“Velhinho do PMDB” tinha grande influência sobre grupo acusado de lesar o Banrisul, diz MP
Dois dos 25 denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de integrarem uma quadrilha que teria desviado cerca de R$ 10 milhões do Banrisul são figuras políticas conhecidas no Estado: Rubens Bordini, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Yeda Crusius e ex-vice-presidente do Banrisul, e Rodolfo Rospide Neto, ex-deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB/PMDB e ex-secretário geral do partido. Segundo a denúncia encaminhada pelo MP à Justiça, o envolvimento dos dois no esquema foi o seguinte:
Rubens Salvador Bordini, na condição de Vice- Presidente do Banrisul e de Diretor do Departamento de Marketing do banco, manteve, na condição de seu superintendente de marketing, Walney José Wolkmer Fehlberg, ciente de que Walney operava, juntamente com João Batista Rieder, Davi Antunes de Oliveira, Antônio João Carlos Flório D´Alessandro, Armando D´Elia Neto e Gilson Fernando Storck, um esquema de desvio e apropriação de recursos do Banrisul, por meio do pagamento de ações de comunicação superfaturadas, majoração indevida de honorários e apropriação indevida de bônus por volume. Rubens Salvador Bordini recebia parte dos valores desviados do Banrisul e beneficiava-se do esquema. (Páginas 58 e 59 da denúncia)
Rodolfo Rospide Neto valeu-se de sua condição de ex-assessor da Presidência do Banrisul, na gestão do ex- Presidente Fernando Guerreiro de Lemos, bem como de seus contatos políticos, para estabelecer e manter o esquema de desvios e apropriação de recursos do Banrisul, primordialmente por meio do pagamento de ações de marketing superfaturadas. Rodolfo Rospide Neto mantinha contatos frequentes com Davi Antunes de Oliveira, de quem recebia, por vezes, parte dos recursos desviados do Banrisul. (Páginas 61 e 62 da denúncia)
Segundo as investigações realizadas durante a Operação Mercari, iniciada em novembro de 2009, Rospide Neto exercia grande influência sobre o grupo de denunciados, sendo denominado por alguns como o “velhinho do PMDB”. Uma conversa telefônica entre Davi Antunes de Oliveira e Armando D’Elia Neto, no dia 31 de agosto de 2010, desnudou, segundo o Ministério Público, “a orquestração política envolvendo o velhinho do PMDB que sustentou a contratação das agências de publicidade DCS e SLM e das empresas de Davi Antunes de Oliveira”.
Ainda segundo a avaliação do MP, extrai-se deste diálogo que “o apoio dado pelas empresas no período da campanha eleitoral aos partidos políticos, como era o caso, é pago em 50%”. A denúncia do Ministério Público explica assim como funcionava o esquema:
Se o partido que recebeu os serviços das empresas vence a eleição e os empresários são afinados com os representantes do partido, os outros 50% não serão pagos diretamente pelos partidos, de modo que os empresários deverão compensar-se pelos contratos a serem firmados com os órgãos públicos. Se o empresário não é tão próximo dos políticos do partido vencedor, recebe o pagamento dos outros 50%, exatamente para eliminar créditos e, assim, evitar pedidos de favores por aqueles não tão próximos. Se o partido que recebeu os serviços das empresas perde a eleição, os empresários mais amigos dos políticos recebem integralmente e os menos próximos ficam com o crédito em haver. (Páginas 60 e 61 da denúncia)
A conversa telefônica em questão dá mais detalhes sobre as preocupações eleitorais envolvidas no caso:
“ARMANDO – tá já falei disto lá com o nosso amigo, que se der PMDB é grande a chance de voltar novembro e dezembro as coisas lá
DAVI – é mas mesmo que seja PSDB e tal alguma campanha eles vão ter que botar no ar né, mesmo que em novembro quando voltar o dinheiro de campanha alguma coisa eles vão ter que botar né eles não podem ficar sem botar nada né
