a invisibilidade das balas de borracha na terra do nunca

Protestos e violência policial
Chamado de um leitor: é hora de se juntar à população da zona norte de São Paulo


publicada quarta-feira, 30/10/2013 às 22:34 e atualizada quarta-feira, 30/10/2013 às 22:52


Escrevinhador



por Danilo Mandioca, via Facebook (publicado originalmente no Viomundo)

Você aí, que foi em uma pá de manifestação no centro, na Paulista, no Palácio do Governo. Que se indigna com a violência da polícia e se orgulha de ter conseguido reverter o aumento da tarifa.

Dá uma olhada nesse vídeo e vê se dá pra notar a diferença de quando o protesto é com a classe média branca e quando ele é sem ela.

Bomba do helicóptero, execução, viatura atirando com a reportagem filmando no local, bala de borracha no rosto, fuzil e escopeta. Essa é a PM de todo dia, essa é a real violência da polícia militar. O que você passou nas manifestações, amigo/a, é fichinha.

De domingo pra cá, já foram dois adolescentes assassinados pela PM na zona norte de SP, a zona com o maior número de instalações militares e de moradores milicos da cidade. E você — assim como eu e todo mundo aqui — não tá sabendo de quase nada, porque não tem Mídia Ninja, não tem MPL, não tem milhões de streamings ao vivo.

Em 2005, em Paris, as revoltas populares começaram assim. Em 2007, na Grécia, também. Em 2012, em Londres, idem. A gente vai ficar citando e felicitando as populações desses países ou vai entender que é a nossa vez e se juntar à população em revolta da zona norte?

Movimento Passe Livre – MPL, Mães de Maio, Rede de Comunidades do Extremo Sul – SP e todos os demais movimentos que há anos estão nas ruas entre outras coisas pelo fim da violência policial: a hora — de um grande levante, de uma chamada geral pra ir pras ruas da zona norte — é essa.

Leonardo Sakamoto, Pablo Ortellado, Luiz Carlos Azenha e demais blogueiros progressistas de grande alcance: a hora de usar seus canais de comunicação é essa. Já mataram dois, quantos mais esta semana?

Laerte Coutinho, Carlos Lattuf e demais artistas/quadrinistas: a população pobre e negra da zona norte de SP esta sendo chacinada. Vamos usar a arte pra chamar a atenção pra isso?

Sinto calafrios de chegar em casa e primeiro não encontrar notícias sobre a zona norte, depois encontrar só em meios oficiais, e ver pelas redes sociais quase nenhuma mobilização sobre o que está acontecendo.

Posso estar procurando errado, espero que seja o caso. Mas não vi nenhum grande chamado de protesto coletivo e em solidariedade à população do Jardim Brasil, Jaçanã e arredores.

A Polícia Militar não vai acabar do nada. Ou a gente se mexe mais do que o habitual, ou continuaremos apenas lamentando, denunciando e reportando mortes.

Pra mim já deu.



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o carapááálida e a cantilena que o probrema são os pobre e o salário

Salário-mínimo x desemprego
Eduardo Campos é contra reajuste automático do salário-mínimo


publicada quinta-feira, 31/10/2013 às 11:29 e atualizada quinta-feira, 31/10/2013 às 11:29


Escrevinhador


por Fernando Brito no Tijolaço

Não é de hoje que a elevação do salário-mínimo dá arrepios à direita brasileira.

Algumas vezes expressos claramente, como no Manifesto dos Coronéis, no segundo governo Vargas, onde o aumento de 100%, depois de passar todo o governo anterior, de Eurico Gaspar Dutra, sem um centavo de ajuste, provocou a derrubada de João Goulart do Ministério do Trabalho.

A maioria deles, porém, silenciosa e disfarçadas sob uma série de argumentos econômicos, todos, claro, focados na “estabilidade econômica”: gerar déficit para a Previdência, quebrar as administrações municipais e, o maior de todos, que salário-mínimo maior vai gerar desemprego.

Agora mesmo, após a aprovação da PEC das Domésticas, ouvimos a cantilena: ia haver uma legião de mulheres pobres, sem qualificação profissional, atiradas ao desemprego por patrões de classe média que não seriam capazes de arcar com o mínimo e seus encargos.

Óbvio que nada disso aconteceu e, ao contrário, na última pesquisa do IBGE a categoria dos trabalhadores domésticos foi a que maiores ganhos reais de salário registrou: um aumento de 5,1% acima da inflação.

Novamente me socorro do trabalho do professor João Sicsú, no gráfico que ilustra o post para mostrar que está longe de ser, em si, o aumento dos salários causa de desemprego.

Diz ele, em seu Facebook:

“Nos últimos anos, ocorreu um fenômeno inexplicável para a teoria do liberalismo econômico. Houve aumento real do salário mínimo e queda drástica do desemprego. Para os neoliberais, um aumento do salário mínimo provocaria demissões devido à elevação dos custos com a mão-de-obra. E mais: um trabalhador com baixa qualificação não seria contratado já que a sua produtividade não é capaz de compensar o custo empresarial do salário mínimo.”



Mas, apesar de a realidade econômica brasileira estar mostrando o contrário, os adversários da política de elevação do valor real do mínimo acabam de ganhar um novo adepto: Eduardo Campos, o doublé de Marina Silva como candidato, em sua entrevista na Folha, domingo, declarou-se contra o ganho real do salário mínimo estar definido em lei.

“O presidente do PSB se mostra contrário ao método de reajuste do salário mínimo automático, com base na inflação do período e no crescimento do PIB de dois anos antes. Concorda em garantir ganho real ao trabalhador, sem indexação.”

Ou seja, a volta do “o que der, quando der”, que nunca dava.



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a Corte Suprema de Justiça do país

Em abril, mídia brasileira comemorava “derrota” da “Ley de Medios” na Justiça

Posted by eduguim on 30/10/13 • Blog da Cidadania





Chegou ao fim, na Argentina, uma guerra judicial que já durava mais de quatro anos: a Corte Suprema de Justiça do país considerou constitucional a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios”, ou “Lei da Mídia”. Aprovada em 2009 pelo congresso, de lá para cá não vigorou devido a liminar obtida pelo Grupo Clarín (a Globo argentina), que suspendeu os efeitos daquele marco regulatório.

Com a queda da última barreira à execução da nova lei argentina, os grupos de mídia que detém controle acionário de uma multiplicidade de plataformas, tais como rádios, jornais, revistas, emissoras de tevê a cabo ou aberta, portais de internet e empresas de telefonia, terão que se desfazer da grande maioria delas, muitas vezes tendo que optar por uma ou duas em detrimento das outras.

Essa regulação dos meios de comunicação eletrônicos daquele país, então, vem assustando a igualmente concentrada mídia brasileira, que chega a igualar ou a superar a congênere argentina como oligopólio.

Com efeito, isso ocorre porque as concessões de rádio e televisão no Brasil estão –praticamente todas – concentradas nas mãos de algumas poucas famílias e, tal qual no país vizinho, seriam passíveis de dissolução se a comunicação, neste país, tivesse regras como as que vigoram para tantos setores de nossa economia regulados pelo CADE, que atua contra a formação de monopólios, oligopólios e carteis.

O risco que a concentrada grande mídia brasileira enxerga em regulamentação de seu setor ocorrendo tão próxima de nós, portanto, foi o que gerou a reportagem do Jornal Nacional sobre a vitória do governo de Cristina Kirchner na Corte Suprema de Justiça, o que explica as artimanhas que o telejornal usou para tentar desmoralizar o marco regulatório agora em vigor no país vizinho.

A reportagem da edição do JN de 29 de outubro de 2013 colocou a questão como produto de “ataque à liberdade de imprensa” que o governo argentino estaria praticando. O relato do telejornal sobre a briga judicial do Grupo Clarín contra a lei aprovada pelo Legislativo do país ainda tentou fazer parecer que fora imposta pelo governo de forma ditatorial. Além disso, escalou um “especialista” simpático à sua opinião para criticá-la.

Mas o pior mesmo foi o âncora principal do JN, Willian Bonner, insinuar que a maioria dos juízes da Corte Suprema argentina teriam atuado de forma política por terem sido indicados pelo ex-presidente Néstor Kirchner, antecessor – e, então, marido – da hoje presidente Cristina Kirchner, apesar de que lá, como aqui, sempre foi o presidente da República quem indicou os ministros das Supremas Cortes.

A insinuação do Jornal Nacional sobre o judiciário da Argentina e a escolha que o telejornal fez de só exibir a opinião de “especialista” favorável à sua opinião são os pontos que revelam com maior vigor a necessidade de o Brasil ter também seu marco regulatório de forma a extinguir de vez o oligopólio que temos no setor de comunicação, o qual jamais seria tolerado em qualquer outro setor de nossa economia.

