Projeto para regulamentar aluguel de cães no RS causa protestos
Entidades de proteção aos animais estão mobilizadas contra o projeto de lei n° 206/11, de autoria do deputado Miki Breier(PSB), que visa a regulamentar e a disciplinar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal com o uso de cães no Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, vem crescendo enormemente o aluguel de cães para fazer vigilância em casas abandonadas, terrenos baldios ou obras. Crescem também as queixas de moradores das imediações desses terrenos com o tratamento que é dado a esses animais. Entre as denúncias feitas estão a falta de alimentação adequada (segundo a lógica: “cães com fome ficam mais ferozes”), ausência de abrigos adequados contra sol e chuva, falta de tratamento veterinário em caso de doenças e ferimentos, abandono dos animais quando ficam mais velhos e “inúteis para o trabalho”.No Paraná, destacam os críticos da proposta de Miki Breier, já foi aprovada e regulamentada uma lei que considera como infratores todos os proprietários dos animais e donos de imóveis em que cachorros estejam guardando ou vigiando, assim como todo aquele que contrate os trabalhos de cães de guarda.
Os protetores de animais ganharam o apoio da primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, responsável pela recém-criada Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), que decidiu percorrer os gabinetes dos deputados pedindo que votem contra o projeto que deve entrar em pauta na próxima terça-feira (20). Representantes das entidades protetoras estão enviando e-mails para os deputados e prometem comparecer na Assembleia terça-feira para pressionar contra o projeto.
Cabe lembrar que maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais (9.605/98), que prevê pena de reclusão de três meses a um ano.
Em Porto Alegre, o vereador Idenir Cecchim (PMDB) apresentou projeto para proibir o aluguel de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância. A motivação do projeto, segundo o vereador, é acabar com a exploração e os maus-tratos a que são submetidos os cães. Os vereadores de Porto Alegre, relata Cecchim, recebem diariamente denúncias de animais deixados como guardas em estabelecimentos e construções, sem recursos adequados. “Cachorros passam sem comida, água, superexpostos ao sol para ficarem ferozes, a fim de intimidar criminosos. Isso produz não só a exploração, mas submete o animal a sofrimento,” critica o vereador.
Outro crítico da prática de alugar cães é o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, Evandro Vargas dos Santos. Segundo ele declarou ao jornal Correio do Povo (04/12/2011), a proibição do uso de cães concederá mais vagas a trabalhadores especializados em vigilância e segurança.
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