a gasolina e o etanol

Se a ANP quiser agir, é fácil

Tijolaço

Por que não afixar nos postos também os preços de compra dos combustíveis?

Nos últimos dias, tenho insistentemente batido na tecla de que o consumidor tem o direito de saber quanto cada integrante da cadeia de comercialização do combustível está ganhando.

Aliás, este direito já está consagrado numa portaria da ANP, a 116, que diz, em seu artigo 10, inciso VI, que o varejista tem o dever de ” prestar informações solicitadas pelos consumidores sobre o combustível automotivo comercializado”.

E, logo a seguir, torna obrigatório “exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite”.

Portanto, qual o impedimento da ANP em alterar a portaria determinando a exibição do preço de compra do atacadista, conforme a nota fiscal, de forma visível ao consumidor?

Aliás, isso estaria de pleno acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078), que prevê:

Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços.
(…)
§ 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.

Como o preço de compra não se pode chamar de “segredo industrial”, não vejo razão para que não possa ser sabido. Afinal, a conta de luz não traz discriminados os impostos, o custo de geração e o de distribuição?

Não estou acusando indiscriminadamente os donos de postos, e se estão cobrando deles preços absurdos e deixando-os com pequenas margens de lucro, é bom que as pessoas saibam, para não atribuírem injustamente a culpa a quem não a tem.

Se na luz pode, não vejo porque nos combustíveis o consumidor tenha de ficar no escuro.