Somos andando
“É o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”
Juiz Byron White, da Suprema Corte dos EUA
Censura. É atrás dessa palavra que se escondem e se protegem os setores mais poderosos da mídia brasileira. Qualquer tipo de avaliação da sociedade sobre o que fazem o deixa de fazer é taxada com essa palavrinha feia e assustadora, que lembra anos de chumbo. E assim reina o poder absoluto em algumas poucas mãos.
Aqueles eram anos de silêncio. O que se reivindica hoje é barulho. Mais barulho. O principal argumento dos críticos à regulamentação é o direito à liberdade de expressão. Esquecem de dizer que essa liberdade não existe, por conta da falta de concorrência, causada por uma concentração histórica. Se muito poucos podem falar, significa que tantos outros não conseguem. Assim, a liberdade de expressão não é democraticamente exercida, não é um direito de todos. Liberdade só para alguns não é liberdade.
Argumenta a jornalista Cynara Menezes que por trás dessa suposta preocupação com a liberdade de expressão está o medo de que um projeto de regulação desconcentre a mídia e diminua o poder dos poderosos. Poder político, diz José Dirceu, porque os meios são utilizados para fins políticos, para “fazer oposição ou apoiar governos”.
A grita é tão grande que opõe radicalmente dois lados, que defendem posições opostas e preconcebidas e que não se ouvem. E quem está do outro lado é um monstrinho que veio assustar a população. O monstro que censura. O governo, o Estado, os defensores da regulação são apontados como a encarnação do mal. Pairando sobre esse fuzuê, a mídia conservadora, acima do bem e do mal. Mas quem lhe concedeu esse poder?
Exemplos internacionais apontam a necessidade de um marco regulatório
E aí é só pensar em falar sobre regulação que vêm as acusações. Chavismo é a mais comum, em alusão ao governo venezuelano. Já que as iniciativas do país vizinho causam polêmica, principalmente por questões ideológicas, partamos para outros exemplos de países ditos civilizados, contra os quais os grupos de mídia poderosos não levantam a voz.
Foi o que fez a Secretaria de Comunicação da Presidência, Seminário internacional das comunicações eletrônicas e convergência de mídias, organizado essa semana em Brasília para compartilhar experiências internacionais. França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal, Argentina e tantas outras nações apontadas como exemplo de democracia praticam a regulação do que é produzido em termos de informação. Por que eles não são acusados de censura?
A regulamentação no Brasil é sugerida pelo consultor da Unesco Toby Mendel. Ele inverte a ótica com que geralmente o tema é visto e mostrado. Não olha mais do ponto de vista do emissor, mas do público. “[A liberdade de expressão] É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido.”
Leia na ìntegra
Nenhum comentário:
Postar um comentário