A família Marinho, por exemplo, NÃO PODE usar uma concessão pública de tevê para vender suas teses políticas e ideológicas enquanto censura as de outros setores da sociedade que, tanto quanto quaisquer outros, também são DONOS daquela concessão.

Mas vamos aos pontos destacados – a insinuação contra o judiciário argentino e a escolha do “especialista” concordante.

Há pouco mais de seis meses, por exemplo, não havia insinuações em nossa mídia sobre a idoneidade do judiciário argentino. Muito pelo contrário, ela comemorava “derrota” do governo argentino na justiça por esta ter considerado “inconstitucional” os mesmos artigos da “Lei de Meios” que, agora, a cúpula do judiciário do país considerou constitucionais.

Entre 13 e 18 de abril deste ano, os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico publicaram matérias comemorando a “derrota” do governo Kirchner na mesma justiça que, agora, a Globo – e, em breve, o resto da grande mídia – insinua que favoreceu indevidamente aquele mesmo governo.

Abaixo, as matérias dos três jornais comemorando o favorecimento que seus pontos de vista receberam da justiça argentina há cerca de seis meses.

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Folha de São Paulo

13 de abril de 2013

Tribunal impõe derrota a Cristina, segundo jornal

Juízes consideraram inconstitucionais artigos da Lei de Meios, de acordo com ‘La Nación’

Fontes da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina confirmaram ontem à noite ao jornal “La Nación” que um tribunal de Buenos Aires declarou a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios do país, impondo uma derrota ao governo na briga com o grupo de comunicação Clarín.

Considerado um “monopólio” pelos kirchneristas, o Clarín é o mais poderoso grupo da imprensa local, contando com emissora de TV, empresa de cabo, portal de internet, jornais e rádios.

A Lei de Meios, promulgada em 2009, previa nesses dois artigos a proibição da propriedade cruzada de meios (empresas de cabo não poderiam atuar em TV aberta), limites de licenças por empresa e dava prazo de um ano para adequação à legislação.

O caso deve seguir para a Corte Suprema de Justiça do país, segundo fontes do jornal argentino e manifestações no Twitter da rádio pública, emissora estatal. O governo havia obtido uma decisão favorável na primeira instância do processo.

Em ato político à noite, a presidente Cristina Kirchner, sem se referir diretamente ao caso, criticou medidas cautelares que impedem efeitos práticos para leis: “Para os invisíveis e para os pobres não há cautelares nem inconstitucionalidades”, afirmou.

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Valor Econômico

17 de abril de 2013

Cristina Kirchner sofre derrota na Justiça sobre lei de mídia

Por César Felício | Valor

BUENOS AIRES – O governo da presidente argentina Cristina Kirchner foi derrotado hoje em decisão de segunda instância da Justiça argentina sobre a “lei de meios”, que restringe o tamanho dos grupos de mídia eletrônica na Argentina. A Câmara Federal Civil e Comercial declarou inconstitucional os dispositivos que estabelecem o limite de 24 licenças de televisão a cabo e do limite de 35% para a cobertura geográfica com serviços de televisão no país. Também caiu a norma que proibia a prestação simultânea de serviços de TV a cabo e de TV aberta.

A medida beneficia o grupo Clarín, maior conglomerado de mídia na Argentina, com quem o governo trava uma disputa política desde 2008. A decisão foi recebida com irritação pela agência governamental que regula o setor. “Declararam a inconstitucionalidade de todos e cada um dos incisos que afetam os negócios do grupo Clarín, eliminando o espírito antimonopólico da lei”, disse em nota oficial o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação(AFSCA), Martín Sabatella. Segundo ele, o governo irá recorrer à Suprema Corte

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O Globo

18 de abril de 2013

Lei de Meios: governo Kirchner sofre revés

Tribunal declara inconstitucionais artigos prejudiciais ao grupo Clarín

BUENOS AIRES – Um dia depois do Tribunal da Câmara Federal Civil e Comercial ter declarado a inconstitucionalidade parcial de dois artigos da polêmica Lei de Meios denunciados há mais de três anos pelo grupo Clarín, a presidente Cristina Kirchner voltou a questionar a atuação do Judiciário argentino.

Horas antes da realização de um panelaço em repúdio ao projeto de reforma do Judiciário que a Casa Rosada pretendia transformar em lei nesta quinta-feira, a presidente disse ter ficado “muda” pela sentença da câmara, da qual o governo pretende apelar.

Assim, a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios ficará em mãos da Corte Suprema de Justiça, que não tem prazo para anunciar sua decisão.

A sentença da Câmara estabelece que os artigos 45 e 48, que tratam de TV a cabo, são parcialmente inconstitucionais. Já os artigos 41 e 161, que limitam o número de licenças de TV e também considerados inconstitucionais pelo grupo Clarín, não foram anulados pela Câmara.

O grupo apelará da decisão, que, como no caso dos artigos 45 e 48, deverá ser ratificada ou não pela Corte Suprema. Até que o máximo tribunal ponha um ponto final à disputa, os artigos envolvidos na queda de braço judicial não serão aplicados.

A posição dos membros da câmara representou um revés para o governo Kirchner, já que o tribunal confirmou pontos dos artigos 45 e 48 que, se fossem aplicados, significariam um duro golpe para o Clarín. A câmara defendeu, por exemplo, o direito do grupo de fornecer o serviço de TV a cabo em todo o país e não apenas em 24 municípios, como estabelece a lei.

Também foi autorizada a possibilidade de operar, numa mesma cidade, um canal de TV aberta e outro de TV a cabo. O governo pretendia impedir esta sinergia. Por fim, a restrição que limitava o raio de ação dos canais a 35% da audiência nacional também foi considerada inconstitucional pela câmara.

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Acima, a evidência de que a mídia brasileira confia ou não na justiça argentina de acordo com a ocasião.

Mas não é só aí que fica claro que a comunicação, também no Brasil, precisa mesmo ser desconcentrada. O Jornal Nacional escolheu para comentar o fato no país vizinho um “especialista” favorável ao seu ponto de vista, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, que fez críticas à lei de meios da Argentina.

Diz Jobim:

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“Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos”

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O telespectador do Jornal Nacional deve ter ficado pensando – ou a Globo quis que ficasse pensando – que é ponto pacífico que estaria havendo alguma violação de direitos e cerceamento à liberdade de expressão na Argentina, promovido por um governo “ditatorial”. Contudo, se houvesse interesse da emissora em fornecer informação e não, tão-somente, defesa de seus próprios interesses – em detrimento dos direitos da quase totalidade da sociedade, diga-se –, ela deveria ter apresentado um especialista tão ou mais eminente e representativo que Jobim, mas com opinião diametralmente contrária.

Ou as pessoas não devem ter acesso aos dois lados da moeda?

Isso, claro, é o que mandaria a pluralidade opinativa que, aliás, a Globo diz que adota em seu jornalismo – mas que, como se vê, não cumpre.

Poderia, a emissora da família Marinho, ter ido ouvir, por exemplo, o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, que, ao site da organização sediada em Nova Iorque, deu declaração diametralmente oposta da que deu o “especialista” eleito pela Globo para concordar consigo.

Leia, abaixo, trecho do que diz o relator da ONU sobre a lei de meios argentina:

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“(…) A lei foi levada a cada província, onde foram feitas consultas. (…) A lei da Argentina faz um balanço equitativo nas telecomunicações entre interesses comerciais, comunitários e públicos, que na minha visão deveriam ser independentes. E os meios comunitários não são meios comerciais e não podem entrar na mesma lógica (…)”

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Por fim, leia na íntegra, abaixo, a matéria do Jornal Nacional citada neste texto. E tire as suas conclusões.

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JORNAL NACIONAL

29 de outubro de 2013

Governo argentino defende Lei de Meios, que vai limitar o Grupo Clarín

Lei é considerada constitucional e juízes aprovam limite de concessões de rádio e TV. Com decisão, governo vai limitar o tamanho do Grupo Clarín.

A Corte Suprema da Argentina considerou constitucional a Lei de Meios, aprovada em 2009 pelo Congresso. A lei estabelece novas normas de concessão de rádio e de televisão na Argentina.

A decisão desta terça-feira (29) é mais um capítulo na guerra de quase seis anos travada entre a presidente Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo de comunicação da Argentina e uma das poucas vozes críticas ao governo.

A posição da Suprema Corte representa uma vitória para o governo, que vai conseguir limitar drasticamente o tamanho do grupo de comunicação, considerado seu inimigo número um.

Quatro dos sete juízes que participaram do julgamento desta terça-feira (29) foram indicados por Nestor Kirchner, marido e antecessor de Cristina, morto há três anos.

