eita... Vereadora Sofia! eita, eita, eita!

Vereadora entra com representação contra cercamento do Araújo Vianna

Oct 8th, 2012 

by Marco Aurélio Weissheimer no

RS Urgente

A vereadora Sofia Cavedon (PT) entrou hoje (8) com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC), junto ao procurador Geraldo Costa da Camino, contra a tomada do Parque da Redenção através do cercamento do Auditório Araújo Vianna pela Opus Promoções. Para a vereadora, a área do cercamento avança para o espaço do parque, configurando indevida transferência, a ente privado, sem autorização legislativa, de bem público destinado ao uso comum, no caso, o Parque Farroupilha. “Os bens de uso comum, tais como os parques, estão afetados ao uso público, não se podendo interditá-los ao uso da população, mediante transferência a empresa privada, sem a devida autorização legal”, diz Sofia.

Ela acrescenta que a permissão de uso parcial, concedida pela Prefeitura à empresa Opus Promoções, para administrar o Auditório Araújo Vianna, não pode englobar, por simples disposição de edital, a transferência de área do parque público à administração privada. Sofia argumenta que “nem a alegação de questões de segurança autorizaria o cercamento na forma como foi executado, pois como é sabido, a tecnologia moderna já produz alternativas mais adequadas para a garantia da segurança dos cidadãos, como o chamado “cercamento eletrônico”, mediante câmeras”.