Documento com foto para votar

Eleitor tem que saber mais sobre documentos para votar

Brizola Neto

Uma minirreforma eleitoral criou para as eleições deste ano a obrigatoriedade de levar um documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação, o que pode significar um complicador para muitos brasileiros.

Em primeiro lugar, porque se está mudando uma regra de anos. Para votar em todas as eleições depois da democratização do país, bastava um documento reconhecido em todo o território nacional, que não precisava sequer ser o título de eleitor. Votava-se com a carteira de identidade, de trabalho, o passaporte ou a carteira de motorista.

A partir do momento em que se altera uma regra elementar como essa, seria preciso uma grande campanha de massa, iniciada bem antes das eleições, talvez com um ano de antecedência, para que as pessoas assimilassem a nova conduta que terão que adotar. Mas não foi isso o que aconteceu. O TSE lançou uma campanha publicitária no dia 31 de julho, que contém várias peças sobre voto consciente, voto em trânsito e papel de cada um dos representantes que o povo elegerá, e apenas uma sobre a necessidade de dois documentos, que é a mais necessária e urgente.

Ainda não a tinha visto e fui encontrá-la no YouTube. Fiz uma pesquisa informal junto a pessoas próximas e ninguém lembrava de ter visto qualquer propaganda sobre a exigência de um documento com foto além do título de eleitor. Assim, acho que a população poderá não estar esclarecida até o dia da votação e ser surpreendida quando chegar à cabine de votação.

O outro complicador que a medida traz atinge diretamente as pessoas mais simples e dos lugares mais distantes dos centros urbanos, que muitas vezes não dispõem de um documento com foto, mas têm o seu título de eleitor bem guardado para uso em cada eleição. Ou então não possuem o título eleitoral, mas têm ao menos um documento com foto e estão habituadas a votar assim. Será que a informação da nova necessidade chegará a cada canto do país de forma clara e em tempo hábil?

O TSE gasta muito com processos sofisticados como a identificação biométrica que será utilizada esse ano em 34 municípios, mas evita medidas simples como um comprovante impresso do voto para possíveis verificações ou uma campanha mais ampla e eficiente para informar os brasileiros sobre uma mudança essencial como essa no exercício do direito do voto.