Seis juízes consideraram a Lei de Meios constitucional e aprovaram o limite de concessões de rádio e TV. O artigo que possibilita o fim imediato das concessões, mesmo de longo prazo, teve o placar mais apertado: quatro a três.

Na sentença de quase 400 páginas, os juízes cobraram ainda a transparência nas políticas de subsídio e propaganda oficial.

Com a decisão da Corte, o Grupo Clarín terá que se desfazer de grande parte dos canais de rádio, TV, TV a cabo e internet. Serão pelo menos 150 de suas 200 concessões. Além de edifícios e equipamentos, onde funcionam suas emissoras.

O governo explicou nesta terça-feira (29) que o prazo para o cumprimento voluntário da lei já venceu e que, a partir de agora, seguirá com o processo de forma unilateral. As empresas terão que manter os funcionários e os serviços até a total transferência para os novos donos. Se alguma empresa se sentir prejudicada em relação à indenização, poderá entrar na Justiça.

Em nota, o Grupo Clarin declarou que respeita a decisão da Justiça e não descarta entrar com uma ação em cortes internacionais. O grupo considera que a decisão não respeita os direitos adquiridos para concessões de médio e de longo prazos, e que a lei afeta claramente a liberdade de expressão e quer silenciar os meios que exercem o jornalismo crítico.

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, fez críticas à lei de meios da Argentina.

“Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos”, declara Alexandre Jobim, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão.

internet: O que está em jogo?

O dia D da internet livre

Blog do Miro

Por Pedro Ekman, na revista CartaCapital:

Se olharmos para a história, vamos perceber que a forma como se estruturam os meios de comunicação é decisiva para a organização da sociedade. Com a invenção da imprensa, a bíblia passou a ser divulgada massivamente e logo veio a reforma protestante. Os reis trataram rapidamente de estabelecer o monopólio do direito de imprimir e a conquista da liberdade de imprensa (liberdade de todos imprimirem) foi fundamental para uma sociedade que não mais a aceitava governantes com poderes absolutos.

Com a invenção do rádio, imaginou-se que a democracia se radicalizaria em um ambiente onde todos poderiam receber e transmitir informações por esse veículo de longo alcance. Em vez disso, o mercado definiu que o direito receber (consumir) informações seria de todos, ficando restrito a poucas corporações o direito de transmitir as informações a serem consumidas pelo conjunto da sociedade. Essa organização dos meios de comunicação definitivamente ajudou a consolidar a sociedade que conhecemos hoje, onde os direitos civis existem na proporção em que se tem poder econômico para exercê-los.

Com o surgimento da internet, a relação acima descrita é colocada em cheque. Os consumidores de informação têm a possibilidade de produzir e transmitir conteúdos para o conjunto da sociedade, eliminando as corporações de mídia como intermediários. Por outro lado, esse novo meio de comunicação, totalmente estruturado na transmissão de protocolos em rede, também cria uma possibilidade nunca antes vista de controle e manejo das informações que circulam na sociedade. As regras deste novo jogo ainda estão sendo escritas em todo o mundo.

No Brasil, o jogo pode ter seu dia decisivo nesta terça feira, 29 de outubro de 2013. Neste dia, o Congresso Nacional amanhece com a pauta trancada, podendo votar apenas o projeto do Marco Civil da Internet, que está em urgência constitucional.

O dia D para a internet brasileira chega de forma silenciosa e o que for aprovado pode levar a caminhos radicalmente opostos. Podemos apontar para a construção de uma sociedade com diversidade e pluralidade de vozes que efetivamente nunca esteve em pé de igualdade nas democracias constituídas até então, Mas também podemos desenhar a sociedade da informação como uma sociedade do controle, onde o vigilantismo e o autoritarismo de poucos sobre muitos se consolidem como regra geral.

O que está em jogo?

Privacidade:

A noção de privacidade ganha corpo nas sociedades para impedir que o rei (Estado) não entre na casa de quem ele quer na hora em que desejar. Hoje, não apenas o Estado mas corporações multinacionais entram em nossas casas e retiram as informações que desejam através da rede mundial de computadores. O Marco Civil da Internet impede que VIVO, CLARO, TIM e OI tenham o direito de guardar e usar todos os dados que gerarmos ao nos conectarmos à rede. Elas, por sua vez, demonstram repulsa ao texto, que não coloca os seus interesses mercantis privados acima da privacidade de cada cidadão.

Liberdade de expressão:

As Organizações Globo hoje admitem, abertamente, o apoio à ditadura em 1964, que feriu de morte a liberdade de imprensa à época. Hoje, a Globo é uma das principais corporações responsáveis pela censura conteúdos na internet brasileira. No dia 29, a Globo quer que o seu poder de censura vire lei e tenta impor ao relator do projeto o parágrafo segundo do artigo 15 do texto a ser votado. Em nome do direito autoral, a Globo retira do ar conteúdos como o vídeo que debate a representação de negros e negras pela mídia brasileira, cujas imagens são permitidas pela própria Lei de Direitos Autorais, pois utiliza pequenos trechos de obras para produzir debate em torno do tema. É justamente a corporação de mídia que se autodenomina a defensora da liberdade de expressão que censura conteúdos com a falsa premissa de defesa de direitos autorais, motivada pelos seus interesses econômicos.

Neutralidade de rede:

As multinacionais que controlam a infraestrutura de conexão querem transformar a internet em uma espécie de TV a cabo mundial, onde quem pode pagar navega por toda a rede, e quem tem menor poder aquisitivo fica limitado a alguns provedores escolhidos pelas multinacionais em contratos de vantagens econômicas com esses provedores escolhidos. As empresas VIVO, CLARO, TIM e OI querem consolidar um modelo em que possam colocar pedágios dentro da rede. Para isso, precisam garantir que a neutralidade da rede conste no Marco Civil da Internet como um termo vago. Assim, quem controla os cabos não precisa ser neutro em relação aos conteúdos que por neles trafeguem.

O que fazer:

Ativistas de direitos humanos organizam ações no Congresso Nacional com o objetivo de deixar claro para os parlamentares (que na maioria das vezes não dominam o tema) que está em jogo algo decisivo para o futuro da democracia e, por isso, não deve ser pautado pelos interesses privados de poucas corporações. Além da mobilização em Brasília, também há uma campanha na internet que pede a alteração da imagem de capa no Facebook para a imagem da campanha, informando a lista de contatos dos parlamentares para que os eleitores cobrem seus deputados uma postura de não negociação dos direitos fundamentais como a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. Nessa semana, saberemos quem venceu a batalha decisiva, se foram as corporações ou a democracia.

* Pedro Ekman é coordenador do Intervozes e compõe a executiva do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

o progresso almejado vai muito além das obras

Heitor Scalambrini Costa: “Aqui fica um alerta para não nos iludirmos com os salvadores da Pátria”

publicado em 29 de outubro de 2013 às 10:02

Viomundo




Mas, o que há por trás das grandes obras?

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)

por Heitor Scalambrini Costa* (terceiro e último texto da análise que nos foi enviada pelo professorANTES de Eduardo Campos se lançar candidato ao Planalto)

O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.

Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.

O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”.

Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.

Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo, não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.

A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste.

Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como a chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.

Com uma educação que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudaram a estrutura falida que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente, Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

Na saúde, o modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, deixa a população como vítima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa e com falta de médicos.

Todavia, há ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo às necessidades da população, nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir excelência nos serviços.

Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabro. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos.

A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, fica claro quanto sua gestão é incapaz, pois nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região, que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso.

Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global.

Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, admitindo a incapacidade de atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente e sem a necessária discussão com os interessados.

Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente?

Sem contar com a tragédia que assola as regiões do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garantam a convivência com a seca na região.

Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000 só trouxe mazelas à população, enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Hoje a realidade é bem diferente. Paga-se uma tarifa altíssima, que tem proporcionado à empresa lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis) apesar de um serviço conhecido como de “vagalume”.

As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas em todo o interior. Enquanto isso, os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.

Contudo, foi uma instituição oficial que revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica.

Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica à mercê dos serviços precários que são oferecidos.

Os problemas encontrados no Estado não se resumem às áreas de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal.

Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na política brasileira, e assim atender à sua ambição e obstinação pelo poder.

Um dos focos propagandeados é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebem ali politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Isso é facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos e de renúncia fiscal.

As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que envolvem 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades mas é quem pratica o desrespeito às leis.

O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado. Segundo ele, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e ao poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

“Como não há uma só obra da qual o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputada toda a responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também do não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”.

Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS, cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência em decorrência da implementação de projetos.

Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados; são desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.

Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, pode-se afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo.