ARMANDO – sim volta, e outra coisa e as pernas de anão lá dos amigos aí do PMDB
DAVI – olha meu perna de anão para caralho velho para caralho, para caralho, eu chamei o velhinho aqui hoje de manhã e ele vai vir aqui de manhã e eu vou dar um nó cú dele, mas ele disse não DAVI tu pode ficar tranquilo na hora em que apertar mesmo na hora em que não tiver dinheiro para pagar ninguém o que têm eu te pago , não é o problema não te transtorna, se tu perder perde trinta ou quarenta pila , um carro trinta ou quarenta conto, tão afim de me fuder né, ai ele já disse bom, mas se nós ganhar, é barbada por que os negos vão dizer esses aqui são os parceiros e nós ganhamos e que se foda ai eles vão buscar lá dentro, se nós perder ele vai tentar tomar o dinheiro de qualquer jeito
ARMANDO – entendi entendi vamos ficar em passinho de espera desta ai
DAVI – é a verdade é a seguinte ele vai nos deixar sempre pelo meio do caminho se nos der cem nós vamos estar sempre com cinquenta atrás se nós ganhar a eleição já era os cinquenta se nos perder a eleição ele vai tentar nos pagar tudo , por que ai vai te que pagar alguns mesmos então foda-se os outros, vamos pagar os amigos, agora se nós ganhar os amigos vão pagar os chatinhos de baixo, para dizer como assim tu me fez um favor eu te paguei, entendeu para eliminar estes, um jogo antigo mas correto né
ARMANDO – a cem anos
DAVI – não entendi
ARMANDO – o jogo é este já há cem anos.
O Banrisul, cabe lembrar, juntamente com o DAER e o DETRAN, foi citado pelo então chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, na famosa conversa com o vice de Yeda, Paulo Feijó, como sendo uma fonte de financiamento para campanhas de partidos políticos:
“Hoje é o DETRAN, no passado foi o DAER. Quantos anos o DAER sustentou? Na época das obras polpudas. Depois foi o Banrisul, depois a CEEE. Se tu vai ver é onde os partidos querem controlar. Não querem saber se é área social. Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza que tem interesses poderosos aí controlando”.
O período abrangido pelas investigações da Operação Mercari (18 meses) pega em cheio a gestão de Fernando Lemos na direção do Banrisul. Considerado da “quota do PMDB” e apontado como afilhado do senador Pedro Simon, Lemos participou, como presidente do banco, de uma grande ofensiva publicitária do governo tucano que despejou milhões de reais em anúncios, patrocínios de eventos e campanhas. Um dos 25 denunciados pelo MP, Rodolfo Rospide Neto, era seu assessor especial na época.
Parte das ações de comunicação ligadas à publicidade governamental deste período foi utilizada indevidamente para desviar recursos do Banrisul, conforme a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os fatos denunciados pelo MP na forma de peculato foram articulados por eventos nos quais o Banrisul desenvolveu ações de comunicação. Na denúncia encaminhada à Justiça, o MP afirma:
Um mesmo evento poderia gerar diversas ações de comunicação e, consequentemente, diversos pedidos de produção (PP) expedidos pelas agências de publicidade envolvidas e diversas solicitações de autorização para ação de comunicação (SAAC) emitidas pelo Banrisul. Em cada pedido de produção eram colhidos, no mínimo, três orçamentos (OC) para análise dos custos da ação de comunicação a ser realizada.
Várias destas ações de comunicação, diz ainda o MP, foram alvo de superfaturamento. Eventos tradicionais do Rio Grande do Sul como Expointer, Fenasoja, Festival de Cinema de Gramado e Festa da Uva foram utilizados para esse fim. Na Expointer 2009, por exemplo, teriam sido desviados R$ 854.032,02 em pagamentos superfaturados. Na Festa da Uva 2010, teriam sido R$ 39.421,80 também em pagamentos superfaturados. Na Fenasoja 2010, teriam outros R$ 79.992,00. E no 37° Festival de Cinema de Gramado outros R$ 30.536,00.
