corrupção, o poder econômico se movimenta e a mídia silencia. “Nenhuma tentativa de intimidação nos impedirá de continuar acompanhando a Zelotes e fazer com que toda a verdade venha à tona. O fato de existirem suspeitas de nomes com foro privilegiado só aumenta nossa determinação e a nossa responsabilidade para cobrar que os culpados sejam identificados e punidos”, garantiu o parlamentar.

Em comparação com a Lava-Jato, a Operação Zelotes tem recebido críticas por receber tratamento diferenciado por parte do Poder Judiciário. O processo corre em segredo de justiça, as prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal foram todas negadas, assim como não foram autorizadas as solicitações de monitoramento por escutas telefônicas.

Diante das dificuldades relatadas pelas autoridades federais que investigam a Operação Zelotes, em junho, o deputado Pimenta representou contra o juiz Ricardo Augusto Soares Leite no Conselho Nacional de Justiça, que acabou sendo afastado do caso. A atuação do magistrado também foi objeto de representação pelo MPF na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região. No lugar dele, assumiu a juíza Marianne Borré, que autorizou pedidos de busca e apreensão em escritórios das empresas envolvidas, em uma nova fase das investigações.

Provocada também por uma representação do deputado Pimenta, a Controladoria-Geral da União realiza uma auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No requerimento, o deputado Pimenta pediu análise sobre as “escolhas dos conselheiros”, a “distribuição dos processos”, os “procedimentos relacionados ao trâmite e regras de julgamento, incluídos os pedidos de preferência” e até os motivos para os “eventuais impedimentos de conselheiros” no julgamento dos processos.

Vale o compartilhamento

O passo a passo para conhecer os super salários do juiz Sérgio Moro

agosto 26, 2015 13:06 ATUALIZADO

 O Escrevinhador 

Qualquer cidadão pode fazer a pesquisa no site do TRF-4. Veja abaixo. Não há aqui imputação de crime ao juiz. Mas  Moro acha compatível receber remuneração muito acima do teto legal, no momento em que é transformado no “super-herói” da moralidade nacional?

O juiz que promete passar o Brasil a limpo: as regras valem para todos?

Por Rodrigo Vianna

Quanto ganha o juiz que foi transformado em “herói nacional” pela Globo e pela Veja?

Apontado como moralizador da pátria, Sérgio Fernando Moro não é um super-herói. Mas um funcionário público. Deveria submeter-se às regras que valem para todos. É assim, também, que se combate corrupção: com respeito às regras. Sem escândalo. Todos os dias, todos os meses. E não apenas à frente dos holofotes midiáticos.

Os advogados apontam inúmeras tropelias do magistrado: na Lava-Jato, dizem os juristas (clique aqui para saber mais), Moro atropela regras e impõe humilhações aos réus – tudo em nome do ideal da “moralidade pública”. Mas parece haver mais que isso…

A lei estabelece que nenhum funcionário do Judiciário pode ganhar acima do salário dos ministros (juízes) do STF-  clique aqui para saber mais.

Mas quanto ganha Sérgio Moro?

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da quarta região; é o Tribunal responsável por toda a região Sul, incluindo o Paraná), em nome da transparência, expõe os ganhos de funcionários e juízes na internet. “Expõe” talvez seja exagero dizer. Não é tão fácil encontrar a informação.

A seguir, indicamos o passo a passo – para que qualquer cidadão possa descobrir: quanto ganham os juízes de Curitiba? Quanto ganha Sérgio Moro?

- Primeiro passo: clique na página do TRF-4 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/.

- Segundo Passo: clique na aba “Institucional”, e depois em “Transparência Pública”.

- Terceiro Passo: clique em “Seção Judiciária do Paraná”

- Quarto Passo: aqui está o pulo do gato, porque agora surge uma lista de difícil compreensão. Mas insista um pouco, e clique no item “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal – valores brutos em Reais (Anexo VIII) - Resolução 151/CNJ”

- Quinto Passo: pronto, você finalmente chegou à página certa (mas ainda precisará avançar…)

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=contracheque_transparencia&numOrgaoTransparencia=4

- Sexto Passo: no campo “Tipo”, selecionar a opção “magistrados ativos” e clicar em “pesquisar”. Você cairá, então, numa página de “controle”. É preciso preencher as letras que aparecem na tela.

- Sétimo Passo: preenchidas as letras e códigos, você chegará à página com a lista dos magistrados.

- Oitavo Passo: o nome de Sérgio Moro não aparece nesse primeiro momento, por isso é preciso ir ao “pé” da página e mover a setinha para a página 2 , e depois página 3… Ali está “Sérgio Fernando Moro - PRCTB13 – 13ª Vara Federal de Curitiba”.

- Nono Passo: o cidadão pode selecionar a “competência” (ou seja, o mês) que pretende pesquisar. A pesquisa assim está completa.