A cooptação dos poderes constituídos, aliado à vocação adesista da grande mídia, que tece loas diárias ao governo, se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada — e até então bem sucedida — pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos daqueles que aderem por medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta somente às custas de notícias produzidas e pela propaganda.

A expectativa da população para a agenda política e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhadores, com aqueles mais carentes..

No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos.

A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta focada nas prioridades da população.

A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação Executivo-Legislativo.

A subserviência da casa de leis é tamanha que o Executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar à frente da mesa diretora da Alepe.

Caberia ao Executivo a implementação de um programa de governo e ao Legislativo o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas.

As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente, é o que ocorre em Pernambuco.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.

Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do Executivo (não legisla) e conceder cidadania pernambucana a tod@s. Não que muit@s não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputad@s.

O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra alguém da minha terra?

Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.

Estabelecido o estrito controle da política estadual — incluindo a prefeitura recifense — o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, ações de marketing e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral.

Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos.

O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio.

O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.

O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado.

Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência — principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes — mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.

Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco”, analisamos a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas o governo trombeteia aos quatro cantos. Também tive a intenção de denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.

Minha convicção é de que a “criatura criada” não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não nos iludirmos com os salvadores da pátria.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Leia também:

O modo socialista de governar Pernambuco (1)

O modo socialista de governar Pernambuco (2)

desmontando a armadilha

OProfessor e o baitasar sugerem...

Você precisa ler o texto abaixo, pensar as palavras, estender o escrito sobre os lençóis da cama e sonhar de novo, sentir o gosto do petróleo, o cheiro do gás. Desnudar a manchete. Desarrumar a cama. Olhar nos olhos, encostar os lábios... beijar as palavras. Eu sei, encontrar a convicção enrolada em manchetes é doloroso. Você e eu não somos os únicos patetas com opinião. Dos outros. O Cordeiro que pensa que tira os pecados do mundo vive de comum acordo com os boatos. Os dentes arreganhados, a carne retesada. Já fui assinante de jornais revistas televisivos. Um tempo perdido (esqueci o palavrão obsceno indecoroso que deveria estar aqui) de assinaturas. Você é antipetista ou antivocêmesmo? Você não é pateta pra rasgar dinheiro, né? Pois é!



LIBRA: TIJOLAÇO DESMONTA
TUCANO DA PUC

Venderam um naco da Petrobras e nasceu um PAC: Plano de Acumulação no Caribe !


Conversa Afiada






O Conversa Afiada reproduz impecável trabalho de desconstrução da ideologia tucana para Libra:



REPENSAR LIBRA COM AS MESMAS IDEIAS DO PASSADO?


Depois de tentar, pela enésima vez, no post anterior, desmanchar a tolice de certos setores – com boas intenções e péssimos métodos e aritmética – vamos cuidar de quem, como disse a Presidenta Dilma, critica as regras da partilha por defender o capital estrangeiro e não quer mostrar a cara.

No mesmo O Globo, Rogério Furquim Werneck, simpatizante tucano de longa trajetória, publica artigo dizendo que é “hora de repensar o pré-sal”.

O título, provavelmente, é obra de um redator piedoso, porque Werneck nem usa sequer essa palavra no texto: o máximo que diz é que, se fosse “num país sério, deveria dar lugar a uma reavaliação criteriosa das restrições que o governo decidiu impor ao leilão”.

Como Werneck não acha o Brasil um país sério, seu artigo dedica-se a lamentar que “a Petrobras não se tenha contentado com a já esdrúxula participação legal mínima de 30%”.

Como nem o Dr. Werneck nem eu somos novos neste combate, republico aqui o que escrevi sobre suas ideias – de resto, as mesmas – há quase dois anos. Ponto por ponto, procuro revelar o que está por trás de seus argumentos.



A LÓGICA DO CAIXEIRO

O professor Rogério Furquim Werneck, um dos decanos do ninho neoliberal instalado na PUC do Rio de Janeiro, volta à carga hoje, na sua coluna, contra a Petrobras.

O seu artigo anterior, prevendo uma Petrobras imobilizada, levou, no mesmo dia, uma tunda do pessoal que não confunde a profissão de economista com a de caixeiro, aqueles mascates tão simpáticos do passado, que se preocupavam em vender tudo, bem rápido, como melhor preço possível e voltar logo para encher de novo o baú de mercadorias, para repetir a dose, enquanto as costas aguentassem o fardo.

Levou uma tunda porque, no mesmo dia, a Petrobras vendia títulos em volume recorde – US$ 7 bilhões – e pagando os menores juros já obtidos em toda a sua história.

Porque, ao contrário dos caixeiros, o mercado heavy-metal está olhando a empresa no médio e longo prazo e sabe que suas perspectivas não são boas, são ótimas.

Porque a Petrobras tem as três coisas que são necessárias para fazer uma grande petroleira.

A primeira, é óbvio, é petróleo. E as jazidas brasileiras, no cálculo mais modesto, vão chegar a 40-50 bilhões de barris. Com otimismo, talvez ao dobro.

E a reserva estabelecida pelo regime de partilha estabelecido no lugar das concessões que vigiam garantem a ela o acesso a este mar de petróleo.

A segunda, é capacidade técnico operacional e tecnológica para explorar este petróleo de águas ultra profundas, bem diferente de furar no deserto de monarquias e regimes “domados”. Nem o mais sectário adorador das multinacionais é capaz de negar a liderança absoluta de empresa neste segmento exploratório.

E a terceira, e é aí que a coisa começa a pegar com o nosso mascate intelectualizado, é capital. Porque ela tem um sócio controlador que não apenas pode capitalizá-la como, neste processo ampliar sua fatia na propriedade da empresa e, portanto, na absorção dos lucros que todos sabem – inclusive o professor Furquim – que ela vai gerar.

Curioso que o professor se escandalize com o fato de que o Governo Federal colocou nela – e não foi grátis, pois a cessão das jazidas já mapeadas de Franco e Libra é, como diz seu nome, onerosa, isto é, a União será remunerada por elas – “R$ 75 bilhões de preciosos recursos do Tesouro”.

Desculpe, professor, mas é da lógica do mercado que o sócio majoritário de uma empresa com perspectivas brilhantes coloque nela capital, porque está colocando onde terá retorno.

A alegação que estes recursos poderiam ser alocados em outras áreas é que se constitui, para usar suas próprias palavras, num “primitivismo estarrecedor”.

E não é preciso uma construção teórica para o provar. Basta perguntar - ao Dr. Furquim Werneck, inclusive – se ele pode apontar os benefícios que o povo brasileiro, dono da Petrobras, auferiu com a venda de parte de seu capital na Bolsa de Nova York, na forma de ADRs, no período FHC. Nem mesmo abateu-se na dívida pública ou se acumularam reservas.

Trocamos um naco da Petrobras – só em parte recuperado com a capitalização – por um nada. Ou por despesas que – mesmo admitindo que não houvesse uns espertalhões de outro tipo de PAC, um “Plano de Acumulação no Caribe” – não deixaram nenhum benefício perene para o Brasil.

Como o tolo da história da galinha dos ovos de ouro, ele reclama que tudo está devagar demais. Que o ouro poderia vir mais depressa se a Petrobras não teimasse em usar o plano de investimentos que terá, obrigatoriamente, de realizar para explorar estas reservas num processo de compras nacionais que gere novas plantas industriais, emprego, riqueza e conhecimento dentro do Brasil.

No “primitivismo estarrecedor” do professor Furquim, por exemplo, teria sido um erro a Petrobras encomendar os navios que levantaram a indústria naval brasileira. Na lógica do mascate, se tem navio para vender lá fora, para entregar mais rápido e custando um pouco menos, é lá que temos de comprar.

Foi assim que o mascate mais festejado do Brasil, o sr. Roger Agnelli, comprou a “Frota do Mico”, os supergraneleiros que, quando não racham, não podem aportar na China.

Ao professor Furquim, com a lógica do caixeiro, pouco se lhe dá, por exemplo, que a encomenda bilionária de três dezenas de sondas de águas ultraprofundas tivesse sido feita aqui. Ao contrário, ele é capaz de provar, e com razão, que se poderia comprá-las na Escandinávia ou na Coreia talvez até uns 10% mais baratas e com entrega mais rápida.

Ele se agarra na entrevista (ótima, por sinal) do ex-diretor de Exploração da empresa, Guilherme Estrella, de que há um ônus imediato na contratação de equipamentos aqui, que faz uma vinculação entre a velocidade de exploração e a capacidade nacional de prover, em boa parte, os equipamentos industriais que ela irá demandar para rebater uma resposta de empresa de que as compras nacionais não guardariam essa relação.

