fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural

Ambientalistas mobilizados contra projeto que flexibiliza prática de queimadas no RS

Dec 19th, 2011 

by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) está convocando uma mobilização para esta terça-feira (20), às 11 horas, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo é apresentar argumentos contra oProjeto de Lei 175/2011, assinado pelos deputados Edson Brum, Maria Helena Sartori e Giovani Felice, do PMDB, que autoriza, entre outras coisas, “o uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão de órgão do poder público municipal, até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática”.

A ideia das entidades ambientalistas é evitar que o PL 175 seja votado “ao apagar das luzes” de 2011 sem que haja um debate público, inclusive no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A APEDeMA sugere que o seguinte email seja enviado aos deputados gaúchos:

Caro deputado(a),

Venho através deste externar, minha contrariedade ao PL 175/11. O citado PL altera a Lei nº 9.519, que institui o Código Florestal do RS, visando permitir o uso do fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural. Quem defende a promoção de saúde e luta por um ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser favorável à liberação das queimadas, porque:

• destroem o solo, ao retirar dele a matéria orgânica, base de uma agricultura ecológica, acidificando o solo e o obrigando ao uso de adubos e calcários;

• afetam a biodiversidade natural, destruindo a fauna e flora. A mesma biodiversidade que, numa agricultura ecológica, controla as ditas “pragas” agrícolas;

• matam a fauna silvestre, uma vez que a mesma geralmente não consegue escapar dos locais queimados. Os animais que conseguem fugir, frequentemente, são encontrados mortos atropelados nas estradas próximas ou ainda podem se tornar risco de acidentes de trânsito;

• destroem as melhores plantas forrageiras, deixando no campo só aquelas que resistem ao manejo com o fogo, piorando a qualidade dos pastos;

• comprometem e descaracterizam as paisagens naturais;

• geram gases de efeito estufa (GEF) que tem provocado processos de mudanças climáticas, onde a atividade agrícola é uma das mais atingidas, pois as secas e enxurradas ameaçam as safras;

• prejudicam e comprometem a saúde humana, por conta de doenças respiratórias e cardiovasculares relacionados aos gases tóxicos liberados;

• colocam em risco a segurança de motoristas, pois prejudicam a visibilidade nas áreas em que há incêndios;

• interferem na aviação, o que é extremante indesejável em rotas de aeronaves ou para regiões que querem construir aeroportos;

• contraria a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, prevista na Lei 13.594/10, aprovada pela AL-RS, a qual o combate, justamente, as emissões de GEF, bem como os princípios constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado além de representam um retrocesso ambiental. E tudo as vésperas da Rio+20!

Sendo assim, solicito o seu apoio contra o PL 175/11, que “legaliza” a destruição da biodiversidade pelas ultrapassadas queimadas é lesivo ao interesse público e a vida em geral, pelos seus aspectos ambientais, econômicos, sociais, jurídicos e de saúde.