Cumprimos todos esses passos.

Ao abrir a página referente a julho de 2015, encontramos juízes federais no Paraná com ganhos líquidos superiores a 90 mil reais! É o caso, por exemplo, de Alexandre Arnold, juiz lotado em Paranavaí: 116.587, 87 reais de ganho bruto;  e 97.113,23 de ganho líquido.

Mas e Sérgio Moro?

A página do TRF-4 indica que, em julho de 2015, ele recebeu salário bruto de 63.694,36.

Clicando em cima do nome dele, com alguma sorte, aparece a remuneração de forma detalhada, numa tela auxiliar, que copiamos abaixo

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	28.947,55	5.176,73	29.570,08	63.694,36

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
3.184,23	11.025,60	0,00	11.699,83	25.909,66

Líquido (R$):	37.784,70
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	1.734,83

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O mesmo pode ser feito com relação a todos os magistrados. Mês a mês.

Reparemos que em julho houve uma “Retenção por Teto Constitucional” de 11,699,83 reais. Ou seja, em julho o TRF-4 aparentemente impediu que Moro tivesse acesso a um valor excessivo – acima das regras vigentes.

Algumas questões:

1) O que são as tais  “Vantagens Eventuais” incluídas no contra-cheque do juiz?

2) Por que o juiz Sérgio Moro recebeu R$ 1.734,83 em diárias? Que tipo de viagem – paga pelo contribuinte – um juiz federal tão atarefado realizou em julho?

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Uma rápida busca no sistema mostra que o TRF-4 aparentemente não foi tão rigoroso com Sergio Moro no mês de abril/2015. Vejamos…

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	28.947,55	5.176,73	43.299,38	77.423,66

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
6.384,26	6.111,28	0,00	0,00	12.495,54

Líquido (R$):	64.928,12
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	0,00

Ou seja: em abril de 2015, Sergio Moro recebeu o valor líquido de 64.928,12 reais.

Perguntas:

1) Por que não houve “Retenção por Teto Constitucional” em abril?

2) Por que o magistrado obteve em abril o valor de 43.299,83 reais em “Vantagens Eventuais”?

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O site “VioMundo” noticiou semana passada que o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, hoje deputado federal (PT-RJ), denunciou na tribuna os ganhos excessivos na Justiça Federal – clique aqui para ver o que diz Damous.

Este jornalista e blogueiro observou que o site CONJUR (especializado em assuntos jurídicos) havia publicado texto com informações sobre ganhos excessivos dos juízes federais – clique aqui.

Ao pé da matéria do CONJUR há acesso a um “levantamento” (quem seria o autor da planilha?), mostrando ganhos médios de magistrados. Estranhamente, o CONJUR “escondeu” a informação de que na lista estava o nome de Sérgio Moro.  Evidentemente, isso é notícia. Para o CONJUR, não foi.

O fato de Sergio Moro ganhar acima do teto constitucional pode não configurar crime. Mas há amparo moral para que o juiz receba 77 mil reais num mês?

Não há aqui nenhuma acusação ao juiz Moro. Mas entendemos que ele faria muito bem se viesse a público esclarecer exatamente quanto ganha.

Moro acha compatível receber remuneração muito acima do limite legal, no momento em que é transformado no “super-herói” da moralidade nacional?

Encaminhamos essas indagações à assessoria de imprensa do TRF-4. E não obtivemos resposta.

Consultei um advogado que esclareceu: magistrados federais tem o direito a duas férias por ano; Moro pode ter deixado de tirar férias, e isso talvez explique o pagamento de abril (um mês de férias mais um terço, como prevê a lei trabalhista). Isso talvez explique o super-salário. Mas justifica?

Sabe-se que muitos tribunais pagam “auxílios extras” variados aos magistrados , e que esse expediente é a forma usada para burlar o teto constitucional. Mas reparem o que diz a Constituição:

Artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Certamente, Moro e o TRF-4 encontrarão explicações “legais” para justificar ganhos tão excessivos.

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Abaixo, o rendimento do juiz Sérgio Moro em janeiro de 2015:

Remuneração de SERGIO FERNANDO MORO
Cargo: JUIZ FEDERAL

RENDIMENTOS (R$)
Remuneração Paradigma	Vantagens Pessoais	Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão	Indenizações	Vantagens Eventuais	Total de Créditos
0,00	0,00	25.260,20	5.129,69	46.310,37	76.700,26

DESCONTOS (R$)
Previdência Pública	Imposto de Renda	Descontos Diversos	Retenção por Teto Constitucional	Total de Débitos
4.167,93	9.739,19	12.630,10	0,00	26.537,22

Líquido (R$):	50.163,04
Órgão de Origem:
Diárias (R$):	0,00

Observação: os descontos considerados de caráter pessoal, tais como pensões e consignações facultativas, não estão destacadas do rendimento líquido publicado.