Ora, se algum texto de assessoria afirmou isso, desta maneira, está mais que claro, nos discursos que fizeram a nova presidente da Petrobras, Graça Foster, e a própria presidenta Dilma Rousseff, que essa é uma orientação estratégica.

Aqui não se cometerá a tolice da história da galinha dos ovos de ouro, de correr loucamente para arrancar todo o petróleo, seja como for, para vender seja como for.

Porque nem mesmo o caixeiro, que pratica essa lógica na venda de quinquilharias, age assim quando se trata dos bens próprios, ao que pertence à sua família. Ou aos “batricios”.

Quando se trata de uma riqueza imensa, não-renovável, estratégica, só pode praticá-la quem é outro tipo de vendedor.

Que geralmente são, ao contrário dos cansados caixeiros que viajavam pelo país, encantando as nossas cidadezinhas remotas, homens “cultos”, bem-vestidos e de modos sofisticados.

Mas, na sua alma de desamor a este povo e seu futuro, pensam com um lápis preso na orelha e oferecem-se como os mascates do Brasil.
Por: Fernando Brito

e você é a favor da Partilha SEM a Petrobrás?

DUDU DESMONTA A PARTILHA.
E PREGA “PAU NOS JUROS !”


Ele diz que quer a partilha. Desde que a Petrobras seja sufocada.

Conversa Afiada





Saiu na Folha (*), que a Cynara se recusa a ler:


PARA CAMPOS, SERÁ INEVITÁVEL DURO AJUSTE FISCAL PÓS-ELEIÇÃO


NATUZA NERY – DE BRASÍLIA

Independentemente do resultado da eleição do ano que vem, quem quiser governar o Brasil a partir de 2015 terá de fazer um duro ajuste fiscal. A avaliação é do governador Eduardo Campos (PSB-PE), reproduzida por diversos de seus interlocutores.

(…) ele tem defendido em diálogos recentes o que chama de “choque de responsabilidade”

(…)

“Qualquer que seja o resultado da eleição, será um ano difícil. Vai ter de ser duro para resgatar a confiança. O que conta é a previsibilidade, sem maquiagens”, disse o governador durante conversa com auxiliares na semana passada relatada à Folha.

(…)

O presidente do PSB se mostra contrário ao método de reajuste do salário mínimo automático, com base na inflação do período e no crescimento do PIB de dois anos antes. Concorda em garantir ganho real ao trabalhador, sem indexação.

(…)

Campos respeita as ideias de Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real, …

O mais importante, porém, está num ”infográfico”:

“Petrobras – É a favor (?) do sistema de partilha, mas defende que a regra que obriga a Petrobras a ser sócia em ao menos 30% dos consórcios seja opcional no percentual”.


NAVALHA


Como previsto, nesse ansioso blog, Dudu se encaminha, consistentemente, para se tornar o nosso Campriles.

Como se sabe, Dudu acabou de receber em Recife a “alta cúpula” da Folha.

Otavinho não chegou a levar seus 102 colonistas (**), porque não haveria suco de cajá que desse conta.

Portanto, suspeita-se que essa “conversa com auxiliares”, “relatada” à Folha, seja, na verdade, a transformação dos colonistas da Folha em “auxiliares” do Dudu …

Porque da Big House sempre foram, em sua esmagadora maioria, não é isso, Cynara ?

(O Otavinho até hoje não se recuperou da decepção de ter perdido o Paulo Francis. Se arrependimento matasse …)

Portanto, pode-se tomar o relato de Natuza Nery – essa moça vai longe … – como palavras do próprio Dudu.

Por aí, se percebe que ele retoma a ideia original do “tripé” da Bláblárina.

Que, na verdade, é do Persio Arida, que ele respeita tanto.

Porque o outro da dupla “Larida”, o André Lara Resende – que o Nassif imortalizou no livro “Cabeças de Planilha” (leia a entrevista com o Nassif) – parece ter influência sobre as ideias do “crescimento sustentável” da Bláblárina.

(“Crescimento sustentável”, como se sabe, é uma das falácias que escondem os neolibelês (***).)

O choque fiscal, ou de “responsabilidade” (o que pressupõe a “irresponsabilidade” da Dilma !) significa:

– arrocho salarial (daí ele rasgar a lei de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no Governo do Nunca Dantes);

– redução drástica do investimento publico;

– e, last but not least, como deseja o Itaú, pau nos juros !

Algo assim, como nos bons tempos do jenio neolibeles (***), o Armínio Fraga: 40% ao ano.

Será muito interessante aplicar um choque de “responsabilidade” em contas que exibem uma taxa de inflação seguidamente dentro da meta (quem não ficava na meta era o FHC) e uma relação dívida/PIB que é uma das menores do mundo.

Mas, como se sabe, aí o Dudu e a Bláblárina tentam encantar os teólogos que seguem a cartilha do FMI – clique aqui para ver o que a Dilma disse ao tucano Alckmin sobre os bons tempos do FMI.

“Choque de responsabilidade” numa economia com pleno emprego !

Quero ver o Dudu explicar isso lá num boteco de Brasília Teimosa:

“Meu querido, Severino (pode ser Inocêncio, também.) Desculpa, mas precisamos tirar o teu emprego. Vamos aumentar os juros… Casa própria, meu filho ? Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor ? Bye-bye ! Vamos ter que cortar o teu consumo, Severino, para ajustar as contas do jeito que o FMI e a Urubóloga gostam !”

O Dudu e a Bláblárina dançam o pas de deux que agrada a plateia cheirosa da Big House.

Mas, eles, finalmente, foram convidados para um o garden party na Big House por causa do desmonte que o Dudu quer aplicar no regime de partilha.

(O ansioso blogueiro dizia que a eleição de 2010 era sobre o pré-sal.

De 2014 será também !)

Dudu disse à Folha que é a favor da partilha.

Mesmo, amigo navegante ?

Ele é a favor da partilha SEM a Petrobras !

Logo, a partilha perde a razão de ser.

Porque essa lorota de a Petrobras continuar na partilha, mas num “percentual opcional” é desmontar a partilha – e a Petrobras.

E, aos ouvidos da Big House, quando ele assume essa posição, o naipe de violinos se ouve a fundo…

Vamos supor o impensável: o Dudu, a Bláblárina, o Aécio e o Cerra, num consórcio com o Itaú, assumem o Governo.

(O Jorge Bornhausen seria o presidente para privatizar o Banco do Brasil …)

O presidente da Petrobras será o genro do FHC.

O diretor de exploração da Petrobras, o Adriano Pires – quando eu crescer quero ser o Adriano Pires.

Aí, o Presidente Campriles pergunta ao genro: meu querido, quanto você quer explorar do campo ?

O genro consulta o Pires, e o Pires diz que a Petrobras não tem condições de ir além de 0,1% !

Perfeito !

A Petrobras terá, com o direito à “opção”, a “responsabilidade” de explorar 0,1% dos próximos campos partilhados …

Daí a se retirar da Petrobras – sempre tão incapaz, frágil, com a “defasagem” dos preços dos combustíveis, obsessão da Urubóloga … – coitadinha, a Petrobras, nesse cenário de opções, desiste também de ser a operadora única.

Além disso, como se sabe, a indústria nacional não tem como cumprir a sua parte de “conteúdo nacional”.

Tem que trazer tudo de Cingapura, mesmo !

Sai mais barato !, não é Reichstul ?

E estará aberto o caminho para a volta triunfal da Chevron.

A Chevron tomará conta da partilha: com a redução da Petrobras a 0,1% da exploração, e a perda do caráter de “operadora única”.

E a PPSA, amigo navegante ?

Bem, como é um cabide de empregos, mais uma invenção dos trabalhistas para empregar desocupados, fecha-se a PPSA em nome da redução dos gastos do Estado.

E o Gustavo Franco, de novo, presidente do Banco Central, consegue, enfim, realizar o sonho: vender a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa.

(Por um precinho um pouco maior do que o genro e o Adriano venderam um pedaço de Libra e o Cerra torrou a Vale, segundo o insuspeito testemunho do Príncipe.)

É nisso que dá o Dudu receber os colonistas da Folha.

Abre-se a caixa de Pandora do Palácio das Princesas.

Como diria o Oráculo de Delfos, ultimamente visto em Olinda, no restaurante Oficina do Sabor: o Dudu saiu da toca.





Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(***) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

programatismo ou pragmatismo do maridão?

O pragmático marido de Marina Silva

Blog do Miro

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Uma das frases mais divertidas da semana vem do marido de Marina, Fábio. Foi o triunfo do pragmatismo contra o programatismo, para usar uma expressão que a mulher de Fábio tem repetido à exaustão.

