MP abre inquérito para investigar aumento das passagens em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul atendeu à solicitação feita pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, e instaurou na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011 para apurar a legalidade do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre. O pedido de ação civil pública foi entregue, no dia 20 de abril, ao Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público, Eduardo Veiga. A solicitação tem como fundamento jurídico a descoberta feita pelo próprio MP e pelo Ministério Público de Contas de que não existe licitação há mais de 20 anos para o transporte coletivo em Porto Alegre. Esse fato, para os vereadores do PSOL, significa que todas as empresas de ônibus da capital estão operando de forma ilegal e não tinham legitimidade para pleitear e conseguir o aumento tarifário.
Pedro Ruas e Fernanda Melchionna pretendem, por meio da ação, que o valor da tarifa de ônibus em Porto Alegre volte para R$ 2,45 e das lotações para R$ 3,65, valores praticados até fevereiro de 2011, e que não seja concedido qualquer reajuste tarifário até que seja concluído um processo licitatório.
Foto: Eduardo Veiga, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (Comunicação PSOL)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul atendeu à solicitação feita pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, e instaurou na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011 para apurar a legalidade do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre. O pedido de ação civil pública foi entregue, no dia 20 de abril, ao Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público, Eduardo Veiga. A solicitação tem como fundamento jurídico a descoberta feita pelo próprio MP e pelo Ministério Público de Contas de que não existe licitação há mais de 20 anos para o transporte coletivo em Porto Alegre. Esse fato, para os vereadores do PSOL, significa que todas as empresas de ônibus da capital estão operando de forma ilegal e não tinham legitimidade para pleitear e conseguir o aumento tarifário.
Pedro Ruas e Fernanda Melchionna pretendem, por meio da ação, que o valor da tarifa de ônibus em Porto Alegre volte para R$ 2,45 e das lotações para R$ 3,65, valores praticados até fevereiro de 2011, e que não seja concedido qualquer reajuste tarifário até que seja concluído um processo licitatório.
Foto: Eduardo Veiga, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (Comunicação PSOL)
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