TCE apontou irregularidades nos gastos de publicidade do Banrisul
A publicidade oficial foi tema de denúncias e investigações durante o governo Yeda Crusius. A despesa total do governo tucano com publicidade aumentou consideravelmente a partir de 2008: cresceu 23% acima da inflação. Em dois anos, foram gastos em propaganda (a preços médios de 2008) cerca de R$ 306 milhões. Deste total, mais de 200 milhões foram gastos pelas estatais. Mais de 80% deste valor (cerca de 164 milhões de reais) vieram do Banrisul.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativa aos anos de 2007 e 2008, dos 164 milhões gastos pelo Banrisul em publicidade, menos da metade foi legalmente autorizada. Cerca de 90 milhões gastos pelo banco em publicidade contrariaram a Constituição Federal e as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 e 2008. Neste período, apenas 8% da despesa com publicidade se enquadra no item “publicidade legal obrigatória”. Cerca de 92% foram gastos com publicidade institucional, ou seja, propaganda do governo.
Em 2009, o governo Yeda gastou outros R$ 201 milhões em publicidade – quase três quartos do montante gasto em obras (271 milhões). Do total gasto em propaganda, quase a metade (99,5 milhões), veio do Banrisul. Cabe observar que só havia autorização orçamentária para o banco estatal despender 50 milhões, 49,5 milhões foram gastos ilegalmente, contrariando o disposto no artigo 149, § 7º da Constituição estadual.
Além da análise desses gastos, o Tribunal de Contas também realizou uma inspeção especial no banco a pedido do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. Em meio a esse processo de investigação, Fernando Lemos deixou a direção do banco no início deste ano, sendo premiado pela governadora Yeda Crusius com um cargo de juiz no Tribunal de Justiça Militar.
Dois dos 25 denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de integrarem uma quadrilha que teria desviado cerca de R$ 10 milhões do Banrisul são figuras políticas conhecidas no Estado: Rubens Bordini, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Yeda Crusius e ex-vice-presidente do Banrisul, e Rodolfo Rospide Neto, ex-deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB/PMDB e ex-secretário geral do partido. Segundo a denúncia encaminhada pelo MP à Justiça, o envolvimento dos dois no esquema foi o seguinte:
Rubens Salvador Bordini, na condição de Vice- Presidente do Banrisul e de Diretor do Departamento de Marketing do banco, manteve, na condição de seu superintendente de marketing, Walney José Wolkmer Fehlberg, ciente de que Walney operava, juntamente com João Batista Rieder, Davi Antunes de Oliveira, Antônio João Carlos Flório D´Alessandro, Armando D´Elia Neto e Gilson Fernando Storck, um esquema de desvio e apropriação de recursos do Banrisul, por meio do pagamento de ações de comunicação superfaturadas, majoração indevida de honorários e apropriação indevida de bônus por volume. Rubens Salvador Bordini recebia parte dos valores desviados do Banrisul e beneficiava-se do esquema. (Páginas 58 e 59 da denúncia)
Rodolfo Rospide Neto valeu-se de sua condição de ex-assessor da Presidência do Banrisul, na gestão do ex- Presidente Fernando Guerreiro de Lemos, bem como de seus contatos políticos, para estabelecer e manter o esquema de desvios e apropriação de recursos do Banrisul, primordialmente por meio do pagamento de ações de marketing superfaturadas. Rodolfo Rospide Neto mantinha contatos frequentes com Davi Antunes de Oliveira, de quem recebia, por vezes, parte dos recursos desviados do Banrisul. (Páginas 61 e 62 da denúncia)
Segundo as investigações realizadas durante a Operação Mercari, iniciada em novembro de 2009, Rospide Neto exercia grande influência sobre o grupo de denunciados, sendo denominado por alguns como o “velhinho do PMDB”. Uma conversa telefônica entre Davi Antunes de Oliveira e Armando D’Elia Neto, no dia 31 de agosto de 2010, desnudou, segundo o Ministério Público, “a orquestração política envolvendo o velhinho do PMDB que sustentou a contratação das agências de publicidade DCS e SLM e das empresas de Davi Antunes de Oliveira”.
