Terras no Brasil não são mais para dar e vender

Tijolaço

Desde o ano passado que eu estou aqui batendo na tecla da concentração de terras no Brasil, dizendo que, enquanto a oposição segue reclamando das ações do MST, as terras do país continuam sendo vendidas para o capital estrangeiro.

A manchete de hoje do Valor Econômico mostra que o presidente Lula assinou o parecer da AGU que restringe e regulariza a compra de propriedades no Brasil por pessoas físicas estrangeiras e por empresas que usam cidadãos brasileiros como “laranjas” para a aquisição de propriedades agrárias. A assinatura de Lula torna obrigatório o cumprimento do parecer da AGU em todo a administração pública.

De acordo com o jornal, a nova interpretação da lei que limita esses negócios vai fixar uma área máxima para o tamanho das propriedades compradas por capital estrangeiro, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, o projeto pretende criar uma autorização especial para aumentar a fiscalização sobre essas transações, através de registros separados nos cartórios.

A medida não tem nada de xenófoba e é estratégica diante do avanço de estrangeiros sobre terras brasileiras, motivados pela valorização das commodities agrícolas e pelo desenvolvimento dos biocombustíveis. O mercado já chiou, como mostra outra matéria do mesmo Valor, dizendo que a medida afugenta o investidor, mas a decisão de Lula foi acertada para conter uma preocupante invasão estrangeira em terras brasileiras.

Segundo os índices do IED (Investimento Estrangeiro Direto) publicados pelo Valor em dezembro do ano passado, 25% dos municípios do Brasil tem propriedades agrárias compradas com capital estrangeiro. Em 124 destes municípios, as terras compradas por estrangeiros já somam mais da metade de todas as grandes e médias propriedades.

Claro que as novas regras não incluem os estrangeiros residentes no país. Seu objetivo não é excluir o direito à propriedade dos imigrantes que aqui estão. A lei é uma questão de soberania nacional e visa reduzir a presença do capital especulativo na agricultura familiar e na compra de grandes agroindústrias como usinas de cana.

No setor canavieiro, por exemplo, o capital estrangeiro investido vai chegar a 20% do total do mercado no ano de 2010, graças especialmente à compra de uma série de usinas Santelisa Vale pela empresa francesa Louis Dreyfus.

Se somarmos a região Sul, a região Centro-Oeste e os estados de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Amazonas, Bahia e Pará, o capital estrangeiro já soma 3.6 milhões de hectares, ou três vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Em todo o país, o número chega a 4.3 milhões de hectares.

A nova regra já poderá incidir sobre situações mal esclarecidas como a venda, noticiada hoje no Valor, dos ativos florestais da empresa Bardella Indústrias Mecânicas, para um comprador não identificado, no valor de R$ 119 milhões, pagos à vista, segundo o diretor de Relações com Investidores da empresa, José Roberto Mendes da Silva. Não se sabe se os novos detentores da terra serão estrangeiros, mas, se forem, terão que atender às novas limitações, que passaram a vigorar imediatamente após a assinatura.