“É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados..."

Justiça de Bagé converte união estável de lésbicas em casamento

Da Redação do SUL 21

Uma união estável de lésbicas foi convertida nesta quarta-feira (30) em casamento em Bagé. A sentença proferida pelo juiz Roberto Coutinho Borba é a primeira que concede este direito a duas mulheres na Comarca da cidade. O mesmo casal já havia obtido, em decisão pioneira, o reconhecimento da possibilidade de adoção de duas crianças em processo que tramitou no Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A psicóloga e a fisioterapeuta viviam em união estável há mais de 13 anos. Ao pedir a conversão da relação em casamento, elas argumentaram que possuem três filhos adotivos e mantém convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998.

Em sua sentença, o juiz traçou um paralelo entre a resistência da moral cristã e a laicidade do Estado. Segundo ele, não se pode esquecer que, a despeito do caráter laico da República Federativa do Brasil, parte considerável da nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada a questões de índole religiosa.

“É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados. Restando, como soi acontecer, ao Poder Judiciário a tarefa de pavimentar os caminhos para a solução que melhor seria obtida de lege ferenda (por meio de lei)”, escreveu o juiz.

Com informações do TJ-RS