“Vou pedir demissão não”, escreveu Fábio no Facebook. Aos 51 anos, Fábio tem um bom cargo no governo do petista de Tião Viana, no Acre. Poucos dias antes, também no Facebook, um líder petista no Acre perguntara a Fábio se ele não ia largar o “empregão” num partido que, segundo sua mulher, é “chavista” e foi vital no processo de negação de registro para a Rede de Sustentabilidade.

Pragmaticamente, Fábio disse que fica. E programaticamente alegou que o PT no Acre é ainda “sonhador”, ao contrário do PT nacional.

É um episódio quase anedótico, mas que cresce em importância nas revelações que traz com ele. Primeiro, mostra como é difícil separar o programatismo do pragmatismo, por mais que no plano da retórica Marina venha fazendo portentosos esforços nisso.

Segundo, leva a uma pergunta: como a grande mídia pôde ser tão incompetente num assunto que, afinal, está ligado às eleições presidenciais de 2014?

Jornais, revistas, telejornais, rádios, tudo isso com exércitos copiosos de repórteres e editores – ninguém deu a informação de que o marido de Marina trabalha no PT. A origem da notícia está no Facebook.

A imprensa local deu primeiro, já há alguns dias. O paradoxo da família permaneceu ignorado da grande mídia, até que uma notinha apareceu. Num comportamento bovino, todo mundo correu atrás – com notável lentidão.

Enfim, esta é a nossa grande mídia, aspas.

Nos próximos dias, vai ser curioso ver a explicação que Marina dá entre programatismo e pragmatismo quando se trata de seu próprio lar.

se a moda pega aqui no sul do garrão, bah!

CYNARA DÁ
ADEUS À FOLHA

“O mais triste é que, ao deixar de assinar a Folha, deixo também de ler jornais impressos. Nenhum deles me representa”

Conversa Afiada






O Conversa Afiada republica artigo de Cynara Menezes, no Socialista Morena:



ADEUS, JORNAIS IMPRESSOS


Caí de amores pela Folha de S.Paulo aos 17 anos, em 1984, quando entrei na faculdade e o jornal apoiou a campanha pelas Diretas-Já. Até então, menina do interior da Bahia, não conhecia bem a grande imprensa. O jornal que estampava em sua primeira página o desejo de todos nós, brasileiros, de votar para presidente, me cativou. Como para vários da minha geração, trabalhar na Folha se tornou um sonho para mim.

E de fato trabalhei no jornal, entre idas e vindas, quase 10 anos. Tive espaço, ótimas oportunidades, conheci de perto figuras incríveis: Ulysses Guimarães, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, Leonel Brizola, Lula. E principalmente: na Folha escrevi como quis –ninguém nunca mudou meu texto e jamais adicionaram nem uma frase sequer que eu não tenha apurado, ao contrário do que viveria nos oito meses que passei na Veja (leia aqui).

Em 2009 meu respeito pela Folha morreu. Naquele ano, o jornal publicou um artigo absolutamente execrável acusando Lula de ter tentado estuprar um companheiro de cela, um certo “menino do MEP” (antiga organização de esquerda), quando esteve preso, em 1980. Qualquer pessoa que lê o texto percebe que Lula fez uma brincadeira (de mau gosto, ok), mas o autor do artigo não só levou a sério, ou fez de conta que levou a sério, como convenceu o jornal a publicar aquele lixo.

Como eleitora de Lula, aquilo me incomodou. Por que nunca fizeram algo parecido com outro político? Por que o jornal jamais desceu tão baixo com ninguém? Apontar erros, incoerências, fazer oposição ao governo, vá lá. Dizer que Lula estuprou uma pessoa! Por favor. Me pareceu que alguém na direção do jornal estava sob surto psicótico ao permitir que algo assim fosse impresso. Vários amigos da Folha me confidenciaram vergonha e indignação com o texto.

Continuei a ler o jornal nestes últimos quatro anos mais por hábito do que por outra coisa. Quando veio o editorial em que a ditadura foi chamada de “ditabranda” não fiquei surpresa. Quando a Folha publicou a ficha falsa da candidata Dilma Rousseff no DOPS quando atuou na luta armada, tampouco. A minha própria ficha já tinha caído, lá atrás. O jornal a favor das Diretas-Já deixara de existir –ou será que nunca existiu? Afinal, antes disso a Folha havia apoiado o golpe militar. Terei eu caído num golpe –de marketing?

Hoje, 24 de outubro de 2013, tomei a iniciativa de cancelar minha assinatura da Folha de S.Paulo. O jornal acaba de contratar dois dos maiores reacionários do País para serem seus “novos” colunistas. Não é possível, para mim, seguir assinando um jornal com o qual não tenho mais absolutamente nenhuma identificação. Pouco importa que minha saída não faça diferença para o jornal: é minha grana, trabalho para ganhá-la, não vou gastá-la em coisas que não valem a pena. O mundo não é capitalista? Pois não quero, com meu dinheiro, ajudar a pagar gente que me causa vontade de vomitar.

O mais triste é que, ao deixar de assinar a Folha, deixo também de ler jornais impressos. Nenhum deles me representa. Esta é literalmente uma página que viro, dá a sensação de que perdi um amigo querido. Mas a vida é assim mesmo: às vezes amigos tomam rumos diferentes. Sem rancores.


Clique aqui para ler “Folha (*) mente sobre o Minha Casa Minha Vida”



(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

se tirarem os comunistas do armário não fica nada no armário

Entrevista
Paulo Vannuchi explica “tijolo ideológico” entre os militares brasileiros


publicada quarta-feira, 23/10/2013 às 15:37 e atualizada quarta-feira, 23/10/2013 às 15:33


Escrevinhador


por Marsílea Gombata no site da Carta Capital

Principal idealizador da Comissão Nacional da Verdade e ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi considera que exista um “tijolo ideológico” dentre os militares brasileiros, que ainda creem em uma ameaça comunista e um mundo dividido entre duas potências e duas ideologias. “É preciso tirar esse ‘tijolo’, mas o problema é que não entra nada no lugar. A Academia Militar de Agulhas Negras, por exemplo, pela terceira vez cria uma turma com o paraninfo Emílio Garrastazu Médici. E lá se ensina também que no dia 31 de março de 1964 o Brasil foi salvo do comunismo”, lembrou. “Se estivéssemos iniciado uma nova formação dos militares em 1999, já teríamos formado de major para baixo com uma outra visão.”

Para o assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há 33 anos, as Forças Armadas deveriam ser as maiores interessadas na abertura de arquivos e no resgate da memória trazido pelo organismo, que vem recebendo uma avalanche de críticas desproporcional. “Há um agigantamento das críticas sobre os eventuais problemas, que não necessariamente dos sete membros, são os problemas da estrutura, na qual as Forças Armadas têm uma enorme dificuldade de fazer a passagem necessária e ter uma atitude de forme colaboração, de identidade no processo. A postura que as Forças Armadas tinham de ter era de identidade”, disse em entrevista a CartaCapital. “É a elas que mais interessa que se separe o joio do trigo.”

Vannuchi explicou ainda que os abusos e desrespeito aos direitos humanos que ainda existe dentre os agentes do Estado evidencia os resquícios da ditadura, mostra a necessidade de se debater a desmilitarização da polícia e reflete, acima de tudo, os mais de 500 anos de violência brutal que marcam a nossa história.

Confira os principais trechos da entrevista:

“Tijolo ideológico”

No lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, que foi meu primeiro passo nessa luta, eu falei: “Dentre os maiores beneficiados deste livro, desse debate, estão as Forças Armadas. É a elas que interessa mais que se separe o joio do trigo. Eles não conseguem fazer por um “tijolo ideológico”.

O ensino militar nunca foi alterado. O Fernando Henrique criou em 1999 o Ministério da Defesa, mas pela metade: a lei concebia o ministério como organismo de interação administrativa entre as três Forças, sendo que seus comandantes se reportam diretamente ao presidente da república.

Com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, os chefes das Armas pararam de ter audiência direto com o presidente. E o presidente, hoje, recebe o ministro da Defesa.

A Academia Militar de Agulhas Negras, por exemplo, pela terceira vez cria uma turma com o paraninfo Emílio Garrastazu Médici. E lá se ensina também que no dia 31 de março de 1964 o Brasil foi salvo do comunismo. Se estivéssemos iniciado uma nova formação dos militares em 1999, já teríamos formado de major para baixo com uma outra visão.

