Argentina democratiza acesso a papel-jornal e acaba com monopólio
Com maioria arrasadora, o Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (22) uma lei que democratiza o acesso ao papel-jornal para todos os veículos impressos do país. O projeto de lei, votado às 18h30 locais (19h30 no Brasil), obteve 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, e agora segue para a sanção da presidente Cristina Kirchner.
Vermelho
Quatro senadores estavam ausentes da sessão, que durou cerca de quatro horas, sem confrontos entre legisladores, como registrado na Câmara de Deputados na semana passada, quando houve troca de ofensas entre governistas e opositores.
De acordo com a proposta, a Papel Prensa SA deverá funcionar em sua capacidade máxima para fornecer papel-jornal para a maior quantidade possível de veículos e as cotas de importação serão liberadas na medida em que a empresa não possa suprir a demanda interna do insumo.
Desde a ditadura militar do país (1976-1983), a única fábrica de produção do insumo para jornais, a “Papel Prensa”, é controlada majoritariamente pelo grupo Clarín (com 49% das ações), e tem o Estado argentino e o jornal La Nación como sócios minoritários, com 27,5% e 22,5% das ações, respectivamente.
O projeto de lei prevê a criação de uma comissão dupla, com participação do governo e das empresas, que acompanhe o processo de produção, comercialização e distribuição do papel. Uma delas, a “Autoridade de Aplicação”, administrada pelo ministério de Economia argentino, deverá garantir a adequação à nova regulamentação, permitindo igualdade de oportunidades aos veículos impressos e o acesso, “sem discriminações”, ao papel.
Por ouro lado, uma “Comissão Federal Assessora”, integrada por um representante dos jornais de cada província, incluindo os da capital — com exceção dos jornais Clarín e La Nación, que possuem a maioria das ações da empresa — apoiará e fiscalizará este desempenho. Esta comissão também será integrada por representantes de “consumidores”. O projeto também estabelece que quando investimentos na empresa forem feitos em sua maioria pelo Estado, o aumento dos direitos patrimoniais da Papel Prensa implicará em uma maior participação acionária do governo na empresa.
O projeto da lei aprovada foi discutido em cinco audiências públicas organizadas pela Comissão de Comércio da Câmara de Deputados da Argentina no ano passado. Cerca de 120 representantes de jornais de todo o país participaram das sessões, segundo a deputada governista e organizadora das sessões, Juliana Di Tullio, com exceção de Clarín e La Nación, que não compareceram.
O caso
Os acionistas do Clarín acusam o governo de querer "controlar o papel" para "controlar a informação". "Isso é o que o Governo vem buscando através de várias ferramentas: a propaganda oficial, a ‘ley de medios’, o controle do acesso à informação, a administração militante dos meios públicos e a multiplicação dos veículos pró governo”, disse o jornal em um texto publicado em 2010.
A proposta é mais um capítulo da queda-de-braço entre a Casa Rosada e os principais grupos de mídia do país, que se opõe ferozmente ao governo de Cristina Kirchner.
O governo, por sua vez, promoveu uma intensa campanha para denunciar os métodos irregulares, atualmente investigados pela Justiça, através dos quais os principais grupos de comunicação do país obtiveram a maioria das ações da empresa Papel Prensa, na época da ditadura.
Na última terça-feira (20), um grupo de agentes militares e da Polícia Federal da Argentina realizaram uma operação nos escritórios da companhia de TV a cabo e internet CableVisión, pertencente ao grupo Clarín. Eles cumpriam uma decisão judicial no âmbito de um processo que apura a denúncia de uma concorrente, que acusa a CableVisión de competição desleal.
Fonte: Ópera Mundi
Nenhum comentário:
Postar um comentário