RS: "Passado o primeiro ano de mandato, é preciso que se acelerem as realizações"

Reajuste dos professores, divergências no governo, legitimidade e reformas

SUL 21 - Editorial

Começam a aflorar divergências internas no governo gaúcho. O secretário da Fazenda declara que o Estado não terá como pagar o Piso Nacional dos Professores até 2014, promessa de campanha que conquistou os professores estaduais, enquanto o chefe da Casa Civil vem a público reafirmar o compromisso com o pagamento e a disposição de cumpri-lo até a data estabelecida.

Eminentemente técnico, Odir Tonollier, explicitou, em entrevista coletiva de balanço do exercício orçamentário de 2011, as dificuldades enfrentadas pelo governo estadual em fechar as contas no corrente ano e preveniu que, a se manter a fórmula atualmente adotada para o cálculo de reajuste do Piso Nacional dos Professores e que está consagrada em lei federal, o Rio Grande do Sul dificilmente terá condições de honrar o seu pagamento. A cada ano, devido ao fato de que o reajuste será sempre superior à inflação do período, a defasagem se ampliará, pois o aumento da arrecadação estadual será insuficiente para garantir os recursos necessários.

Eminentemente político, Carlos Pestana, veio a público reafirmar o compromisso do governo estadual no cumprimento da promessa do pagamento do Piso. Esclareceu que o valor previsto no Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Sul para o reajuste dos professores foi inferior ao necessário para acompanhar o aumento estabelecido para o Piso Nacional porque os índices adotados para o cálculo foram diferentes. Enquanto o governo estadual utilizou o índice inflacionário de 5%, pois não dispunha ainda do cálculo oficial do reajuste do Piso, o governo federal concedeu um reajuste de 22%, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno estabelecido no Fundeb.

O deputado Raul Pont, líder da corrente política interna do PT que agrega tanto o  secretário da Fazenda quanto o secretário da Casa Civil e também o secretário da Educação e a presidente do Cpers-sindicato, afirmou que o piso será impagável por todos os Estados. “Não tem como, num país com inflação de 6%, dar um reajuste anual de 22%”, afirmou o  deputado,  histórico  defensor da recuperação salarial dos professores, mas hoje convencido que de o critério de reajuste adotado nacionalmente é “inviável”.

Antes de caracterizar uma traição e uma mudança radical de posicionamento de eminentes líderes petistas gaúchos, o que se verifica é a necessidade premente de se equacionar o orçamento estadual. Sem equilibrar as contas públicas, com a renegociação do pagamento da dívida com a União e com a eliminação do déficit orçamentário, não apenas os compromissos assumidos com os professores dificilmente serão cumpridos, como também inexistirão recursos para o cumprimento de todas as demais promessas e para a cobertura das necessidades do estado e de sua população com a saúde, a segurança, as obras de infra-estrutura, o apoio à produção e aos serviços, à assistência social e à promoção do desenvolvimento.

Sem adotar as políticas neoliberais dos governos Britto e Crusius, de triste memórias, que retiraram direitos dos trabalhadores, mas exatamente para que seja possível respeitar e, quiçá, ampliar direitos e aumentar salários dos servidores, será preciso que o governo Tarso seja ousado e inovador. Será preciso modernizar o Estado e sua máquina funcional, reformulando carreiras,  substituindo nomeações de confiança por servidores de carreira, implementando concursos de admissão e estipulando critérios de ascensão funcional que privilegiem o desempenho e impeçam as distorções que geram os supersalários de uns e impõem remunerações humilhantes a outros.

Será preciso influenciar o governo federal e os estados privilegiados pela atual política fiscal e tributária para que seja implantada uma ampla e profunda reforma nos critérios de arrecadação de tributos e na sua distribuição aos entes federados de modo a beneficiar os que, como o Rio Grande do Sul, têm sido prejudicados pela forma como se reparte hoje o bolo tributário da União.

Se providências com este nível de amplitude não forem adotadas com urgência, não apenas aflorarão divergências cada vez mais intensas no interior do governo Tarso como também a oposição ao seu governo, que hoje é voz fraca e isolada, passará a encontrar quem ouça e faça eco aos seus reclamos. A população, que apostou no novo governo e aguarda a implantação das políticas e reformas prometidas, começará a cobrar resultados. Os créditos de  legitimidade que são concedidos aos governos logo após suas eleições começam a ser consumidos a partir do momento de suas posses. Passado o primeiro ano de mandato, é preciso que se acelerem as realizações.