Fui ao Haiti duas vezes visitar a Minustah (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) e eles me mostraram um módulo de oito horas de direitos humanos da ONU, em inglês. Trouxe para o Jobim e disse: está pronto. São oito horas dentro de um curso de formação de 200 horas, sobre o que são direitos humanos, a concepção, os principais tratados internacionais, o que é missão de paz, o respeito a crianças, adolescentes, a pluralidade, essas noções que precisam. E no lugar do mundo comunista versus capitalista, o que se tem de discutir hoje? Que o mundo é um mundo pós- Guerra Fria, que ele começou a se esboçar com o desmoronamento do Mundo de Berlim e do fim do bloco soviético. Que de lá para cá já houve três ou quatro grandes teorias, que o ataque às Torres Gêmeas de setembro de 2001 desencadearam um processo que ainda está totalmente em curso. Que nessa multipolaridade a região sul-americana tem sido aquela com governos de conteúdo democrático, eleitoral, compromissados com o social, que entendem que o desafio é combater a fome e a verdadeira segurança nacional está ligada à segurança alimentar. Que não somos satélites e o mundo não está dividido em blocos. Então, temos interesses nas melhores relações com os Estados Unidos, mas sem orbitar em volta desse. Vamos ter cuidado também de ter grandes relações com a China, a Europa, a África. E os militares não terão essa posição enquanto ensinarem que o Brasil foi livrado de uma ditadura em 1964.


Esquizofrenia

Sabemos, por exemplo, como pensam os juízes brasileiros. Mas não os militares. O Plano Estratégico de Defesa Nacional foi aprovado, mas é daqueles que podem demorar anos para começar a ser aplicado. E a lei é bonita, mas ninguém toma iniciativa de, por exemplo, mudar no ensino e colocar aula de direitos humanos em Agulhas Negras. Eu mesmo dei aula na academia de polícia, e é aquele problema esquizofrênico: você tem aula de direitos humanos e em seguida uma sobre abordagem. A lei manda que você se apresente e peça documentos, mas um colega que fez isso, eles aprendem, levou uma azeitona no meio da testa e não viveu mais 10 segundos. Então, a abordagem passa a ser: apontar a arma, dar um chute no joelho e dominar, ou seja, esse horror que temos até hoje.

Mas temos de entender também em 500 anos de violência brutal não vamos criar uma polícia maravilhosa.

Caráter pedagógico

Há um agigantamento das críticas sobre os eventuais problemas, que não necessariamente dos sete membros. São os problemas da estrutura, na qual as Forças Armadas têm uma enorme dificuldade de fazer a passagem necessária e ter uma atitude de firme colaboração, de identidade no processo. A Comissão da Verdade está fazendo um trabalho relevante, o debate mais vivo que o País já fez. Na hora em que vier o relatório da comissão, teremos a peça inaugural de um novo ciclo. Não produzirá a verdade cabal sobre tudo, mas é importante trabalhar em conjunto. Não temos de esperar o relatório final daqui a dois anos para divulgar tudo.

Avanços

Eu faria um prato muito especial sobre a bomba do Riocentro e a bomba da OAB, pelo argumento de que não estão cobertos pela Lei de Anistia de 1979, então deixa de lado a polemica e o erro que o Supremo cometeu.

E vamos esperar o momento de provocar o Supremo para ele corrigir isso. A história dos supremos é alterar as suas jurisprudências anteriores. Aqui vai ser assim também. Não sabemos quando, se em um ou dez anos.

O relatoria da comissão pode ser uma coisa absolutamente pífia, mas também um documento que traga recomendações como: que o Poder Judiciário reexamine a sua decisão de abril de 2010 na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da OAB para compreender que de fato a Lei de Anistia de 79 não pode ser interpretada da forma como foi. Esse é meu ponto: acho uma bobagem fazer uma luta para a revisão da lei de anistia. Não se faz isso na historia do direito.

Você não faz uma Lei de Anistia, chega ao ano de 2013 e revê aquela lei, porque daí você viola um pilar do direito, que é a ideia da retroatividade da lei. A lei é para o seu tempo. Não estou falando nem da interpretação correta, nem do “re”, porque a reinterpretação que está sendo feita é fajuta.

Temos de trabalhar para criar situações para o Supremo, o mais cedo possível, reexamine. Há três possibilidades. A menos promissora é a o que já está em curso, do embargo de instrumento da OAB para reexaminar a ADPF. É quase como infringentes, mas não é porque só teve dois votos e não quatro. É pertinente, porque já há ministros novos. O Joaquim Barbosa já deu entrevista, inclusive, insinuando que votaria diferente – ele não estava votando naquele dia por razoes de saúde.

Há também a decisão da OEA, do fim de 2010. Entre 11 e 15 de novembro agora a Corte fará uma sessão no Brasil, como instrumento pedagógico e de aproximação com os judiciários nacionais. Nessa sessão há uma chance de o presidente da Corte, Diego García-Sayán, se encontrar com o Joaquim Barbosa e dizer: ‘Presidente, quando o senhor está pensando em examinar nossa decisão de dezembro de 2010 sobre a guerrilha do Araguaia?’. Porque lá fala também da Lei de Anistia, que ela não pode continuar significando impedimento para a apuração dos fatos.

E terceira, que é a mais promissora de todas, diz respeito às últimas ações do MPF, que com muito brilhantismo selecionou apenas os desaparecimentos. Como reiteraram alguns ministros à época, com isso pode-se abrir um precedente para derrubar a Lei de Anistia de 1979.

Punição

Não sou uma pessoa que considera uma vitória colocar os torturadores na cadeia. Os direitos humanos projetam um mundo no qual nem prisão haverá mais, tamanho o grau de consciência social, cidadania e respeito ao próximo. Isso vai demorar uns milênios, e então temos de temos de trabalhar dois pontos: penas alternativas e justiça restaurativa. A reparação pode ser também simbólica. Por exemplo: a Justiça declara que Carlos Brilhante Ultra é culpado de prática de tortura, estupro, desaparecimento de cadáver. É, portanto, indigno de serviço público e serviço militar.

Eu respeito e não vou brigar com qualquer familiar que disser que isso não basta. O mais importante é o que vem daqui para frente: todo que morreram, morreram lutando por um futuro diferente, e estamos tentando garantir isso pela primeira vez em 513 anos de Brasil, no momento em que o país revê essa violência, que nem é a maior de todas. O País, por exemplo, não examinou a escravidão, o genocídio indígena, a matança de jovens na periferia de hoje.

Polícia desmilitarizada

O debate da desmilitarização da polícia voltou com força depois dos protestos de junho. Isso é muito positivo. A relação polícia-bandido é o extremo do pior da sociedade: o aparelho da violência oficial e a violência criminal colidem. E eu não tenho nenhum sentimento de glamour pelo pobre, pelo bandido, porque são vítimas da violência institucional que se transformaram em figuras cruéis, sádicas, violentas.

Mas quando a gente falava de desmilitarização é estritamente no sentido da subordinação ao Exército e de uma concepção interna. Não era uma ideia de polícia democrática. Aquela imagem da polícia londrina desarmada sempre é sedutora. Uma polícia que é treinada para pegar o manifestante só com um cassetete e sem arma de fogo… Mas São Paulo não é Londres e uma polícia na sociedade que não tenha revolver é um contrassenso. O processo educacional que vai gerar uma sociedade em que esse perigo desapareça demora anos. Então tem de haver polícia, e ser bem qualificada, bem remunerada, reciclada. Tem de haver também a polícia comunitária. A UPP, por exemplo, é a ideia geral no caminho certo, com os problemas de realização que ela sempre teve e agora carimbada pelo episódio Amarildo.

A desmilitarização da polícia tem de passar pelo Judiciário e, possivelmente, eliminar a Justiça Militar.


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tem besteirol à esquerda e à direita

O besteirol de esquerda e direita contra o leilão de Libra

Posted by eduguim on 22/10/13 • Blog da Cidadania








A grande maioria dos brasileiros que se informaram – ou que tentaram se informar – sobre o recente leilão do campo petrolífero de Libra terminou mais desinformada do que estava antes de empreender tentativa de obter subsídio para formar a própria opinião. Essa maioria ficou perdida entre tantas alegações peremptórias e complexas de parte a parte.

Que tal, então, simplificar?

Antes, lembremo-nos de um fator positivo que protege esse debate contra má-fé: a maioria tenta, de fato, entender se foi bom ou ruim para o país leiloar – e a forma como leiloou – um dos maiores e mais promissores campos de petróleo que a humanidade já detectou no subsolo deste planeta.

A disposição das pessoas em buscar a verdade independentemente de ideologias, interesses pessoais e de meras idiossincrasias, pois, garantirá que as considerações e informações adiante sejam bem compreendidas.

Em primeiro lugar, quero explicar por que tenho dispensado as opiniões de “especialistas” fartamente titulados e que vêm, às pencas, referendando posições que condenam o leilão de Libra em uníssono, porém sob visões absolutamente excludentes entre si, ou mesmo as opiniões de “especialistas” que vêm defendendo o processo.