Ainda segundo a avaliação do MP, extrai-se deste diálogo que “o apoio dado pelas empresas no período da campanha eleitoral aos partidos políticos, como era o caso, é pago em 50%”. A denúncia do Ministério Público explica assim como funcionava o esquema:
Se o partido que recebeu os serviços das empresas vence a eleição e os empresários são afinados com os representantes do partido, os outros 50% não serão pagos diretamente pelos partidos, de modo que os empresários deverão compensar-se pelos contratos a serem firmados com os órgãos públicos. Se o empresário não é tão próximo dos políticos do partido vencedor, recebe o pagamento dos outros 50%, exatamente para eliminar créditos e, assim, evitar pedidos de favores por aqueles não tão próximos. Se o partido que recebeu os serviços das empresas perde a eleição, os empresários mais amigos dos políticos recebem integralmente e os menos próximos ficam com o crédito em haver. (Páginas 60 e 61 da denúncia)
A conversa telefônica em questão dá mais detalhes sobre as preocupações eleitorais envolvidas no caso:
“ARMANDO – tá já falei disto lá com o nosso amigo, que se der PMDB é grande a chance de voltar novembro e dezembro as coisas lá
DAVI – é mas mesmo que seja PSDB e tal alguma campanha eles vão ter que botar no ar né, mesmo que em novembro quando voltar o dinheiro de campanha alguma coisa eles vão ter que botar né eles não podem ficar sem botar nada né
ARMANDO – sim volta, e outra coisa e as pernas de anão lá dos amigos aí do PMDB
DAVI – olha meu perna de anão para caralho velho para caralho, para caralho, eu chamei o velhinho aqui hoje de manhã e ele vai vir aqui de manhã e eu vou dar um nó cú dele, mas ele disse não DAVI tu pode ficar tranquilo na hora em que apertar mesmo na hora em que não tiver dinheiro para pagar ninguém o que têm eu te pago , não é o problema não te transtorna, se tu perder perde trinta ou quarenta pila , um carro trinta ou quarenta conto, tão afim de me fuder né, ai ele já disse bom, mas se nós ganhar, é barbada por que os negos vão dizer esses aqui são os parceiros e nós ganhamos e que se foda ai eles vão buscar lá dentro, se nós perder ele vai tentar tomar o dinheiro de qualquer jeito
ARMANDO – entendi entendi vamos ficar em passinho de espera desta ai
DAVI – é a verdade é a seguinte ele vai nos deixar sempre pelo meio do caminho se nos der cem nós vamos estar sempre com cinquenta atrás se nós ganhar a eleição já era os cinquenta se nos perder a eleição ele vai tentar nos pagar tudo , por que ai vai te que pagar alguns mesmos então foda-se os outros, vamos pagar os amigos, agora se nós ganhar os amigos vão pagar os chatinhos de baixo, para dizer como assim tu me fez um favor eu te paguei, entendeu para eliminar estes, um jogo antigo mas correto né
ARMANDO – a cem anos
DAVI – não entendi
ARMANDO – o jogo é este já há cem anos.
O Banrisul, cabe lembrar, juntamente com o DAER e o DETRAN, foi citado pelo então chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, na famosa conversa com o vice de Yeda, Paulo Feijó, como sendo uma fonte de financiamento para campanhas de partidos políticos:
“Hoje é o DETRAN, no passado foi o DAER. Quantos anos o DAER sustentou? Na época das obras polpudas. Depois foi o Banrisul, depois a CEEE. Se tu vai ver é onde os partidos querem controlar. Não querem saber se é área social. Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza que tem interesses poderosos aí controlando”.
