Porto Alegre e o desafio de fazer evoluir a democracia participativa direta
Everton Rodrigues (@GnuEverton) (*)Uma reivindicação começou a ser posta em prática há 24 anos em Porto Alegre e foi sendo construída ao longo de quatro gestões consecutivas (1989 a 2004) do PT frente à prefeitura da capital. O Orçamento Participativo e os conselhos municipais ajudaram a construir uma experiência de democracia participativa direta, uma democracia real que se tornou referência internacional. A cidade tornou-se berço do Fórum Social Mundial. Fazer essa experiência evoluir é um desafio permanente. Hoje, tanto os movimentos árabes pela democracia, como Ocupa Wall Street nos EUA e os “indignados” da Espanha também apontam as limitações e insuficiências da democracia representativa e defendem uma democracia real. A democracia liberal está em crise e o capital financeiro restringe o exercício da própria democracia representativa.
As experiências de democracia participativa em momento algum se propuseram a substituir a democracia representativa, mas sim aperfeiçoar os mecanismos de decisão de interesse público possibilitando a participação direta da população, superando todas as críticas que tentaram colocar um modelo de democracia contra o outro. Da mesma forma, nossos processos de participação digital não podem substituir fóruns de participação presencial, espaços estes formadores da consciência cidadã e de estímulo dos valores socialistas e da solidariedade.
O processo de democracia participativa, o Orçamento Participativo, juntamente com os conselhos municipais em Porto Alegre, somente foram possíveis a partir da disposição da população e também da demanda dos movimentos sociais e populares organizados, partidos políticos de esquerda e gestores públicos, que construíram as regras da participação e foram modificando-as ao longo do tempo. Mas quais são os próximos passos para fazer essa prática avançar?
Hoje, entre outras possibilidades, a internet aparece como uma ferramenta poderosa para ampliar e aprimorar a participação presencial (OP e conselhos temáticos e setoriais). Ela pode qualificar a transparência e a mobilização popular para os fóruns presenciais a partir da nossa experiência de participação em Porto Alegre.
Após a participação direta da população nas assembleias públicas do OP e nas conferências temáticas e setoriais de tomadas de decisões das prioridades das políticas públicas, a internet e os meios digitais podem cumprir uma papel extraordinário para agilização de informação, elaboração dos planos de investimentos e serviços, prestação de contas entre o governo e os fóruns de conselheiros, delegados e população em geral.
Os meios digitais também oferecem condições para a gestão democrática e participativa dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, gestão ambiental, limpeza urbana entre outros, que possuem recursos consideráveis e que os cidadãos podem interagir durante a prestação dos serviços numa via de duas mãos, governo e sociedade, com resultados para a melhoria dos serviços e da transparência. Para isto, este processo não pode ser somente consultivo, pois ele deve construir sistemas de participação de rede digital e presencial onde as pessoas possam praticar a cogestão entre governo e população.
Da mesma maneira que o Orçamento Participativo aperfeiçoou o sistema democrático, as ferramentas digitais oferecem condições para criar um processo de democracia em rede, conectado a ambientes interativos permanentes (participação digital) e integrado ao sistema de democracia participativa presencial.
Sem as facilidades de acesso, armazenamento e compartilhamento do “mundo digital”, muitas vezes os inúmeros fóruns presenciais repetem debates, sem considerar o acúmulo e a memória de discussões já realizadas em outros espaços. Um debate presencial repetitivo torna seus fóruns desestimulantes. Além disso, a complexidade e o caráter polêmico de certos temas podem estender os debates por horas ou dias, sem garantir espaço para que todas as posições se manifestem. A “vida corrida” também impede inúmeras pessoas de participarem dos fóruns presenciais.
É necessário envolver diferentes atores no ato de pensar a emancipação, através de ambientes de participação em rede. Um sistema de participação digital, se construído de forma colaborativa com a sociedade e integrado a um sistema de participação popular presencial, evoluirá para um sistema de participação em rede, que facilitará a mobilização da inteligência coletiva social também através da internet. Assim, todas as cidadãs e cidadãos que possuem algum tempo disponível em períodos diferentes dos fóruns presenciais também poderão participar dos debates, assim como interagir com participantes das instâncias presenciais, e os debates poderão ser continuados, aprofundados e sistematizados através da rede, qualificando e otimizando o tempo das reuniões presenciais.
As ferramentas digitais devem também ser capazes de segmentar os perfis dos participantes dos debates com a finalidade de aproximar pessoas e coletivos com interesses semelhantes, para que se comuniquem, criem e fortaleçam suas redes e também para os gestores públicos estabelecerem uma comunicação adequada de acordo com o interesse dos cidadãos.
Obviamente, muita coisa precisa ser feita para tornar esse objetivo realidade. As classes C e D possuem índices baixos de acesso apropriado à rede. Por isso, é necessário desenvolver um projeto de inclusão digital como parte do sistema de participação em rede, que ofereça banda larga gratuita de qualidade a todas as regiões da cidade e pontos de acesso público (laboratórios das escolas, lan houses, telecentros e pontos de cultura).
Mesmo com todos os limites da experiência do OP em Porto Alegre (que inspirou e foi modelo para centenas de experiências no mundo todo), é um exemplo a ser considerado em qualquer nova experiência de participação, justamente pela sua capacidade de gerar consciência política, e por ele próprio ser um projeto pedagógico educacional para a cidadania.
Em nenhuma pesquisa de comportamento dos brasileiros nas mídias digitais consta qualquer percentual sobre o uso das redes sociais para o debate político, sobre políticas públicas, governos, e muito menos sobre participação. Diante disto, um sistema de participação em rede (integrando processos presenciais e digitais) deve também contar com um projeto pedagógico de cidadania digital para ampliar a percepção das potencialidades das novas tecnologias da informação. Assim, os instrumentos interativos digitais serão capazes de aumentar as contribuições e o envolvimento de cidadãs e cidadãos em rede (no presencial e no digital) de forma complementar e contínuo para o desenvolvimento e qualificação das políticas públicas.
A participação direta é uma das principais formas de combater a alienação para promover uma cultura social solidária e justa, por isso, deve ser considerada um bem comum, que todas as instituições comprometidas com a democracia real devem construir e fortalecer. Precisamos combinar/articular diferentes pontos entre si, tais como: inclusão digital, banda larga, formação para cidadania digital, conexão com os existentes fóruns presenciais, software livre, dados abertos e ferramentas que facilitem pessoas com interesses comuns aproximarem-se também através da internet, para assim desenvolvermos um projeto de participação em rede. Levantei alguns que podem servir ao menos para iniciarmos o debate e reflexões sobre o tema, ainda pouco discutido de forma coletiva e participativa.
(*) Com colaborações de Eliane Silveira, Carlos Rosa, Ubiratan de Souza e Marco Weissheimer.
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