Esse tipo de debate sobre o leilão de Libra costuma ser improdutivo porque, apesar de tratar de um assunto que interessa a todos, é comumente tratado como privilégio de “iluminados” que deteriam o grande saber que pairaria acima do suposto “não-saber” dos “leigos”.

Desse modo, há “especialistas” para todos os gostos, de todos os tamanhos, formas, sotaques, idiomas, ideologias, preferências políticas, classes sociais e profissionais etc., etc., etc.

Essas opiniões “´técnicas”, porém, acabam sendo usadas em detrimento das opiniões pouco ou nada abalizadas (oficialmente) daqueles que, ao fim e ao cabo, são os que acabam suportando consequências como a de o Brasil explorar ou não – ou de como irá explorar – toda essa riqueza descoberta pela Petrobrás em 2007.

Proponho, portanto, que nós, mortais comuns, desafiemos nossa dita “falta de qualificação para debater” e discorramos sobre o caso, pois o que arde, ao fim disso tudo, é o nosso…

Vejamos, pois, um exemplo sobre opiniões de especialistas. Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha publicaram em seus blogs ótimas entrevistas que cada um fez com nomes de peso em termos de credenciais para opinar sobre o leilão de Libra. Entrevistaram, respectivamente, Haroldo Lima, diretor da Agência Nacional de Petróleo durante o governo Lula, e Ildo Sauer, Diretor Executivo da Petrobrás entre 2003 e 2007.

Resumo da ópera: um especialista é favorável ao leilão de Libra da forma como ocorreu, e o outro, é visceralmente contra. Para o cidadão comum, é um dilema. Esses especialistas têm currículos fartos e um diz o oposto do que disse o outro. Em qual deles acreditar?

A fórmula que este blog sempre propõe para o mortal comum entender questões técnicas como essa do leilão de Libra, portanto, costuma ser ouvir menos sabichões e usar mais a lógica, ao menos quando ela se faz visível e, mais do que isso, quando não permite ser ignorada. Como agora.

No caso do leilão de Libra, é assim. Há uma lógica a apoiá-lo tal como transcorreu.

Ao contrário do que dizem os críticos do leilão pela esquerda – um grupo ligado ao PSOL, ao PSTU, ao PCO, a sindicatos ligados a esses partidos e ao senador peemedebista do Paraná, Roberto Requião –, a mídia não ficou a favor do formato do governo Dilma para o pré-sal coisa nenhuma

Os principais jornais do “day after” do leilão comprovam isso já nas suas nada simpáticas primeiras páginas – qualquer dúvida, confira a imagem que encima este post.

Para poupar o leitor de muitos detalhes, a mídia, claro, apoia que os leilões do pré-sal sejam feitos – seguidora que é do American Way, que não joga petróleo pela janela nem o deixa debaixo do chão dos outros –, mas queria que fossem feitos sob o regime da era Fernando Henrique Cardoso, sob o regime de concessão. E atribui a falta de ágio ao “estatismo” do governo Dilma…

Matéria do Jornal Nacional de segunda-feira sobre o leilão explica a diferença dos regimes de participação privada ou de governos estrangeiros usados pelos governos do PSDB e do PT. Com isso, essa matéria desmonta a tentativa do PSDB de qualificar como “privatização” o consórcio formado com empresas privadas anglo-holandesa e francesa e com empresas estatais chinesas.

Abaixo, trecho da matéria.

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Jornal Nacional

Edição de 21 de outubro de 2013

“(…) Até hoje, o petróleo brasileiro era explorado por meio de concessões. Agora, passa a existir também o regime de partilha, que vale para o campo de Libra e para as outras áreas do pré-sal que ainda serão licitadas.

Nos contratos de concessão, o governo recebe por meio de impostos. Na partilha, o vencedor do leilão paga ao governo diretamente com petróleo. Na concessão, todas as empresas podem operar as plataformas. No novo regime, a operação tem de ser feita exclusivamente pela Petrobrás. Em contratos de concessão, as empresas têm liberdade para tomar todas as decisões. Na partilha, uma nova estatal, a PPSA, tem poder de veto sobre todas as decisões.

As mudanças receberam críticas. “Isso pode ter inibido talvez a participação de algumas empresas em função dessas incertezas e também da capacidade de você ser só o investidor e não tem garantia do que se pode influenciar até os seus investimentos, para onde eles podem ser direcionados”, diz João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (…)”.

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Ora, bolas, mas isso é exatamente o oposto do que diz a oposição demo-tucana, do que dizem o PSOL, o PSTU, o PCO e o senador Requião. Eles dizem que Dilma “privatizou” Libra e que favoreceu os interesses privados. A mídia, porém, diz que o modelo é “estatizante”.

A mesma mídia também criticou a falta de ágio e registrou o “baixo interesse” das grandes do setor de petróleo pelo campo de Libra devido ao “intervencionismo”, ao passo que os críticos pela esquerda reclamam justamente do contrário, de falta de intervencionismo e de grande favorecimento dos interesses estrangeiros, que, repito, a mídia diz que se desinteressaram pelo investimento (!?).

Na Folha, por exemplo, cheguei a ler a colunista Eliane Cantanhêde dizendo que a Petrobrás “decaiu” na era Lula em termos comerciais, financeiros e de imagem. Sim, a mesma Petrobrás que, fugindo da era FHC – quando a plataforma P36 afundou juntamente com a imagem da empresa –, descobriu a que talvez seja a maior reserva de petróleo do mundo e que, em alguns anos, fará o Brasil pular de 13º para 4º maior produtor de petróleo do mundo, ingressando, assim, no seleto grupo de países exportadores de petróleo…

Quanto “decresceu” a Petrobrás durante a era Lula, não?

A mesma mídia e a oposição ao leilão de Libra pela direita (PSDB à frente) contradizem a oposição pela esquerda (PSOL, PSTU, PCO e Requião) quando tratam do endividamento da Petrobrás, que tornaria, inclusive, pesado – e, talvez, insuportável – para a empresa investir cerca de 40% de tudo o que será investido em Libra. Isso porque estaria “muito endividada”.

A gritaria esquerdista, quando não pede para simplesmente deixarmos o petróleo embaixo da camada de sal do Atlântico, afirma que a Petrobrás tem, sim, condições de deter 100% da exploração de Libra.

Nem uma coisa, nem outra. Sim, a Petrobrás está endividada e, por isso, não tem condições de explorar sozinha o campo de Libra, até porque, se o fizesse, faltariam recursos para explorar outras áreas do pré-sal. Isso porque a empresa investiu pesadamente para localizar o tesouro que paga toda a sua dívida e ainda deixa um lucro dez vezes maior do que o investimento.

A verdade sobre Libra, portanto, é uma só: o que afastou boa parte dos grandes tubarões internacionais foi justamente o forte peso do Estado – ou seja, do interesse público – no negócio, reduzindo assim a concorrência àqueles tubarões menores para os quais vale a pena aceitar lucros menos abusivos.

Note-se que, se o governo do Brasil estivesse hoje nas mãos do PSDB, Libra teria sido leiloado sob o regime de concessão, como declarou o pré-candidato a presidente tucano Aécio Neves em nota oficial divulgada na segunda-feira. Abaixo, o texto.

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Nota do Senador Aécio Neves sobre o leilão do campo de Libra

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.



Senador Aécio Neves (MG)

Presidente nacional do PSDB

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O “vitorioso modelo de concessões” a que se refere Aécio Neves é o fracassado modelo de Fernando Henrique Cardoso e que o Jornal Nacional explicou muito bem. No modelo de partilha, além dos R$ 15 bilhões que o país lucrou logo de cara, ainda receberá mais de 40% do lucro líquido, 15% de royalties e toda a carga de impostos, beirando os 80% de participação no lucro do negócio. Pelo modelo “vitorioso” tucano, o Brasil lucraria só com impostos que as empresas privadas pagariam para explorar nossa riqueza.

É mole?

Enfim, esse besteirol politiqueiro – tanto pela esquerda quanto pela direita – esconde que o Brasil, com toda essa dinheirama que começará a jorrar ao fim do mandato do próximo presidente da República – ressaltando que, até lá, os que receberam a “doação” de Libra terão que investir sem parar e sem ganhar nada –, dará um salto impensável há alguns poucos anos.

A quantidade de dinheiro que teremos para investir no social, na Educação e na Saúde deve tornar o país muito menos desigual e muito mais próspero. Querer comparar o leilão de Libra, onde vamos lucrar tanto, com as privatizações financiadas pelo BNDES e pagas com moedas podres da era FHC, acima de tudo é doloroso. O Brasil não merece isso.