Eventos tradicionais do RS foram usados para desviar recursos do Banrisul, denuncia MP
O período abrangido pelas investigações da Operação Mercari (18 meses) pega em cheio a gestão de Fernando Lemos na direção do Banrisul. Considerado da “quota do PMDB” e apontado como afilhado do senador Pedro Simon, Lemos participou, como presidente do banco, de uma grande ofensiva publicitária do governo tucano que despejou milhões de reais em anúncios, patrocínios de eventos e campanhas. Um dos 25 denunciados pelo MP, Rodolfo Rospide Neto, era seu assessor especial na época.
Parte das ações de comunicação ligadas à publicidade governamental deste período foi utilizada indevidamente para desviar recursos do Banrisul, conforme a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os fatos denunciados pelo MP na forma de peculato foram articulados por eventos nos quais o Banrisul desenvolveu ações de comunicação. Na denúncia encaminhada à Justiça, o MP afirma:
Um mesmo evento poderia gerar diversas ações de comunicação e, consequentemente, diversos pedidos de produção (PP) expedidos pelas agências de publicidade envolvidas e diversas solicitações de autorização para ação de comunicação (SAAC) emitidas pelo Banrisul. Em cada pedido de produção eram colhidos, no mínimo, três orçamentos (OC) para análise dos custos da ação de comunicação a ser realizada.
Várias destas ações de comunicação, diz ainda o MP, foram alvo de superfaturamento. Eventos tradicionais do Rio Grande do Sul como Expointer, Fenasoja, Festival de Cinema de Gramado e Festa da Uva foram utilizados para esse fim. Na Expointer 2009, por exemplo, teriam sido desviados R$ 854.032,02 em pagamentos superfaturados. Na Festa da Uva 2010, teriam sido R$ 39.421,80 também em pagamentos superfaturados. Na Fenasoja 2010, teriam outros R$ 79.992,00. E no 37° Festival de Cinema de Gramado outros R$ 30.536,00.
TCE apontou irregularidades nos gastos de publicidade do Banrisul
A publicidade oficial foi tema de denúncias e investigações durante o governo Yeda Crusius. A despesa total do governo tucano com publicidade aumentou consideravelmente a partir de 2008: cresceu 23% acima da inflação. Em dois anos, foram gastos em propaganda (a preços médios de 2008) cerca de R$ 306 milhões. Deste total, mais de 200 milhões foram gastos pelas estatais. Mais de 80% deste valor (cerca de 164 milhões de reais) vieram do Banrisul.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativa aos anos de 2007 e 2008, dos 164 milhões gastos pelo Banrisul em publicidade, menos da metade foi legalmente autorizada. Cerca de 90 milhões gastos pelo banco em publicidade contrariaram a Constituição Federal e as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 e 2008. Neste período, apenas 8% da despesa com publicidade se enquadra no item “publicidade legal obrigatória”. Cerca de 92% foram gastos com publicidade institucional, ou seja, propaganda do governo.
Em 2009, o governo Yeda gastou outros R$ 201 milhões em publicidade – quase três quartos do montante gasto em obras (271 milhões). Do total gasto em propaganda, quase a metade (99,5 milhões), veio do Banrisul. Cabe observar que só havia autorização orçamentária para o banco estatal despender 50 milhões, 49,5 milhões foram gastos ilegalmente, contrariando o disposto no artigo 149, § 7º da Constituição estadual.
Além da análise desses gastos, o Tribunal de Contas também realizou uma inspeção especial no banco a pedido do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. Em meio a esse processo de investigação, Fernando Lemos deixou a direção do banco no início deste ano, sendo premiado pela governadora Yeda Crusius com um cargo de juiz no Tribunal de Justiça Militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário